Todas as providências necessárias para que a imunização alcance êxito já foram preparadas

O Plano Estratégico de vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal já está em andamento. Depois de participar de reunião no Palácio do Planalto, na última terça-feira (8), onde representou o governador Ibaneis Rocha, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, gravou vídeo de mensagem à população e com informações para a imprensa (confira abaixo). Segundo o secretário, “o Distrito Federal está pronto para a vacinação da Covid-19”.

“Todas as salas de vacinação têm câmaras de conservação. E todas elas são reguladas e fiscalizadas pela Vigilância Sanitária para que tenham condições de armazenar e imunizar nossa população”
Osnei Okumoto, secretário de Saúde

Okumoto tranquilizou a população quanto à capacidade de armazenamento das vacinas. “Todas as salas de vacinação têm câmaras de conservação. E todas elas são reguladas e fiscalizadas pela Vigilância Sanitária para que tenham condições de armazenar e imunizar nossa população”, afirmou o secretário, que também revelou que o DF já tem em estoque dois milhões de seringas e agulhas de aplicação, e já iniciou processo para a compra de mais 4,8 milhões de unidades do insumo.

Ao longo desta semana, a área técnica da Vigilância Epidemiológica tem participado das reuniões com a equipe do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, para alinhamento de todas as demandas necessárias para que a vacinação ocorra dentro dos protocolos de segurança necessários.

Confira no vídeo, gravado em estúdio e em respeito às regras de distanciamento:

Mas o trabalho não se limita a garantir um estoque de seringas e agulhas suficientes para a vacinação contra a Covid-19 e as demais vacinas do calendário para o próximo ano. A Secretaria de Saúde já está preparando em seu plano toda a parte logística para a imunização, como o traslado e o armazenamento dos imunobiológicos, bem como sua distribuição e manutenção em caixas térmicas para os pontos de vacinação.

“A partir dessas discussões com o Ministério da Saúde estamos estruturando toda a nossa campanha para a vacinação contra a Covid-19. O Distrito Federal está altamente preparado para esta campanha. Não faltarão insumos e todo o público-alvo definido terá acesso à vacina”, destaca o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero.

De acordo com o planejamento informado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o país receberá 100 milhões de doses da vacina no primeiro semestre de 2021, de forma escalonada. Uma das principais características das vacinas contra a Covid-19 é a forma de armazenamento com temperaturas específicas.

Neste aspecto, o subsecretário explica que “nossos imunobiológicos hoje ficam armazenados na Rede Central de Frio, para atender de forma adequada a todas as vacinas do calendário para o Distrito Federal”. “Diante das tratativas com o Ministério da Saúde, estamos também trabalhando com todos os cenários possíveis, tanto para uma necessidade de adequação do espaço, de aquisições que se façam necessárias para melhor acomodação dos insumos, e todo e qualquer outro item que for pertinente para atender aos protocolos da vacina”, explicou Divino.

Fonte: Agência Brasília

Encabeçamento do elevado está 35% concluído. Trânsito diário no local será de aproximadamente 20 mil veículos

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) avança na execução da obra da ponte sobre o Córrego Vicente Pires, localizada na via marginal da Estrutural da Estrada Parque Ceilândia (EPCL/DF-095) com destino à Estrada Parque Vale (EPVL/DF-087). O serviço está na etapa de implantação do encabeçamento que aterra o elevado. Esta fase teve início na primeira quinzena de novembro deste ano e já marca 35% de conclusão.

Após o término desta etapa haverá as sinalizações vertical, que contempla a colocação das placas, e horizontal, com a pintura das faixas. A liberação da ponte para a circulação dos cerca de 20 mil veículos que trafegam diariamente pelo trecho está prevista para o início de 2021.

“Todas as obras, adequações ou intervenções realizadas por nós do DER têm o objetivo de proporcionar mais segurança, conforto na mobilidade e economia de tempo gasto no trânsito”
Fauzi Nacfur Júnior, diretor-geral do DER/DF

Primeiros passos

Antiga demanda da população de Vicente Pires, a obra de arte especial de 40 metros foi iniciada em abril deste ano e passou pelas fases de limpeza do local, de terraplenagem, da concretagem da fundação, que sustenta o elevado, e do erguimento da parede de concreto com os pilares, que garante o suporte das 170 toneladas de vigas metálicas, seguida da aplicação do concreto. O valor investido na benfeitoria é de aproximadamente R$ 3 milhões.

Para o operador de telemarketing, Leandro Alves, de 28 anos, a nova passagem vai proporcionar menos tempo no trânsito para os motoristas que transitam em direção à DF-095. “Será ótimo quando a ponte for liberada, porque eu não vou mais precisar passar pela via expressa da Estrutural para ter acesso à Pista do Jóquei. É de fato uma volta desnecessária”, admitiu.

Pista do Jóquei

No primeiro bimestre deste ano o DER inaugurou a obra de restauração asfáltica da Estrada Parque Vale (EPVL / DF-087), popularmente conhecida como Pista do Jóquei. A obra foi executada na rodovia que liga a DF-095 – Estrada Parque Ceilândia (EPCL) à DF-085 – Estrada Parque Taguatinga (EPTG), por onde passam cerca de 50 mil motoristas por dia das cidades de Vicente Pires, Águas Claras, Guará, Taguatinga, Ceilândia e Estrutural. O valor investido na melhoria custou R$ 6,2 milhões.

Por lá foram feitos os serviços de restauração de 3 quilômetros de asfalto, além da colocação de meios-fios, gramagem e construção de calçadas no canteiro central, sinalizações horizontal (pintura das faixas de rolamento e de passagem de pedestres) e vertical (instalação de placas), readequação geométrica dos balões e criação de faixa de aceleração e desaceleração no retorno da via.

“Todas as obras, adequações ou intervenções realizadas por nós do DER têm o objetivo de proporcionar mais segurança, conforto na mobilidade e economia de tempo gasto no trânsito. E esses trabalhos realizados nos trechos que abrangem tanto a Estrutural quanto a EPTG e a EPVL melhoram as condições de mobilidade da população que trafega por essas rodovias”, declarou o diretor-geral do órgão, Fauzi Nacfur Júnior.

Fonte: Agência Brasília

A CEB soltou Nota à Imprensa alertando sobre problemas que podem ocorrer em função da greve dos eletricitários. Na Nota, a empresa contesta as alegações dos sindicalistas do setor.

A empresa mostra que os empregados, na sessão de negociação realizada no Tribunal Regional do Trabalho, fizeram exigências que não podem ser atendidas, no atual processo de desestatização.

O controlador privado, quando assumir a administração da CEB Distribuição, terá suas próprias regras no trato com os empregados, não cabendo à CEB assumir compromissos nessa área.

Na negociação sindical, outras propostas seguem sem entendimento, como o seguro de vida que cubra ocorrências fora do ambiente de trabalho, entre outras já bastante conhecidas.

A CEB demonstra, na Nota, preocupação com possível uso político da grave, que poderia estar sendo utilizada para fortalecer a campanha de oposição feita pelos empregados contra a privatização da CEB Distribuição.

O processo de desestatização é irreversível, depois do leilão realizado no dia 4 passado, na Bolsa de Valores de São Paulo.

NOTA DA CEB SOBRE A GREVE

“A Diretoria da CEB lamenta a rejeição, pelo Sindicato dos Urbanitários do DF – STIU-DF e de parte dos seus filiados, à possibilidade de se chegar a um entendimento para se encerrar a greve, mas segue confiante de que a categoria entenderá a impossibilidade de se alterar cláusulas do ACT de forma a comprometer o processo de desestatização da distribuidora.

A direção da CEB informa que, ao contrário do que alega o STIU-DF, não retirou do acordo a cláusula de estabilidade, até porque esta é uma cláusula típica de empresa publica. O sindicato, por sua vez, exige a alteração da cláusula em comento de forma a impor a estabilidade dos empregados após a empresa passar para o controle privado, o que a atual gestão da CEB não pode fazer.

É inviável, para a CEB, a alteração da cláusula de forma que esta tenha eficácia quando a Distribuidora passar para o controlador privado, posto que a direção não pode contrair obrigações para o novo controlador que não foram precificadas antes do leilão.

Em relação ao seguro, outra cláusula que não se chegou a um consenso, a CEB propõe que o seguro cubra qualquer acidente ou ocorrência que aconteça quando o empregado está em serviço pela companhia. O sindicato, porém, exige que o seguro, do significativo valor de sessenta salários, cubra qualquer tipo de ocorrência, mesmo que esta ocorra fora da jornada de trabalho, e sem relação alguma com o desenvolvimento da atividade laboral.

Importante destacar que o valor do seguro pode chegar a um pagamento médio de até R$ 1 milhão, muito acima dos valores de apólices praticados no segmento de Distribuição de energia.

Preocupa à direção da CEB a possibilidade do Sindicato estar utilizando a greve como forma de expressar descontentamento com a decisão do GDF de transferir o controle da Companhia para a iniciativa privada, prejudicando milhares de consumidores em todo o Distrito Federal, sendo que muitos dependem do regular fornecimento de energia para sobreviver, como é o caso dos pacientes tratados em casa, em estrutura de home care.

Por fim, a Comissão de Negociação da CEB segue aberta ao diálogo, para que o acordo possa ser aprovado com a maior brevidade possível e que as atividades da Distribuidora sejam retomadas integralmente, para que a população não sofra com a falta de atendimento, o que pode gerar apagões no DF”.

Serão realizadas ações do projeto Bike em Dia, da campanha Compartilha Rodovia e conscientização aos condutores que transitarem pelo Aeroporto JK

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), por meio da Diretoria de Educação de Trânsito (Direduc), realizará diversas ações educativas nesta semana, nas regiões de Santa Maria, Gama, Guará, Brazlândia, Samambaia e na via de acesso e estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília.

Será realizado o projeto Bike em Dia, que traz dicas de segurança para os ciclistas, além de atividades na campanha Compartilha Rodovia, que é uma ação conjunta entre o Detran, PRF, DER e Embaixada da Holanda.

Ação no Aeroporto JK

O Detran vai levar conscientização de trânsito para os frequentadores do Aeroporto JK, mais especificamente, os condutores que transitam pelo estacionamento do local. As equipes abordarão assuntos relativos à direção segura durante o período de chuvas, os riscos do uso do celular ao volante, estacionamento irregular e os cuidados necessários que devem ser dedicados aos pedestres e ciclistas.

Cronograma

Por Valquíria Cunha
Fonte: Detran DF

Espaço foi revitalizado com emendas do deputado Hermeto

A reinauguração do campo de futebol Sr. Adelino no último dia 6 foi realizada com a presença de toda a comunidade. E além do torneio de futebol que reuniu 16 times locais, um bingo foi realizado em comemoração ao novo espaço de lazer.

Os vencedores do campeonato foram os jogadores da casa, o time Liverpool da Vila Cauhy, que em uma disputa acirrada com o time da Candangolândia, acabou ganhando nos pênaltis.

“A luta foi grande para que essa área não deixasse de ser um campo de futebol. Depois que tiramos todo o lixo que jogavam aqui, o mato começou a crescer e os carros a cortar caminho pelo meio do campo. Ainda bem que o deputado Hermeto é da região e sabe como isso era importante pra gente”, comenta Cota, líder comunitário da Vila Cauhy e incentivador do esporte na região.

Além do novo gramado, o deputado distrital Hermeto destinou emenda parlamentar para a instalação dos refletores, que agora permitem que o campo também seja usado à noite.

“Estamos fazendo história com revitalização desse campo! Ele é um dos mais antigos da nossa cidade e nunca havia recebido nenhum tipo de melhoria. Hoje tenho o prazer de poder fazer isso pela minha comunidade”, se orgulha Hermeto

Por Vanessa de Araújo
Fonte: Ascom

Compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito precisam ser feitos até quarta (9)

Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) até o dia 16 deste mês, mas é preciso estar atento a outros prazos. Nos casos de compensação de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confissão espontânea de débito, o contribuinte tem até esta quarta-feira (9) para realizar esses procedimentos.

É possível declarar espontaneamente débitos diretamente no atendimento virtual do Portal da Receita. Todos os débitos declarados, assim como os relativos aos autos de infração, poderão ser incluídos nesta edição do programa de refinanciamento de dívidas, desde que sejam do período estabelecido na lei.

Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.

O novo Refis é o mais arrojado de todos que já foram elaborados no Distrito Federal. Pela primeira vez, o GDF concede descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ.

Pela primeira vez, o GDF concede descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas

A expectativa de arrecadação com o programa era de R$ 500 milhões. A meta, no entanto, foi batida em apenas 11 dias. Até a tarde desta terça-feira (8), já havia sido refinanciado um total de R$ 625 milhões. Mais de 12 mil pessoas físicas e de 2,3 mil pessoas jurídicas já aderiram ao Refis 2020.

R$ 625 milhões
Total já refinanciado até esta terça (8)

“Este novo modelo de Refis, mais agressivo, adequado às necessidades atuais, é uma inovação”, explica o secretário de Economia, André Clemente. “O programa busca resgatar a saúde fiscal das empresas e também os créditos tributários que não seriam mais recolhidos.”

“Este novo modelo de Refis, mais agressivo, adequado às necessidades atuais, é uma inovação”
André Clemente, secretário de Economia

Facilidade

O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. Pela internet, é possível simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas. Basta acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.

No site, há um link para o acesso direto ao Refis 2020 e outro para informações e dúvidas frequentes sobre o programa.

O acesso ao portal de serviços da Receita do DF pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital, e por pessoas físicas, por certificação digital ou login/senha. No portal, o contribuinte consegue simular valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.

Quem preferir pode ser atendido pessoalmente em uma das agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Quem optar pelo atendimento presencial precisa agendar horário pelo site https://agenda.df.gov.br, devido às medidas de isolamento social impostas por causa da  pandemia de Covid-19.

Nos casos de compensação dos débitos com precatório, pagamento de débito com imóvel (dação em pagamento) e migração de parcelamentos anteriores, o contribuinte deve utilizar o atendimento virtual, também disponível no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF 2020.

Formalização

A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.

Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física.

O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante duas condições. Confira, abaixo, os detalhes.

Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:

• 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
• 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
• 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:

• 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas;
• 90% do seu valor, para pagamento em seis a 12 parcelas;
• 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
• 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
• 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
• 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas;
• 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos a:

• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o Artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o Artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);
• Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD);
• Taxa de Limpeza Pública (TLP);
• Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido pelo decreto regulamentador.

As agências de atendimento da Receita do DF funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. Para ser atendido, é necessário ter feito agendamento prévio pelo site https://agenda.df.gov.br/.

Confira, abaixo, os endereços das agências.

• Agência Brasília: SRTVN Quadra 701, Ed. PO 700 – Térreo.
• Agência Ceilândia: Centro Norte N – CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates.
• Agência Gama: Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central.
• Agência Planaltina: Setor de Hotéis e Diversões – SHD, Bloco C.
• Agência SIA: Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Saps – Trecho 01 – Lote H (Próximo à Caesb – EPTG).
• Agência Taguatinga: CNA – Área Especial S/Nº – Praça Santos Dumont.

Para atendimento nas unidades do Na Hora, também será necessário ter feito agendamento prévio pelo site https://agenda.df.gov.br/.

Unidades do Na Hora

• Na Hora Brazlândia: Área Especial 4, Setor 3. Telefone: 3391-2333. Funcionamento: das 8h às 18h.
• Na Hora Ceilândia: QNM 11, Área Especial, Shopping Popular. Telefone: 2104-1496. Funcionamento: das 9h às 17h.
• Na Hora Gam: EQ 55/56, AE Leste, Setor Central. Telefone: 2104-1563. Funcionamento: das 11h às 19h.
• Na Hora Riacho Fundo: QN7, AE1, Shopping Riacho Mall, 2º andar. Telefone: 3404-9905. Funcionamento: das 11h às 19h.
• Na Hora Sobradinho: Quadra 6, AE 8, Sobradinho I. Telefone: 2104-1441. Funcionamento: das 8h às 18h.
• Na Hora Taguatinga: QS 3, Lote 4/8, Pistão Sul, Águas Claras. Telefone: 2104-4501. Funcionamento: das 8h às 18h.
• Na Hora Rodoviária: SCN, Rodoviária de Brasília, plataforma inferior. Telefone: 2104-1520. Funcionamento: das 8h às 18h.

Fonte: Agência Brasília