CCJ do Senado aprova fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros

5 de agosto de 2016

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei pelo qual policiais e bombeiros militares poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. O texto segue agora para apreciação em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei pelo qual policiais e bombeiros militares poderão ficar livres da pena de prisão disciplinar. O texto segue agora para apreciação em plenário.

Pelo texto aprovado, os bombeiros e os policiais militares terão direito ao contraditório e à ampla defesa no julgamento das transgressões disciplinares. Se, na votação do Senado, o texto aprovado pela Câmara for modificado, retornará para deliberação dos deputados.

O projeto proíbe a aplicação de medidas privativas e restritivas de liberdade aos integrantes de polícias militares e corpos de Bombeiros. O texto. que já aprovado pela Câmara dos Deputados, concede aos estados e ao Distrito Federal prazo de 12 meses para se adequar à nova regra e instituir os novos códigos de Ética e de Disciplina para as duas corporações.

Os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), autores do projeto, classificam de “flagrantemente inconstitucionais” os decretos estaduais que respaldam as prisões disciplinares. Gonzaga e Mello argumentam que tais dispositivos são herança do regime militar. Os parlamentares ressaltam que, hoje, para a aplicação de punições nas corporações, basta uma ordem verbal do superior hierárquico. Eles lembram ainda que a falta disciplinar pode ocorrer em função de uma continência malfeita, um atraso na chegada ao serviço ou até de cabelo em desacordo com as regras.

O relator do projeto na CCJ do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que uma das modificações importantes na legislação diz respeito à proibição da pena disciplinar administrativa de privação de liberdade. “A privação de liberdade, cada vez mais em nosso ordenamento legal e cultura jurídica, é concebida como medida repressiva à prática de crimes graves. Tanto é assim que diversos crimes são apenados com penas restritivas de direitos, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, entre outros”, afirma Gurgacz em seu parecer.

Fonte: Fato Online

Sob pressão, Maia diz que cassação de Cunha pode ser votada em agosto com acordo

5 de agosto de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 4, em entrevista na Casa, que a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode ocorrer ainda em agosto, contanto que os líderes partidários da Câmara entrem em acordo.

Como vem mostrando o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), Maia sofre diferentes tipos de pressão. De um lado, a oposição o acusa de protelar a votação e pede para que ele paute o pedido o mais rápido possível. Do outro, líderes aliados e o Planalto pressionam para que a cassação só seja votada depois da conclusão do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Rodrigo Maia reafirmou que vai ler em plenário, na próxima segunda-feira, 8, o pedido de cassação de Cunha aprovado pelo Conselho de Ética. A partir daí, o pedido deverá entrar na pauta do plenário em até duas sessões. O pedido será prioridade, mas não trancará a pauta. Ou seja, não há obrigatoriedade para sua votação.

Fonte: Jornal Alô Brasília

Executiva do PT deixa tema Dilma em 2º plano

5 de agosto de 2016

A Comissão Executiva Nacional do PT se reúne nesta quinta-feira, 4, em São Paulo para definir a atuação do partido nas eleições municipais de outubro. Segundo dirigentes, o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deve ficar em segundo plano na reunião.

“A pauta da Executiva vai ser mais a conjuntura eleitoral”, disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT.

Nesta quinta, a cúpula petista terá de avaliar a composição das chapas e a posição do partido em 89 cidades onde haverá segundo turno. Além disso, os dirigentes petistas vão julgar uma série de recursos de candidatos cujas alianças foram barradas por instâncias superiores do partido. Por isso, segundo eles, as discussões sobre a manutenção do mandato de Dilma vão ficar para outro momento.

A Executiva petista deve aprovar uma breve convocatória para o ato “Fora Temer” marcado para a sexta-feira, 5, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com o objetivo de dividir as atenções com a abertura dos Jogos Olímpicos. O partido deve convocar o Diretório Nacional para retomar o tema do impeachment só na próxima semana.

“A reunião da Executiva é para discutir eleição. Acho que não vai dar nem tempo de falar sobre o golpe. Os ares de Brasília não têm passado por aqui”, afirmou Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a maior do PT.

A reunião da Executiva ocorre em um momento de tensão entre o partido e a presidente afastada. Nesta terça, 2, Dilma defendeu uma “transformação” do PT em função das denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato e do próprio afastamento da Presidência, que desalojou a legenda do governo federal depois de mais de 13 anos de gestões petistas no Palácio do Planalto.

Ela já havia dito, na semana anterior, que, se houve caixa 2 em suas campanhas, a responsabilidade seria do partido. As declarações irritaram alguns setores do PT. “Concordo quando Dilma diz que é preciso uma transformação do PT. Mas não adianta só falar. Ela deveria ter ajudado muito mais com ações concretas. E não ajudou”, afirmou Rochinha.

De acordo com dirigentes petistas, o partido, de forma institucional, vai continuar engajado na defesa do mandato de Dilma. O presidente da legenda, Rui Falcão, senadores e deputados petistas e integrantes de movimentos sociais ligados ao partido têm dialogado com frequência com a presidente afastada para traçar estratégias que ajudem no convencimento de senadores indecisos.

Carta

No dia 10, Dilma deve apresentar uma carta à população na qual vai se comprometer, caso volte ao poder, com a adoção de uma política econômica diversa daquela adotada no segundo mandato, como aceno aos movimentos sociais. A carta deve também fazer a defesa de um plebiscito para realização de uma ampla reforma política e a realização de novas eleições para presidente. O alvo são senadores indecisos ou descontentes com o início do governo interino de Michel Temer.

O apoio, no entanto, é meramente formal. Quase ninguém no PT, incluindo integrantes do círculo mais próximo de Dilma, acredita na reversão do processo de impeachment.

Fonte: Estadão Conteúdo

Dinheiro sob o colchão de candidato no RJ supera teto de campanha

5 de agosto de 2016

Roberto Petto, candidato à prefeitura de Teresópolis (RJ), declarou à Justiça Eleitoral que mantém 800.000 reais em dinheiro vivo.

Em tempos de bitcoin e dinheiro eletrônico, o médico paulista Roberto Petto prefere se manter um homem à moda antiga. Candidato do Solidariedade à prefeitura de Teresópolis (RJ), cidade a cerca de 100 quilômetros do Rio de Janeiro que ele já administrou entre 2004 e 2008, Petto guarda consigo nada menos que 800.000 reais em espécie, conforme informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A fortuna sob o colchão do candidato corresponde a 46% do 1,7 milhão de reais que ele declarou à Justiça Eleitoral como patrimônio total e é maior que a soma de 488.528 reais de todas as suas propriedades, como três carros, dois imóveis e três lojas.

O valor em dinheiro vivo nas mãos de Roberto Petto também supera, com folga, os 541.014 reais estipulados como teto para a campanha de prefeito em Teresópolis.

Fonte: veja.abril.com.br

Policiais grevistas fecham entrada da principal delegacia das Olimpíadas

5 de agosto de 2016

O edifício atende a região e é o local recomendado para turistas e brasilienses procurarem para registrar ocorrências nas áreas dos jogos.

Policiais civis grevistas que se manifestaram em frente ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha encerraram o ato por volta das 16h30 desta quinta-feira (4/8). Segundo a Polícia Militar, o protesto reuniu cerca de 1 mil agentes. Depois, alguns seguiram para a 5ª Delegacia de Polícia (Setor Central) e fecharam a entrada da unidade policial. O edifício atende a região e é o local recomendado para turistas e brasilienses procurarem para registrar ocorrências nas áreas dos jogos.

Os manifestantes não quiseram se identificar. Apenas disseram que a corporação está em greve pelas próximas 48 horas e, quem quiser fazer uma queixa criminal, “terá que esperar”. O segundo boletim divulgado na tarde desta quinta-feira pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, no entanto, garantia que as unidades mais próximas da área do estádio estavam “funcionando normalmente”.
A categoria cobra a isonomia salarial com a Polícia Federal, que teve aumento de 37% aprovado. Eles decretaram paralisação das atividades durante 48 horas em assembleia na tarde de quarta-feira (3/8) e prometeram manifestar em frente ao estádio durante o jogo do Brasil. Pela greve e pelo ato próximo a arena, é possível que o Sindicato dos Policiais Civis do DF seja multado em R$ 1 milhão pela Justiça.

No Estádio Nacional Mané Garrincha, apesar da proibição para que façam greve ou manifestações, policiais civis organizaram um protesto em frente à arena, a menos de uma hora do início da partida entre Brasil e África do Sul. Os representantes da categoria carregaram faixas, muitas delas em inglês, cobrando investimentos na corporação e exigindo o reajuste salarial reivindicado pelos policiais.

Os grevistas se posicionaram em frente a uma guarnição dos Bombeiros e de viaturas da Polícia Militar aos gritos de “polícia, unida, jamais será vencida”. “O governo quer sucatear a polícia para que o crime organizado cresça cada vez mais. Nós não temos um governo, mas uma quadrilha”, bradava um policial. Na decisão que declarou ilegal a greve dos policiais civis, o desembargador Sebastião Coelho impôs multa de R$ 500 mil para paralisações em dias de jogo e mais R$ 500 mil em caso de manifestações na região do estádio.

O presidente da Associação dos Servidores da Polícia Civil, Francisco Pereira de Sousa, negou que o protesto tenha sido marcado em função do jogo das Olimpíadas. “A paralisação já estava programada e infelizmente coincidiu com esse dia. De certa forma, as Olimpíadas vão trazer visibilidade. A adesão é de 100% e estamos trabalhando de acordo com a lei. Não é uma forma de pressionar, mas de dar visibilidade, porque o governador não tem até hoje projeto de segurança pública para o DF”.

Abandono de postos

No início da manhã desta quinta-feira (4/8), policiais civis que faziam a segurança das delegações estrangeiras abandonaram seus postos. O Governo do Distrito Federal (GDF) tinha se antecipado à medida e articulado com a Polícia Militar para que eles assumissem as funções em caso de paralisação. A Civil havia decidido parar suas atividades por 48h na última quarta-feira (3/8). Os 13 agentes que faziam a segurança das delegações foram imediatamente substituídos por militares e os 33 responsáveis pela delegacia do Estádio Nacional Mané Garrincha permaneceram em suas funções.

Representando a Polícia Civil na reunião para entrega das credenciais Force Comander, que permite a entrada dos comandantes das forças de seguranças em toda a cidade, o delegado Anderson Espíndola garantiu que a delegacia do estádio funcionará normalmente, independente da paralisação. A categoria rejeitou a proposta de reajuste apresentada pelo governo, que previa 7% de aumento em 2017, 10% em 2018 e mais 10% a partir de 2019.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Rodrigo Franco, confirmou que os policiais cruzaram os braços e deixaram o trabalho pontualmente às 8h, quando haveria substituição de turno. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que a PM assumiu a segurança das delegações imediatamente, guarnecendo os hotéis que ficariam sem proteção. Por meio de nota, a pasta afirmou que a escolta das delegações olímpicas será feita por batedores da Polícia Militar.

Fonte: Correio Braziliense

Conectado ao Poder na Rádio OK FM com Márcia de Alencar, Dr. Metódio, Iara Cavalcante e Jailton Almeida. – 30/07/16

4 de agosto de 2016

Sandro Gianelli Rodrigo Mercúcio e Zinhão entrevistaram a secretária de segurança pública do DF, Márcia de Alencar; o médico e suplente de deputado estadual pelo Goiás, Dr. Metódio; a advogada especialista em direito eleitoral, Iara Cavalcante e o coordenador do movimento vem pra rua, Jailton Almeida.

Programa transmitido no dia 30 de julho de 2016.

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Coluna Entorno do Jornal Alô Brasília por Sandro Gianelli

4 de agosto de 2016

Eleitorado no Entorno

Os sete municípios mais próximos do DF têm juntos quase meio milhão de eleitores. São 447.361 eleitores nos seguintes municípios: Águas Lindas, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.

PSDB vai de Pábio

No último domingo (31), o PSDB de Valparaíso de Goiás realizou sua convenção e confirmou o vereador Pábio Mossoró como cabeça de chapa para a prefeitura da cidade.

Nove partidos apoiam

Na convenção foi oficializado a união de nove partidos: PSDB, PP, PSDC, PTC, PHS, PDT, Rede Sustentabilidade, PTdoB e PEN.

PP realiza sua convenção

O Partido Progressista de Novo Gama realizará a sua convenção na noite de hoje. O evento acontecerá no Diretório Municipal, Rua 209, Quadra 482, ao lado do Colégio Logos, na entrada da cidade.

Mais um fora da reeleição

“(…) Decidi não me candidatar à reeleição, pois quero continuar desempenhando o trabalho que me foi confiado, quando fui eleita prefeita de Cidade Ocidental, até o dia 31 de dezembro de 2016, quando entregarei ao meu sucessor uma administração responsável”. Giselle Araújo (PTB) ao confirmar que não será candidata à reeleição.

Balanço da gestão

Giselle fez um balanço da sua gestão ressaltando as dificuldades financeiras encontradas no início do seu mandato. A prefeitura estava inabilitada para receber verbas estaduais e federais, por conta de dívidas referentes as gestões passadas.

Permanece na política

“Não sairei da política, já provei que independente de qualquer cargo, minha principal intenção é, e sempre será o melhor para Cidade Ocidental”, finaliza a prefeita Giselle Araújo.

Principais candidatos

Com a desistência da prefeita, os principais candidatos em Cidade Ocidental são: Paulo Rogério (PROS), Fábio Corrêa (PRTB) e Antônio Lima (DEM).

Disputa entre gestores

A eleição em Cocalzinho de Goiás será marcada pela disputa entre três gestores. Os eleitores terão a opção de aprovar a gestão do atual prefeito, Alair Ribeiro do PR (2013 a 2016), confiar o comando da cidade, novamente, ao ex-prefeito Armando do PSDB (2005 a 2012), ou passar o comando da cidade para o ex-secretário municipal Guilherme Sucupira do PMDB.

Vai de Tatico

O PMDB de Águas Lindas realizará sua convenção na próxima sexta-feira (5). A expectativa é de que o nome de Enio Tatico seja aprovado para concorrer à prefeitura do município. O projeto deve contar com o apoio de outros 10 partidos.

Reeleição em Águas Lindas

Será em 5 de agosto a convenção que aprovará a candidatura à reeleição do prefeito Hildo do Candango (PSDB). A expectativa é de que pelo menos doze partidos apoiem o prefeito de Águas Lindas. São eles: PSDB, PTB, PSB, PV, PSC, PHS, PSDC, PTN, PSD, PMN, PRB e SOLIDARIEDADE.

Coluna Entorno Jornal Alô Brasília Sandro Gianelli

TCU define hoje mudanças na utilização do Fundo Constitucional

3 de agosto de 2016

Em meio a uma grave crise financeira, que impõe dificuldades ao governo para fechar a folha de pagamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode definir hoje mudanças na utilização dos recursos do Fundo Constitucional do DF. A análise do processo interessa ao Palácio do Buriti, pois, dependendo do desfecho, o GDF terá a chance de receber uma bolada de R$ 220 milhões do governo federal. O fundo, repassado da União para o DF todo ano, paga investimentos e os salários dos servidores da segurança pública, além de parte dos vencimentos dos funcionários da saúde e da educação. Para 2017, estão previstos R$ 12,8 bilhões.

Os ministros do TCU decidirão se o dinheiro não gasto até o fim de cada ano fica com o GDF, se o governo pode usar recursos do fundo para pagar aposentados de algumas áreas e se o cálculo dos valores repassados ao Executivo local está correto (veja Em discussão). O processo está na pauta da sessão de hoje à tarde do plenário do TCU. O relator é o ministro Raimundo Carreiro.

A discussão começou a partir de requerimento apresentado pelo senador Reguffe (sem partido), no qual o parlamentar solicitou a realização de auditoria nos repasses feitos pelo governo federal para o Fundo Constitucional do Distrito Federal entre 2011 e 2014. O objetivo era avaliar a aplicação dos recursos. Entre maio e setembro do ano passado, auditores do TCU analisaram todas as transferências para verificar se a transferência de dinheiro da União para o GDF estava em conformidade com as regras. O corpo técnico concluiu que os depósitos no fundo “observaram, de uma maneira geral, os critérios definidos para o cálculo do referencial monetário e foram repassados de acordo com o estabelecido na norma reguladora”.

Entre 2011 e 2014, o GDF gastou R$ 40,2 bilhões do fundo. Desse montante, R$ 19,3 bilhões, o equivalente a 47,9% do total, foram aplicados na área da segurança pública. A saúde recebeu R$ 11,1 bilhões, e a educação, R$ 9,8 bilhões. Do total transferido do governo federal para o Buriti nesses quatro anos, R$ 37,1 bilhões (92%) foram usados para pagar pessoal e encargos sociais. Nesse período, o governo local usou R$ 9,8 bilhões do fundo para o pagamento de aposentados das áreas da saúde e educação. Mas, para auditores do TCU, isso é irregular. Caso esse entendimento prevaleça, o GDF só poderá usar recursos próprios para pagar os inativos dessas áreas, o que representaria prejuízo ao governo.

Fonte: Correio Braziliense

MPF denuncia 18 investigados da Operação Turbulência

3 de agosto de 2016

O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou dezoito investigados por envolvimento em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro oriundo de superfaturamento em obras públicas e pagamento de propinas a agentes políticos e funcionários públicos. O caso teve início com as apurações sobre a propriedade da aeronave Cessna Citation PR-AFA, cuja queda provocou a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, em 2014. As investigações levaram à deflagração da Operação Turbulência, em 22 de junho.

De acordo com as apurações, o grupo atuava desde 2010 “mediante o controle de movimentações financeiras fraudulentas entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo empresas de fachada e caixa paralelo de empresas em atividade, de maneira eventual – por meio de empresas coligadas à organização – e continuada – no caso de empresas gerenciadas pelos membros da organização”.

Os acusados de integrar a organização montaram estrutura que pode ser dividida em quatro categorias: os líderes João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira; os gerentes Arthur Roberto Rosal, Severnia Divanci de Moura, Paulo Gustavo Cruz Sampaio e Paulo César Morato, morto no dia seguinte à deflagração da Operação Turbulência; os colaboradores João Victor Sobral, Carlos Roberto de Macedo, Gilberto Pereira da Silva, Pedro Neves Vasconcelos, Carolina Vasconcelos e Sérgio André Mariz; e subordinados Bruno Alexandre Moutinho, Carolina Gomes da Silva, Cledeilson Nogueira, Neusa Maria de Sousa, Silvânia Cristina Dantas e Vlamir Nogueira de Souza.

Os líderes direcionavam as transações bancárias ilícitas com auxílio dos gerentes, utilizando as contas bancárias dos colaboradores e operacionalizando a gestão e a circulação dos recursos ilícitos por meio dos subordinados. A ligação entre os líderes ficou evidente desde o início das investigações, pois os três tiveram participação no arrendamento da aeronave Cessna Citation PR-AFA.

Para a Procuradoria da República, embora nem todos os denunciados soubessem do funcionamento total do esquema criminoso, todos tinham consciência e manifestaram vontade de participar da empreitada ilícita, assumindo os riscos pelo envolvimento na fraude. A pena para o crime de formação de organização criminosa pode chegar a oito anos de reclusão.

O Ministério Público Federal requereu ainda a instauração de novo inquérito policial para aprofundar as investigações a respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional praticados pela organização criminosa, uma vez que ainda estão pendentes algumas diligências investigatórias para o esclarecimento total a respeito desses crimes.

Fonte: Estadão Conteúdo

CPI da Saúde define cronograma de depoimentos dos envolvidos em escândalo dos grampos

3 de agosto de 2016

A CPI da Saúde definiu o cronograma de depoimentos dos personagens envolvidos e citados no escândalo dos grampos, cujos pivôs são o vice-governador, Renato Santana, e a presidente do SindSaude, Marli Rodrigues.

Nesta sexta – feira foi definido o depoimento do ex – subsecretário de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Saúde, Marcos Junior. Segundo a CPI, Marcos teria entrado com um pedido na Justiça para ter o direito de ficar calado. Os deputados decidiram recorrer. Caso o ex – subsecretário não possa ser ouvido, a CPI pré agendou o depoimento do jornalista Caio Barbieri para a mesma data.

Considerada ponto chave da CPI, a acareação entre Santana e Marli foi marcada para 15 de agosto, uma segunda-feira. No dia 18, é esperado o depoimento do ex – secretário de Saúde, Fábio Gondim. Os deputados definiram que as falas do atual subsecretário de Infraestrutura e Logística da pasta de Saúde, Marcello Nóbrega e do ex – diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso, serão nos dias 19 e 25, podendo ser trocados caso seja necessário.

A comissão também solicitou documentos do caso para Secretaria de Saúde e para o Ministério Público Federal. Ontem no plenário os deputados receberam a informação de que o Ministério Público do DF teria transferido documentos do caso para os investigadores do MPF.

Fonte: Jornal de Brasília