Protocolo de intenções assinado avaliza parceria entre Poderes e órgãos públicos independentes no Estado para instituir programas de fomento à integridade, à transparência e à ética, de maneira constante e interinstitucional. “Essa é uma marca nossa para dizer ao cidadão que ele receberá saúde, segurança, educação de qualidade, mas sem ter que sequestrar dinheiro dos prefeitos, como foi feito durante muito tempo”, destaca governador
O governador Ronaldo Caiado liderou, nesta quarta-feira (09/12) em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o processo que culminou com a assinatura do protocolo de intenções que institui o Plano Estadual de Integridade do Estado de Goiás. Além do Executivo, são signatários do documento os titulares dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como dos órgãos constitucionais autônomos do Estado – Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Defensoria Pública Estadual (DPE).
“Em Goiás, o combate à corrupção tem jeito, tem como ser implantado e é possível colher resultados”, afirmou o governador durante a solenidade, realizada no Palácio Pedro Ludovico e que oficializou a parceria. “Essa é uma marca nossa para dizer ao cidadão que ele receberá saúde, segurança, educação de qualidade. Mas sem ter que sequestrar dinheiro dos prefeitos, como foi feito durante muito tempo, sem programas pedagógicos e sem maquiagem nas contas”, assegurou Caiado.
Para o governador, o protocolo assinado provavelmente se tornará um exemplo do compliance mais amplo do País, já que reúne todos os poderes e órgãos públicos independentes do Estado. O líder do Executivo citou alguns dados referentes ao tema e falou das medidas tomadas.
Segundo ele, existem atualmente 1,4 mil processos disciplinares e de sindicância abertos no Executivo. Desse total, 300 são passíveis de serem solucionados via termo de ajustamento de conduta (TAC), pois englobam crimes de pequeno potencial lesivo. “Aliviamos, assim, o custo de R$ 100 mil, por cada processo. Temos um resultado rápido e que não cria situações de procrastinação”, explicou, ao informar que a Secretaria de Estado da Economia foi a primeira pasta a aderir ao projeto.
Plano Estadual de Integridade
De acordo com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, responsável no governo pela condução da iniciativa, o Plano Estadual de Integridade é um esforço conjunto e integrado, capitaneado pelo governador Ronaldo Caiado, no sentido de instituir programas, projetos e ações de fomento à integridade, à transparência e à ética pública, no âmbito de cada Poder e órgão constitucional goiano, respeitadas a autonomia e a independência dos signatários.
Em discurso, Ziller disse que o processo começou a partir da política de compliance no Executivo, implementada em 2019, e da posterior integração do Governo de Goiás ao projeto Integridade nos Estados Brasileiros, da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional/Brasil. Apenas seis unidades federativas participam do projeto.
“A intenção de um programa de compliance é qualificar de tal maneira o gasto público para que realmente cumpra os seus objetivos, ou seja, que as políticas públicas sejam bem executadas”, assinalou o controlador-geral.
Um dos parceiros nessa tarefa, o Tribunal de Justiça (TJ) tem dado sua parcela de contribuição para que Goiás alcance o objetivo de eliminar todo e qualquer resquício de corrupção que havia no Estado. O representante do presidente do TJ no evento, Guilherme Guttemberg, citou a reativação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, e a criação recente da 2 ª vara para recuperar dividendos [desviados] como exemplo de ações que convergem com as metas do Plano Estadual de Integridade.
A matéria, aliás, já passou em primeira votação na Assembleia Legislativa, informou o presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira. “Vivemos um momento de transformação na política, de transparência”, opinou, ao reforçar a cooperação e o alinhamento que existem entre todos os poderes desde 2019. “Queremos levar o Estado de Goiás aos melhores índices e patamares, não só de entregas, melhorias e benefícios para a população, mas também de transparência, credibilidade e trabalho sério, como tem sido até agora a marca do governador”, complementou.
O vice-governador Lincoln Tejota compartilha da mesma opinião de que Caiado não é apenas um expoente de boas práticas políticas em Goiás, mas em todo o País. “Não estamos aqui fazendo favor; estamos, na verdade, devolvendo uma ferramenta para a população”, acrescentou.
Parceria
Presidente do TCM, Joaquim de Castro se disse entusiasta do programa. “Vamos lutar diuturnamente para sermos mais eficientes, íntegros, éticos e transparentes. O governo materializou esse anseio de todos”, afirmou.
O presidente do TCE, Celmar Rech, ressaltou que ações de integridade, compliance e transparência devem ser constantes no dia a dia dos chefes de poderes e órgãos. Assim, frisou, é possível tirar o Estado do déficit estrutural e financeiro, já que a corrupção e práticas ruins em que perduram erros, atrasos e má gestão oneram o governo. “Continue firme, governador, nesse propósito de equilibrar esse Estado que a sociedade goiana haverá de reconhecer.”
A parceria interinstitucional foi elogiada pelo defensor público do Estado, Domilson Rabelo. “Somos um conjunto de gestores, mas focados no mesmo propósito. Esse é o grande extrato do que se representa hoje. Juntos, responsáveis, primando pela transparência, eficiência, crescimento e equilíbrio”, listou.
“Estávamos acostumados a ver na história do Executivo muito mais retórica do que entrega. Agora não, há ações. É motivo de muito orgulho iniciar [aqui] o dia de comemoração ao combate à corrupção”, destacou o procurador-geral de Justiça, Ailton Vecchi, ao elogiar o governador Ronaldo Caiado pela iniciativa e mudança de postura verificada no Governo de Goiás de 2019 para cá.
A carta de intenções assinada determina, ainda, o compartilhamento de apoio técnico na elaboração e implementação dos programas, projetos e ações e de recursos organizacionais, voltados à capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional de servidores. Embora envolva o planejamento e a execução de ações conjuntas por um período de 24 meses, o protocolo não envolve nenhum tipo de repasse de recursos financeiros ou materiais entre seus signatários, cabendo a cada um a responsabilidade por eventuais despesas.
Estiveram presentes no evento a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; os secretários de Estado Adriano da Rocha Lima (Geral da Governadoria), Bruno D’Abadia (Administração), Adonídio Neto Vieira Júnior (Indústria, Comércio e Serviços), coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales; o representante do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás, Paulo Henrique Nogueira; e o prefeito eleito de Minaçu, Carlos Alberto Lereia.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
