Diferimento de IPTU e IPVA foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial

Setores econômicos afetados pela pandemia de covid-19 terão mais uma ajuda do Governo do Distrito Federal para continuarem com suas atividades com fôlego financeiro. O decreto nº 43.151, publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (28), garantiu que empresas de 16 setores (veja abaixo) tenham os pagamentos de IPTU e IPVA adiados para 31 de março de 2023.

As empresas beneficiadas devem requerer o benefício junto à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal

O diferimento dos impostos é válido para imóveis e veículos inerentes ao exercício das atividades dos contribuintes, como atividade econômica principal, e relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022.

A medida amplia o benefício para as categorias, que já tinham o pagamento adiado pelo decreto nº 42.072, de 6 de maio de 2021, até 31 de janeiro deste ano.

Veja as 16 categorias beneficiadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

– M7420-0/04-00 – Filmagem de festas e eventos

– N8230-0/01-00 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

– N8230-0/02-00 – Casas de festas e eventos

– R9319-1/01-00 – Produção e promoção de eventos esportivos

– R9329-8/99-00 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

– R9001-9/01-00 – Produção teatral

– R9001-9/02-00 – Produção musical

– R9001-9/03-00 – Produção de espetáculos de dança

– R9001-9/04-00 – Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

– R9001-9/05-00 – Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

– R9001-9/06-00 – Atividades de sonorização e de iluminação

– R9001-9/99-00 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

– R9003-5/00-00 – Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

– S9602-5/01-00 – Cabeleireiros, manicure e pedicure

– S9602-5/02-00 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

– N7739-0/03-00 – Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

As empresas beneficiadas devem requerer o benefício junto à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Valores já pagos não serão restituídos ou compensados aos contribuintes e a concessão do benefício não desobriga o cumprimento de demais obrigações previstas em lei.

O decreto de 2021, atualizado nesta segunda-feira, já previa um parcelamento dos valores em até 36 vezes mensais e consecutivas, que está mantido. O parcelamento deverá ser requerido pelo interessado à Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.

Os impostos adiados serão devidamente atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo.*Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Agência Brasília

Durante blitz, em Ceilândia, agentes de trânsito do Detran-DF recuperaram um veículo roubado

Entre a noite de sexta-feira (25) e a madrugada desta segunda-feira (28), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou diversas ações de fiscalização. As atividades foram concentradas na região de Ceilândia, em razão do projeto Cidade da Segurança Pública.

Em uma blitz realizada no Setor O, na sexta-feira (25), agentes do Detran-DF identificaram um veículo roubado. O condutor foi preso em flagrante por receptação e conduzido pela Polícia Militar para a 19° Delegacia de Polícia. Outro veículo, um GM Corsa, tentou fugir do bloqueio da operação e acabou tenho os pneus furados pelo equipamento conhecido como cama de faquir. O condutor não possui CNH e se recusou a realizar o teste do etilômetro.

Balanço

Durante as operações do fim de semana, realizadas na Ceilândia, Guará, Plano Piloto e Gama, os agentes de trânsito autuaram 174 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica, sendo que seis foram conduzidos à delegacia por apresentarem quantidade de álcool considerada crime.

As equipes de fiscalização autuaram ainda 37 condutores inabilitados, seis com a CNH vencida há mais de 30 dias, quatro com o direito de dirigir suspenso e 262 por infrações diversas. Ao todo, 71 veículos foram recolhidos ao depósito, entre eles um Gol, que acumula R$ 14.628,9 em débitos, e um Fiesta, com R$ 9.555,57 em débitos. Um outro veículo foi encontrado abandonado na via pública, no SIA, Trecho 3. O carro possui uma dívida superior a R$ 15 mil e foi removido ao depósito.

*Com informações do Detran-DF

Fonte: Agência Brasília

As atividades alusivas ao Dia Mundial da Água começaram desde o mês passado, quando a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou a Gincana da Água 2022.

Voltada para o público estudantil das séries finais do ensino Fundamental das redes pública e particular de ensino, a gincana ocupou as escolas por um mês, por meio da execução de tarefas – artísticas, comunitárias e pedagógicas – com foco na água. As atividades foram entregues e os vencedores definidos. 

Das quinze escolas do Distrito Federal que aderiram a gincana e entregaram as atividades propostas, as instituições de ensino que tiveram as melhores pontuações foram: 

1° Lugar: CEF Cerâmicas Reunidas Dom Bosco de Planaltina 

2° Lugar: Escola Classe 303 de Samambaia 

3° Lugar: CEF 04 do Gama 

Nesta quinta-feira (31), a Adasa irá finalizar as comemorações do mês da água com a cerimônia de premiação das equipes vencedoras e a assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) cujo objeto é o fortalecimento da educação ambiental na rede pública de ensino por meio do atendimento do Programa Adasa na Escola. 

Na ocasião, a agência lançará, em parceria com a TV Câmara Distrital, o programa “Entre no Fluxo com a Adasa”, um canal de comunicação que abordará diversos temas referentes às ações da agência, como regulação, educação e preservação desse bem tão precioso. 

Será também inaugurado o Espaço Adasa, um local para exposição de materiais educativos, compostos por maquetes das bacias hidrográficas, mapas hidrológicos e materiais audiovisuais sobre a atuação da Agência.

Fonte: Adasa-DF