O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada que o ex-ministro Antonio Palocci cobrou 15 milhões de reais referentes a contratos para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O dinheiro, segundo a delação, foi repassado ao economista Delfim Netto – ex-ministro da Fazenda no período da ditadura militar e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido direcionado ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.
“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de 15 milhões de reais para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, afirmou o presidente afastado da Andrade. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”
Palocci foi ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff e um dos coordenadores de campanha da petista em 2010. Ele já havia sido citado em outras delações da Lava Jato e, à época, afirmou que “jamais solicitou de quem quer que seja dinheiro ilícito”.
O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado entre 2010 e 2011. Um dos consórcios era integrado pela Andrade Gutierrez. A empresa fez um acordo de leniência. Segundo a Andrade, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT.
“O pagamento do PT foi feito em doação oficial, ou seja, em doação eleitoral. O pagamento do PMDB, não sabe informar que foi feito em doação eleitoral, mas, possivelmente, também pode ter sido pago parte em dinheiro”, afirma o empreiteiro, segundo o termo de delação premiada.
Em depoimento, Azevedo afirmou que a campanha de 2014 do PT recebeu 4,5 milhões de reais em doações da Andrade Gutierrez, que seria referente a 10 milhões de reais do acerto de Belo Monte. “Os valores a título de propina, no caso do PT, foram realizados, em parcelas, como doação eleitoral, como já dito. Que, no caso do PT, as propinas foram pagas, no montante de 10 milhões de reais, da seguinte forma: em 2010, o valor de 2,5 milhões de reais; em 2012, o valor de 1,6 milhão de reais; em 2014, no valor de 4,5 milhões de reais e, para Delfim Neto, o valor de 1,4 milhão de reais”, registra a delação.
O delator apontou os nomes do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como responsáveis pela indicação de como seriam feitos os repasses relacionados à contribuição partidária.
Os pagamentos a Delfim teriam relação com a formação do consórcio vencedor do leilão de obras, um negócio de 13 bilhões de reais, com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. “O grupo concorrente era formado por empresas de pequeno porte, sem experiência no setor e sem necessário conhecimento do projeto Belo Monte, e que, soube mais tarde, ter sido estruturada com a ajuda de Delfim Neto e José Carlos Bumlai, de forma que era absolutamente previsível que não conseguiriam prepara um estudo adequado para participar do leilão”, explicou o presidente afastado da Andrade Gutierrez.
O ex-ministro Antonio Palocci nega ter participado de qualquer negociação envolvendo a montagem do consórcio das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e afirma ser “totalmente mentirosa” qualquer insinuação de que teria solicitado contrapartida financeira para beneficiar partidos políticos, conforme afirma o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, em sua delação premiada.
Em sua defesa, o petista afirma que em 2010 exercia mandato de deputado federal e não tinha nenhuma participação nas decisões governamentais sobre o setor elétrico. Palocci ressalta ainda a absoluta incongruência de se falar em contribuição para a campanha presidencial de 2010 vinculada a uma obra cujo contrato só ocorreu em 2011.
Palocci foi ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2006 e, após a eleição de Dilma Rousseff, em 2010, assumiu a Casa Civil.
Procurada ontem, a defesa do ex-ministro Delfim Netto informou que só vai se manifestar depois que tiver acesso à denúncia contra o ex-ministro. Ao ter o nome citado na operação anteriormente, Delfim disse que havia feito uma “assessoria” para o processo de concorrência da usina.
“Antes do leilão (de Belo Monte) só existia um concorrente. Ajudei a montar o segundo grupo para competir com o primeiro. Prestei uma assessoria. O segundo grupo era formado por empresas menores que não estavam no grupo anterior. Era uma montagem (do segundo grupo) para que houvesse concorrência. Depois ficou visível que isso não ia acontecer. A Eletrobrás tomou conta do processo. Isso aconteceu entre 2011 e 2012. Então eu me retirei normalmente. Terminou, não ia ter concorrência. Ia ter uma escolha direta”, afirmou.
Também citados na delação do presidente afastado da Andrade, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e as defesas do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto não foram localizados para comentar o caso.
Fonte: Estadão Conteúdo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei n° 661/2015, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB).
