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Termina hoje prazo para diplomação dos candidatos eleitos em 2020

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

TREs fazem cerimônias a distância ou com restrição de público

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de covid-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público.

Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito.

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Por Andreia Verdélio
Fonte: Agência Brasil

Falta de reorganização do Estado vai gerar desgate do governo, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coordena reunião de líderes partidários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coordena reunião de líderes partidários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quarta-feira, 16, que a falta de empenho do governo federal em fazer andar reformas necessárias à retomada dos investimentos no País e a falta de reorganização do Estado gerarão desgaste para a gestão de Jair Bolsonaro a partir de março a abril.

“A impressão que me dá é que o governo (Bolsonaro) não vai mais na linha de reorganizar a despesas públicas. Pois organizar a despesa pública significa um desgaste de curto prazo e um grande benefício de médio e longo prazo”, disse ele em entrevista após café da manhã com jornalistas.

“O governo erra quando acha que essas polêmicas de curto prazo atrapalham 2022, mas eu acho o contrário. Esse abandono da política de reestruturação do Estado brasileiro, eu acho que vai gerar muito desgaste no governo já a partir do mês de março e abril”, disse.

Na avaliação de Maia, o que ele classifica de enfraquecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, reflete no atual cenário econômico. Aliás, ao falar de Guedes, o presidente da Câmara deu uma alfinetada, dizendo que nesses tempos de pandemia, enquanto as lideranças da Câmara mostraram liderança, a começar pela PEC do orçamento de guerra, o ministro passou um tempo em sua cidade, no Rio de Janeiro. Para Maia, o enfraquecimento do titular da Economia não é bom para o País, porque as reformas precisam avançar.

“A minha impressão pelos acontecimentos das últimas semanas, dos últimos meses é que o governo vem abandonado aos poucos principalmente as reformas que olham do lado das despesas, principalmente os gatilhos, e acho que a reforma administrativa não terá o mesmo apoio que tem por parte da equipe econômica do resto do governo”, disse o democrata.

Ao falar de Guedes, Maia disse que seria bom que tudo aquilo que foi prometido pelo ministro, zerar o déficit primário, modernizar o Estado e reformas pudessem ter avançado mais. “Mas eu acho que o enfraquecimento do Paulo (Guedes) nos últimos meses também atrapalhou esse planejamento que tinha sido construído – que estava atrasado, por parte do governo – de forma correta pelo ministro da Economia.”

Em café da manhã com jornalistas, o presidente da Câmara indagou se Guedes ainda é majoritário ou não no governo. “O Paulo Guedes está certo em muitas das privatizações, pensa a reforma administrativa. Ele tem uma visão diferente, que eu discordo, do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A minha dúvida é se ele é majoritário no governo, eu acho que não”, disse, destacando que nessa política, na qual os políticos sempre defenderam de ampliação de gastos, os militares sempre defenderam ampliação de gastos, o ministro perdeu força. “Meu sentimento é que o Guedes perdeu o comando dessas políticas mais desgastantes, minha impressão é que o governo desistiu daquilo que é polêmico e possa tirar votos.”

Sucessão na Câmara

Na coletiva desta quarta-feira, Maia falou também do processo sucessório na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a eleição para a presidência da Casa tem um importância muito grande, “primeiro porque a gente viu que se não fosse a liderança do Congresso Nacional, da Câmara, do Senado, nada teria entrado de votações relevantes no nosso País. Então, o Congresso Nacional em um governo mais desorganizado, que desrespeita as instituições, o papel do presidente da Câmara e também do Senado é determinante”.

Na avaliação de Maia, é importante a construção de um movimento que seja o mais amplo possível, que reafirme a importância da democracia, da independência da Câmara e que possa ter um candidato que represente a todos. “Que não seja um candidato que represente apenas o que eu acredito, ou o que o meu partido acredita, ou o outro partido, mas que represente todo esse movimento que quer a Câmara livre de qualquer interferência de outro poder. Por isso que está demorando um pouco, mas acredito que a gente tenha a condição de tentar avançar um bloco maior, é a nossa tentativa, e também da constituição de um nome que represente de forma mais ampla os deputados e as deputadas da Câmara dos Deputados”, disse.

“Se a gente conseguir construir esse campo amplo, nós acertamos, se nós não conseguirmos, nós atrasamos a escolha do candidato e vamos ter que correr atrás dos votos individualmente. Então é uma questão estratégica.”

Por: Elizabeth Lopes, Matheus de Souza e Camila Turtelli

Fonte: Terra

Carreatas com o Papai Noel nas RAs

Artistas e servidores públicos do DF também vão participar dos eventos que seguirão os protocolos para evitar a disseminação do coronavírus

Diante de todas as incertezas, uma coisa é certa: neste ano, nem mesmo a pandemia vai tirar a magia do Natal. Mesmo que as condições de saúde e de segurança não permitam fazer grandes festas ou reunir centenas de pessoas, a data continuará sendo celebrada com muita alegria, graças ao DF- Cultural – Natal Digital nas Cidades.

O projeto das secretarias de Cultura e Economia Criativa e a de Economia do GDF, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação (Ibeti), adaptou as comemorações de forma a seguir as medidas de prevenção e cuidados contra o coronavírus.

As carreatas com a presença do Papai Noel, que contarão também com apresentações de artistas locais e de servidores públicos do DF, por meio da parceria com a Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), vão espalhar alegria e as boas novas nos dias 16 a 23 e 25 a 29 de dezembro, a partir das 18h, nas regiões administrativas do DF. Nesta quarta-feira (16), o projeto se inicia com passagens pelo Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste.

“É uma forma diferente de celebrar o Natal! A carreta passa espalhando poeira de esperança para o novo ano”, comemora a secretária executiva de Qualidade de Vida da Secretaria de Economia, Adriana Faria.

“Essa é uma oportunidade de mostrar a importância do trabalho dos servidores que, muitas vezes, é dimensionado apenas pelos números frios das estatísticas. Com essa ação, vamos mostrar como as relações humanas entre o setor do serviço público e a comunidade são indispensáveis para o bem-estar e o bom andamento da sociedade”, ressalta o Secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente

Segundo o presidente do Instituto IBETI, Matheus Rodrigues da Silva, o projeto não só “leva emoção para as regiões do DF, com a presença do Papai Noel, mas também fomenta a produção cultural local em um ano tão difícil para a economia”. “Vamos fazer com que o espírito natalino adentre a casa das pessoas, levando uma mensagem de perseverança e esperança em dias melhores.”

“Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias em função da Covid-19 e do distanciamento social, a velocidade dos veículos durante a carreata do Natal Digital nas Cidades será reduzida para que as pessoas possam escutar e ver das ruas e de suas casas, mas não vamos estacionar para evitar aglomeração”, destaca Sidnei Barreto, Coordenador Executivo do evento.

Confira o roteiro e as atrações locais em www.natalculturaldigital.com.br

Este projeto é proveniente de termo de fomento celebrado com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. Regido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), seus recursos têm origem em emenda parlamentar – dinheiro do orçamento do Estado com destinação indicada por parlamentares distritais e federais para finalidades de interesse público.

Fonte: Agência Brasília

Boas Festas no Gama flagra condutor alcoolizado e com mandado de prisão

Além de dois condutores alcoolizados, cinco sem habilitação e outros dois com a CNH vencida  foram flagrados em 1h20 de operação

Em apenas 1h20 da Operação Boas Festas no Gama, na noite desta quarta-feira (16), os agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal flagraram dois condutores alcoolizados, cinco não habilitados e outros dois com a Carteira Nacional de Habilitação vencida. Um deles, que estava alcoolizado, ainda tinha mandado prisão em aberto e tentou evadir da blitz.

Na ação, que teve início às 22h20 e terminou às 23h40, 76 veículos foram abordados e cinco deles foram recolhidos ao depósito. Ainda foram autuados um condutor de motocicleta com escapamento alterado e outros 16 condutores por infrações diversas. Foram utilizados, nesta operação, cinco viaturas do Detran, uma da Polícia Militar e um guincho.

Destaque

Durante a operação, quatro veículos evadiram da blitz e foram acompanhados por viaturas do Detran. Um dos veículos que evadiram e foram acompanhados pelos agentes, um GM Celta, de cor verde, ano 2001, colidiu com a viatura do Detran, causando danos leves. O veículo possuía restrição judicial, último licenciamento em 2011 e o  condutor, além de alcoolizado, estava com mandado de prisão em aberto. Ele foi conduzido à 20ª Delegacia de Polícia, juntamente com seu passageiro, que tinha passagem por homicídio e ocultação de cadáver, onde foi lavrado termo de constatação de embriaguez, dano ao patrimônio público e resistência à prisão.

Operação Boas Festas

Lançada nesta quarta-feira (16), a Operação Boas Festas 2020 tem como objetivo intensificar as ações de fiscalização em locais de grande concentração de pessoas e de consumo de bebidas alcoólicas, como shoppings, centros comerciais, restaurantes, bares, boates, clubes e casas de shows, em razão do aumento significativo de eventos festivos e de confraternizações típicas de fim de ano.

Até o dia 3 de janeiro, estão programadas 348 ações, sendo 57 do tipo blitz, 114 patrulhamentos com abordagem e 177 pontos de demonstração, onde os agentes se posicionam próximo às vias e conseguem visualizar os veículos que circulam em locais de grande fluxo de pedestres, atuando em estacionamentos irregulares e na fluidez do trânsito.

As ações de fiscalização terão início às 12h, com foco nos almoços de confraternização, e devem se prolongar até as 7h do dia seguinte, e ocorrerão de forma simultânea nas diversas regiões administrativas, com o mínimo de 12 operações diárias.

Por Zélia Ferreira
Fonte: Detran DF

Goiás terá aplicativo para agendar vacinação contra Covid-19

Estado aperfeiçoa ferramenta digital para prevenir aglomerações quando grupo de risco começar a ser imunizado, dentro do plano nacional. “Tão logo as doses cheguem a Goiás, elas serão aplicadas dentro de um ordenamento que virá do governo federal”, afirma Caiado

Durante entrevista, Caiado fala sobre a logística da vacinação contra a Covid-19 em Goiás e faz balanço sobre dois anos de governo

O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta quinta-feira (17/12), durante entrevista à TV Serra Dourada, que o Estado vai dispor de um aplicativo para organizar a logística da vacinação contra a Covid-19. Trata-se do Dados do Bem, lançado em julho deste ano pelo Executivo e que, num primeiro momento, teve a missão de ampliar a testagem e promover o monitoramento de casos suspeitos da doença.

“Queremos colocar no app o local e o horário que a pessoa deve se dirigir para ser vacinada. Essa orientação facilita para não termos um fluxo grande [no mesmo espaço]”, detalhou Caiado. “Tão logo as doses cheguem ao Estado, serão aplicadas dentro de um ordenamento que virá do governo federal, com o grupo a ser imunizado em primeiro lugar”, complementou, ao citar como exemplo os profissionais de saúde e idosos.

Ainda de acordo com o governador, todos os insumos, entre seringas, agulhas e equipamentos de proteção individual (EPIs), já foram adquiridos pelo Governo de Goiás. Caiado pontuou mais uma vez que o plano de vacinação é nacional e classificou como “desumana” e “mesquinha” a atitude de quem defende o tratamento diferenciado entre brasileiros em relação ao início da imunização.

Natal

Preocupado com a aglomeração que pode ser gerada com as festividades de final de ano, o líder do Executivo estadual fez um apelo aos goianos. “Vamos ser ponderados, não participar de eventos, continuar com o uso da máscara. Devemos lembrar que, mesmo aqueles que têm uma melhor saúde, podem transmitir o vírus para pessoas queridas”, ressaltou.

Para incentivar a cautela, Caiado mostrou os números atuais da taxa de ocupação nas unidades de terapia intensiva (UTI) do Estado. Em duas semanas, o índice saltou de 38% para 54%.

Durante a entrevista, o governador fez um breve balanço sobre seus dois primeiros anos de mandato e destacou avanços na saúde, educação, segurança pública e no crescimento de empregos, à revelia da pandemia enfrentada pelo mundo. Citou, ainda, a aprovação recente do Plano de Reestruturação das Dívidas do Estado, que permitirá Goiás renegociar seus débitos com a União.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

“Hospital de Águas Lindas terá nova licitação ainda em dezembro”, afirma Caiado

Da redação

Caiado afirmou que não fará nenhuma inauguração pela metade e que determinou aos seus secretários que inaugurações terão que ser completas

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), concedeu entrevista para o Conectado ao Poder onde falamos sobre a saúde pública na região do Entorno. Caiado que atualmente é o único médico a governar um estado no Brasil é sensível quando se trata da saúde e reconhece que a região do Entorno não avançou no tema, nas duas últimas décadas.

Hospital de Águas Lindas

“Quando assumi o governo recebi a notícia de que a empresa que estava tocando a obra do Hospital de Águas Lindas estava endividada e com recursos a receber do Estado de Goiás, tentamos resolver a situação, mas em seguida a empresa decretou falência. A empresa que ficou em segundo lugar na licitação nos informou que não conseguiria tocar a obra nos valores antigos por uma série de problemas, um deles é que a obra foi realizada em cima de uma área que tem um afloramento d’água que está comprometendo o solo e as paredes e será necessário fazer um sistema de drenagem”, disse Caiado.

O governo estadual tentou acrescer em 20% o valor da obra, que é permitido por lei, porém para concretizar a obra eram necessários mais recursos. “A procuradoria nos comunicou que não era possível e tivemos que realizar uma nova licitação, que será realizada no dia 30 de dezembro”, comemora.

Caiado falou sobre os custos de cada hospital em Goiás. “É preciso que eu tenha condições financeiras para arcar com o hospital. Cada hospital que estadualizei, já estadualizei sete hospitais, cada hospital custa R$ 10 milhões por mês, um pelo outro”.

Quando o hospital é estadualizado o governo estadual tem que arcar com os custos de todo pessoal da limpeza, área de saúde e estrutura hospitalar. Caiado afirmou que os sete hospitais possuem UTI’s e que todos são de médio e alguns de alta complexidade.

Hospital em Valparaíso

Caiado afirmou que o empresário e ex senador do Distrito Federal, Paulo Octávio, entrou em contato com ele para doar um projeto para a construção de um Hospital em Valparaíso.

“Temos que ser bem claros com a população. Agradeço o projeto, mas o morador do Entorno não acredita mais em promessa. Determinei para meus secretários que só inauguro o que estiver funcionando”, disse Caiado.

Nesse momento, o Estado de Goiás não tem orçamento. Goiás está bloqueado pelo Tesouro Nacional e não pode fazer empréstimos. Caiado afirmou que se pudesse fazer empréstimos, faria e tocaria a obra imediatamente.

Contas do primeiro ano da gestão Caiado são aprovadas pela Assembleia Legislativa

Governo supera dificuldades impostas pelo déficit de mais de R$ 3 bilhões herdados da administração passada e fecha 2019 com superávit de R$ 523 milhões

A prestação de contas do primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado foi aprovada na quarta-feira (15/12) pelo plenário da Assembleia Legislativa.

O balanço geral do Estado de 2019, entregue pelo governador e pela titular da Economia, Cristiane Schmidt, demonstrou superávit em R$ 523 milhões nas contas de 2019, apesar de o governo ter herdado um déficit superior a R$ 3 bilhões da gestão anterior. Para a secretária, o resultado é fruto do compromisso do governo estadual no enfrentamento aos problemas estruturais e conjunturais.

“Nosso objetivo é principalmente promover o equilíbrio fiscal e assim assegurar políticas públicas e investimentos. E estamos aprimorando a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Com esforço, transparência e rigor fiscal conseguimos pagar em dia os servidores e fornecedores do Estado, além de cumprir com as duas vinculações até o nível do pagamento”, explicou Schmidt.

No balanço anual das contas estaduais estão dados do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além da administração indireta do Executivo.

Aprovação no TCE

As contas do governo, relativas a 2019, já tinham sido aprovadas por unanimidade pelo TCE, em julho último. Na ocasião, a relatora Carla Santillo ressaltou, em seu parecer técnico, o comprometimento do Governo de Goiás com o equilíbrio orçamentário e o cumprimento das metas fiscais, além da transparência na gestão fiscal.

O relatório observou ainda que o Estado fez o dever de casa ao cumprir os mínimos constitucionais (saúde e educação), manteve a observância aos limites de endividamento, a gestão do patrimônio público e também implementou as determinações e recomendações do TCE de pareceres anteriores.

Gestão orçamentária

O resultado orçamentário do exercício de 2019 foi superavitário em R$ 523,039 milhões, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O número superou o saldo deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.

Receitas

As receitas orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de receitas correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de receitas de capital.

Do total de R$ 27,943 bilhões das receitas correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das receitas tributárias (R$ 15,640 bilhões).

Gestão patrimonial

O ativo total do Estado cresceu 12,13%, totalizando R$ 81,385 bilhões no ano passado, com destaque para o crescimento das disponibilidades de R$ 1,6 bilhão em 2018 para R$ 2,9 bilhões em 2019 (+83,68%).

O cuidado com o patrimônio público assegurou a elevação do imobilizado do Estado, de R$ 15,8 bilhões, em 2018, para R$ 22,8 bilhões, em 2019. O valor representa crescimento de 44,53%, fruto do inventário realizado nos bens móveis e imóveis estaduais.

Ainda nesse quesito chama atenção o passivo do Estado. A dívida consolidada totalizou R$ 20,67 bilhões, em 2019, um crescimento de 5,27% em relação a 2018.

Gestão fiscal

Do total das receitas orçamentárias de 2019 (R$ 29,997 bilhões), R$ 19,525 bilhões foram de receitas ordinárias e R$ 10,472 bilhões de receitas vinculadas. Goiás cumpriu os mínimos constitucionais para saúde e educação.

O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 0,52 bilhão, e superávit primário de R$ 2,32 bilhões. A Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em R$ 24, 54 bilhões. Além disso, o déficit previdenciário fechou acima do ano anterior, em R$ 2,92 bilhões.

O Estado aplicou 25,28% de sua receita na educação e 12,35% na saúde, índices superiores aos definidos na Constituição, que são de 25% e 12%, respectivamente.

Vale frisar, que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos das Emendas Constitucionais Estaduais nº 54 e nº 55, ambas de 2017. A EC nº 55, em seu artigo 4º, autorizava a dedução das despesas com pensionistas e dos valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos estaduais no resultado final. Dessa forma, esses valores passaram a ser contabilizados no limite de despesa com pessoal.

Fonte: Secretaria de Economia – Governo de Goiás

Detran renova frota da fiscalização e adota novo layout

Aquisição de novas viaturas trará redução de custos e layout com amarelo fluorescente vai proporcionar mais segurança aos usuários das vias e aos agentes

As viaturas de fiscalização de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal terão novo layout, utilizando a Marcação de Battenburg,  onde o amarelo fluorescente em contraste com o preto proporciona mais visibilidade em operações diurnas e noturnas, a fim de garantir mais segurança tanto aos agentes como aos usuários das vias do Distrito Federal.

Em razão da aparência e da clara visibilidade, a nova identificação visual das viaturas do Detran aumentará a capacidade de reconhecimento do veículo como uma viatura de patrulha de trânsito mesmo a longas distâncias. “Devido à alta refletância que o contraste entre o preto e o amarelo fluorescente proporciona, a viatura pode ser vista e identificada a mais ou menos 500m, de forma a inibir as práticas de crime e irregularidades que geram riscos de acidentes”, explica o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Lúcio Lahm.

O novo layout será utilizado nas 123 viaturas de duas e quatro rodas recentemente adquiridas pela autarquia e que devem começar a circular nas vias do DF em meados de janeiro. A renovação da frota faz parte de um projeto maior do órgão que busca cortar gastos com as despesas correntes. Um levantamento apontou um gasto anual de R$ 4.614.933,98 com as manutenções das viaturas e, por isso, a atual gestão determinou a substituição dos veículos operacionais por modelos mais econômicos e que não gerassem altas despesas de manutenção.

Além disso, a autarquia vai aderir ao sistema TáxiGov, da Secretaria de Economia, para atender aos serviços administrativos, que resultará em uma economia anual de R$ 1.681.424,26 em gastos de manutenções preventivas e corretivas e R$ 197.970,60, em gastos com combustível, considerando o levantamento realizado nos últimos 12 meses. Com a implantação do novo serviço, todas as viaturas que prestam serviços administrativos serão leiloadas.

Marcação de Battenburg

Trata-se de uma padronização desenvolvida em meados da década de 1990, pelo Departamento de Desenvolvimento Científico da Polícia do Reino Unido, em cooperação com a Associação dos Chefes de Polícia do Comitê de Trânsito, e que ainda hoje é considerado o mais moderno layout em relação à caracterização de viaturas de trânsito no continente Europeu.

O estudo científico concluiu que a Marcação de Battenburg é extremamente eficiente na proteção dos agentes durante a realização de operações viárias, como: atendimento a acidentes de trânsito; blitzes; e apoio operacional nas faixas de rolamento das vias, durante o dia ou à noite, principalmente em razão das disposições das cores e do material de alta tecnologia, denominado vinil retrorrefletivo.

Novas viaturas

O Detran adquiriu 15 motocicletas categoria Trail/Big Trail, de fabricação nacional, da marca Triumph, modelo Tiger 800XCx, por meio de adesão à Ata de Registros de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 27/2019, da Polícia Militar do Distrito Federal, a um custo unitário de R$ 57.446,45. As motocicletas vão substituir a antiga frota da Unidade de Motociclistas Operacionais de Trânsito (Umop), que já contam com seis anos de uso e apresentam defasagem em relação aos equipamentos de segurança, a exemplo do controle de tração que é fundamental para evitar que a roda traseira derrape com facilidade.

Também foram adquiridos 108 veículos tipo Sedan, modelo Corolla XEI 2.0 Flex, vendido no mercado convencional a um valor unitário de R$140 mil, mas que custará ao Detran R$ 100.480,00, já com o novo layout de identificação. A aquisição se deu por adesão à Ata de Registro de Preços nº 18/2019, derivada do Pregão Eletrônico nº 21/2019, da Polícia Rodoviária Federal.

Por Valquíria Cunha e Zélia Ferreira
Fonte: Detran DF

CLDF aprovou 330 projetos e economizou R$ 70,4 milhões em 2020

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apreciou, em 2020, mais de 800 proposições, com aprovação de 330 Projetos de Lei (PLs), ao mesmo tempo em que economizou mais de R$ 70 milhões do orçamento previsto. “Votamos tudo, não deixamos de debater nenhuma matéria que fosse importante para a cidade, em especial as que dizem respeito à pandemia”, comemorou o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB). Reeleito para o próximo biênio, ele afirmou que este ano foi ainda mais produtivo do que 2019, quando houve aumento de votação “em quase 200%”. O distrital também destacou a “independência da Casa”, argumentando que houve “recorde de vetos derrubados”: cerca de 80.

De acordo com o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o bom desempenho em meio a pandemia foi possibilitado pelo aprimoramento tecnológico da Casa, com implantação, por exemplo, do painel e do sistema eletrônico de votação, permitindo “que as sessões remotas ocorressem de forma tranquila”, e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Ele destacou o lançamento do novo portal institucional e do Portal da Transparência, e a instalação do Comitê de Voluntariado que, entre as ações, distribuiu cestas básicas e brinquedos, e realizou o plantio de 500 mudas de espécies do cerrado no Guará II. Delmasso ainda ressaltou a aprovação do Plano de Aposentadoria Incentivada que, além de garantir economia, “ajudará a renovar os quadros da casa e os que querem se aposentar”.

Entre os projetos aprovados este ano, destacam-se a Reforma da Previdência (PLC nº 46/2020), a regulamentação da educação domiciliar (Lei nº 6.759/2029); o Refis 2020; o PL nº 891/2020, que aumenta punição para quem praticar maus-tratos a animais; o PL nº 653/2019, que reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas hipossuficientes; e o PL nº 686/2019, que permite a utilização de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular.

​​​​​​​Enfrentamento à pandemia

Foram 54 projetos relacionados à Covid-19, como o PL nº 1.625/2020, que exige do GDF a apresentação, em até 30 dias, de um plano de vacinação; o PL nº 1152/2020, que estabelece preço máximo de EPIs e álcool gel enquanto durar a pandemia; a criação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda, atletas, educadores sociais voluntários, taxistas e proprietários de veículos de transporte escolar e turismo; e o PL nº 1.120/2020, que obriga toda a rede pública e privada de saúde do DF a solicitar os dados das pessoas curadas da Covid-19 e encaminhá-los ao sistema da Secretaria de Saúde. “Foi um ano muito produtivo, mesmo com as sessões remotas. Não deixamos de aprovar nenhuma matéria importante para o DF”, avaliou Delmasso, que foi reeleito como vice-presidente para o próximo biênio.

Economia orçamentária

Em seu balanço, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), também destacou a economia. De acordo com ele, houve redução de 75% do previsto com verba indenizatória, de R$ 12 milhões em publicidade, e de R$ 3 milhões com o plano de saúde dos deputados e servidores (Fascal). “O Projeto Câmara mais Barata solicitou redução de R$ 300 milhões ao longo de quatro anos: sem alarde e de forma concreta, podemos chegar nesse biênio mais de R$ 130 milhões”, comemorou.

Prudente também ressaltou a melhora na avaliação da Casa pela população do DF, alcançando índice histórico de 75% de aprovação; a nomeação dos 86 aprovados no último concurso da Casa; a implantação da usina fotovoltaica, que pode garantir economia anual de R$ 180 mil à CLDF; e a licitação da TV Legislativa. “Conseguimos construir uma casa mais organizada, mais tecnológica, mais sustentável e austera”, reforçou o distrital.

Por Mário Espinheira
Fonte: ​​​​​​​Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Novacap aposta na reinserção social

O Diretor-presidente da empresa (Novacap), Fernando Leite, destaca os principais programas sociais desenvolvidos pela Companhia

O portal EdiBrasília perguntou sobre a importância da parceria da Novacap com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) no trabalho de zeladoria do patrimônio público do DF?

“A PARCERIA COM A FUNAP É UMA VERTENTE MUITO FORTE E DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PELO SEU ASPECTO SOCIAL”, DISSE FERNANDO LEITE

A Novacap, como outros órgãos de governo, tem uma demanda de mão de obra, e dentro do que permite a lei, a gente procura fazer essa parceria para execução de atividades que traduzam esse processo de reinserção social.

Os trabalhos com os reeducandos começam nos viveiros da Novacap. Temos inclusive na sede da empresa hoje 37 reeducandos, na sede três 114, ou seja, um total de 215 reeducandos trabalhando.

Esses reeducandos trabalham em vários setores da Novacap, na área de obra, na fábrica de pré-moldados de concreto, recolocação de meios-fios, sem contar as atividades externas, como limpeza de bocas de lobo, tapa-buraco, conservação de jardins. É um trabalho social fantástico, além do que é produzido, Afirmou Fernando Leite.

O presidente da Novacap, ressaltou que existe um programa social voltado para os Portadores de necessidades especiais (PNE), onde Onze cidadãos com disfunções visuais, auditivas e físicas trabalham para colorir a capital com flores e árvores.

A Novacap conta com 1000 canteiros de flores em Brasília e as sementes selecionadas para germinação dessas flores são selecionadas pelos deficientes visuais.

João Pimenta, 48 anos, é um dos responsáveis por cuidar das sementes do Viveiro I da Novacap, no Park Way. A deficiência que compromete 70% da sua visão não atrapalha o serviço diário | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Por Milton Gonçalves
Fonte: edibrasilia.com.br com informações da Agência Brasília

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