Foram reservados R$ 37,6 bi no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória
O governo fez uma lista com 78 obras incluídas no Orçamento de 2023 pelas bancadas estaduais do Congresso e que, pela Emenda Constitucional 100, devem continuar sendo objeto de emendas em 2024 para que os investimentos não sejam paralisados.
“O Parlamento também é parte do esforço para que as obras em execução com duração superior a um exercício financeiro recebam os recursos necessários à sua conclusão”, diz mensagem do governo ao Congresso enviada junto com o projeto do Orçamento. O governo explicou que a listagem tem o objetivo de auxiliar os parlamentares.
Foram reservados R$ 37,6 bilhões no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória, um aumento de 14% em relação a 2023. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, explicou que a regra do teto de gastos corrigia o valor das emendas pelo IPCA. Agora, com o arcabouço fiscal, o total equivale a 3% da receita líquida.
As emendas individuais passaram de R$ 21 bilhões para R$ 25 bilhões e as de bancada, de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões.
Pelas novas regras da Emenda Constitucional 126, deputados e senadores não têm mais o mesmo valor de emendas individuais como vigorou até 2022. Os deputados terão 77,5% do valor e os senadores, o restante.
Ocorre que, como são 513 deputados e 81 senadores, em 2024 o valor para cada deputado será de R$ 37,8 milhões e para cada senador de R$ 69,6 milhões.
Novas regras para processos de impeachment serão tema de audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em debate estará o Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade. Na condição de presidente do Senado, Pacheco acolheu o anteprojeto a ele encaminhado pela comissão especial de juristas instalada em 2022 para estudar nova legislação relacionada ao afastamento de autoridades com cargos executivos.
Presidida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a comissão de juristas elaborou um anteprojeto, recomendando a substituição da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e estabelece as regras para os julgamentos. “Editada ainda sob a égide da Constituição de 1946, e nitidamente influenciada por ideias parlamentaristas vencidas na Constituinte, sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada”, argumenta Rodrigo Pacheco em sua justificativa ao projeto, referindo-se à atual Lei do Impechment.
Prazo
O projeto, que tem o senador Weverton (PDT-MA) como relator, estabelece um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia por crime de responsabilidade encaminhada contra o presidente da República. Hoje o presidente da Câmara, que tem essa prerrogativa, não tem prazo para deliberar. Além disso, o projeto estabelece que, caso o presidente da Câmara decidir pelo arquivamento da denúncia contra o chefe do Executivo, haverá a possibilidade de recurso contra o arquivamento junto à Mesa da Câmara, a ser apresentado por no mínimo um terço dos deputados ou por lideranças partidárias que representem esse percentual de parlamentares.
Entre outras mudanças propostas no PL 1.288/2023, está ainda a possibilidade de a denúncia contra o presidente da República pode ser encaminhada, além dos cidadãos, também por partidos políticos, sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Crimes
O texto aumenta a lista de crimes no rol dos que explicitamente tornam o chefe do Poder Executivo passível de afastamento, como o “de deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”, “estimular a prática de tortura ou de tratamento desumano ou degradante” e “incitar civis ou militares à prática de violência de qualquer natureza”.
O texto contém um capítulo relacionado a crimes contra a lei orçamentária, que inclui a obediência às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de desrespeito a regras orçamentárias, o texto determina que a “ocorrência de crime de responsabilidade […] independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão competente”.
Demais autoridades
O PL 1.388/2023 amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment. Além do presidente e do vice-presidente da República, podem ser denunciados por crime de responsabilidade:
ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas;
ministros do STF;
membros dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público;
procurador-geral da República;
advogado-geral da União;
ministros de tribunais superiores;
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);
governadores e vice-governadores;
secretários de estados e do Distrito Federal;
juízes e desembargadores;
juízes e membros de tribunais militares e tribunais regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;
membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios; e
membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.
Participantes
Marcada para as 10h, a audiência pública na CCJ tem como convidados:
O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto;
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, ex-secretário da Mesa do Senado, atualmente membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e professor da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp);
Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG);
Heleno Taveira Torres, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP);
Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da USP; e
João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do Senado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
O deputado Bruno Peixoto (UB) é autor de dois projetos de lei em que pleiteia reconhecimento oficial, via inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a festas religiosas realizadas em municípios goianos. O primeiro processo, de nº 1753/23, trata da Festa de São Luiz Gonzaga, realizada anualmente nos dez dias que precedem dia 21 de junho, na Paróquia Catedral São Luiz Gonzaga, no município de São Luís de Montes Belos.
A catedral São Luiz Gonzaga foi construída em 1951 e nela são realizadas as missas, novenas e quermesse da tradicional festa em louvor ao santo padroeiro do município. Tanto a catedral quanto a festa são patrimônio cultural monte-belense. As novenas e as quermesses renovam e fortalecem a fé da população, e por isso, segundo Bruno Peixoto, a necessidade do reconhecimento da importância da data.
A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo de definição de relatoria.
Aparecida de Goiânia
O segundo projeto de lei, de n° 1752/23, visa beneficiar a Festa do Santuário Nossa Senhora Aparecida realizada, anualmente, no dia 11 de maio, na Paróquia e Santuário Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida de Goiânia.
A paróquia é símbolo da história de fé dos aparecidenses, pois foi a partir da devoção à santa padroeira da cidade que a Igreja Matriz foi levantada e o desenvolvimento da cidade aconteceu. A paróquia, recém-elevada a santuário, foi a primeira construída na cidade, ainda na época de sua fundação, e segundo relatos históricos, a primeira missa foi rezada no dia 11 de maio de 1922, em volta da cruz de aroeira que até hoje está pregada no meio da Praça Matriz.
A festa da paróquia é comemorada há mais de 100 anos, celebra o aniversário da cidade e sua padroeira, proporcionando à comunidade vários eventos festivos que se inovam a cada ano, com bolos gigantes, missas, shows, tradicional desfile na Avenida Independência, dentre outros.
O parlamentar justifica a importância desse reconhecimento, já que à festa do Santuário Nossa Senhora da Aparecida se deve a história de fé, devoção e tradição da sua população.
A propositura se encontra na CCJ, sob relatoria do deputado Talles Barreto (UB).
Benefícios já estão disponíveis para as 100 mil famílias do Cartão Prato Cheio e para as 70 mil beneficiárias do DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta sexta-feira (1º) R$ 34.772.935 para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social. No caso do Cartão Prato Cheio, foram 100 mil famílias vulneráveis que receberam crédito de R$ 250 para a compra de alimentos, com investimento de R$ 24.347.000. Já o DF Social beneficiou 70 mil famílias, com montante de R$ 10.425.935. Lembrando que há famílias que recebem os dois benefícios.
São nove ciclos do Cartão Prato Cheio para as famílias que estão em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. Têm direito ao benefício mensal de R$ 150 do DF Social as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. Nesse último caso, não há um prazo limite para a concessão do benefício, apenas o critério de extrema pobreza.
“São dois programas que garantem dignidade ao cidadão do Distrito Federal. Com esse recurso, ele consegue alimentar a sua família. Trabalhamos para pagar esses benefícios sociais o mais próximo possível um do outro, no início do mês, porque muitas famílias aguardam esse valor para pagar as contas, programar as compras”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Novos contemplados
Os novos beneficiários do programa Cartão Prato Cheio já podem retirar o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB). Para saber se foi contemplado e a data e o local de retirada, é preciso acessar o site GDF Social, colocar CPF e data de nascimento.
O cronograma de entrega foi definido de acordo com a primeira letra do nome do beneficiário. Nesta sexta (1º), já estão disponíveis o cartão dos beneficiários com nomes que começam com as letras A e B.
Os demais beneficiários vão receber os cartões nas agências do BRB ao longo da próxima semana, conforme calendário abaixo.
A – B 01/09/2023 C a E 04/09/2023 F a I 05/09/2023 J a L 06/09/2023 M 08/09/2023 N a R 11/09/2023 S a Z 12/09/2023
Os beneficiários que foram contemplados em ciclos anteriores não precisam retirar um novo Cartão Prato Cheio, nem habilitar na agência do BRB. Basta reutilizar o cartão que já estará com crédito de R$ 250. Em caso de extravio do documento, o beneficiário deve solicitar um novo cartão em uma das agências bancárias.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
Governador citou medidas que beneficiam os setores de logística e de aviação como forma de trazer empresas e mais voos para a capital
Em missão oficial a Washington, nos Estados Unidos, o governador Ibaneis Rocha defendeu nesta sexta-feira (1º) a vocação do Distrito Federal para integrar o Brasil. O chefe do Executivo citou medidas econômicas adotadas pelo GDF e a posição geográfica favorável para destacar esse trabalho de unidade com o país e o mundo.
“Brasília, no sonho de JK, foi criada para integrar o Norte e o Nordeste com o Sul e o Sudeste. Esse papel nós temos desenvolvido com a implementação de um polo logístico, com a redução (da alíquota de ICMS) de combustível de aeronaves para termos mais voos para a capital da República, avançando numa pauta que pode colocar o DF numa posição de destaque, já que não temos tanta oportunidade de industrialização”, disse Ibaneis Rocha.
O chefe do Executivo está nos Estados Unidos para participar do Lide Brazil Development Forum, evento que reúne líderes empresariais, governamentais e da área financeira. Durante a viagem, ele tem visitado organismos e instituições financeiras internacionais em busca de oportunidades de crédito para o DF.
A fala ocorreu durante o painel “Oportunidades de financiamento para infraestrutura e serviços públicos nos estados e nos municípios brasileiros”, no Hotel Willard, em Washington. “O DF tem uma característica quase que diferente das outras Unidades da Federação, somos uma cidade administrativa, fomos criados para isso. Temos as embaixadas, organismos internacionais, o Congresso Nacional, a Supremas Cortes, o Poder Executivo”, acrescentou o governador.
Em sua fala, Ibaneis reforçou a política econômica rígida que permitiu ao DF sair da letra C para a letra A da Capacidade de Pagamento (Capag) – índice do governo federal que mede a saúde fiscal dos estados e municípios. Ele também comentou da concessão de benefícios para empresas se instalarem na capital.
“Conseguimos fazer uma equalização fiscal de modo a competir com os demais estados do Centro-Oeste. Com isso, conseguimos conceder os incentivos dados nos outros estados, o que tem gerado mais empregos, principalmente na área de logística”, pontuou.
Neste sábado, o governador vai se encontrar novamente com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, para um café da manhã seguido de uma visita ao escritório do BID.
Objetivo é alavancar crescimento para Goiás. Projetos focam no investimento em infraestrutura, transporte público e tecnologia digital
Em busca de novos financiamentos para Goiás, o governador Ronaldo Caiado esteve nesta quinta-feira (31/08) nas sedes de duas instituições financeiras em Washington, nos Estados Unidos: no Banco Mundial (Bird) e no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O governador estava acompanhado pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; e o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto.
O Banco Mundial é uma instituição financeira que concede empréstimos a países em desenvolvimento, sendo a principal instituição do tipo no mundo, com atuação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e fóruns internacionais como o G20.
Na mesma linha, o BID atua com o propósito de financiar projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial na América Latina e Caribe.
Infraestrutura
No Banco Mundial, o governador apresentou uma prévia da carta consulta com quatro projetos para a recuperação de mais de 1 mil quilômetros de estradas e rodovias, aquisição de ônibus escolares e reformulação do transporte público de Goiânia – com reforma dos terminais e plataformas do Eixo Anhanguera e aquisição de uma frota de ônibus elétricos.
A proposta contempla os projetos Restauração Sustentável da Malha Rodoviária (Crema), com custo de US$ 282 milhões (com US$ 56,4 milhões de contrapartida do Estado); Rodovias em harmonia com meio ambiente, orçado em US$ 12 milhões (mais US$ 2,4 milhão de contrapartida); Mobilidade na Educação, no valor de US$ 9,6 milhões (US$ 1,9 milhão de contrapartida); e o Corredor Verde Nova Anhanguera, no valor de US$ 118,3 milhões (US$ 23,6 milhões de contrapartida).
No total, os projetos apresentados pelo Governo de Goiás aos representantes do Banco Mundial somam US$ 422 milhões para investimentos, com previsão de US$ 337,6 milhões de empréstimo pela instituição financeira e US$ 84,4 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual.
Transformação digital
Já no BID a equipe do Governo de Goiás apresentou dois projetos para a transformação digital. Um deles é o programa G.O.I.Á.S, que tem por finalidade alavancar a competitividade do Estado por meio de Centro de Tecnologia da Informação (CTI) para desenvolvimento sustentável e inclusivo.
A meta é fortalecer o capital humano para o trabalho do futuro com foco em tecnologia e promover a transformação digital e inovação em gestão pública para facilitar o acesso do cidadão e reduzir o custo da prestação de serviço. A previsão de custo do programa é de US$ 150 milhões, com US$ 35 milhões de contrapartida do Tesouro Estadual.
ProFisco
A segunda proposta é o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (ProFisco). Ele está dividido nos eixos Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, com custo de US$ 68,6 milhões; Administração Tributária e Contencioso Fiscal, orçado em US$ 25,3 milhões; Administração Financeira e Gasto Público, com custo de US$ 18,3 milhões; Gestão Jurídica dos Assuntos Fiscais, avaliado em US$ 4,6 milhões, e Gestão do Projeto, no valor de US$ 1,5 milhão.
O ProFisco prevê investimento de US$ 118,5 milhões, sendo US$ 11,85 milhões de contrapartida do Estado.
Os dois projetos apresentados ao BID somam investimento de US$ 303,5 milhões. Do total, US$ 256,65 milhões viriam de empréstimo do banco e outros US$ 46,85 milhões em forma de contrapartida do Estado.
Credibilidade
O governador Ronaldo Caiado destacou que as instituições financeiras têm acompanhado o desenvolvimento econômico e o equilíbrio fiscal alcançado por Goiás, o que levou à volta da credibilidade do Estado.
Após a apresentação das cartas consultas para os financiamentos, o governo vai aguardar uma avaliação até o próximo dia 20 de setembro. “Aí, sim, aceleramos o passo para podermos ter Goiás novamente em condições de pleitear empréstimos, que até o momento eram totalmente impossíveis”, disse Caiado.
O evento traz os melhores chefs e restaurantes da cidade com pratos exclusivos eacessíveis de 11h às 19h30 no Eixo Ibero-americano. A entrada é franca e a programação éindicada para todas as idades
Em mais uma comemoração da Independência do Brasil, celebrada no próximo dia 07 de setembro, Brasília receberá um evento muito especial e completo para toda a família. O Brasília Monumental é um evento turístico focado na gastronomia do DF que reunirá 20 restaurantes da cidade com a criação de pratos exclusivos e acessíveis para a celebração. A programação, de 11h às 19h30, contará ainda com área gamer, mega parque de brinquedos infláveis, teatro infantil, shows musicais, apresentação da Orquestra Filarmônica de Brasília e queima de fogos.
Com realização da Associação Amigos do Futuro em parceria com a Secretaria de Turismo, o evento, que será 100% coberto, contará com a participação de vários restaurantes, incluindo os já confirmados Leo Hamu, Calaf, Café Club Brasil, Flat Iron, Grande Muralha, Casa de Mainha, Geleia, Pudim dos Anjos e Xamam, com pratos com valores acessíveis a partir de R$30,00.
“Teremos uma programação completa que contempla toda a família para comemorar umdos feriados mais importantes do país. Por isso, as atividades vão desde a programação infantil aos jogos, passando pelas apresentações de teatro infantil, música ao vivo, e claro, a gastronomia, um dos grandes destaques do evento”, comenta Fernando Borges, presidente da Associação Amigos do Futuro.
Não poderiam faltar também as atrações culturais para completar a festa. Os destaques são a contação de histórias com Nyedja Gennari às 13h, apresentação da CIA de teatro infantil Neia e Nando às 14h, o teatro infantil com a CIA UniDuniTê com o espetáculo “Pirilampear… histórias para iluminar!” às 15h, o show com DHI Ribeiro às 16h e a apresentação da Orquestra Filarmônica de Brasília interpretando clássicos do rock às 18h. No encerramento, haverá ainda uma queima de fogos, prevista para às 19h30.
Para o secretário de Turismo, Cristiano Araújo, “este evento é uma opção para os moradores e visitantes da capital celebrar o feriado do dia 7 de setembro com atrações que vão além dos tradicionais desfiles cívicos. A intenção é complementar o dia com atividades que envolvam o melhor que Brasília tem a oferecer na gastronomia, na música e no lazer para toda a família. Este é um trabalho que reúne todo o segmento e representantes do turismo, com o apoio do governador Ibaneis Rocha e da governadora em exercício, Celina Leão, para fortalecendo o turismo cívico da nossa capital “, afirma o dirigente.
Além da gastronomia e da programação cultural, uma Arena Gamer foi criada especialmente para o evento com 6 fliperamas e 20 computadores. As crianças podem se divertir também em um mega parque de brinquedos infláveis que estará disponível. A entrada é franca mediante a retirada de ingresso no Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/brasilia-monumental/2145802). Os 3 mil primeiros visitantes receberão ainda um copo exclusivo do evento. Para conferir a programação completa do Brasília Monumental, basta entrar no perfil do instagram @bsbmonumental.
Policiais militares do Tático Operacional Rodoviário (TOR) prenderam um homem após flagrá-lo com uma arma de fogo, por volta das 17h deste domingo (3) na região de Brazlândia.
Os policiais realizavam um ponto de bloqueio quando abordaram um veículo. Com o condutor foi encontrado uma pistola Sig Sauer calibre 9mm com 18 munições. O detido foi levado à 18ª Delegacia para registro da ocorrência.
Policiais militares do Grupo Tático Operacional do 15º Batalhão (Gtop 35), em uma operação conjunta com a Polícia Civil, realizaram a apreensão de uma grande quantidade de cocaína e uma arma de fogo, na Cidade Estrutural na noite deste domingo (3).
Equipes da PCDF compartilharam informações sobre um local onde estava ocorrendo o comércio de entorpecentes na quadra 5 do Setor Leste. Ao chegarem ao endereço, não havia ninguém presente. Após uma busca, foi encontrado um revólver calibre 38 com 12 munições, uma quantidade significativa de cocaína, pinos para acondicionar a droga, duas balanças de precisão e R$ 4.000,00 em dinheiro. Todo o material foi apreendido e encaminhado para a 8ª Delegacia. O flagrante contou com a participação dos alunos do XVII Curso Tático Operacional (CTOP).
Ontem, último dia de agosto (31), policiais civis da 6ª DP cumpriram um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem que insistia em descumprir medidas protetivas de urgência.
O indivíduo, de 37 anos de idade, foi encaminhado para a carceragem da Polícia Civil onde ficará à disposição da justiça.
No mês de agosto, a 6ª DP deu cumprimento a sete mandados de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva de urgência. A PCDF reafirma assim o compromisso com a sociedade na proteção às vítimas de violência doméstica.
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