Documento revelou casos de pedofilia em Munique, Alemanha
Papa Francisco durante audiência geral no Vaticano | Foto: ANSA / Ansa – Brasil
Um dia após a divulgação de um relatório sobre casos de pedofilia na Arquidiocese de Munique, o papa Francisco afirmou nesta sexta-feira (21) que a Igreja Católica tem o compromisso de “fazer justiça” às vítimas de crimes cometidos pelo clero.
O pontífice deu a declaração durante uma audiência com integrantes da Congregação para a Doutrina da Fé, mas sem citar a investigação conduzida na Alemanha.
“A Igreja, com a ajuda de Deus, está levando adiante o firme compromisso de fazer justiça às vítimas dos abusos praticados por seus membros, aplicando com particular atenção e rigor a legislação canônica prevista”, disse Francisco.
Um relatório divulgado na última quinta-feira (21) lista pelo menos 497 alvos de abusos sexuais na Arquidiocese de Munique e Freising entre 1945 e 2019 e aponta “comportamentos errôneos” do papa emérito Bento XVI em quatro casos.
A investigação foi conduzida pelo escritório de direito Westpfahl Spilker Wastl, a pedido da própria Igreja alemã, e diz que a maior parte das vítimas era do sexo masculino, sendo que 60% tinham entre oito e 14 anos de idade.
O relatório ainda lista pelo menos 235 agressores, incluindo 173 padres, nove diáconos, cinco referentes pastorais e 48 funcionários escolares.
Entre outras coisas, o documento diz que Bento XVI, arcebispo de Munique entre 1977 e 1982, não tomou nenhuma atitude contra quatro padres acusados de abuso sexual em sua arquidiocese.
Um deles foi o sacerdote Peter Hullerman, transferido de Essen para Munique em 1980, após ter sido acusado de violentar um garoto de 11 anos, e que manteve suas funções pastorais apesar da denúncia.
A desculpa para a transferência era de que o sacerdote, que admitira o crime, estava passando por tratamento psiquiátrico em Munique – a denúncia não foi reportada à polícia pelas autoridades católicas.
Em 1986, já com Ratzinger no Vaticano, Hullerman seria condenado por abusar de outras crianças, porém com pena suspensa, e acabou se tornando símbolo de como a Igreja alemã tratava casos do tipo.
O relatório também diz que “não foi identificável” um eventual interesse do atual papa emérito pelas vítimas. Em declaração por escrito incluída no inquérito, Ratzinger nega as acusações e afirma que não sabia do histórico de abusos de Hullerman.
Após a divulgação do relatório de Munique, a Santa Sé afirmou que ainda não conhece o conteúdo do documento e que, nos próximos dias, “poderá examinar seus detalhes”.
“Ao reiterar o senso de vergonha e o remorso pelos abusos contra menores cometidos por clérigos, a Santa Sé assegura proximidade a todas as vítimas e confirma o caminho de proteger os menores, garantindo a eles ambientes seguros”, disse o porta-voz Matteo Bruni, sem mencionar as citações a Bento XVI.
Em Goiás, as alíquotas do imposto estão há sete anos sem aumento. Este ano, o programa mais que dobrou a quantidade de contribuintes que conquistaram o desconto máximo, com aumento de 136%. Cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no IPVA apenas ao pedir CPF na nota
Devido à atual crise econômica que atravessa o país, o Governo de Goiás continua a oferecer o desconto de 5 a 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). O pagamento pode ser feito à vista, sem juros ou parcelado em três vezes.
Todos os interessados podem participar do programa. Quem ainda não se cadastrou deve acessar o site da Secretaria de Economia (www.economia.go.gov.br/nfgoiana) e, após preencher uma ficha, pedir a inclusão do CPF nas compras realizadas no Estado.
Este ano, o Nota Fiscal Goiana mais que dobrou a quantidade de contribuintes que obtiveram o desconto máximo de 10% no IPVA, com aumento de 136%. Com isso, cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no IPVA apenas ao pedir CPF na nota, uma medica de estímulo à adesão ao programa.
Os veículos populares (1.0) e as motocicletas 125 cilindradas terão desconto de 50% no IPVA, caso o proprietário pague o imposto em dia e não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. Ainda, o Governo de Goiás segue não cobrando o IPVA de veículos com 15 anos ou mais de uso ou de pessoas com deficiência; ônibus ou micro-ônibus de passageiros de turismo ou escolar. Os veículos novos também ficam isentos no ano de sua aquisição em concessionárias goianas e a base de cálculo para as locadoras de veículos será reduzida.
O município de emplacamento do veículo recebe 50% da arrecadação do IPVA. Assim, o imposto custeia gastos públicos como educação, saúde, segurança e transporte.
Em 2022, o sistema de cobrança do IPVA segue o mesmo molde de anos anteriores, com duas variáveis: a base, a qual incide a alíquota, e a alíquota propriamente dita. Em Goiás, as alíquotas do IPVA estão há sete anos sem aumento, desde 2015, seguindo determinação do artigo 93 do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Ou seja: O Estado não está aumentando o percentual que multiplicará pela base de cálculo.
Quanto à base de cálculo que incide a alíquota do IPVA, determinada no artigo 92 do CTE, Goiás adota há mais de uma década a tabela FIPE (Fundação de Pesquisa Econômica). Essa tabela compila os preços de mercado, através de pesquisa regionalizada, considerando a variação média dos preços no ano de referência. Como praticado em todo o país, para 2022, será considerada a variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2020 e setembro e outubro de 2021 da tabela FIPE sobre veículo usado.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Os estudantes que estão se preparando para conseguir, por meio do Programa de Avaliação Seriada (PAS), uma vaga na Universidade de Brasília (UnB), podem contar com o PAS Digital. Trata-se de uma plataforma, uma ferramenta de estratégia de estudo, que utiliza metodologia de aprendizado inteligente, visando a aprovação no PAS/UnB, que começa no próximo dia 30 de janeiro. Saiba mais aqui.
Não se trata de cursinho online. A plataforma usa inteligência artificial e big data para ajudar o estudante a focar em conhecimentos que são fundamentais para conseguir a tão desejada vaga na UNB por meio do PAS. A ferramenta permite ao candidato obter informações sobre o edital, simulador de notas, esquemas de estudo, guia de como analisar obras, material com acesso às matérias que mais caem na prova, além de correção de redação.
O PAS Digital conta com quase 14 mil estudantes cadastrados, mais de 2 mil questões resolvidas, além de parcerias com 3 escolas públicas, cerca de 100 alunos bolsistas e mais de 170 análises de obras disponibilizadas para quem comprar os pacotes oferecidos.
Gratuitamente são oferecidas as informações sobre o edital resumido, o simulador de notas, esquemas de estudo, guia de como analisar obras, material com acesso às matérias que mais caem na prova e informações gerais sobre correção da redação. Estudantes carentes conseguem bolsa de estudos na plataforma. Para isso podem entrar em contato com os administradores por meio do Instagram @pasdigital_
A CEO do PAS Digital, Gabriela Bechepeche, conta que a plataforma surgiu há cerca de dois anos, com o início da pandemia. “Com a Covid-19, passamos grande parte da experiência presencial para o digital. Com isso, mais do que transferir todo o material para a plataforma, criamos inteligência e conhecimento”, comenta Gabriela, que é estudante de engenharia civil na UnB.
Bechepeche informa que o conteúdo é atualizado dentro da plataforma, com auxílio de professores, sempre que temas são alterados. “A ideia é que os alunos trabalhem os principais temas como obras, redação e matérias que mais caem no certame. Temos ainda, um simulador de notas para ajudar alunos que ainda possuem dúvidas de quanto devem tirar e como funciona”, ressalta a CEO.
Mais de 1.400 condutores alcoolizados foram autuados pela fiscalização de trânsito
De acordo com os dados preliminares do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), de 16 dezembro de 2021 a 16 de janeiro de 2022, foram autuados 1.414 condutores por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica, uma média diária de 44 flagrantes. Durante esse período, a fiscalização de trânsito autuou ainda 855 condutores inabilitados e 1.020 por conduzirem veículo não licenciado. Os dados incluem as autuações realizadas pelo Detran-DF e pela Polícia Militar do DF.
Operação Boas Festas
O Detran-DF realizou, até 16 de janeiro, a Operação Boas Festas que teve o objetivo de intensificar as ações de fiscalização destinadas a coibir condutores que insistem em dirigir após o consumo de bebida alcoólica. Durante um mês foram realizadas 320 ações divididas em blitzes e ações de patrulhamento com a abordagem.
As ações ocorreram principalmente nas regiões da Asa Norte, Asa Sul, Ceilândia, Gama, Lago Sul, Paranoá, Recanto das Emas, São Sebastião, Taguatinga e Vila Planalto. A prioridade foi de locais próximos a quadras comerciais, bares, restaurantes, setores de clubes, eventos e shows.
Destaques
No dia 18 de dezembro de 2021, o Detran-DF participou da Mobilização Nacional da Operação Lei Seca. A ação envolveu os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, os Batalhões de Trânsito das Polícias Militares e outros órgãos e entidades de todos os estados e do Distrito Federal. Ao todo, foram empregados 410 servidores, que realizaram 4.526 abordagens a condutores e 4.199 testes de etilômetro, nessa que foi a maior operação integrada entre órgãos e instituições de fiscalização de trânsito no ano de 2021.
Outra operação de destaque ocorreu no último domingo (16/1). A ação conjunta do Detran-DF e da PMDF tinha como foco a abordagem de um grupo de jovens que estava ouvindo som automotivo no estacionamento próximo à estação do BRT. Durante a operação, foram autuados 27 condutores alcoolizados, sete inabilitados e um com a CNH vencida. Os agentes de trânsito recolheram 11 veículos ao depósito.
Publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 42.928 determina a utilização obrigatória de máscaras de proteção facial, conforme as orientações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
A regra vale para todos os espaços públicos, inclusive ambientes ao ar livre, como parques, vias públicas, equipamentos de transporte coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, e nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais e comerciais. No entanto, não há mudanças em relação às recomendações de isolamento social.
O texto ainda estabelece que pessoas sem máscaras estão proibidas de entrar e permanecer nos espaços elencados no decreto. A exceção vale apenas para atletas em jogo e arbitragem durante o tempo das competições; e vocalistas e instrumentalistas que executem instrumentos musicais de sopro em apresentações ao vivo (os demais integrantes devem usar máscaras e os microfones devem ser individuais).
A outra medida trata da proibição de espaços para dança em bares, restaurantes, boates e casas noturnas. O Decreto nº 42.927 também altera o Decreto nº 42.730. O texto diz que espaços para dança e aglomeração de pessoas em áreas públicas ou privadas, seja em eventos pagos ou gratuitos, estão proibidos.
Recentemente, o governo suspendeu a realização de eventos, shows, festivais e afins, que sejam realizados mediante venda de ingressos ou cobrança de qualquer valor de contribuição dos convidados, ainda que seja revertido em consumação.
Em virtude das novas medidas sanitárias, o governo anunciou também o encerramento antecipado do evento Brasília Iluminada, montado entre a Esplanada dos Ministérios e o Eixo Monumental. A programação desta quarta-feira (19) já está cancelada e as estruturas serão desmontadas na quinta-feira (20).
À medida da necessidade, pasta aciona plano que prevê a disponibilização de até 217 vagas
Com os leitos do Hospital Regional de Samambaia incluídos no Plano de Mobilização, a taxa de ocupação caiu para 74,07%, com o total de 14 vagos dos 74 disponibilizados | Fotos: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
“A taxa de ocupação varia de maneira significativa com uma pequena mudança nos números. Estamos atentos à situação e preparados para mobilizar novos leitos” Fernando Erick Damasceno, secretário-adjunto de Assistência à Saúde
A Secretaria de Saúde acionou, nesta quarta-feira (19), a fase 1B do Plano de Mobilização de Leitos de UTI covid no Distrito Federal, com a inclusão de nove leitos localizados no Hospital Regional de Samambaia (HRSam). Dessa forma, são agora 74 leitos, dos quais 14 estão vagos. A taxa de ocupação caiu para 74,07%.
O plano foi apresentado, na sexta-feira (14), quando foi acionada a fase 1A, com 10 leitos de UTI do Hospital Regional de Samambaia. Ao todo, são sete fases, com possibilidade de atingir até 217 leitos de UTI. Em cada uma delas, os pacientes que ocupam as vagas estão sendo removidos para outras unidades de saúde. Há ainda leitos contratados na rede privada. Em termos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) poderão ser até mais 50 leitos adicionais, nas próximas fases de mobilização.
“A taxa de ocupação varia de maneira significativa com uma pequena mudança nos números. Estamos atentos à situação e preparados para mobilizar novos leitos”, esclareceu o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Fernando Erick Damasceno. O gestor informou que está tudo pronto para o acionamento da segunda fase de mobilização, com 10 leitos de UTI do Hospital Regional de Ceilândia.
No lançamento do Plano de Mobilização, o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, ressaltou que o acionamento de cada fase ocorre de acordo com o comportamento da pandemia no Distrito Federal. “Esse plano vinha sendo preparado pelos nossos técnicos para que, em momento nenhum a gente tenha desassistência”, assegurou.
Mané Garrincha abriga seletiva do torneio mundial Neymar Jr’s Five. Partidas serão em 21 e 22 de abril, a partir das 7 horas. Foto: Andre Borges/Agência Brasília 3.8.2018
Mané Garrincha | Foto: Andre Borges/Agência Brasília
O Campeonato Brasiliense de Futebol, popularmente conhecido como o “Candangão”, será transmitido em sinal aberto pela TV Câmara Distrital (canal 9.3). As duas primeiras partidas já têm datas definidas: no próximo sábado (22), o Ceilândia enfrenta o Gama, no Estádio Abadião, às 15h30; já na quarta-feira (26), o Gama pega o Brasiliense, às 20h, no Estádio Mané Garrincha.
A transmissão do campeonato é fruto da parceria entre a TV Câmara Distrital e a Associação Brasiliense de Cronistas Desportivos (ABCD), por meio de contrato de cooperação técnica com duração de 5 anos. O acordo inclui a transmissão de programa esportivo ao vivo às segundas-feiras pela TV Câmara Distrital, das 21h às 22h, apresentado por profissionais da ABCD. Para o presidente da Associação, Jânio Gomes, a parceria “é de extrema importância e engrandece o esporte brasiliense”.
A diretora da TV Câmara Distrital, Gláucia Simões, comemora o início da transmissão do campeonato: “É uma alegria imensa podermos transmitir o Candangão em sinal aberto. Vamos levar o esporte para todos os cantos do DF e mostrar os talentos dos nossos jogadores a partir dos jogos ao vivo. Será diversão para toda a família”.
Presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais anuncia que Goiás Social, ação de governo criada para enfrentar situações de vulnerabilidade, inicia trabalhos de 2022 com foco em localidades atingidas por alto índice pluviométrico. “Vamos seguir com os mesmos princípios, levando mais dignidade, com ação imediata, aos goianos e goianas que mais precisam”, destaca
Representantes de comunidades quilombolas e assentamentos rurais falaram sobre demandas dos estragos que as fortes chuvas causaram no Nordeste goiano | Fotos: Hegon Corrêa, Júnior Guimarães e Lucas Diener
A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, se reuniu, na tarde desta terça-feira (18), com os prefeitos dos municípios afetados pelas fortes chuvas nas regiões Norte, Nordeste e Noroeste do Estado. Ela ouviu as demandas emergenciais dos gestores e deu início ao planejamento das próximas ações sociais nestas localidades.
No encontro, Gracinha informou em primeira mão aos prefeitos e representantes de comunidades que o Goiás Social, ação de governo criada para o enfrentamento às desproteções nos municípios goianos, inicia os trabalhos de 2022 com foco nas regiões afetadas pelas chuvas.
“Essas famílias precisam do nosso apoio integral. O governador Ronaldo Caiado mobilizou todo o governo para tratarmos dessa questão com a urgência necessária. Agora, é hora de focarmos na área social. Por isso, o programa inicia o ano de 2022 com esta nova missão, seguindo com os mesmos princípios e levando mais dignidade, com ação imediata, aos goianos e goianas que mais precisam do poder público”, afirmou Gracinha Caiado.
Desde os últimos dias de 2021, uma força-tarefa foi criada pelo governador, com todas as pastas da administração estadual em ações integradas, para garantir a ajuda emergencial às famílias atingidas. A partir de agora, os analistas de campo do Gabinete de Políticas Sociais e da OVG estarão presencialmente nas localidades para acompanhar o trabalho que vem sendo feito na parceria entre o Governo de Goiás e as prefeituras, além de apoiar a organização e o planejamento mais ágil na busca por resultados. “Vamos apoiar as prefeituras e continuar prestando o auxílio a estas famílias, sem deixar ninguém para trás”, completou a primeira-dama.
Além disso, o Governo de Goiás vai priorizar o envio dos cartões do programa Mães de Goiás para as beneficiárias dos municípios que fazem parte do grupo e que ainda não receberam. Em oito dos 15 municípios as beneficiárias já estão com os cartões em mãos, totalizando 2.472 pessoas. Serão mais 1.953 nas demais localidades.
Também será reforçado o envio de mais cestas básicas para os municípios afetados. Já foram 4.654 desde o início das chuvas. Outra ação que ficou acordada na reunião foi a realização de cursos de capacitação realizados pelas secretarias da Retomada e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e, posteriormente, a concessão do Crédito Social, recurso financeiro para todos aqueles que participarem dos cursos e tenham aptidão para empreender.
Para atender as famílias que tiveram suas casas destruídas ou isoladas pelas enchentes, o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), também abriu novo edital, dentro do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, contemplando os 15 municípios em situação de emergência. A iniciativa arca com R$ 350 por mês, pelo período de um ano e meio (18 meses), destinados à locação de imóveis.
Recepção
Presente na reunião, o prefeito de Divinópolis de Goiás, Charley Tolentino, agradeceu o apoio do governador Ronaldo Caiado, que esteve no município nas últimas semanas de dezembro, no período crítico das chuvas. “Agradeço todo o auxílio do governador, que esteve lá presenciando tudo o que passamos, do Corpo de Bombeiros, da OVG, que enviou as cestas básicas, e de todos os envolvidos neste trabalho”, listou. “Neste momento, nossa principal demanda é ajuda para acudir os prejuízos que as chuvas deixaram, especialmente na reconstrução das estradas e pontes danificadas”, mencionou.
O prefeito de Flores de Goiás, Altran Avelar, por sua vez, elogiou a iniciativa e também falou da situação do seu município. “É muito importante para todos nós receber essa mão amiga, esse apoio e essa atenção do Estado, porque sabemos que é por meio das parcerias que conseguimos de fato ajudar quem mais precisa e levar melhorias para nossa população”, explicou o gestor. “Flores de Goiás é um município que tem 23 assentamentos, são pessoas que, muitas vezes, vivem sem condições básicas e têm sofrido muito com as chuvas. Queremos trabalhar juntos para levar ações sociais e a infraestrutura necessária para dar dignidade para essas famílias”, afirmou.
Quanto às estradas, desde o início do período chuvoso, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) está focada na manutenção das rodovias para atender com celeridade às demandas que surgem. Com esse trabalho, já avançou na recuperação da trafegabilidade em rotas de integração fundamentais, como é o caso da GO-118, entre Teresina de Goiás e Alto Paraíso, que sofreu com uma erosão no leito da pista no dia 24 de dezembro.
Na primeira semana de 2022, a agência conseguiu reforçar o talude e liberar meia-faixa para carros de passeio e motos, e, no dia 12, o aterro foi estabilizado para abrir a rodovia à passagem de veículos pesados. A mesma agilidade foi registrada na obra de reconstrução do encabeçamento da ponte sobre o Rio Santa Tereza, na GO-241, entre Formoso e Santa Tereza de Goiás. Prevista para durar 20 dias, a intervenção levou metade do tempo e, no dia 06, o tráfego estava normalizado na região.
Apenas no último fim de semana (dias 15 e 16), a agência executou serviços emergenciais de tapa-buracos, patrolamento, reconstrução de pontes, correção de erosões entre outras intervenções, em mais de 40 trechos de pelo menos 30 rodovias estaduais.
Da equipe do governo, estiveram presente nas reuniões ao longo do dia os secretários de Estado Adriano da Rocha Lima (Geral de Governo), César Moura (Retomada), Fátima Gavioli (Educação), Tiago Mendonça (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Wellington Matos (Desenvolvimento Social), os presidentes Pedro Leonardo Rezende (Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater), Pedro Sales (Goinfra e Agehab), a diretora geral da OVG, Adryanna Caiado, o comandante de Operações de Defesa Civil, coronel Pablo Lamaro Frazão, e a gerente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde, Gysella Paiva, representando o secretário Ismael Alexandrino.
Também participaram da reunião os prefeitos Marcus Rinco (Alto Paraíso de Goiás), Paulinho de Elísio (Colinas do Sul), Kleverton Barbosa (Teresina de Goiás), Vilmar Kalunga (Cavalcante), Felipi Campos (Monte Alegre de Goiás), Pablo Geovanni (Campos Belos de Goiás), Charley Tolentino (Divinópolis de Goiás), Cleiton Gonçalves (São Domingos), Zélia Pereira Lima (Iaciara), Halison Macêdo (Formoso), Dr. Fernando Carneiro (Niquelândia), Débora Domingues (São João D’Aliança), Janézio Pereira (Guarani de Goiás), Altran Avelar (Flores de Goiás), bem como a secretária de Meio Ambiente de Nova Roma, Ivone Loureiro.
Assentamentos e comunidades quilombolas
Mais cedo, a primeira-dama ainda esteve reunida com dezenas de presidentes de assentamentos rurais e comunidades quilombolas das áreas afetadas pelas fortes chuvas para discutir os próximos passos e traçar ações conjuntas. Gracinha tratou das principais demandas das localidades a curto e longo prazo. Entre os pontos de destaque, os líderes falaram das perdas de lavouras pelo excesso de água e do difícil acesso às comunidades pelas estradas. Todas as solicitações foram anotadas pela equipe do governo.
A primeira-dama também ouviu dos líderes os agradecimentos ao governador Ronaldo Caiado e a toda equipe do governo pela mobilização montada desde o final do último ano, garantindo donativos e reparos emergenciais à população local. Presente na reunião, a representante da Comunidade Quilombola José de Coleto, do município de Colinas do Sul, Dianiley da Silva Pinto, fez questão de destacar o papel da administração estadual neste momento de dificuldade. “A nossa comunidade está sendo atendida, e de uma forma tão ímpar, tão humana”, destacou ao mencionar a doação de cestas e demais donativos.
Força-tarefa
Em balanço organizado, de forma conjunta, por Seapa, Corpo de Bombeiros Militares de Goiás (CBMGO), Defesa Civil do Estado de Goiás, OVG, Emater Goiás e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), dados das ações no Nordeste goiano realizadas desde o dia 29 de dezembro mostram repasses de mantimentos como água, cestas básicas, recipientes com álcool em gel, frutas desidratadas, pacotes do Mix do Bem e cobertores à população da região.
Batizada de Operação Nordeste 2021-2022, a força-tarefa já soma 13 municípios e 33 comunidades vistoriadas. Até o momento, 4.654 cestas básicas foram encaminhadas para a região e estão sendo distribuídas, além de 1.200 cobertores, 2.000 pacotes do Mix do Bem e 280 fardos com garrafas de água. Para o atendimento às comunidades, foram utilizados, até agora, três caminhonetes, seis canoas, um bote e um helicóptero.
Norma do TSE traz parâmetros para a captação de valores por candidatos, partidos e federações. Descumprimento das regras pode acarretar a perda de mandatos
A arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como as regras para a prestação de contas nas Eleições Gerais de 2022 estão previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.607/2019, com as alterações instituídas pela Resolução nº 23.665/2021, aprovada em dezembro passado pelo Plenário da Corte. A partir deste ano, as regras referentes às legendas se aplicam também ao instituto da federação partidária.
Confira a seguir os principais pontos da norma sobre arrecadação de recursos eleitorais:
Fontes vedadas
Segundo a norma, é vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e de pessoa física permissionária de serviço público. A configuração da fonte vedada não depende da nacionalidade do doador, mas da procedência dos recursos doados.
Requisitos
A arrecadação de recursos para campanha eleitoral de qualquer natureza deverá observar alguns pré-requisitos. Para candidatos, é necessário requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais, observado o disposto no artigo 7º da norma, na hipótese de doações estimáveis em dinheiro e de doações pela internet.
Já para partidos, é exigido registro ou anotação, conforme o caso, no respectivo órgão da Justiça Eleitoral, inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos de doação na forma regulamentada pelo TSE nas prestações de contas anuais.
Da origem dos recursos
Os valores destinados às campanhas eleitorais, respeitados os limites previstos, somente serão admitidos quando provenientes de: recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pela agremiação política; e rendimentos gerados pela aplicação de suas disponibilidades.
Também serão admitidos recursos próprios das legendas, desde que identificada a origem e que sejam provenientes do Fundo Partidário; do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); de doações de pessoas físicas efetuadas aos partidos; de contribuição dos filiados; da comercialização de bens, serviços ou promoção de eventos; e de rendimentos decorrentes da locação de bens próprios das siglas.
O partido não poderá transferir para o candidato ou utilizar, direta ou indiretamente, nas campanhas eleitorais recursos que tenham sido doados por pessoas jurídicas, ainda que em exercícios anteriores.
Financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras
Para as candidaturas de mulheres, o percentual do valor recebido do FEFC corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas da legenda, não podendo ser inferior a 30%. Já para as candidaturas de pessoas negras, a porcentagem equivalerá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino e de homens negros e não negros do gênero masculino da agremiação.
No caso dos recursos do Fundo Partidário, para as candidaturas femininas, o percentual corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%. E, para as candidaturas de pessoas negras, a porcentagem equivalerá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino e de homens negros e não negros do gênero masculino da sigla.
Das doações
As doações de pessoas físicas e de recursos próprios somente poderão ser realizadas, inclusive pela internet, por meio de: transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado; doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços; e instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo mediante sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
Limites de gastos
Os limites de gastos de campanha para as Eleições 2022 serão definidos em lei e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que publicará portaria sobre o tema até 20 de julho deste ano.
De acordo com a norma, aqueles que gastarem recursos além dos limites estabelecidos estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o termo estabelecido, que deverá ser recolhida no prazo de cinco dias úteis contados da intimação da decisão judicial.
Os responsáveis podem responder, ainda, por abuso do poder econômico, de acordo com o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidade, sem prejuízo de outras sanções.
A apuração do excesso de gastos será realizada no momento do exame da prestação de contas, se houver elementos suficientes para a constatação.
Governador faz um trabalho incessante, mas a pandemia abalou estruturas
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), veio da advocacia, o que faz com que ele seja novo na política, mas não faz dele um amador, pois tem feito um trabalho extremamente bom para a população da unidade federativa. Ocorre que além do entendimento de que ele é novo no ambiente político, há o saber de que a sorte esteve ao lado. “Eu sou novo na política, então eu não tinha participado ainda da gestão pública. Eu dei muita sorte”, pontuou.
O chefe do executivo local conta a razão pela qual acredita ter sido sorte. “Eu fui eleito quase que sem apoio. Eu fui ter uma rede de apoio já no segundo turno, quando a coisa já estava mais definida”, disse.
Ibaneis relatou que os nomes que estavam lado a lado com ele fizeram com que o trabalho fosse facilitado. “Eu pude montar uma equipe de secretários muito técnica, então isso facilitou muito o meu trabalho, porque cada um deles sabia do que estava tratando. É o caso, por exemplo, do André Clemente, que foi meu secretário de economia até pouco tempo e agora tomou posse como conselheiro e isso foi feito em diversas áreas. Eu tenho o Valter Casimiro na área de transportes, então eu consegui caminhar dentro de todas as pastas com muita facilidade.”
A gestão de Ibaneis é de excelência, no entanto a pandemia abalou estruturas. “Algumas coisas eu entendo que poderiam ter avançado mais, mas a pandemia me atrapalhou muito, é o caso, por exemplo, da educação. Eu tinha um projeto na área de educação de uma questão de um segundo turno para as crianças, de modo a eles terem condições de fazerem um curso de inglês, uma academia, uma aula de música e eu perdi a condição de fazer e aí nós vamos tentar retomar ao longo de 2022”, comentou o chefe do executivo local.
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