O propósito do distrital é fazer as melhores entregas que puder
Na política é comum ver críticas, porque, claro, a crítica vai fazer com que em alguns casos a evolução seja constante, mas ocorre que por muitas vezes é perceptível que há políticos que só criticam e quando algo de bom ocorre, partindo daquele que está sendo criticado, não há elogios, pois a postura de “malvadão” tem que ser mantida.
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (DEM) explica a sua visão sobre críticas. “Eu não consigo me ver sendo um deputado que critica tudo, inclusive as coisas boas, e também não consigo me ver um deputado que quando ver a coisa errada não fala sobre, então eu escolhi uma posição no meu mandato que é criticar as coisas que eu acho que tem que ser criticadas, para tentar melhorar, sempre da perspectiva construtiva, e também falar bem das coisas que tem que ser feitas”, disse.
Embora tenha vindo de família política, Eduardo Pedrosa entende que o respeito que recebe não parte desse fator, mas sim da forma que age. “Eu acho que a gente foi tentando conquistar o respeito da classe política e das pessoas através desse nosso posicionamento: defender o que é certo, quando for certo e criticar o errado, quando for errado”, pontuou.
O distrital relata qual de fato é seu propósito na política. “Eu não entrei na política para ficar desconstruindo nada, para ficar jogando contra ninguém, meu propósito é entregar para a população o melhor que eu puder, é para construir coisas. Eu tenho tentado ter um mandato construtivo”, relatou.
Contudo, Eduardo entende que, embora o respeito não parta do fator familiar, há sorte. “Eu tive sorte, porque a Eliana Pedrosa foi uma parlamentar muito atuante e me deixou um legado interessante, não só pelo conhecimento que ela me passou, mas porque muitas das pessoas que trabalham comigo hoje, trabalharam com ela e ela sabia que eram pessoas muito boas, então eu não quero aparecer, quero ser eficiente”, finalizou.
O cenário começa a se definir apesar de ainda ter muito candidato esperando a definição das Federações e das nominatas para escolherem em qual partido serão aceitos.
Ontem (2), o professor Jordenes bateu o martelo e se filiou o MDB. O ato de filiação foi abonado pelo presidente do partido, deputado Rafael Prudente e do ex-deputado Benício Tavares.Será a terceira eleição de Jordenes, em 2014 ele estreou nas urnas com 10.924 votos pelo PPS, porém o partido nem sequer atingiu o quociente eleitoral. Em 2018, pelo PTB, ele teve 7.377 votos. Se eleito, Jordenes representará a educação e a região administrativa de Planaltina.
O ex-senador Paulo Octávio falou da fragilidade dos partidos durante entrevista para o jornalista Celson Bianchi, da rádio Sucesso News.
“Isso é uma questão nacional, os partidos não têm dogma, não tem filosofia, não tem uma cartilha a ser seguida, fica muito confusa a política brasileira com 36 partidos. Os partidos estão muito focados não em projetos, não em discutir o futuro do Brasil, mas preocupado com o momento, preocupado com a sobrevivência política”, disse Paulo.
O ex-senador entende que na democracia você tem que ter governo, situação e oposição, senão você não constrói nada. “A oposição é importante, mas uma oposição inteligente, que debata projetos”, concluiu.
Paulo criticou o modelo político atual onde os candidatos procuram um partido porque está mais fácil ganhar a eleição ou, porque o partido tem mais estrutura, mais recursos para investir nas campanhas.
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) testou positivo para Covid na manhã de ontem (2). O distrital é a terceira autoridade a testar positivo em menos de 10 dias no Distrito Federal. O primeiro foi o vice-governador Paco Britto, que testou positivo no dia 25 de janeiro. No dia 31 de janeiro foi a vez do secretário de ciência, tecnologia e inovação, Gilvan Máximo.
Pelas redes sociais, Jorge afirmou que sentiu calafrios no meio da sessão plenária realizada na terça-feira (1) e foi fazer o exame que constatou estar com Covid.
“Mantendo a responsabilidade como profissional de saúde, segui o protocolo do uso da máscara na sessão da Câmara Legislativa, tirando apenas para fazer o uso da palavra na tribuna, e com todos os cuidados, pois após cada fala de parlamentar, servidores fazem a assepsia nos microfones”, finalizou Vianna.
Desejamos uma ampla recuperação para Jorge Vianna e Gilvan Máximo. Paco Britto já está livre da Covid.
A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família e deve atender até 17 milhões de famílias | João Reis/Governo do Mato Grosso
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21), que destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Inicialmente, o projeto de lei (PLN 19/21) oferecia 34,7 bilhões para transferência de renda a famílias na linha da pobreza.
O volume só foi ampliado em R$ 54,4 bilhões porque o Congresso adaptou a proposta a emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios para R$ 45,6 bilhões neste ano.
Já a previsão do teto de gastos na lei orçamentária é de R$ 1,7 trilhão, considerando a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
Vetos O presidente da República vetou as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.
O Planalto explicou que o veto teve como objetivo ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. “Será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, avisou.
Quem perdeu O ministério que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social, com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao desenvolvimento da educação básica perdeu R$ 324,7 milhões. Já o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que os recursos vetados têm o objetivo de salvaguardar os recursos para pessoal, em especial da ativa. “Fora isso, o orçamento foi sancionado na sua integralidade”, observou.
Claudio Cajado lembrou que, por causa das eleições, os recursos devem ser liberados até julho. “É um ano curto. Esperamos exercer as políticas públicas importantes e fundamentais para o bem da população, em especial no combate à nova cepa da Covid-19”, apontou. O deputado ainda destacou as aões para controle da inflação e crescimento da economia.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por sua vez, criticou os cortes e lamentou a manutenção de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento de Campanha e de R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, classificadas como RP9.
“Adivinha onde foram os cortes? Nas verbas para pesquisas científicas, indígenas, quilombolas e nos ministérios do Trabalho e Educação. Prioridades, né?”, ironizou a deputada em sua conta no Twitter.
Déficit O resultado primário previsto na lei orçamentária de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O volume é inferior à meta prevista na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões. A diferença é explicada principalmente pela elevação da estimativa de receitas.
O valor total das despesas é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública.
Vetos ao Orçamento 2022
(em R$ milhões)
Por órgão
Trabalho e Previdência
1.005,48
Educação
736,39
Desenvolvimento Regional
458,71
Cidadania
284,32
Infraestrutura
177,83
Agricultura
87,23
Saúde
74,20
Ciência, Tecnologia
73,05
Comunicações
63,55
Defesa
62,11
Justiça e Segurança Pública
54,82
Meio Ambiente
35,14
Turismo
34,31
Mulher, Família, Direitos Humanos
16,48
Minas e Energia
11,44
Relações Exteriores
3,57
Banco Central do Brasil
0,10
Economia
0,09
Programas com mais recursos vetados (em R$ milhões)
Administração do Instituto Nacional do Seguro Social
709,84
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
324,74
Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários
180,65
Implantação do Projeto Sul-Fronteira – Mato Grosso do Sul
122,00
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Amazonas
102,00
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais
100,00
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
94,68
Gestão da Melhoria Contínua – INSS
94,14
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior
87,51
Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica
74,35
Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI
70,00
Redução da Demanda por Drogas
66,22
Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil
61,02
Curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal
52,76
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária em Manaus
52,00
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
51,56
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social
44,16
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – Custeio e Equipamentos
43,06
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária
Lira e Pacheco (D) na solenidade de abertura do ano legislativo de 2021
Marcos Oliveira/Agência Senado
A sessão solene do Congresso que inaugura nesta quarta-feira (2), no Plenário da Câmara dos Deputados, a sessão legislativa de 2022 obedece um protocolo minuciosamente estabelecido, que exige uma estreita coordenação entre os diversos setores do Senado e da Câmara dos Deputados envolvidos.
— Do ponto de vista da organização, a abertura dos trabalhos legislativos sempre demanda uma atenção especial da equipe de colaboradores, por se tratar de um evento que reúne na mesma solenidade os chefes dos três Poderes da República. É um momento especial para o nosso sistema democrático — afirma Ana Lucia Novelli, diretora da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional, subordinada à Secretaria de Comunicação Social do Senado e responsável pela observação do cumprimento do protocolo.
Embora a sessão comece às 16h, o protocolo do evento se inicia bem antes. Às 14h, chegam ao Palácio do Congresso os 200 militares das três Forças Armadas que participam da cerimônia, entre os quais 34 integrantes dos Dragões da Independência e 40 integrantes da Banda da Guarda Presidencial.
Semipresencial
Por conta das orientações para prevenção à covid-19, a organização da cerimônia sofreu adaptações. A sessão será semipresencial — deputados e senadores poderão participar presencialmente ou por videoconferência.
— A organização está considerando aspectos como a diminuição no quantitativo da equipe de trabalho, distanciamento social, disponibilização de álcool em gel e uso de máscaras obrigatório — explica Ana Lúcia.
Às 15h20, 40 minutos antes do início da sessão, os secretários-gerais das Mesas e diretores-gerais do Senado e da Câmara se encontram no Salão Nobre do Senado. Vinte minutos depois, seguem para a base da rampa do Congresso, para aguardar a chegada de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Estes saem às 15h30 das respectivas residências oficiais, com escolta de batedores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é recepcionado às 15h25 no Salão Branco (conhecido como Chapelaria) pela diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin, e conduzido ao Salão Nobre. É dali que, às 15h40, saem para o Salão Negro o procurador-geral da República, Augusto Aras, os integrantes da Mesa do Congresso Nacional, os líderes partidários do Senado e da Câmara e demais parlamentares e convidados para aguardar a chegada, marcada para 15h45, dos presidentes do Congresso e da Câmara.
Depois da execução do Hino Nacional pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, do hasteamento da bandeira nacional no Senado e na Câmara e de uma salva de 21 tiros de canhão (realizada pela Bateria Histórica Caiena, do Exército, no gramado em frente ao espelho d’água), o presidente do Congresso revista as tropas, encontra o presidente da Câmara no topo da rampa e cumprimenta os convidados no Salão Negro.
Presidente da República
A chegada do presidente da República, Jair Bolsonaro, está prevista para as 15h55. Segundo o protocolo, cabe à chefe do cerimonial da Presidência do Senado, Ana Tereza Meirelles, receber o presidente em frente à rampa do Congresso e conduzi-lo até os presidentes das duas Casas legislativas. Após os cumprimentos no Salão Negro, todos se dirigem ao Plenário do Congresso.
Às 16h, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abre os trabalhos e convida, em sequência, o presidente da República, o presidente do STF e o presidente da Câmara a fazerem a leitura de suas respectivas mensagens. Por fim, o próprio Pacheco fará seu discurso e encerrará a sessão. Quando deixar o Plenário, Pacheco concederá entrevista coletiva no Salão Azul, em frente à Presidência do Senado, também observando medidas de prevenção ao coronavírus (uso de máscaras, distanciamento, entre outras). A presença do presidente da República na entrega da mensagem do Executivo é opcional, e o Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Ciro Nogueira. Na ausência do presidente da República, a mensagem é lida pelo 1º Secretário da Mesa do Congresso.
O protocolo é sujeito a alterações: por exemplo, em caso de chuva, é cancelada a parte externa da cerimônia e o efetivo militar é deslocado para o Salão Branco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Confira os detalhes do texto que define as regras a serem aplicadas nas eleições deste ano
A federação partidária é formada por dois ou mais partidos políticos com afinidade programática que se unem para atuar como uma só legenda por, no mínimo, quatro anos. A união entre as agremiações tem abrangência nacional e funciona como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas que fizerem parte da federação.
As federações foram instituídas pela Lei nº 14.208/21, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A lei definiu os critérios para a atuação conjunta das agremiações. Na esfera eleitoral, a figura da federação partidária é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.670, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 14 de dezembro de 2021.
Na prática, a federação opera como uma só legenda e, por esse motivo, está submetida às mesmas regras aplicadas aos partidos políticos. Uma federação pode, por exemplo, formar coligação para disputar cargos majoritários (presidente, senador, governador e prefeito), mas está proibida de se coligar a outros partidos em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Nas eleições proporcionais, tanto o partido quanto a federação deverão observar o percentual mínimo legal de 30% de candidaturas de um mesmo sexo.
Confira, abaixo, os destaques da norma sobre federações partidárias.
Pedido de registro
Para apresentar o pedido de registro ao TSE, a federação partidária já deverá ter constituído personalidade jurídica própria, distinta dos partidos que a compõem. O pedido também precisará vir acompanhado pelos seguintes documentos: cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes; ata de eleição do órgão de direção nacional da federação e exemplar autenticado do programa e do estatuto comuns da federação constituída. No estatuto, deverão estar enumeradas todas as regras que regerão a composição de listas para as eleições proporcionais.
Após o deferimento do registro pelo TSE e anotação das informações pertinentes no Sistema de Gestão de Informações Partidárias (SGIP), a federação já passa a atuar de forma unificada em todos os níveis. Vale destacar que, para lançar candidatas e candidatos ao pleito de outubro, a federação partidária deverá ter o registro deferido pelo TSE até o dia 2 de abril (seis meses antes da eleição). De acordo com a norma, terão prioridade para serem analisados pelo TSE os pedidos de registro feitos até o dia 1º de março de 2022.
Cláusula de desempenho
Para a verificação da cláusula de desempenho deverá ser considerada a soma da votação e representação dos partidos unidos na federação. Segundo a resolução, o efeito desse cálculo – que determina a quantidade de recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e de televisão aos quais as legendas terão direito – só incidirá a partir da legislatura seguinte ao deferimento do registro da federação.
Identidade e autonomia preservadas
Serão preservadas a identidade e a autonomia dos partidos que integrarem a federação. As legendas poderão conservar nome, sigla e número próprios; quadro de filiados; e o direito de receber diretamente os repasses dos Fundos Partidário e Eleitoral. Terão, ainda, o dever de prestar contas e a responsabilidade pelos recolhimentos e sanções a elas imputados por decisão judicial.
Desligamento da federação
Na hipótese de desligamento de um ou mais partidos, a federação poderá ter continuidade, desde que nela permaneçam ao menos duas agremiações. Contudo, a legenda que se desvincular antes do prazo mínimo de quatro anos poderá sofrer sanções, como proibição de ingressar em nova federação ou celebrar coligação nas duas eleições seguintes e de utilizar recursos do Fundo Partidário até que seja completado o tempo remanescente.
O partido que se desligar da federação poderá participar da eleição isoladamente se a ruptura ocorrer até seis meses antes do pleito. Caso a extinção da federação seja motivada pela fusão ou incorporação entre os partidos, nenhuma das penalidades será aplicada.
Manutenção, funcionamento e prestação de contas
Segundo a resolução, o funcionamento da federação não depende da criação de órgãos próprios nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Basta que exista, na localidade, órgão partidário de qualquer uma das legendas federadas. Tanto a manutenção quanto o funcionamento da federação serão custeados pelos partidos, que poderão utilizar verbas do Fundo Partidário para essa finalidade, desde que não integrem parcela cuja aplicação seja vinculada por lei.
A prestação de contas da entidade corresponderá a apresentada pelas agremiações em todos os níveis de direção partidária. A regularidade dos gastos em favor da federação será verificada na documentação entregue pelo partido político que efetuou a despesa.
Deputado Hermeto é o responsável pela novidade na região
A região do Núcleo Bandeirante recebeu um novo estacionamento, que está localizado no final da terceira avenida, próximo ao cartório, que antes era um lugar abandonado, com mato alto, que servia até de invasões. A novidade é de responsabilidade do deputado distrital Hermeto (MDB), que se esforçou para ver o espaço reformado.
“Estou muito feliz com isso, porque no início do meu mandato, procurei o administrador, para que a gente pudesse dar uma solução a esse terreno”, disse.
O local está bem estruturado e recebeu iluminação de LED, que foi uma solicitação feita pelo distrital, o que leva ao entendimento de que o cuidado com a população existe, mas tudo isso é fruto de um trabalho conjunto. “É o governo trabalhando, o deputado fiscalizando e ajudando”, pontuou Hermeto.
É muito difícil de se estacionar em alguns pontos do Distrito Federal, devido ao fato da população utilizar muito o carro particular como meio de transporte, então o novo estacionamento, pelo menos na região do Núcleo Bandeirante, vai diminuir as confusões nas ruas, como por exemplo um motorista fechar o outro que está estacionado no lugar certo.
Carlinhos do Mangão possui cuidado com a área rural e a área urbana
O prefeito do Novo Gama, Carlinhos do Mangão, se dedica incessantemente para ver o bem-estar da população, desde educação até infraestrutura. A mais nova ação do prefeito, voltada ao âmbito da infraestrutura, foi se reunir na última segunda-feira (31), em um primeiro momento, com representantes do Setor de Chácaras Paulista, Veredas do Alagado e Vale do Sabiá, para que fossem discutidas as demandas sobre a arrumação das estradas, para que essas sejam niveladas, além de melhorias de iluminação na área rural.
O cuidado de Carlinhos do Mangão, no sentido da infraestrutura, também é visualizado na área urbana, que assim como o setor de chácaras, também será atendida. Após se reunir com representantes da área rural, o prefeito se dirigiu para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), juntamente de Ricardo Construtor, secretário de obras, e de Alex Barreiro, engenheiro da prefeitura, para que houvesse a conversa de finalização do projeto para que o recapeamento asfáltico em bairros do Novo Gama seja iniciado, com um investimento de R$ 2 milhões. Essas melhorias certamente trarão melhor qualidade de vida para a população, que terá mais segurança e se locomoverá com mais facilidade, já que um novo asfalto será implementado, evitando que carros, motos e outros meios de transporte sejam prejudicados.
Ao que tudo indica o pré-candidato a presidência, Ciro Gomes (PDT), focou seus ataques no ex-ministro da justiça e ex-juiz Sérgio Moro (Podemos). A última de Ciro foi comparar os ganhos de Moro nos Estados Unidos com o salário mínimo. “O salário mínimo é R$ 1.212,00. Moro ganhou 3 milhões e 600 mil em 11 meses”, comparou Ciro.
Ciro ainda provoca. “Sabe quantos anos um trabalhador que recebe salário-mínimo precisaria trabalhar para ganhar os R$ 3.6 milhões que Moro ganhou em 11 meses dos americanos? 212 anos!”, finaliza.
Pesquisa Ipespe divulgada no dia 27 de janeiro coloca Ciro e Moro empatados com 8%. Não é a toa que Ciro mudou o alvo. Ciro quer assumir a terceira colocação e se projetar como o anti Lula/Bolsonaro.
A pesquisa foi realizada com 1.000 entrevistados maiores de 16 anos de todas as regiões do país, pelo telefone, entre os dias 24 e 25 de janeiro de 2022. A margem de erro máximo estimada é de 3.2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR 06408 2022.
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