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Ano letivo começa com paralisação marcada

20160301011757Primeira paralisação de 2016 vai discutir pontos de quando houve greve: falta de professor e salário.

O ano letivo começou com uma herança de problemas do ano passado. As escolas da rede pública de ensino do DF reabriram as portas ontem com um déficit de profissionais e promessa de paralisação dos professores no próximo dia 17, segundo o sindicato da categoria. Enquanto isso, resta aos pais e aos alunos apenas acompanhar  as cenas dos próximos capítulos. Hoje, a rede conta com 661 escolas e cerca de 470 mil estudantes.

A preocupação das famílias não é à toa. Em 2015, o cronograma ficou prejudicado por causa da greve e as aulas tiveram de ser repostas até janeiro deste ano. As reivindicações da categoria são as mesmas do ano anterior.

Segundo o diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) Samuel Fernandes, a falta de estrutura dentro das unidades, a campanha salarial e a avaliação do cumprimento do acordo que pôs fim à greve estão entre os pontos  a serem discutidos na assembleia. “A paralisação  não é um indicativo de greve, mas vamos lutar pelos nossos direitos e pela melhoria do ensino no DF”, afirmou.

Fernandes lamentou o cenário atual. De acordo com ele, no ano passado, 860 profissionais se aposentaram e apenas 171 tomaram posse. Em 2016, a previsão é de que pelo menos  mil professores encerrem a carreira. O problema é que, até agora, foram nomeados  somente  159. “O déficit é grande e, para completar, o número de alunos é crescente. Hoje (ontem) mesmo, soube de muitos que voltaram para casa por causa da falta de professor. O GDF não se preparou para a volta às aulas”, ressaltou.

Nomeações pararam

O déficit não para por aí. O número de orientadores educacionais também está  baixo. “Em 2014, 1.055 foram aprovados em concurso, mas ninguém foi nomeado. A última nomeação foi em 2008. Além disso, o cadastro reserva de professores de atividades zerou em julho de 2015. Portanto, há carência do Ensino Infantil até o 5º ano do Fundamental. São pedagogos capacitados para evitar conflitos no colégio, como o bullying, mas o governo não valoriza a educação”, reclamou.

A questão dos contratos temporários também é lembrada. Fernandes explicou que as vagas que surgem em decorrência de aposentadorias, falecimentos e exonerações devem ser substituídas por concursados e não por temporários. “Não é isso que acontece. De fato, os contratos temporários são importantes, mas apenas no caso de carências provisórias”, afirmou.

Pais e alunos inseguros com o calendário

Na porta no Centro de Ensino Fundamental  (CEF) da 104 Norte, o primeiro dia de aula teve alunos e pais inseguros em relação ao futuro. Para a militar Deniele Peixoto, 41 anos, mãe de Jéssica, 13, a situação é complicada.

“É claro que os professores têm a razão deles, mas quem paga são as crianças. Os mais prejudicados são os alunos. No ano passado, minha filha já tinha passado nas disciplinas, mas teve gente que teve aula até dezembro. Foi um transtorno para as famílias que já haviam se planejado. Não é à toa que, hoje (ontem), começamos o ano letivo com um pé atrás”, lamentou.

Dias letivos cumpridos

Procurada pelo JBr., a Secretaria de Educação garantiu que, mesmo com a greve, o calendário do ano letivo de 2015 foi cumprido com os 200 dias letivos designados por lei. A pasta informou que as carências surgem em decorrência da substituição de docentes que estarão fora das salas de aula em cargos de direção, vice-direção e coordenação pedagógica, além de licenças médicas e demais imprevistos.

“Para suprir essa necessidade neste ano, foi autorizada, inicialmente, a contratação de 4,6 mil temporários no período. No início de fevereiro, 159 professores da educação básica, aprovados em concurso de 2013, foram nomeados para ocupar vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração. Essa é a segunda nomeação de professores efetivos em 2016, após 69 terem sido chamados para 11 disciplinas em 7 de janeiro — dos quais 39 tomaram posse em 4 de fevereiro”, informou a secretaria, por meio da assessoria.

Saiba mais

Atualmente, há cerca de 30 mil professores na rede pública, segundo a Secretaria de Educação.

De acordo com a pasta, o número de atestados médicos  oscila, e os professores temporários ocupam vagas dos   efetivos, com licenças legais por determinado período.

Neste ano, 496 docentes poderão requerer a aposentadoria, segundo  a secretaria, rebatendo os número do Sinpro.

 Fonte: Jornal de Brasília

Luzia de Paula defende o auxílio transporte para a educação infantil

deputada-luzia-de-paula-cesc-1020x1530A deputada distrital Luzia de Paula apresentou um Projeto de Lei, que dispõe sobre o passe livre estudantil para os pais ou responsável legal pela condução de criança com idade entre zero e cinco anos.

Os alunos do ensino fundamental, médio e superior têm direito ao auxílio transporte, já os da educação infantil foram esquecidos. “O estado tem a obrigação de assegurar o acesso à creche e à pré-escola. O transporte é de suma importância para a obtenção desse acesso, tendo em vista que a criança não tem condição de se locomover sozinha. Precisamos garantir recursos no orçamento para o auxílio transporte, para que os pais dos alunos matriculados na educação infantil tenham o benefício”, disse a deputada.

O estado garante o direito a creche com a matricula, mas a moradia e a creche são distantes. Por isso precisamos do auxílio transporte para que os pais levem seus filhos. Outra maneira de corrigir essa injustiça seria garantindo a vaga próximo a residência.

Luzia de Paula tem sido procurada por várias famílias e por conselheiros tutelares em busca de uma solução para o tema. “Se fizermos um comparativo, a classe que mais precisa do auxílio são os pais que dependem de creches para deixar seus filhos e trabalhar. Em sua maioria são famílias de baixa renda”, finaliza a deputada.

Luciana Gomes é uma das mães que se encontram nessa situação. “Gostaria de fazer a transferência para uma creche próxima da minha casa. Procurei ajuda na regional de ensino e na justiça e não tive resultado. Estou gastando quase 30% do meu orçamento com passagens”.

Fonte: luziadepaula.com.br

Semana será decisiva para o futuro de Eduardo Cunha na Câmara

20160229023224920709iO presidente da Câmara dos Deputados passará pelo crivo do Supremo. Ministros decidirão se ele virará réu no processo que o envolve na Lava-Jato.

Apesar de conseguir manobrar e protelar o processo que pode cassar seu mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfrentará nesta semana um julgamento difícil de adiar em outro poder. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar se aceitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrem uma ação penal contra Cunha. Se aceitarem, o presidente da Câmara se tornará réu e responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. É o primeiro item da pauta de quarta-feira da Corte.
A decisão de abrir ou não a ação penal será tomada antes da análise de outro pedido da PGR, que solicita o afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara. O processo de afastamento ainda está na fase de apresentação de defesa do deputado. Mesmo se Cunha se tornar réu, ele ainda tem o direito de exercer as funções. Somente com uma condenação, após fase de instrução processual, na qual se analisam provas e depoimentos, o mandato fica ameaçado. A Constituição prevê a condenação como possibilidade para a perda do cargo de deputado, mas depende de análise pelo plenário da Câmara. Questionado, na última quinta-feira, se tem condições de continuar na presidência mesmo virando réu, Cunha afirmou “Total. Todo mundo tem a presunção (da inocência). Dou meu próprio exemplo, já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e depois absolvido”.

A PGR tem como base para a denúncia os depoimentos prestados no acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, o Baiano, e do executivo da Toyo Setal Júlio Camargo. O empreiteiro afirmou à Polícia Federal que, em encontro no Rio de Janeiro, em 2011, o presidente da Câmara pediu propina de US$ 5 milhões. O acerto se referia a contratos que somam R$ 1,2 bilhão para aluguel de navios-sondas da Petrobras. Como forma de pressionar o pagamento do montante, Cunha teria tentado pautar pedidos de investigação na Casa contra as empresas de Camargo.

A abertura da ação no Supremo reforça o processo do qual Cunha é alvo no Conselho de Ética, que ainda não julgou a acusação de quebra de decoro parlamentar porque tem sido alvo de diversas manobras protelatórias. “Penso que, se o relator está levando ao plenário, é porque ele entende que se deve dar continuidade ao processo e transformar os autos em processo crime, aí teremos a instrução. Não estaremos reunidos para definir a culpa ou não do Cunha, mas tão somente para ver se há indícios da autoria quanto ao crime ou crimes retratados na denúncia”, explica o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Fonte: Correio Braziliense

Novo Gama: Prefeitura realiza grande ação de combate a dengue no Residencial Paraíso e no Lago Azul

Novo-Gama-Goiás-Combate-a-Dengue-1Na manhã desta segunda-feira (29), o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde promoveu mais ação contra a dengue no município. As equipes da prefeitura; da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); e do Corpo de Bombeiros estiveram nos bairros Residencial Paraíso e Lago Azul.

Na ocasião, que as equipes de saúde e do corpo de bombeiros visitaram as residências para orientar os moradores sobre os riscos que o acúmulo do lixo de entulho podem causar.

De acordo com a Subsecretária de Saúde, Vera Lúcia os trabalhos ainda  continuarão nesta terça-feira (01), no Lago Azul, e ela destaca:

“Pedimos à população que recolha todo o lixo e o entulho que há em sua casa e os coloque em sacos plásticos. Uma equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana estará realizando o recolhimento de todo o lixo”.

Vale frisar que o trabalho será executado nas proximidades do Ginásio do Lago Azul (lado esquerdo), situado na avenida principal do bairro, até a garagem da Viação Anapolina, no ponto final.

É importante lembrar, que o Governo do Município trabalhado intensivamente no combate ao aedes aegypti. Nos últimos meses foram promovidos diversos mutirões de limpeza, e também importantes ações de conscientização sobre a dengue, o chikungunya e o zika vírus para a população.

Fonte: novogama.go.gov.br

MPF pede nova condenação de Duque e Vaccari

20160229122402O Ministério Público Federal requereu, em alegações finais, a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por 24 atos de lavagem de dinheiro na operação de repasse de R$ 2,8 milhões para ele próprio e para o partido através de contratos fictícios firmados com a Editora Gráfica Atitude.

A Procuradoria da República também pede a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado como indicação do PT no esquema de corrupção e cartel na estatal petrolífera.

A Procuradoria pediu a suspensão do processo em relação ao empresário Augusto Mendonça, que fez delação premiada. “Com objetivo de quitar pendências espúrias decorrentes de contratos firmados pelo Grupo SOG/Setal com a Petrobras, Mendonça procurou Duque que, por sua vez, o orientou a procurar o então tesoureiro do PT a fim de que estipulassem a melhor forma para o repasse das vantagens indevidas”, argumentam nove procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato.

Segundo a acusação, Vaccari, por sua vez, indicou a Augusto Mendonça a contratação da gráfica “imbuído única e exclusivamente do intuito de maquiar o repasse dos valores ilícitos ao Partido dos Trabalhadores mediante maior sofisticação do sistema”.

Em sua delação, Mendonça afirmou que, além de não haver efetiva prestação do serviço, a SOG/Setal não possuía interesse no objeto do contrato celebrado com a gráfica.

Vaccari e Duque já foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em outras ações penais da Lava Jato. Esta ação, na etapa de alegações finais, é relativa ao suposto repasse de R$ 2,4 milhões em propinas para o ex-tesoureiro e o PT. Ao requerer a condenação de Vaccari e de Renato Duque, os procuradores sustentam que “a personalidade dos réus merece reprimenda”.

“As provas dos autos apontam que, em sua atuação, no âmbito da empresa e da agremiação política que representavam, notadamente, Petrobras e Partido dos Trabalhadores, os denunciados se utilizaram do crime de lavagem de dinheiro de maneira sistemática e não acidental”, afirma o Ministério Público Federal nas alegações finais.

Os procuradores destacam no documento também o que chamam de “vínculo de relacionamento de João Vaccari Neto com a Editora Gráfica Atitude e o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo/SP, haja vista que foi presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), instituição que foi criada por esse sindicato”.

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa Vaccari, afirma que seu cliente jamais arrecadou recursos ilegais para o PT e que as acusações contra ele se baseiam “apenas nas palavras de delatores”.

O PT tem reiterado que só entra no caixa do partido dinheiro lícito e declarado à Justiça Eleitoral. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque também nega envolvimento em corrupção.

Fonte: Estadão Conteúdo

Projeto que reduz em 20% salários de Rollemberg e do primeiro escalão do GDF está parado na Câmara Legislativa há cinco meses

A assessoria da Casa Civil alega que o governo não tem como interferir na agenda parlamentar. E os distritais não demonstram pressa para votar a proposta. Nos corredores da Casa, o que os deputados comentam é o receio de serem pressionados a reduzir os próprios salários.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56 foi enviado para a Câmara logo depois do anúncio de um pacote de arrocho financeiro para tirar o Distrito Federal da crise econômica, em 15 de setembro do ano passado. Uma das primeiras medidas era a redução dos salários. Mas os cortes só podem ser feitos depois que os deputados aprovarem o projeto.Pela proposta, a remuneração bruta do governador vai passar de R$ 23.449,55 para R$ 18.759,64. Somando os valores dos salários dele, do vice, dos secretários e administradores, a economia prevista seria de pelo menos R$ 1,6 milhão por ano.

Ainda em setembro, o PDL teve a admissibilidade aceita pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), presidida pelo deputado Agaciel Maia (PTC). Dois meses depois, a deputada Sandra Faraj (SD), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer pela admissibilidade da proposta. O projeto seria colocado em Plenário na última votação de dezembro, o que não ocorreu.

Sem data

Segundo deputados ouvidos pelo Metrópoles, que preferiram não ter o nome divulgado, o assunto esfriou e não há previsão para ser levado ao Plenário nem tão cedo. Os parlamentares consideram a iniciativa do Executivo uma questão de marketing, sem impacto real no orçamento.

Além disso, se a medida for aprovada, o temor dos distritais é que, por dever moral, os salários deles também precisem ser reduzidos. Enquanto o governador recebe cerca de R$ 23 mil bruto (sem os descontos), um deputado ganha, por mês, cerca de R$ 25 mil bruto, além dos benefícios como verba indenizatória, de R$ 25.322,25 mensais.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), foi procurada pela reportagem, mas não retornou as ligações até a publicação desta reportagem.

Governo Dilma

Já a Câmara dos Deputados resolveu tirar do papel, nessa quarta-feira (24), o projeto que reduz em 10% os salários da presidente Dilma Rousseff (PT), do vice-presidente, Michel Temer, e de seus ministros. Com o texto aprovado, os salários caem de R$ 30.934,70 mensais para R$ 27 841,23 por mês. A proposta agora segue para apreciação do Senado. Segundo o governo, o corte vai representar uma economia de R$ 1,69 milhão por ano.

Fonte: Metrópoles

O que muda com a Mini Reforma Eleitoral?

eleioes2016jpg14441381265613cc8e3b8dcNeste ano de 2016, teremos eleições para prefeitos e vereadores em todo o País. Importante lembrar aos leitores que no Distrito Federal, não existem eleições para esses cargos, sendo portanto, o único estado da federação que não terá o período eleitoral.

Observando esse âmbito, é importante destacar que em 2015, houveram algumas reformas na legislação eleitoral, que já está vigente para as eleições que ocorrerão em 2016. Dentre as novas regras eleitorais, podemos destacar as seguintes:

1- O tempo de campanha eleitoral fora reduzido de 90 (noventa) dias para 45 (quarenta e cinco) dias;

2- Os gastos na campanha também foram alterados, destacando-se que para os cargos de Presidente, Governadores e Prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou na eleição anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos;

3- Tem-se que aquelas propagandas eleitorais obrigatórias, que são realizadas no rádio e na TV, também tiveram seu período diminuído para 35 (trinta e cinco) dias, anteriores a eleição. Antes dessa reforma, o período era de 45 (quarenta e cinco) dias;

4- O tamanho da propaganda eleitoral exibida na TV também foi diminuído, sendo que já para eleições municipais de 2016, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto;

5- Ficaram proibidas as chamadas propagandas “cinematográficas”, ou seja, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados, nas propagandas eleitorais;

6- O valor máximo de gastos de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes, é de até R$ 100.000,00 (cem mil reais);

7- Exige-se ainda que o Candidato tenha pelo menos 06 (seis) meses de filiação partidária, antes da data da eleição, para candidatura;

8- Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo com propaganda ou sons, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições;

9- Caso haja debate eleitoral na TV, só poderá participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara;

10- Caso haja a rejeição de contas de campanha ou a não prestação de contas, SOMENTE, o candidato, que não prestou contas ou as teve rejeitadas é que pode ter o registro suspenso, não atingindo o partido a que ele é filiado.

Destaca-se que tais alterações vieram, na tentativa de inibir a corrupção, bem como modernizar e acelerar o processo eleitoral, tornando-o mais transparente.

Então, o Cidadão deve fiscalizar de perto se a legislação está sendo cumprida, não devendo haver medo em denunciar aquele candidato que não segue as regras, pois, se durante a campanha o candidato não age com honestidade, imagina quando estiver com o poder nas mãos.

Helena Lariucci – Advogada – helena@lariucci.com.br

Semana será decisiva para o futuro de Eduardo Cunha na Câmara

20160229023224920709iApesar de conseguir manobrar e protelar o processo que pode cassar seu mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfrentará nesta semana um julgamento difícil de adiar em outro poder. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar se aceitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrem uma ação penal contra Cunha. Se aceitarem, o presidente da Câmara se tornará réu e responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. É o primeiro item da pauta de quarta-feira da Corte.

A decisão de abrir ou não a ação penal será tomada antes da análise de outro pedido da PGR, que solicita o afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara. O processo de afastamento ainda está na fase de apresentação de defesa do deputado. Mesmo se Cunha se tornar réu, ele ainda tem o direito de exercer as funções. Somente com uma condenação, após fase de instrução processual, na qual se analisam provas e depoimentos, o mandato fica ameaçado. A Constituição prevê a condenação como possibilidade para a perda do cargo de deputado, mas depende de análise pelo plenário da Câmara. Questionado, na última quinta-feira, se tem condições de continuar na presidência mesmo virando réu, Cunha afirmou “Total. Todo mundo tem a presunção (da inocência). Dou meu próprio exemplo, já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e depois absolvido”.

A PGR tem como base para a denúncia os depoimentos prestados no acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, o Baiano, e do executivo da Toyo Setal Júlio Camargo. O empreiteiro afirmou à Polícia Federal que, em encontro no Rio de Janeiro, em 2011, o presidente da Câmara pediu propina de US$ 5 milhões. O acerto se referia a contratos que somam R$ 1,2 bilhão para aluguel de navios-sondas da Petrobras. Como forma de pressionar o pagamento do montante, Cunha teria tentado pautar pedidos de investigação na Casa contra as empresas de Camargo.

A abertura da ação no Supremo reforça o processo do qual Cunha é alvo no Conselho de Ética, que ainda não julgou a acusação de quebra de decoro parlamentar porque tem sido alvo de diversas manobras protelatórias. “Penso que, se o relator está levando ao plenário, é porque ele entende que se deve dar continuidade ao processo e transformar os autos em processo crime, aí teremos a instrução. Não estaremos reunidos para definir a culpa ou não do Cunha, mas tão somente para ver se há indícios da autoria quanto ao crime ou crimes retratados na denúncia”, explica o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Fonte: Correio Braziliense

Prefeito pauta últimos ajustes para abertura do sebrae em Novo Gama

Na manhã desta quinta-feira (25) o prefeito Everaldo Vidal esteve reunido com os representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-GO). O principal objetivo do encontro foi definir e pautar os últimos ajustes para a instalação de uma agência no município.

Prefeito Everaldo Vidal - Reunião_Sebrae (1)De acordo com o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Edir Dias, foi apresentado à equipe do SEBRAE, a Lei complementar nº 1.536/15, de autoria do Poder Executivo, que institui no município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual.

É importante lembrar que o projeto de instalação da unidade começou a ganhar força em outubro de 2015, quando o Governo Municipal através das Secretarias Municipais de Indústria, e de Emprego e Renda, e também os representantes SEBRAE se reuniram para fomentar a abertura da mesma em Novo Gama.

“Esta agência do SEBRAE é de suma importância para os comerciantes e empresários do nosso município. Só quem ganha é a comunidade, pois o comércio terá mais incentivo e as vendas tendem a aumentar,” disse o prefeito Everaldo Vidal.

Fonte: novogama.go.gov.br

Conectado ao Poder com Fraga (28/02/2016)

Sandro Gianelli entrevista o Deputado Federal Fraga. Assista:

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