Com riscos elevados de contaminação da covid-19, fiscalização vai garantir respeito ao Decreto 42.898/21; GDF recomenda que empresários colaborem com as medidas sanitárias

O Governo do Distrito Federal (GDF) conta com o apoio dos empresários e da população para evitar novos casos de contaminação por covid-19 no período do feriadão de Carnaval. Não haverá impedimento quanto ao uso individual de fantasias carnavalescas, mas os servidores das secretarias da DF Legal, de Segurança Pública e de Saúde estarão nas ruas fiscalizando o atendimento ao Decreto nº 42.898/21, que proíbe festas típicas.

São considerados eventos típicos carnavalescos os blocos, bailes, desfiles e shows com ou sem cobrança de ingresso com temáticas. “Se porventura um estabelecimento comercial fizer a divulgação que lá haverá um show musical, mas o público tiver característica de evento carnavalesco, com todos fantasiados, esse estabelecimento estará dentro das restrições e será interditado”, explica o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira.

O titular da secretaria lembra que a meta é evitar qualquer tipo de aglomeração. “A gente apela para a consciência da população e de empresários”, diz. O desrespeito a essa orientação, lembra ele, está sujeito às punições estabelecidas pelo decreto.

Em caso de aglomeração, as sanções serão aplicadas à organização dos eventos e festas carnavalescas (blocos, bailes, desfiles, shows de Carnaval), ainda que realizados em estabelecimentos (bares, restaurantes, boates e casas noturnas).

Características que distinguem um bar com música ao vivo de um local com evento carnavalesco:

1 – Se o bar já executava música antes da proibição de eventos carnavalescos, poderá continuar realizando a atividade, mas deverá atender aos protocolos gerais e específicos, sem cobrança de ingresso, sem espaço para dança e exigindo o uso de máscara de frequentadores e funcionários;

2 – Se o estabelecimento fizer um evento específico de Carnaval (baile, show, festa) no qual o público estiver ornado para festa carnavalesca, ou apresentar qualquer atividade que só se verifica no Carnaval, estará infringindo o decreto e será passível de punição.

Atividades suspensas no DF durante o Carnaval:

– Quaisquer eventos carnavalescos (pagos ou não);

– Shows, festivais e afins com cobrança de ingresso ou de qualquer contribuição do público, ainda que essa seja revertida em consumo;

– Bares, restaurantes, boates e casas noturnas que tenham espaço para dança;

– Festas com cobrança de ingresso.

Atividades permitidas:

– Bar com música ao vivo sem cobrança de ingresso e sem espaço para dança. Bares com entretenimento podem cobrar couvert;

– Shows, festivais e afins sem cobrança de ingresso ou qualquer contribuição do público e sem espaço para danças, mediante a comprovação de imunização e uso de máscaras pelos participantes;

– Eventos esportivos, mediante o uso de máscara pelos participantes;

– Cinema, circo e teatro, de qualquer natureza;

– Casas e estabelecimentos de festas (casamento, aniversário, batizado) sem cobrança de ingresso ou de qualquer valor dos convidados;

– Festas privadas em condomínios e residências sem cobrança de ingresso e/ou qualquer contribuição do público.

*Com informações da secretaria DF Legal

Fonte: Agência Brasília

Débitos somam mais de R$ 20 mil 

Na tarde dessa terça-feira (22/2), durante patrulhamento na região do SIA, trecho 2, equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagraram um veículo Polo Sedan que acumula R$ 20.431,76 em débitos relativos a multas de trânsito.

O veículo foi levado ao depósito e para retirá-lo o proprietário deve quitar todos os débitos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão.

Fonte: Detran-DF

Governo autoriza início das obras às margens da BR-020;  com investimento superior a R$ 33 milhões, serão beneficiados 70 mil motoristas e geradas centenas de empregos

O tão sonhado viaduto de Sobradinho, também chamado pela população de viaduto do Comper, começou a ser construído nesta quarta-feira (23). Em cerimônia na cidade, o governador Ibaneis Rocha autorizou o início da obra da estrutura, que será erguida às margens da BR-020, na altura do Estádio Augustinho Lima e do acesso à Rota do Cavalo. Mais de 70 mil motoristas serão beneficiados diariamente com o viaduto.

A estrutura, que deve levar aproximadamente um ano para ser concluída, vai facilitar o acesso de quem sai de Sobradinho em direção à BR-020 e evitar os congestionamentos causados pelos retornos na via. Tendo como fonte de recursos o orçamento do governo e emendas parlamentares da bancada federal, o investimento no viaduto é superior a R$ 33 milhões, com a previsão de gerar cerca de 400 empregos.

“É uma obra de infraestrutura muito importante. Traz desenvolvimento e investimento às empresas aqui da expansão de Sobradinho” – Governador Ibaneis Rocha

Durante a assinatura da ordem de serviço para a obra, o governador Ibaneis declarou: “A conclusão do Complexo Viário Governador Roriz fez com que as pessoas chegassem com mais rapidez a essa região, e quando elas chegavam exatamente nesse ponto tinha um problema sério, que é o gargalo dessa união entre Sobradinho, o setor de expansão e Brasilinha. Ao final dessa obra, vamos ter um acesso mais rápido”.

As obras também incluem serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical, muro de “terra armada”, acessibilidade e urbanismo. Uma passagem para os pedestres também será construída.

Ibaneis lembrou que a construção do viaduto assegura outras benfeitorias para a região. “É uma obra de infraestrutura muito importante”, disse. “Traz desenvolvimento e investimento às empresas aqui da expansão de Sobradinho”.

Travessia segura

“Desde que foi feito o viaduto da primeira entrada de Sobradinho, a população aguardava esse segundo” – Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade

No local, serão erguidos dois viadutos que vão deixar o trânsito livre tanto para quem só quer passar pela região quanto para as pessoas que vêm ou vão para Sobradinho. “Quem estiver entrando e saindo de Brasília por aqui vai passar por cima, onde faremos um elevado”, explicou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER), Fauzi Nacfur Jr. “As pessoas vão passar sem a intervenção de quem quer entrar ou sair de Sobradinho. Também teremos uma travessia segura para os pedestres. Melhora a vida de quem mora aqui, de quem vem de outras cidades ou de quem só quer passar por aqui”.

Trata-se de uma solução esperada há mais de 20 anos, como observa o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro: “Desde que foi feito o viaduto da primeira entrada de Sobradinho, a população aguardava esse segundo. Só quem mora aqui sabe o quanto ela era aguardada”.

Quem também elogiou a construção do viaduto é o agricultor Luiz Carlos Cotta, de 79 anos, que produz pitaya e maracujá na área rural de Sobradinho. “Sensacional essa obra”, ressaltou. “Precisava desse viaduto há muito tempo. Vai facilitar tremendamente o trânsito”.

A cerimônia foi prestigiada pela população e por parlamentares do DF, como os deputados distritais Cláudio Abrantes, Agaciel Maia e João Cardoso, além dos administradores regionais de Sobradinho, Abílio Castro; de Planaltina, Célio Rodrigues Pimentel; da Fercal, Fernando Gustavo Lima da Silva, e do Lago Norte, Marcelo Ferreira da Silva. “Com essa obra vamos organizar o trânsito e partir para um desenvolvimento econômico e social da cidade”, reforçou Abílio Castro.

Saída Norte

O viaduto de Sobradinho vem para somar a outras entregas feitas na Saída Norte. Em maio do ano passado, foi concluído o Complexo Viário Governador Roriz, que, composto por 23 viadutos e quatro pontes beneficia mais de 100 mil motoristas diariamente e representa uma redução de mais de 55% no volume de trânsito.

Recentemente, outra obra de mobilidade foi lançada em Sobradinho: a pavimentação de um trecho de 6 km na DF-440 e a construção de uma ciclovia de igual tamanho próximo à entrada do Condomínio RK. O investimento é de quase R$ 10 milhões.

Já o projeto da terceira faixa de rolamento entre Sobradinho e Planaltina está finalizado. Agora, o governo parte para a fase de captação de recursos para uma nova faixa de rolamento entre Sobradinho e Planaltinas, obra avaliada em R$ 70 milhões. “O projeto está pronto, e a obra consiste em construir uma terceira faixa de rolamento entre o Balão do Colorado e a Avenida Independência, em Planaltina”, pontua o diretor-geral do DER. “São 25 km de obra, de uma faixa nova de cada lado, e mais a ciclovia”.

Mais viadutos

No momento, existem 15 elevados em construção ou em fase de licitação no DF, com investimentos na ordem de R$ 320,5 milhões e capacidade para beneficiar mais de 222 mil pessoas.

A lista de viadutos inclui nove elevados na reformulação da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), um na altura do Sudoeste, dois na Estrada Setor Policial Militar (ESPM), um no Recanto das Emas, o de Sobradinho, um entre o Itapoã e o Paranoá e, por fim, um no Jardim Botânico.

A estrutura mais avançada é a do Recanto das Emas, que já atingiu a marca de 60% de sua execução, de acordo com o DER. Atualmente, os operários trabalham na parte de escavação.

No Itapoã/Paranoá, uma das alças de acesso ao futuro viaduto já está sendo construída. Já no Riacho Fundo, a construção está na fase de levantamento topográfico e sondagem do terreno. Por sua vez, o edital para a execução do viaduto do Jardim Botânico tem previsão de ser publicado na segunda quinzena de março.

Fonte: Agência Brasília