O Programa Conectado ao Poder deste sábado (17/09), entrevista o Deputado Distrital Agaciel Maia.
CPI da Saúde quer acesso ao inquérito da Operação Drácon
Os parlamentares querem saber até onde as denúncias que constam nos grampos feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) têm relação com as irregularidades que são alvo da comissão.
Com duas semanas de intervalo da última sessão púbica, a CPI da Saúde da Câmara Legislativa retomou nesta quinta-feira (15/9) os depoimentos. Antes de começar a ouvir os convocados do dia, entretanto, os distritais integrantes da comissão cobraram do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acesso a todo o conteúdo das investigações da Operação Drácon. Os parlamentares querem saber até onde as denúncias que constam nos grampos feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) têm relação com as irregularidades que são alvo da CPI.
“O que estamos querendo saber é se o MP vai passar as informações para nós. Temos buscado os dados, mas o que tem ocorrido é um vazamento seletivo do material. O que estamos conseguindo são informações terceirizadas veiculadas pela imprensa. Isso não está certo”, reclamou Wasny de Roure (PT). O inquérito estava sob segredo de Justiça. até esta quarta (14), quando foi liberado apenas para os parlamentares citados e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção DF.
A CPI começou a funcionar no início deste ano com o objetivo de investigar os motivos do caos instalado na saúde pública do DF. No meio do caminho foi atropelada pelas denúncias feitas pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, de corrupção e cobrança de propina na área. O escopo da comissão aumentou ainda mais recentemente, quando vieram à tona as gravações de Liliane, apontando o favorecimento de emendas parlamentares a empresas em troca de comissão.
Médico depõe
O convocado do dia foi o médico Ivan Castelli (foto de destaque), apontado nos áudios de Marli como integrante de um suposto esquema de corrupção na área, foi ouvido pela manhã. O cardiologista, que comandou o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e ocupou o cargo de subsecretário de Atenção à Saúde, negou à comissão que tenha favorecido negócios privados durante a sua passagem pela pasta.
Nos áudios, servidores da secretaria levantam suspeitas sobre Castelli, que teria participação em uma empresa de alimentação parenteral, além de ser dono de uma lavanderia e, embora fosse servidor público, prestaria serviços para o GDF. O médico, que se aposentou há 20 dias, confirmou ter uma lavanderia há 19 anos, mas garantiu que não presta serviços para os hospitais da rede pública.
Quanto à empresa de alimentação parenteral (que atende pacientes na UTI que não podem se alimentar normalmente), ele explicou que fez parte do negócio entre 2008 e 2010, mas que não teve contrato com a Secretaria de Saúde. Sua função era apresentar aos hospitais a tecnologia para a elaboração dos alimentos.
O ex-subsecretário do governo Agnelo Queiroz (PT) havia sido convidado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), ainda no período de transição, para comandar a Secretaria de Saúde, mas um dia após aceitar voltou atrás. Ele reafirmou que sua negativa em aceitar o convite para ser secretário foi motivada por problemas de saúde.
Fonte: Metrópoles
Procuradoria admite cassações de parlamentares suspeitos de receber propina
Desde o início das investigações de suposto esquema de propina na Câmara, seis dos 11 pedidos de perda de mandato dos parlamentares envolvidos receberam aval jurídico da Casa.
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa emitiu parecer favorável à admissibilidade de seis dos 11 pedidos de cassação dos mandatos dos parlamentares envolvidos na UTIgate. Desde a deflagração da Operação Drácon, que investiga suposto esquema de cobrança de propina para o pagamento de dívidas do governo com UTIs de hospitais particulares (leia Entenda o caso), entidades sociais e partidos políticos exigem a perda dos mandatos dos integrantes afastados da Mesa Diretora — Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), Julio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) —, além de Cristiano Araújo (PSD). As solicitações, no entanto, estão na gaveta da Mesa Diretora em exercício, presidida por Juarezão (PSB) e composta, ainda, por Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN).
Responsável por incluir o tema na ata diária da cúpula da Casa, Juarezão explicou que aguardará a emissão dos cinco pareceres restantes para deliberar sobre o caso. “Como os documentos têm o mesmo conteúdo, é interessante realizar a análise em conjunto. A Procuradoria deve encaminhar os outros pedidos até sexta-feira. Haverá celeridade na condução do processo”, garantiu.
O 1º secretário em exercício da Câmara, Agaciel Maia, reforçou a importância da espera por todas as representações. “Caso necessário, pediremos informações adicionais às entidades e aos partidos. Dessa forma, é preferível que tenhamos todos os textos em mãos”, explicou. Caso a Mesa Diretora avalie o mérito favoravelmente, os documentos serão encaminhados à Corregedoria da Casa e, depois, à Comissão de Ética. Se passar por elas, a cassação dos parlamentares será definida em plenário.
Transparência
O desembargador José Divino, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), determinou a quebra de sigilo das investigações referentes à Operação Drácon ao autorizar o acesso integral dos envolvidos e dos respectivos advogados aos autos. A decisão decorreu das solicitações de Raimundo Ribeiro (PPS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF. Em ofício, a entidade baseou o pedido na Constituição Federal, que prevê a divulgação dos trâmites, salvo em casos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
O magistrado indicou, ainda, a devolução de R$ 16 mil a Cristiano Araújo, quantia encontrada debaixo do banco do veículo do parlamentar durante a primeira fase da operação. Divino também mandou devolver o licenciamento do carro do ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso, também envolvido na apuração da UTIgate.
A presidente afastada da Mesa Diretora, Celina Leão, alegou que a quebra do sigilo oferece transparência. A presidente afastada da Casa voltou a ressaltar a falta de provas materiais e declarou que “as investigações levarão a verdade à população do Distrito Federal”. Em nota, Julio César declarou que a medida “favorece a comprovação da inocência dos investigados”. A assessoria de Comunicação do Bispo Renato Andrade reafirmou que “o esclarecimento dos fatos é necessário e ocorrerá no momento certo”. A de Cristiano Araújo informou que o distrital recebeu a notícia com tranquilidade, pois “este é o primeiro passo em direção à justiça”. O Correio não conseguiu contato com Raimundo Ribeiro.
Fonte: Correio Braziliense
Hillary e Trump estão empatados em pesquisa do ‘NYT’
Entre eleitores jovens de 18 a 29 anos o libertário Johnson tem 26% das intenções de voto.
A candidata democrata à Casa Branca, Hillary Clinton, e seu rival, o republicano Donald Trump, estão empatados em intenções de voto, aponta uma pesquisa publicada nesta quinta-feira pelo The New York Times e CBS News.
Se forem acrescentados à disputa os principais partidos minoritários, o Partido Libertário (Gary Johnson) e o Partido Verde (Jill Stein), Hillary e Trump obtém 42% de apoios cada um. Caso os eleitores sejam questionados só sobre a disputa entre Hillary e Trump, o apoio é de 46% para a primeira e 44% para o segundo, dentro de uma margem de erro de 3%.
No recorte entre somente as pessoas registradas para votar, Hillary aumenta sua margem com 46%, enquanto Trump aparece com 41%. Nos EUA, o voto não é obrigatório e para poder votar, as pessoas têm de se registrarem em seus respectivos colégios eleitorais.
Jovens descrentes — A pesquisa, que dá 8% de apoio nacional a Gary Johnson, mostra o bom momento da ideologia libertária entre eleitores jovens, de 18 a 29 anos. Nessa faixa etária, o ex-governador do Novo México obtém 26% de intenções de voto. Na mesma faixa de idade, Stein obtém 10%, o que mostra a apatia que despertam a líder democrata e o republicano nestas eleições. No entanto, os jovens costumam ter uma baixa taxa de participação eleitoral nos Estados Unidos.
A pesquisa foi realizada entre 1.433 eleitores registrados entre 9 e 13 de setembro. As sondagens eleitorais passam por um momento conturbado nos EUA por estarem prevendo resultados errados com cada vez mais frequência. A atual volatilidade dos eleitores, mudanças de métodos e baixíssimas taxa de resposta (as pesquisas são feitas com pessoas que têm telefone fixo) dificultam a coleta de dados e comprometem os resultados estatísticos.
(Com agências EFE e Reuters)
Câmara Legislativa realiza Sessão Solene em homenagem ao Turismo Rural
Proposta pela deputada Luzia de Paula (PSB), a Câmara Legislativa realizará no próximo dia 21 (quarta-feira), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Turismo Rural. A parlamentar entende que essa forma de turismo contribui para a geração de emprego e renda, além de levar as pessoas a manterem contato com a natureza, criando nelas, como consequência, o sentimento de responsabilidade acerca da preservação do meio ambiente, sem deixar de levar em conta a necessidade da produção de alimentos de maneira sustentável, com o uso de tecnologias menos agressivas do ponto de vista ambiental.
O conceito de turismo rural corresponde ao conjunto das atividades turísticas desenvolvidas no meio rural comprometidas com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.
Para Luzia de Paula, o turismo rural pode fomentar a educação ambiental, assegurando, com isso, a preservação de mananciais, espécies animais e matas nativas, contribuindo ainda para o equilíbrio necessário ao desenvolvimento sustentável. “No Distrito Federal há uma vasta área rural com seu potencial turístico inexplorado. O dia do turismo rural possibilita, sem qualquer dúvida, que mais pessoas passem a ter conhecimento sobre as atividades desenvolvidas no campo, além de ser uma forma de homenagear todos aqueles que se dedicam a produção de alimentos”, finaliza a parlamentar.
Coluna Entorno do Jornal Alô Brasília por Sandro Gianelli
Coluna Entorno
Semana decisiva para a substituição de candidatos
Segunda-feira (12) foi o último dia para as chapas solicitarem a troca de candidatos para as eleições do dia 2 de outubro. Em Santo Antônio do Descoberto o Padre Getúlio (PSB) abriu mão de sua candidatura. Getúlio venceu as eleições de 2008 e 2012. Nos dois pleitos não pode assumir por pendências na Justiça. Desta vez o Padre preferiu não arriscar. O prefeito de Santo Antônio, Itamar e sua ex-esposa, Estela, tiveram suas candidaturas inferidas. Em Alexânia, a ex-prefeita Cida do Gelo (PSDB) também abriu mão de sua candidatura. Quem substituiu Cida foi a enfermeira Ana Maria (PSDB).
Questão pessoal
“Poderia ter disputado a eleição, mas tomei a decisão de não ser candidato à reeleição por uma questão pessoal. Em relação às eleições em Novo Gama, optei por não tomar partido. Desejo boa sorte para a Sônia Chaves (PSDB) e para o Alan do Sacolão (PRB). Cabe aos eleitores avaliarem as melhores propostas e escolher o futuro prefeito de Novo Gama. Espero que o vencedor dê continuidade à todas as obras que estão em andamento no município”. Everaldo Vidal, prefeito de Novo Gama.
Deferido
A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Antônio Lima (DEM), que concorre à prefeitura de Cidade Ocidental.
Reprodução da Internet
Olha elas
Desde 2009, os partidos são obrigados a ter mulheres em pelo menos 30% das candidaturas. Nessa eleição, o TSE detectou fraudes no registro de candidaturas de mulheres. A Justiça Eleitoral identificou casos de siglas que recorreram a laranjas, apenas para bater a meta.
Entorno na mira
Vale o recado para as candidaturas “fakes” em toda a região do Entorno. A Justiça Eleitoral está de olho.
Rachada
A eleição rachou a base da deputada estadual Leda Borges (PSDB), em Valparaíso. Os principais candidatos à prefeitura, Pábio Mossoro (PSDB) e Afrânio Pimentel (PR), eram do grupo da parlamentar.
Reprodução da Internet
Menos Goiás
A operação Decantação prendeu o presidente do PSDB goiano. Porém, o escândalo não teve reflexo na região do Entorno. Candidatos tucanos seguem como se nada tivesse ocorrido.
Mais Brasília
Este é o reflexo da vida cotidiana dos moradores da região. Os acontecimentos políticos do estado de Goiás pouco impacta na vida dos moradores do Entorno.
Fica a dica!
Sem tracking
Por falta de recursos os candidatos a prefeito têm cometido erros estratégicos que podem interferir no resultado final. Campanhas majoritárias e profissionais realizam tracking diário. Na pior da hipótese, semanal. Candidatos que fazem pesquisa em longos espaços de tempo podem se deparar com resultados catastróficos e irreversíveis.
Por Sandro Gianelli
Coluna Entorno, Jornal Alô Brasília
Lava Jato denuncia formalmente Lula, Marisa Letícia, Paulo Okamoto e Léo Pinheiro
A Operação Lava Jato denunciou formalmente nesta quarta-feira, 14, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dois funcionários da empreiteira e outros dois investigados. Todos foram denunciados no caso tríplex no Guarujá (SP).
De acordo com a Lava Jato, Lula recebeu “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras – em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.
No último mês, a Polícia Federal indiciou Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-presidente da OAS e um engenheiro da empreiteira que participou da reforma do imóvel.
No indiciamento, o delegado Márcio Adriano Anselmo, afirmou que “(Lula) recebeu vantagem indevida por parte de José Aldemário Pinheiro e Paulo Gordilho, presidente e engenheiro da OAS, consistente na realização de reformas no apartamento 174”. O imóvel recebeu obras avaliadas em R$ 777 mil, móveis no total de R$ 320 mil e eletrodomésticos no valor de R$ 19 mil – totalizando R$ 1,1 milhão.
Fonte: Jornal Alô Brasília
PGR deve endurecer negociação sobre eventual delação de Cunha
Membros da Procuradoria-geral da República (PGR) indicaram que devem endurecer as negociações sobre uma eventual delação premiada de Eduardo Cunha, segundo a edição do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira. Na avaliação dos procuradores, a tratativa com um dos principais alvos da Operação Lava Jato poderia desgastar a imagem da PGR.
Com a cassação do mandato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados perde o foro privilegiado e as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e demais investigações da Lava Jato devem seguir para a primeira instância em Curitiba, com o juiz federal Sergio Moro.
Segundo o jornal, Cunha se reuniu com seus advogados nesta terça-feira para discutir estratégias de defesa, entre elas a possibilidade de delatar. Publicamente, o ex-deputado nega essa possibilidade.
Segundo integrantes da PGR, um acordo não seria positivo para a instituição, a não ser que Cunha apresente um volume substancial de provas documentais, restitua o dinheiro que, segundo as investigações, desviou da Petrobras —mais de 150 milhões de reais — e cumpra alguns anos de prisão em regime fechado.
Outro fator que pode pesar sobre Cunha são os embates diretos que teve com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhecido pelo próprio ex-deputado que admitiu em entrevista que errou em “confrontá-lo exageradamente”. No entanto, o peemedebista indica que pode entregar dossiês sobre figuras políticas importantes, inclusive do centro do governo do presidente Michel Temer.
Fonte: veja.abril
Futuro de Liliane Roriz nas mãos de corregedor da CLDF
Na noite de segunda-feira, quando a defesa da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) chegou à Câmara Legislativa, o corregedor Rafael Prudente (PMDB) começou a avaliar o material entregue à Corregedoria. Ele tem até o dia 3 de outubro para apresentar um parecer ao pedido de cassação protocolado pela ONG Adote Um Distrital.
“É um processo muito extenso”, argumenta o corregedor. Só a defesa da filha do ex-governador Joaquim Roriz, ele diz, tem 68 páginas. Anexados ao pedido estão três processos a que Liliane responde na Justiça. “Iniciamos o trabalho de leitura e entendimento da defesa. O planejamento é entregar até a data limite”, explica Prudente, assinalando que pode ser antes dos 15 dias úteis de prazo que ele tem. “Assim que eu terminar o parecer, eu vou entregar”, garante.
Mesmo já tendo lido o material, o corregedor diz ser “complicado fazer pré-julgamento” sem ter acesso ao inteiro teor dos autos e da defesa. “Vou me pronunciar somente no dia da entrega do relatório”, explica.
Três processos que correm na Justiça contra a deputada são usados como justificativa para o pedido de perda de mandato. O principal deles é um em que ela já foi condenada, junto com a família, sob acusação de facilitar empréstimos no BRB em troca de apartamentos em um prédio de Águas Claras. O recurso da família Roriz está em julgamento na segunda instância. Foi interrompido por um pedido de vistas, dois meses atrás, e, retomado no mês de agosto, foi novamente suspenso por falta de quórum. Dois de três desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça já haviam decidido por manter a pena, mas o resultado pode ser mudado porque ainda faltam outros três votos.
“Vamos analisar todos os processos que estão inseridos nos autos entregues à Corregedoria. Não posso bem excluir, nem acrescentar nada”, informa Prudente.
A defesa
Na defesa, o advogado da família Roriz, Eri Varela, argumenta que não há fatos concretos que desabonem a conduta de Liliane nos processos apontados na justificativa do pedido de cassação: “É tudo genérico. Oco. Impálido”.
A eventual perda de um mandato, diz o texto entregue pelo advogado, deve ser traduzida como exceção. “O mandato parlamentar não pode ser perturbado, confrangido, por qualquer um, em face de picuinhas, disse-me-disse, ou descortesia ideológica, senão o Parlamento poderá receber, diária e constantemente, representações – desprovidas de seriedade – em contradição com a finalidade constitucional”, argumenta o advogado.
Ação ainda passa por comissões
Se o parecer de Rafael Prudente for pela aceitação do processo contra Liliane Roriz, o caso segue para a Comissão de Ética da Casa e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, todos os 24 deputados apreciam o processo em plenário.
Nos bastidores, o que se ouve é que Liliane teria poucas chances de manter o mandato, na atual conjuntura. Foi ela quem gravou os áudios que deram origem à Operação Drácon, que apura um suposto esquema de propina.
Com a investigação, já caíram os deputados que compunham a Mesa Diretora – Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Bispo Renato e Julio Cesar. Cristiano Araújo também é investigado e não se sabe quantos mais serão.
Fonte: Jornal de Brasília
Justiça do DF quebra sigilo da investigação da Operação Drácon
Depois de tentativas até no Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados distritais investigados no âmbito da Operação Drácon conseguiram acesso ao conteúdo da investigação sobre um suposto esquema de cobrança de propina para aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa. A autorização foi dada pelo desembargador José Divino, que é o relator do processo que tramita no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A decisão é clara ao restringir o acesso apenas aos interessados.
Estão sendo investigados Celina Leão e Raimundo Ribeiro (ambos do PPS), Cristiano Araújo (PSD), Julio César (PRB) e Bispo Renato (PR). A operação foi deflagrada depois que áudios gravados pela distrital Liliane Roriz (PTB)foram entregues ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) com conversas entre os parlamentares.
A autorização foi dada em pedido feito pelo deputado Raimundo Ribeiro e pela Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF). O magistrado autorizou, ainda, a devolução de R$ 16 mil apreendidos debaixo do banco do carro de Cristiano Araújo, no dia da operação, em 23 de agosto, além do documento de licenciamento do carro do ex-presidente do Fundo de Saúde, Ricardo Cardoso, que também é investigado.
Entenda o caso
Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do ano passado, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços em UTIs da rede pública que estavam atrasados.
Na ocasião, Liliane teria questionado Celina Leão sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir a então presidente da Câmara falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. Celina disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério (ex-secretário-geral) falar com você.”
Outros parlamentares
As denúncias feitas por Liliane atingem outros distritais, como o Bispo Renato Andrade e Julio César. Segundo é possível ouvir nas gravações, os dois teriam tentado negociar com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com o que Valério Neves diz em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, diz Valério Neves em um dos trechos.
Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explica Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao falar sobre quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%” e diz ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora à época tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, reforça na gravação que, se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, “teria de ser para todos.
No dia em que foi deflagrada a Operação Drácon, a Justiça afastou Celina Leão, Julio César, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato da Mesa Diretora da Casa.
Fonte: Metrópoles
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