A primeira audiência pública que debaterá a MP 759/2016, que pretende regularizar as terras da União em todo o Brasil, acontecerá nesta quarta-feira (5), no Plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, às 14h30. O presidente da Comissão Mista que analisará a medida é o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), o vice-presidente é o senador Hélio José (PMDB-DF) e o relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Para Izalci, a participação de todos é muito importante para a realização desse debate, principalmente da população que ainda vive em terras irregulares. “Essa medida provisória é um grande avanço para a regularização fundiária urbana e rural no país e, em especial, no DF”, disse o parlamentar.
Além desse encontro, a Comissão já tem outras três audiências públicas marcadas. Serão nos dias: 6, 11 e 12 de abril. Entre os convidados para o debate estão representantes o Ministério das Cidades; do Incra; da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); da Casa Civil; do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAUB- BRA); do Conselho Federal da OAB; do MST, entre outros.
Estão programados também encontros para debater especificamente a situação do Distrito Federal. As reuniões devem acontecer nos dias 10 e 17 de abril, com horários e locais ainda a serem confirmados.
Serviço:
Audiência Pública – MP 759/2016
Data: 5 de abril de 2017 (Quarta-feira)
Horário: 14h30
Local: Plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal
