O ex-diretor-geral do Detran vai contra a decisão do STF
O advogado Zélio Maia, que é pré-candidato a deputado federal pelo MDB, e também ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), explica que “há dois tipos de crimes, que são o doloso e o culposo, dolo direto e culpa direta, e no meio deles existe o dolo eventual e a culpa consciente, qual é a diferença? A diferença é impossível de ser descoberta, mas o dolo eventual é quando eu sei que pode acontecer, mas não estou nem aí, e a culpa consciente é quando eu sei que pode acontecer, mas digo que não vai de jeito nenhum”.
Como forma de exemplo, Zélio citou uma situação recorrente na sociedade brasileira, que é beber e dirigir, citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O STF deu uma decisão, há uns 8 ou 10 anos atrás, em que era discutido se embriaguez ao volante era dolo eventual ou culpa consciente, optou-se por culpa consciente”, disse.
O advogado entende que isso deveria ser dolo eventual. “O meu raciocínio é simples: se alguém coloca o primeiro gole na boca e dirige, é dolo direto, não tem que ter discussão, porque a bebida reduz a capacidade de reação, então embriaguez ao volante deveria ser tipificada como crime doloso”, pontuou.
A região do Park Way é cercada de vegetação, que se estende por vários quilômetros, trazendo calmaria aos que habitam na localidade. A estrutura da cidade é formada por condomínios, muitos construídos há anos e outros que estão em construção, para abrigar mais e mais pessoas.
Na frente dos condomínios, existem vias em que transitam considerável quantidade de carros diariamente, o que acaba desgastando as pistas e, com isso, são necessários reparos. Além disso, muitos condomínios ainda contam com estrada de terra em suas entradas, o que gera, por muitas vezes, prejuízos aos moradores.
O deputado distrital Hermeto (MDB), que é representante do Park Way, se atenta a essas questões e trabalha para garantir o melhor para essa comunidade, evitando danos para a população.
João Vicente, de 82 anos, é residente do Park Way e foi beneficiado após 50 anos, através de Hermeto, que destinou emendas para melhorias. “Eu estou com 82 anos e moro aqui há 50, nunca tinha visto uma obra sair aqui, mas com a sua força, tive a oportunidade de ver. Nós aqui já sofremos muito com lama e poeira, mas agora parece que foi tudo resolvido. Estou muito satisfeito”, relatou.
Os moradores do bairro Parque Esplanada II, do município de Valparaíso de Goiás, estão a um passo de concretizar o sonho de ver as ruas pavimentadas, pois o parceiro do município, o deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), destinou emenda parlamentar de R$ 2 milhões para o projeto sair do papel.
Com isso, serão 33 mil m2 de asfalto, em que milhares de pessoas serão beneficiadas, podendo andar com mais tranquilidade, sem se preocupar com poeira e lama, fora o fato de que carros passarão com mais cautela, evitando que sujem com mais frequência ou sofram outros danos, como pneus furados.
O prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró (MDB), entende que era necessário esse processo e diz que há um planejamento para que outros bairros usufruam da melhoria. “Reconheço a necessidade de diversos bairros do município receberem este benefício e a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos está com o planejamento para atender a todos”, declarou.
José Oliveira é morador do Esplanada II e conta como é bom ver avanços. “Fico muito feliz em ver o asfalto chegando para nós, significa que o governo daqui tem responsabilidades e que quer dar conforto aos moradores”, disse.
Celebração acontecerá na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, nesta sexta-feira (13), a partir das 19h, no Jardim Céu Azul
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Essa sexta-feira, dia 13 de maio, é um dia especial para a comunidade católica em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.
Nesta data é comemorado o Dia de Nossa Senhora de Fátima, onde os católicos recordam a primeira das aparições de Nossa Senhora aos três Pastorinhos – Jacinta, Francisco e Lúcia – que ocorreu na cidade de Fátima, em Portugal, no ano de 1917.
Para lembrar o acontecimento histórico, a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, do bairro Jardim Céu Azul, celebrará uma Missa e louvor à “Santa dos Segredos”, a partir das 19h.
O momento de fé contará com a presença de devotos, além do prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró (MDB), do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do deputado federal Célio Silveira (União Brasil), de secretários, superintendentes e de outras autoridades da região.
Saiba mais Paróquia Nossa Senhora de Fátima
Rua 71, Quadra 114, Lote 17/24, Jardim Céu Azul, Valparaíso de Goiás A partir das 19 horas
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que assegura a terapia como multiprofissional e não restrita apenas a médicos, como essa categoria quer
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debateu nesta quinta-feira (12) a proposta que regulamenta o exercício profissional de acupuntura no Brasil. O texto autoriza a prática do método terapêutico, originário da China, por profissionais não médicos. A categoria médica não aceita.
“Por isso, é preciso aprovar o texto original da regulamentação da acupuntura no Brasil. A Câmara já deu o aval”, destaca a líder do movimento e acupunturista profissional, Raquel Benchimol. “São mais de 260 mil acupunturistas que podem ficar desempregados. Ou seja, mais de 260 mil mães de família sem uma fonte de renda”, comenta.
De acordo com ela, essa terapia precisa ser multiprofissional. “Apenas dessa forma toda e qualquer pessoa vai conseguir ter acesso a acupuntura em nosso país”, alerta Raquel Benchimol, temendo uma alta nos valores do tratamento caso passe a ser restrita exclusivamente aos médicos.
Aprovado pela Câmara em 2019, o Projeto de Lei 5.983/2019 define acupuntura como o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano mediante o uso de agulhas apropriadas, além de outros procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.
Segundo o texto, é assegurado o exercício profissional de acupuntura, além do portador de diploma de graduação em nível superior nessa especialidade, a técnicos e a profissionais que exerçam as atividades correlacionadas à prática, comprovada e ininterruptamente, há pelo menos cinco anos.
Autor do requerimento para realização da audiência, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) aponta que o projeto já foi bastante discutido, mas que ainda há divergências. “A matéria ainda abriga múltiplas perspectivas, tanto do ponto de vista de seu interesse social e sanitário, quanto temas referentes à sua aplicabilidade técnica e aos interesses das categorias e profissionais que a exercem”, assinala o senador.
No DF Desde 2014, a Secretaria de Saúde conta com a Política Distrital de Práticas Integrativas (PDPIS), que aborda técnicas como acumpultura, shantala, tai chi chuan, liang gong e automassagem para o tratamento de sáude.
De acordo com a especialista, as práticas integrativas têm um foco na saúde e não na doença. Além de prevenir doenças, elas promovem bem-estar, tranquilidade, redução de fatores de risco, de adoecimento e de socialização nas práticas realizadas em grupo.
São consideradas PIS as tecnologias que abordam a saúde do ser humano na sua multidimensionalidade – física, mental, psíquica, afetiva e espiritual – e foram validadas no SUS por tradicionalidade de uso ou por comprovação científica de seus benefícios.
Nesta semana, a auriculoterapia, também chamada de terapia auricular, foi instituída como mais uma área de Política Distrital de Práticas Integrativas em Saúde. A expectativa é que amplie o acesso, com mais profissionais habilitados para fazer tratamento. O princípio dessa terapia é desobstruir os canais e colaterais, restaurando o equilíbrio da energia vital do indivíduo, restabelecendo a saúde. O terapeuta define os pontos, o método e a quantidade de sessões de acordo com a avaliação, diagnóstico e a necessidade do indivíduo.
Foi derrubado o veto ao Projeto de Lei 804/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna, que garante aos profissionais da saúde o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, desportivos e cinematográficos.
O projeto de lei prevê que os profissionais da saúde, incluindo os aposentados, do sistema público e privado, o pagamento da metade do valor cobrado em ingressos no Distrito Federal.
O desconto deve ser aplicado em cima do valor do ingresso, mesmo que já tenha algum tipo de desconto ou preço promocional. Para que seja válido, o profissional deve apresentar um documento de identidade, contracheque, carteira funcional, ou o registro de classe expedido por entidades como conselhos regionais de Medicina (CRM), Enfermagem (Coren) e Odontologia (CRO).
Na luta por mais um direito para os profissionais da saúde, o deputado Jorge Vianna apresentou o projeto em 2019, e nesta terça-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), derrubou o veto, concedendo o benefício para a categoria. O projeto será regulamentado em até 90 dias pelo governador.
“Esse é um projeto que visa dar um pouco mais de dignidade para os profissionais de saúde da rede pública e privada. Seguirei lutando por mais direitos e melhorias a estes profissionais, porque o trabalho não para.”, declarou Vianna.
O Conectado ao Poder entrevistou a Cientista política Juliana Fratini, que estará no 15º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político abordando o tema: Participação das Mulheres na Política.
Como você vê a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil?
As mulheres são subrepresentadas e ainda encontram muitas dificuldades para lançar candidaturas e ocupar espaços de poder, de um modo geral. Contudo, muito trabalho institucional tem sido feito para alterar esse quadro, assim como mudanças na legislação.
Por que as mulheres estão subrepresentadas nas instâncias de poder institucionais?
Porque as instituições possuem, ainda, uma cultura tradicional que é bastante machista, que reserva à mulher espaços secundários e terciários. Existem boicotes e castrações dentro das instituições, embora nos últimos anos tenha havido mudanças consideráveis. Mudanças essas devido a intensa pressão social de grupos femininos.
Você acredita que o peso dobrado no voto feminino trará alguma mudança na postura dos dirigentes partidários em relação as mulheres?
Em partes sim, por uma questão estratégica, de quociente eleitoral e do cálculo financeiro que os partidos fazer para ter mulheres que recebam recursos (já que a lei obriga, também o destino de 30% de recursos para candidaturas femininas). No entanto, a presença de mais mulheres na competição tende a acirrar também as disputas internas por portos internos do próprio partido e há muitos homens que não vão gostar ou terão alguma dificuldade de lidar com isso.
Temos menos mulheres interessadas na política ou realmente existe um boicote com a participação das mulheres?
As duas coisas. O que falta, ainda, é melhorar os canais informativos de participação, investir em incentivos capazes de mudar a cultura brasileira, que é patriarcal e machista, restringindo, ainda, as mulheres a determinados espaços e direcionando-as a exercer determinadas funções. Todavia, as mulheres já estão mais conscientes de que a política pode contribuir com o empoderamento não apenas dela própria como da comunidade que participa, além de provocar mudanças sociais e políticas significativas. Em linhas gerais, é uma questão de melhorar a educação e as estruturas para que as mulheres participem de núcleos de poder.
Os partidos tem grandes dificuldades em encontrar mulheres para participarem das eleições. O que pode ser feito para mudar isso?
Depende. Em alguns casos sim, em outros menos. Ocorre que a mulher acumula muitas funções e para abrir mão delas para se dedicar um grande período na política, no lançamento de uma candidatura, requer tempo, recursos financeiros e uma infraestrutura mínima. A mulher é quem, geralmente, sustenta a infraestrutura familiar, por isso é mais complexo para ela abrir mão. É evidente que outras não se interessam e, ainda, os casos em que nem sempre são recebidas como imaginam pelos partidos, o que faz com que se desmotivem.
A presença das mulheres na política melhora a política?
Sem dúvida. Hoje a mulher é subrepresentada, embora compreenda mais de 50% da sociedade e do eleitorado. Melhora a qualidade da democracia, inclusive.
Quais foram as principais mudanças na legislação eleitoral que impacte as mulheres?
Mais do que a legislação recente que é composta por uma série de mecanismos que as pessoas podem procurar na Internet, é mais importante focar na ideia de que as mulheres estão lutando para ter “cadeiras” no Parlamento, um montante ideal que seria de 50% reservadas para as mulheres. Hoje a legislação obriga que os partidos lancem 30% de candidaturas femininas mas no Parlamento temos a metade disso, apesar da lei! E essa metade significa um avanço enorme em relação aos pleitos anteriores ao de 2018. Há Câmaras Municipais que não possuem sequer uma vereadora eleita! Ou, então, um número muito baixo de vereadoras. Por isso as mulheres querem cadeiras reservadas!
O que o eleitor pode fazer para contribuir com a igualdade de gênero na política?
Votar em mais mulheres e contribuir com as candidaturas femininas.
O Brasil ocupa a 142º posição no ranking de participação de mulheres na política. Qual era a posição ideal de acordo com o tamanho do país?
O ideal é sempre o 1º lugar, em qualquer situação. E para chegar a este ideal as mulheres precisam ocupar 50% dos espaços de poder para que haja equilíbrio!
Qual é a expectativa da sua palestra no 15º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político?
Muito positiva. Poder dialogar de maneira mais aprofundada sobre a temática e estimular a participação de mais mulheres na política, o engajamento da imprensa e da sociedade civil na causa.
Serviço:
15º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político
Local do evento: Faculdade Republicana, SEP Sul, Trecho 713/913 Edifício CNC Trade Térreo – Asa Sul, Brasília – DF
Juliana Fratini é cientista política pela Fundação Escola de Sociologia e Política, Mestre e Doutoranda pela PUC-SP, especialista em Globalização e Cultura pela FESP-SP e Finanças e Políticas Públicas pela Universidade de Chicago. Atuou em mais 30 campanhas eleitorais para o Senado, Governos de Estado, prefeituras e Defensoria Pública, além da comunicação institucional do Governo Federal. É membro-fundadora dos grupos Delibera Brasil e Abrapel e organizadora das obras “Campanhas Políticas nas Redes Socias: Como fazer comunicação digital com eficiência” e “Princesas de Maquiavel: Por mais mulheres na política”, ambas da Editora Matrix.
Envie uma mensagem para o WhatsApp (61) 98406-8683 caso você tenha alguma notícia relacionada aos bastidores da política e queira vê-lá na Coluna do Gianelli.
*Sandro Gianelli é consultor em marketing político, jornalista, colunista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli, de segunda a sexta, para o portal Conectado ao Poder e para o Jornal Alô Brasília e apresenta um programa de entrevistas, aos domingos, das 9h às 11h, na rádio Metrópoles – 104,1 FM.
Em consequência dos efeitos da pandemia da covid-19, governo decide aumentar período de tempo de recebimento do benefício de segurança alimentar e nutricional, no valor de R$ 250 por parcela
A partir de agora, o Cartão Prato Cheio passa a ser concedido em nove parcelas de R$ 250. Anteriormente, eram apenas seis, mas o Governo do Distrito Federal (GDF) percebeu a necessidade de ampliação devido aos efeitos econômicos gerados pela pandemia da covid-19.
“Trata-se de mais uma resposta rápida do governo para uma área tão sensível, a social” Governador Ibaneis Rocha
“Percebemos que as consequências da pandemia exigem mais que seis meses para tirar uma família da situação de insegurança alimentar”, afirma a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. As famílias beneficiárias do Prato Cheio, lembra a gestora, também recebem a Cesta Verde, com frutas, legumes e verduras, durante esse novo período estabelecido.
A ampliação na concessão do benefício foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Trata-se de mais uma resposta rápida do governo para uma área tão sensível, a área social”, disse o governador Ibaneis Rocha em postagem feita nas redes sociais.
Atendimento
4.707 famílias ainda não retiraram o Cartão Prato Cheio nas agências do BRB
A porta de entrada para solicitação do cartão é uma das 29 unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), onde a pessoa com o Cadastro Único preenchido vai passar por atendimento socioassistencial. Atualmente, 35.240 famílias estão recebendo o benefício do Prato Cheio. Novas concessões, de acordo com o texto publicado nesta quinta-feira, dependem de disponibilidade orçamentária.
“Essa ampliação já entra em vigor imediatamente”, explica Ana Paula Marra. “Os beneficiários vão ter suas parcelas computadas de maneira que se completem as nove.”
Há ainda 4.707 famílias que não buscaram seus cartões nas agências do BRB. O prazo para a retirada e desbloqueio dos cartões é de dois meses contados a partir da sua disponibilização nas agências do banco, processo realizado entre 1º e 22 de abril. Para saber onde retirar o cartão, a pessoas deve acessar o aplicativo GDF Social ou este site.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
O BRB assume, a partir de hoje, a gestão do Autódromo Internacional de Brasília. Por meio de acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira com a Terracap, o Banco ficará encarregado de revitalizar o autódromo e será responsável pelo espaço pelos próximos 30 anos. Pelo acordo firmado, o BRB terá ainda direito de uso do naming rights do autódromo.
Fechado há oito anos, a reabertura do autódromo devolve Brasília ao circuito internacional do automobilismo, gerando emprego e renda na capital do País. “Estamos felizes em trazer de volta para a população de Brasília um importante espaço como o nosso autódromo. Além da retomada das corridas, o objetivo é devolver o equipamento integrado ao dia a dia da cidade e ter a maior parte de pessoas usufruindo do espaço, movimentando o turismo e a economia”, afirmou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
A assinatura do acordo foi realizada na Sede do BRB, e contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, dos presidentes do Banco, Paulo Henrique Costa, e da Terracap, Izidio Santos Junior, do diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur Júnior, e do secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires.
No evento de hoje, o BRB também assinou acordo de cooperação o com o DER (Departamento de Estradas e Rodagem), que vai ser o órgão responsável pela execução das obras.
O máster plan elaborado pelo BRB prevê uma arena multiuso no autódromo, com espaço para ciclistas, caminhadas e corridas, kartódromo, concessionárias de veículos, pista off-road, centro médico e a manutenção do Drive-in.
Prestigiaram a assinatura integrantes da FIA (Federação Internacional de Automobilismo), Bernie e Fabiana Ecclestone, Giovanni Guerra, presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), Luis Ernesto Morales, presidente da Comissão de Circuitos CBA, Renato Constantino, presidente da FADF, além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, que dá nome ao autódromo.
Ainda na fase de intenção de assumir o autódromo, no ano passado, o BRB firmou parceria com a Terracap e o DER e já realizou a revisão do projeto e das condições de segurança das pistas.
O Banco passa a trabalhar agora em outras etapas da revitalização.
Já foram identificadas as necessidades de substituição do asfalto, troca de guardrails, zebras e barreiras de pneus. As arquibancadas e alambrados também serão revitalizados e os boxes reconstruídos.
A previsão é que a primeira parte da reforma seja concluída ainda em 2022.
“Devolvendo esse espaço à população, temos a oportunidade de criar um calendário de eventos nacionais e internacionais que vai incrementar o potencial de geração de negócios da cidade. Dessa forma estimularemos o desenvolvimento econômico, social e humano da região ao mesmo tempo em que fortalecemos o vínculo entre o BRB e Brasília”, acrescentou o presidente do Banco.
O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.
Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.
Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE.
Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.
Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.
As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
Caso o candidato desista de concorrer
Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.
Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.
Prazos
As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.
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