Início Site Página 4246

Prefeito do Rio, Marcelo Crivella é preso a 9 dias de terminar o mandato

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã de hoje em uma operação conjunta do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil. Crivella também foi suspenso das funções públicas, segundo determinação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Com isso, ele está afastado do cargo.

A ação que levou à prisão de Crivella é um desdobramento da Operação Hades, deflagrada em março, que investiga um suposto esquema de pagamentos de propina para a liberação de contratos da Prefeitura do Rio, chamado de “QG da Propina”. No total, a polícia tenta cumprir sete mandados de prisão (leia mais abaixo).

Ao chegar à Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, onde presta depoimento, Crivella falou rapidamente com os jornalistas. “Fui o prefeito que mais combateu a corrupção na Prefeitura do Rio de Janeiro”, declarou, dizendo ainda que agora espera “justiça”.

Crivella disputou a reeleição em novembro, mas foi derrotado por Eduardo Paes (DEM) no segundo turno. Ele era apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Seu mandato termina em nove dias, em 31 de dezembro.

Às 15h, ele e os demais presos na operação de hoje participarão de uma audiência de custódia. Será avaliada a necessidade de manutenção da prisão.

Quem assume o comando da cidade é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM). O vice-prefeito Fernando McDowell morreu em maio de 2018.

Nas redes sociais, o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que a transição transcorrerá normalmente com Felippe.

Conversei nessa manhã com o presidente da câmara de vereadores Jorge Felipe para que mobilizasse os dirigentes municipais para continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a população. Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já vinha sendo tocado.
— Eduardo Paes (@eduardopaes_) December 22, 2020

Em nota enviada ao UOL, o MP-RJ informou que o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça realizou operação na manhã de hoje, em conjunto com a Polícia Civil, para cumprir mandados de prisão contra integrantes de um esquema ilegal que atuava na Prefeitura do Rio.

No entanto, em razão do sigilo decretado pela Justiça, não poderia fornecer mais informações.

Sete mandados de prisão

Além de Crivella, são alvos da operação o ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos-RJ), o empresário Rafael Alves e o ex-tesoureiro de campanhas eleitorais de Crivella, Mauro Macedo. Há mandados contra Fernando Morais (delegado), Cristiano Stokler e o empresário Adenor Gonçalves.

O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado em casa. Ele foi presidente da Riotur e assumiu a vaga no Senado após a eleição de Crivella para a Prefeitura do Rio, em 2016.

Eles são acusados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com as investigações, empresas que desejavam fechar contratos com a prefeitura ou tinham recursos a receber do município eram obrigadas a pagar propina a Rafael.

Em troca, o empresário facilitava a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas. Contra ele, a polícia também cumpre um mandado de busca e apreensão de uma lancha que está em Angra dos Reis, na região da Costa Verde do Rio.

O UOL entrou em contato com os advogados dos suspeitos, mas ainda não obteve retorno.

As investigações se baseiam no acordo de colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela Operação Câmbio, Desligo. Ele apontou Rafael Alves como chefe do esquema criminoso que acontecia na prefeitura.

O prefeito do Rio e membros do primeiro escalão de seu governo foram alvos de outra operação do MP-RJ em setembro. Na ocasião, Crivella teve o celular apreendido.

Em decisão inédita, Crivella teve contas rejeitadas

Na semana passada, em uma decisão inédita, o TCM (Tribunal de Contas do Município) do Rio de Janeiro reprovou, por 5 votos a 1, as contas apresentadas pelo governo do prefeito Marcelo Crivella referentes ao ano de 2019. Foi a primeira vez na história que um prefeito da capital fluminense tem as suas contas reprovadas pelo órgão.

Crivella acompanhou o julgamento da Corte e fez a sua defesa por meio de videoconferência, em uma apresentação que durou cerca de uma hora. Ele afirmou que assumiu a administração municipal com dificuldades financeiras deixadas pelo seu antecessor, Eduardo Paes —que assumirá o cargo novamente em 2021.

“Eu tive R$ 10 bilhões de receitas a menos [do que o mandato anterior]. Eu fiz medidas estruturantes para equacionar as despesas. Tivemos que pagar R$ 5,2 bilhões de dívidas com o BNDES. E com problemas na economia do estado e do município continuaram precárias. Se eu fosse me ater aos corolários e paradigmas de uma administração padrão, teríamos perdido vidas”, argumentou.

Apesar disso, a decisão dos conselheiros seguiu orientação dos técnicos do TCM. A prefeitura fechou 2019 com um déficit de R$ 4,24 bilhões, enquanto as multas por atrasos no pagamento de dívidas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) somaram mais de R$ 25 milhões.

A decisão final sobre as contas de Crivella ficará a cargo da nova formação da Câmara dos Vereadores, que votará o tema em 2021. Crivella pode até ficar inelegível, dependendo do resultado da votação. O prefeito não se manifestou depois da sessão do TCM.

Fonte: Notícias UOL

Nova cepa do coronavírus pode ser mais capaz de infectar crianças, dizem cientistas

Uma nova variante do coronavírus que está se espalhando rapidamente pelo Reino Unido tem mutações que podem significar que as crianças estão tão suscetíveis a serem infectadas com ela quanto os adultos, diferentemente de cepas anteriores, afirmaram cientistas nesta segunda-feira.

Cientistas do Grupo de Aconselhamento sobre Novas Ameaças de Vírus Respiratórios (Nervtag, na sigla em inglês), que estão rastreando a variação, disseram que a nova cepa se tornou rapidamente dominante no sul do Reino Unido, e que poderia em breve fazer o mesmo no resto do país.

“Agora temos um grau alto de confiança no fato de que essa variedade tem uma vantagem de transmissão em relação a outras variedades que estão atualmente no Reino Unido”, disse Peter Horby, um professor de doenças infecciosas emergentes na Universidade de Oxford e diretor do grupo.

Neil Ferguson, professor e epidemiologista de doenças infecciosas do Imperial College de Londres e também membro do grupo de aconselhamento, afirmou que “há uma indicação de que há uma maior propensão para a infecção de crianças”.

“Ainda não estabelecemos qualquer tipo de causalidade sobre isso, mas podemos enxergar isso nos dados”, disse Ferguson. “Vamos precisar reunir mais dados para ver como essa nova cepa se comporta daqui em diante”. 

O surgimento da nova variante mutada de Sars-CoV-2, que segundo os cientistas é até 70% mais transmissível do que cepas anteriores detectadas no Reino Unido, levou alguns países a fecharem suas fronteiras com o Reino Unido e colocou grandes áreas do território britânico sob restrições severas durante o período natalino.

Por Kate Kelland
Fonte: Terra

GDF substitui 4 mil refrigeradores e 250 mil lâmpadas de população carente

Programa Agente CEB auxilia e orienta moradores para uso racional de energia elétrica. Ação começa nesta segunda-feira (21), na Estrutural

A CEB Distribuição iniciou, nesta segunda-feira (21), na Estrutural, as ações do programa Agente CEB, cujo objetivo é auxiliar e orientar moradores de regiões carentes do Distrito Federal para o uso racional de energia elétrica. Para isso, técnicos promovem palestras educativas, trocam lâmpadas convencionais por lâmpadas LED e substituem refrigeradores antigos que consomem muita energia por aparelhos novos e mais eficientes em residências de baixa renda. Todos os equipamentos oferecidos pela CEB Distribuição contam com o selo Procel, o que garante a qualidade e a eficiência dos produtos.

“Para participar do programa é preciso ser cliente da CEB, estar adimplente com a Companhia e incluído no Cadastro Único de assistência social do Governo Federal. Além disso, deve possuir uma geladeira funcionando com, no mínimo, dez anos de uso e até cinco lâmpadas florescentes compactas, incandescentes ou halógenas, atendendo aos critérios do Programa”, explica o presidente da CEB, Edison Garcia. “É um incentivo para a regularização no Distrito Federal“, destaca.

Agente CEB

Esta será a quarta edição do programa Agente CEB que, além da tradicional substituição de refrigeradores e lâmpadas, vem com uma novidade: também será realizada a regularização de 500 unidades consumidoras em situação irregular, com a instalação do “postinho” (padrão de entrada) e medidor de energia.

Todo processo é gratuito. A seleção dos beneficiados começa com a visita de um agente de campo às famílias de localidades carentes do DF. Durante as visitas, o refrigerador é avaliado e, se for ineficiente, é agendada uma visita de um eletrotécnico, que valida a indicação e aplica um selo para que o equipamento seja substituído. O Agente CEB também verifica as lâmpadas e, caso sejam incandescentes ou fluorescentes, o morador receberá as LED’s, até o limite de cinco, para colocar na residência.

“O principal objetivo do Agente CEB é promover o combate ao desperdício de energia por meio da conscientização da população. As palestras educativas, associadas aos equipamentos eficientes distribuídos no projeto, promovem a redução do consumo e, consequentemente, ainda aliviam as contas mensais da população mais carente do Distrito Federal”, afirma o diretor de Regulação, Wanderson Menezes.

O Agente CEB começou nesta segunda-feira (21), na Estrutural, e seguirá para Brazlândia, Ceilândia, Itapoã, Paranoá, Varjão, Sobradinho II, Planaltina, São Sebastião, Santa Maria, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Samambaia.

“Durante a execução do programa, promovemos a busca ativa dos potenciais beneficiários, ampliando a base de clientes cadastrados no Tarifa Social e fomentando a regularização daqueles que porventura estejam inadimplentes junto à CEB, o que traz ainda mais benefícios tanto para o cidadão quanto para a CEB”, completa.

O Agente CEB começou nesta segunda-feira (21), na Estrutural, e seguirá para Brazlândia, Ceilândia, Itapoã, Paranoá, Varjão, Sobradinho II, Planaltina, São Sebastião, Santa Maria, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Samambaia.

O programa prevê a substituição de 4 mil refrigeradores e 250 mil lâmpadas convencionais por lâmpadas LED e a regularização de 500 consumidores com a instalação de “postinhos” e medidores de energia no Distrito Federal.

O que é Programa de Eficiência Energética – PEE

A Lei nº 9.991/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), determina que as concessionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar, anualmente, 0,40% de sua receita operacional líquida no desenvolvimento de projetos que têm como objetivo principal promover o uso eficiente e racional de energia, como o Programa Agente CEB.

Fonte: Agência Brasília

Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.

Medida sancionada pelo presidente está no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje. 

O texto prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa, para quem provocar a instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra pessoa inocente, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo.

A nova lei retira do Código Penal a punição por denúncias que levem à mera “investigação administrativa”. Na prática, para que haja punição pelo crime de denunciação caluniosa, será necessária a instauração efetiva de inquérito, processo ou ação contra quem foi injustamente denunciado. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defendeu a aprovação da norma para compatibilizar o Código Penal com a Lei de Abuso de Autoridade. A nova lei passou a estabelecer que denúncias falsas de infrações éticas e disciplinares também possam ser consideradas crime de denunciação caluniosa se resultarem em processos.

“Não é mais todo e qualquer expediente administrativo, como uma notícia de fato ou sindicância, que pode ser enquadrado como ‘investigação’ para fins de caracterização da denunciação caluniosa. Agora será necessário que o procedimento, o processo, a ação instaurada em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo”, esclareceu o senador à época da apresentação do seu relatório.

Por Karine Melo
Fonte: da Agência Brasil

Confira a programação completa do Brasília Iluminada

Projeto oferece mais de 400 mil metros quadrados de área enfeitada com árvores luminosas e espaço cultural, com atrações de música, poesia e dança

Luz que simboliza esperança: Esplanada dos Ministérios devidamente ornada para as festas de fim de ano | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

A programação do Brasília Iluminada, projeto que traz a magia e as luzes tradicionais das festas de fim de ano, segue até 17 de janeiro de 2021 (veja a programação completa abaixo). Na Praça do Cruzeiro, próxima ao Palácio do Buriti (sede do GDF), tablados de madeira para demarcar o distanciamento social foram montados em frente ao Palco Céu de Brasília Cultural (foto abaixo), espécie de ponto de referência do projeto de onde brasilienses e turistas puderam apreciar o show de luzes de inauguração, na sexta-feira (18).

A ação conta com mais de 400 mil metros quadrados de área enfeitada com árvores luminosas, espaço cultural e presépio virtual entre a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental e a Praça do Cruzeiro, além de atrações culturais como música, dança e poesia. O Brasília Iluminada é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal, com atividades coordenadas pelas secretarias de Economia, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Social.

Palco serve de ponto de referência em meio ao vasto cenário que recebe o Brasília Iluminada | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

No pacote de atrações, as 33 regiões administrativas do DF receberão a carreata do Papai Noel, das 19h às 22h (programação abaixo). Neste domingo (20) é a vez de Arniqueira, Águas Claras e Taguatinga.

Devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia de Covid-19, os grupos de visitantes deverão manter o distanciamento de pelo menos dois metros entre eles, de modo a garantir a própria segurança e a dos demais cidadãos. Será obrigatório o uso de máscara tanto para o público quanto para os colaboradores.

Confira a programação completa abaixo abaixo:

20/12:

17h – Duo Arraes-Moyer
18h – Quarteto Ipê
19h – Léo Benon e regional

24/12:

17h30 – Concerto Natalino – Capital Coral

25/12:

17h30 – Concerto Natalino – Brasília Metal Ensemble
18h30 – Concerto Natalino – Coral Broadway Show

26/12:

17h30 – Armazém do Groove e convidados
18h30 – Ópera ao cair da tarde

27/12:

17h30 – Barroco Trio Affectus
18h30 – Trio Bravíssimo

31/12:

17h30 – Orquestra de Cavaquinho Projeto Waldir Azevedo, da Vila Telebrasília
19h – Orquestra Popular Marafreboi

1º/1:

17h30 – Regional do Choro
18h30 – Grupo Kervansarai

2/1:

17h30 – Quarteto de Cordas Trilha de Cinema
18h30 – Banda do Seu Manolo

3/1:

17h – Quinteto de Sopros – Maxuel Suzuki
18h – Quarteto de Cordas – Cássio Silva

6/1:

17h – Duo Harpa e Oboé
18h – Quarteto de flautas
19h – Duo Flauta e Piano

7/1:

17h – Diana Trio
18h – Duo Tomé Cerqueira
17h – Regional Segura Elas 

8/1:

17h – Trio Jazz Bravíssimo
18h – Duo PianoCello
19h – Ballet Grupo de Bailarinos de Brasília 

9/1:

17h30 – Alysson Takaki
18h30 – Orquestra Gmund

10/1:

17h – Barroco
18h – Mousiqué
19h – Ballet Grupo de Bailarinos de Brasília 

15/1:

17h – Nordeste – a poesia do Sertão, com Nilson Freire
18h – Beethoven 250 anos

16/1:

18h – Quarteto Rose
19h – Ballet Grupo de Bailarinos de Brasília

17/1:

17h – Coral de Cegos do Projeto Waldir Azevedo
18h – Orquestra Sopros da Orquestra Filarmônica de Brasília (OFB)
19h – Ballet Grupo de Bailarinos de Brasília

Cronograma da carreata do Papai Noel, das 19h às 22h

20/12 – Arniqueira, Águas Claras, Taguatinga
21/12 – Recanto das Emas e Riacho Fundo II
22/12 – Santa Maria e Gama
23/12 – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Guará e Brazlândia
25/12 – Plano Piloto
26/12 – Itapoã e Paranoá
27/12 – Samambaia
28/12 – Sobradinho e Planaltina
29/12 – Fercal e Sobradinho II

Fonte: Agência Brasília
Por Ana Luiz Vinhote

Centro Municipal de Línguas divulga homologação dos candidatos sorteados para o preenchimento de vagas

Atendendo ao disposto no edital número 002, de 23 de novembro de 2020, o Centro Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás divulga a listagem homologada dos candidatos sorteados para os cursos de Inglês, Espanhol e Libras para o 1° semestre de 2021.

CONFIRA AQUI A HOMOLOGAÇÃO DO SORTEIO

A convocação dos candidatos será divulgada no dia 08 de janeiro de 2021. As  datas para a efetivação das matrículas estão previstas para os dias 18,19, 20 e 21 de janeiro.   

O candidato classificado deverá apresentar no ato da matrícula a documentação completa (cópia) exigida no edital:

  • Certidão de Nascimento ou Identidade (RG) e CPF
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade;
  • 1 foto (uma) 3×4 atualizada;
  • Documentos do responsável RG e CPF (candidato menor de idade)

O Centro Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás funciona na Rua 13 Quadra 33 Lote 06 1° Andar, no Bairro Parque Esplanada III, no prédio do Banco Santander.

Telefone/whatsapp 3627-3161

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás

Isa Penna diz que notou deputados comentando de seu corpo antes de assédio

A deputada estadual Isa Penna (Psol) disse hoje em entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo, que já havia notado alguns parlamentares comentando sobre seu corpo. Segundo Isa, eles passaram a abordá-la após verem um vídeo seu dançando funk.

“Já vi esse clima, muitas perguntas, muita gente me puxando: ‘muito bonito o vídeo, parabéns pelo vídeo’. Ou seja, esse tipo de pergunta. Meu corpo já estava sendo discutido”, disse.

Na última quinta-feira (17), a parlamentar foi vítima assédio por parte do deputado Fernando Cury (Cidadania). Ela estava conversando com o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) Cauê Macris (PSDB) quando Cury se aproximou e tocou na lateral de seu corpo, na altura de seus seios.

Ela conta que na hora questionou o colega: “Falei: ‘você tá louco? Por que está encostando em mim? Sou casada’.”

Isa reforçou que havia visto deputados fazendo uma confraternização e logo após o episódio percebeu que Fernando Cury estava alcoolizado. Em nota ao programa, a Alesp negou que tenha realizado uma confraternização no dia “com ou sem bebidas alcoólicas e que os parlamentares são responsáveis por seus gabinetes.”

Também em nota, Cury disse que não quis desrespeitar Isa Penna, alegou que havia um “clima de confraternização” e pediu desculpas imediatamente após o ocorrido. Na sexta-feira, o partido Cidadania afastou Cury de todas as suas funções e uma reunião no conselho de ética do partido deverá ocorrer na próxima semana.

Na Alesp, Isa Penna apresentou uma denúncia formal por quebra de decoro contra Cury. Em sua composição, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que vai analisar o caso, tem apenas uma mulher. A deputada também lançou um manifesto para pedir a cassação do mandato de Cury.

Ao “Fantástico”, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente do conselho, disse que vai pedir que o presidente da assembleia convoque uma reunião do conselho de ética durante as férias dos parlamentares.

“Diante da gravidade do fato, diante de todos os fatos que aconteceram, diante de todo o clamor da sociedade, não podemos esperar o início das atividades legislativas que seriam dia 1º de fevereiro”, disse ao programa.

Ao programa, o procurador-geral disse que Cury deve receber uma intimação para prestar depoimento a partir do dia 7 de janeiro.

“Ele cometeu um crime. Ele precisa reconhecer que cometeu um crime pra gente começar a debater a retratação cabível à altura do que ele fez”, terminou Isa Penna.

Fonte: UOL

Índice de vacinação contra aftosa em Goiás atinge 99,13% em novembro

Agrodefesa tem até 31 de dezembro para encaminhar relatório final da segunda etapa de 2020 a Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

A campanha de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa referente à segunda etapa de 2020, realizada no período de 1° a 30 de novembro, atingiu o índice de 99,13%. Os dados estão registrados no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) e foram divulgados neste sábado (19/12), pelo Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). O prazo para declaração terminou na sexta-feira (18/12).

Foram vacinados nesta etapa 10.357.043 bovinos e bubalinos, de um total estimado pela Agrodefesa em 10.447.882 cabeças. Pelos dados do Sidago, ficaram sem receber a vacina apenas 90.839 animais, o que representa 0,87% do rebanho previsto na faixa etária de zero a 24 meses. O índice de vacinação pode sofrer ligeira alteração para mais, considerando que declarações entregues em formulário impresso nas unidades da Agrodefesa podem não ter sido ainda lançadas no Sistema.

O presidente da Agência, José Essado, afirma que o índice de vacinação obtido na segunda etapa é muito expressivo e evidencia o engajamento e a responsabilidade dos pecuaristas, que demonstraram mais uma vez ter consciência da importância de garantir a sanidade do rebanho. Essa é uma das condições que abre cada vez mais os mercados no Brasil e no exterior para a carne produzida em Goiás.

Essado ressalta que o resultado é importante porque a vacinação ocorreu, mais uma vez, em um momento atípico, de prevalência da pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, os pecuaristas atenderam ao chamado do Governo Estadual e fizeram sua parte para garantir a sanidade dos animais. “Isso é motivo de contentamento e reconhecimento do esforço dos criadores, dos profissionais do Serviço Veterinário Oficial e dos demais servidores da Agrodefesa”, enfatiza.

O dirigente da Agrodefesa destaca, também, o apoio do Governo de Goiás por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), dos veículos de comunicação de todo o Estado que contribuíram na divulgação da campanha, e, ainda, das entidades representativas dos produtores, que se empenharam para que a campanha fosse exitosa.

Providências

A partir de agora, os profissionais da Agrodefesa vão fiscalizar as propriedades que deixaram de apresentar a declaração para saber a real situação e adotar as providências legais cabíveis. O pecuarista que não vacinou nem declarou será autuado e terá de pagar multa de R$ 7,00 por cabeça não vacinada. Se tiver vacinado, mas não apresentado a declaração, será penalizado com multa de R$ 300,00 por propriedade.

Em ambas as situações, enquanto não cumprir as normais legais, o criador fica impedido de movimentar os animais para quaisquer finalidades. No caso de não ter aplicado a vacina, terá de fazer vacinação assistida, isto é, com supervisão e acompanhamento da Agrodefesa. Neste caso, a autorização para compra de vacina é concedida pela Agência e a aplicação nos animais terá de ser acompanhada pelos fiscais médicos veterinários do órgão.

Fonte: Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás

Câmara Legislativa lança portal da transparência do CLDF Saúde (Fascal)

O novo portal vai permitir ao cidadão conhecer os processos de credenciamento de clínicas, hospitais e profissionais, acompanhar os valores empenhados, liquidados e pagos, bem como acessar relatórios da administração da gestão do fundo e verificar os cálculos atuariais

O CLDF Saúde, antigo Fascal, ganhou um portal da transparência nesta sexta-feira (18). Específico para os processos, contas e demais assuntos relativos ao fundo de natureza pública que presta assistência de saúde aos servidores, comissionados e parlamentares do Legislativo local, o portal pretende “radicalizar na transparência”, conforme aponta o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), responsável pela gestão do plano.

O novo portal vai permitir ao cidadão conhecer os processos de credenciamento de clínicas, hospitais e profissionais de forma integral, mostrando os já credenciados e os que ainda estão em andamento. Além disso, vai tornar possível acompanhar os valores empenhados, liquidados e pagos, bem como acessar relatórios da administração da gestão do fundo e verificar os cálculos atuariais. 

“Atualmente, o processo de credenciamento só está disponível no SEI (Sistema Integrado de Informações). O portal vai dar clareza à integra de todos esses processos. E o cidadão vai poder conhecer também a saúde do plano, por meio dos relatórios de gestão”, explica Jefferson Moura Paravidine, assessor da Coordenadoria de Modernização da Informática (CMI) da CLDF.

Acesso

As informações de transparência podem ser acessadas no menu principal da página do Fascal, no Portal CLDF, e também por meio do menu “Atuação CLDF” no Portal da Transparência da Câmara Legislativa. 

O deputado Delmasso faz questão de frisar que “uma coisa são os gastos da Casa, e outra, são os do Fascal”. Para ele, essa é uma das relevâncias do portal específico para o plano de saúde, que é mantido também por meio do pagamento de mensalidades e de coparticipações dos conveniados. “É preciso radicalizar na transparência, para que a população entenda as contas”, afirma. Ainda segundo o distrital, o portal vai ser didático e permitir construir uma “série histórica” da administração e contas do fundo.

Por Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Termina hoje prazo para diplomação dos candidatos eleitos em 2020

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

TREs fazem cerimônias a distância ou com restrição de público

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de covid-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público.

Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito.

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Por Andreia Verdélio
Fonte: Agência Brasil

1...4.2454.2464.247...5.045Página 4.246 de 5.045
- Publicidade -