Presidente da CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) da Câmara Legislativa, o distrital Chico Vigilante (PT), se encontrou nesta segunda-feira (11) com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, para pedir ao MPDFT (Ministério Público Distrito Federal e Territórios) que questione legalmente os reajustes do preço do combustível no DF.
De acordo com o deputado, o “preço praticado na cidade é altamente absurdo e se configura em um dos mais caros do Brasil”. Vigilante aponta, ainda que, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o “lucro médio do cartel dos combustíveis com a venda de gasolina no DF é 98% maior que o obtido pelos empresários do ramo em Goiânia”.
O distrital pediu a intervenção nos preços praticados no Distrito Federal a exemplo do que já ocorre nos estados do Maranhão, Minas Gerais e Goiás. “Eu entendo que, a exemplo do que aconteceu no Maranhão, Minas Gerais e Goiás, nós temos a condição de, por meio de medidas judiciais, reduzir o preço da gasolina no Distrito Federal”, afirma Vigilante.
“Não há justificativa alguma para esse preço tão elevado a não ser a ganância dos proprietários de postos de combustíveis que atuam de maneira criminosa contra a população do Distrito Federal”, concluiu.
Aumento
O aumento de cerca de 5,5% no litro da gasolina ocorre em um momento em que a população aguardava a queda do preço dos combustíveis. No fim de novembro do ano passado, a Operação Dubai aplicou um duro golpe no esquema de combinação de preços, inclusive com a prisão de líderes do que a força-tarefa que investiga o mercado local classificou de “sofisticado esquema criminoso”.
A forte concentração do mercado nas mãos de poucas empresas favoreceu um sobrepreço estimado em 20% e acarretou aos brasilienses um prejuízo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão por ano. As investigações devem durar até abril deste ano, com a possibilidade de novas revelações a partir da análise das escutas feitas com autorização da Justiça.
O deputado Wasny de Roure será o próximo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa. A decisão deverá ser consolidada nos primeiros dias de fevereiro, logo após o retorno do recesso parlamentar.
Ex-presidente do Legislativo local, Wasny de Roure não confirma, mas também não descarta a possibilidade. No entanto, enxerga obstáculos que precisam ser superados nessa caminhada da sigla para atravessar a crise política que vive, especialmente no plano nacional.
“Não é tarefa fácil assumir a liderança do partido, principalmente nesse que é o pior momento do PT, mas, creio eu, é nas dificuldades que se forja uma maneira de ser e de dar sua contribuição para a cidade”, pondera.
Em seu primeiro mandato como distrital, o secretário-geral do PT, deputado Ricardo Vale, acredita que a chegada de Wasny à liderança da bancada é um processo natural. “Ele tem uma característica muita positiva de ser uma pessoa que dialoga com todos os setores do PT, todas as tendências, que procura, antes de tomar uma decisão, conversar com as lideranças e com os deputados”, afirma.
Embora se considere em condições de assumir a liderança do partido, Vale, que este ano completa 30 anos de filiação ao PT, destaca que este é o momento de Wasny .
Mesmo reconhecendo que o atual líder do PT na Câmara, deputado Chico Vigilante, fez um bom trabalho, Vale considera que faltou diálogo com bancada em determinadas ocasiões. “Não dá para o líder tomar todas as decisões partidárias sozinho e acho que, nesse quesito, o Chico falhou em certos momentos por não chamar os parlamentares para tomar um decisão melhor para o conjunto do partido”, considera.
Chico Vigilante, que está no quinto ano consecutivo como líder do PT, por sua vez, não declara preferência quanto ao nome do novo comandante da tropa petista. “Qualquer um dos meus dois companheiros de partido tem ampla capacidade e preparo político para liderar”, assegura Vigilante.
Reflexão sobre a questão ética e as críticas
A efetivação de Wasny de Roure como líder da bancada do PT na Câmara Legislativa é questão de tempo. Mas o deputado já sabe os desafios que enfrentará no cumprimento da missão. “Ser líder da bancada do PT passa pelo repactuamento de certos princípios que nortearam o caminhar do partido; não é simplesmente assumir uma decisão que a bancada toma, que o partido tome”, analisa.
Enfrentamento
Wasny defende a necessidade de a sigla, que, em 2015, chegou a ter a maior bancada da Câmara, mas perdeu os deputados Chico Leite e Claudio Abrantes para a Rede Sustentabilidade, fazer uma reflexão sobre a questão ética e as críticas que têm enfrentado na sociedade, local e nacionalmente. “Existem muitas questões em que as queixas são pertinentes, como também há excessos quando se tenta imputar ao Partido dos Trabalhadores toda a crise política”, pondera. “Não podemos assistir aos erros de maneira silenciosa ou omissa”, avalia.
Priorizar mandato
1 – Parlamentar que por mais tempo ocupou a liderança do PT nas instâncias estadual, municipal e federal, Chico Vigilante admite que chegou a hora de passar o bastão.
2 – “Não queria ficar todo esse tempo, até porque, por me dedicar de corpo e alma a tudo que faço, termino prejudicando o mandato individual”, explica.
3 – Chico se orgulha do trabalho que fez como líder da bancada petista na Câmara Legislativa. “Tiramos o PT da UTI e o colocamos para respirar sem auxílio de aparelhos”, finaliza.
O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (11) que vai receber inscrições para médicos interessados em um das vagas deixadas em aberto no “Mais Médicos”. Profissionais que queiram participar do projeto têm entre terça e sexta (12 e 15) para se inscrever no site do programa. A estimativa do governo é de que sejam ofertadas 2,6 mil vagas.
O prazo vale também para os municípios brasileiros confirmarem a demanda que têm por médicos. A lista de todas as vagas só deve ser divulgada em 25 de janeiro. A partir desta data, os candidatos têm até dois dias para escolher em que cidade desejam trabalhar.
De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Hêider Pinto, a maioria dos médicos desiste do programa porque recebe outra proposta de emprego. A previsão é de que 300 profissionais, que deveriam permanecer três anos nos quase 1 mil municípios atendidos, desistam da vaga.
O Mais Médicos também conta com cerca de 2,3 mil profissionais recém-formados, que haviam decidido participar do programa por um ano, em troca de 10% de bônus em provas de residência. O contrato deles se encerra no primeiro trimestre deste ano. A maior parte das vagas ofertadas a partir desta terça é para repor esse número.
Para o secretário, não há expectativa de criação de mais vagas no Mais Médicos. Ele afirmou que novos editais para reposição serão lançados a cada trimestre. O último ocorreu em outubro de 2015, quando foram chamados 326 médicos.
Ele disse que o programa será necessário até pelo menos 2020. “A médio e longo prazo, o que acontece é que cada vez mais teremos menos necessidade de provimento”, disse Pinto.
Uma das explicações para a menor “dependência” do Mais Médicos é o número crescente de profissionais formados em medicina. No ano passado, o gasto com o provimento de médicos no programa foi de cerca de R$ 2,4 bilhões.
Desistência
Segundo o Ministério da Saúde, a média de desistência do programa durante o ano é de 5% dos inscritos. Considerando apenas os profissionais brasileiros, o número sobe para 13%. Médicos cubanos apresentam somente 1% de desistência e demais especialistas estrangeiros, 4%.
Em meio às 5,5 milhões de redações corrigidas, sobre a persistência da violência contra a mulher no Brasil, escritas por alunos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado, 55 textos alertaram os examinadores. Continham relatos vívidos de agressão e assédio — que poderiam ser, na realidade, depoimentos. Diante da preocupação, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão oferecer, nas páginas oficiais na internet, orientações para quem deseja fazer denúncias por meio do Ligue 180, número da Central de Atendimento à Mulher.
O medo de entrar em contato diretamente com as alunas foi citado pelo ministro da pasta, Aloizio Mercadante: “Nós jamais divulgaríamos a redação e o nome. Mas nós poderíamos, por exemplo, mandar um email para ela dizendo que a partir das informações, ela poderia tomar providências e teria todo nosso apoio. Vamos supor que o agressor tem acesso ao email: o que poderia acontecer com essa mulher? Ninguém pode tomar essa iniciativa, só ela”, explicou.
Somente em 2015, o Ligue 180 recebeu mais de 634 mil ligações, lembrou o ministro, totalizando 4,7 milhões de atendimentos nos últimos 10 anos. “E não são só as que fizeram a redação, as estatísticas são dramáticas. Então, é uma ótima oportunidade de aumentarmos a proteção a essas mulheres”.
O ministro rebateu, ainda, as acusações de que o tema da redação teria teor doutrinador. “Houve uma tentativa de crítica ideológica, como se isso fosse uma questão ideológica. É um fato. O Brasil é o quinto país no mundo em que há mais violência contra a mulher, apesar da (Lei) Maria da Penha”, argumentou. “Alguns covardes se escondem atrás desse tipo de argumento, aqueles que são cúmplices desse tipo de violência”.
Testemunha
A técnica de enfermagem Mariane Santos, 27 anos, fez o Enem pela primeira vez em 2015. Embora tenha terminado o ensino médio em 2010, o trabalho e o cuidado com as duas filhas a impediram de fazer a prova antes e de concorrer a uma vaga para o curso de psicologia. “Com a correria e as responsabilidades, eu acabava perdendo o prazo de inscrição. E sempre pensava em fazer o próximo. Em 2015, engravidei de novo e voltei ao trabalho, mal tive tempo para estudar, mas consegui fazer minha inscrição e depois a prova”.
Mariane, que trabalha no Hospital Municipal de Águas Lindas, em Goiás, conta que diversas vezes já atendeu mulheres vítimas de agressão doméstica e sexual: “Algumas das mulheres já estavam lá pela terceira ou quarta vez. Iam para o hospital para tomar medicação e fazer curativos. E, na maioria dos casos, elas não denunciavam, apenas procuravam ajuda para tratar dos ferimentos”. Ela considera que o tema da redação foi “muito bom”, principalmente para conscientizar os estudantes e debater um assunto importante. “Na minha prova, eu quis falar mais sobre a importância de denunciar, de não ficar calada. Acho que isso é fundamental para diminuir os casos”.
Soraia da Rosa Mendes, professora do mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ressalta que a discussão trazida pela redação abre espaço para o aperfeiçoamento de meios de proteção às vítimas. “Toda a espécie de ação que seja no incentivo da discussão pública sobre violência é sempre válido. Isso está sendo demonstrado nos últimos tempos. Essas oportunidades que as vítimas encontraram na redação do Enem mostram que precisamos criar mais canais para acolhê-las, que elas se sintam seguras para fazer as denúncias”, esclareceu a pesquisadora. “Mesmo com a Lei Maria da Penha, sabemos que as coisas são veladas.”
Para a professora Maria Lúcia Pinto Leal, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), a proposta foi muito oportuna. “É uma ação preventiva, formativa e de direitos humanos, uma ideia muito importante. Fora que tem custo zero e sensibiliza milhões de estudantes de uma vez. Em algumas redações, vimos que apareceram perspectivas machistas, mas também denúncias e textos reafirmando o direito da mulher”, ponderou.
Sisu
Até a noite de ontem, primeiro dia de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo qual os alunos disputam por uma oportunidade em instituições públicas de ensino superior, mais de 1,2 milhão de estudantes já haviam se inscrito. Eles podem concorrer, até a próxima quinta-feira, a até duas das 228 mil vagas disponibilizadas em 131 instituições de todo o país — mas cada aprovado só poderá se matricular em um curso. O resultado sai em 18 de janeiro, e as matrículas serão realizadas em 22, 25 e 26 deste mês.
O governo tenta apressar o lançamento de medidas de estímulo à economia para tirar o foco das denúncias contra o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Embora o Palácio do Planalto não considere as acusações “comprometedoras”, a avaliação do núcleo próximo à presidente Dilma Rousseff é a de que Wagner virou alvo justamente por seu papel na estratégia de evitar o impeachment e também pela ausência de uma “agenda positiva” para se contrapor à crise política.
A preocupação do Planalto é que as medidas para a economia, previstas para fevereiro, também têm potencial para provocar divergências. A ideia de Dilma é ouvir sindicalistas, empresários e líderes da base antes de divulgá-las. Além da concessão de crédito para impulsionar setores como a construção civil, Dilma disse que pretende “perseguir” ações de maior fôlego, como as reformas da Previdência e tributária.
Antes da nova leva de denúncias da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia aconselhado Dilma a aproveitar o recesso parlamentar para se reaproximar do vice Michel Temer, que comanda o PMDB, e de deputados e senadores da base. O governo avaliava que a crise daria uma trégua em janeiro, mas foi “atropelado” pelas acusações contra Wagner.
A apreensão no Planalto e no PT tem motivo: capitão do time e um dos principais encarregados de fazer o segundo mandato de Dilma “funcionar”, o chefe da Casa Civil é o nome mais cotado do PT para a sucessão da presidente, em 2018, caso Lula não queira ou não possa ser candidato.
“A falta de perspectiva econômica ocorre por causa dessa crise política, que só se agrava”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
A divulgação de mensagens interceptadas por investigadores da Lava Jato, reveladas pelo Estado, indicaram a proximidade de Wagner com o ex-presidente da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, um dos condenados por participação no esquema de corrupção da Petrobrás. Há desde negociação de apoio financeiro ao candidato do PT à Prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, a pedidos de intermediação de Wagner, então governador da Bahia, com o Planalto para favorecer empresários.
Além disso, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava Jato, disse que Wagner recebeu recursos desviados da estatal na campanha de 2006. O ministro afirmou que não foi divulgada até agora qualquer prova contra ele e chamou as denúncias de “ilações”, de gente que “ouviu dizer”.
Interlocutores de Dilma atribuíram os “vazamentos ilegais e seletivos” ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega a acusação. “Todo dia há vazamentos de órgão do governo contra mim e ninguém fala nada”, afirmou. Cunha aparece nas mensagens de Léo Pinheiro, assim como os ministros Edinho Silva (Comunicação Social) e Henrique Alves (Turismo).
Objetivo é pressionar os padrinhos políticos dos parlamentares a votarem contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O Palácio do Planalto está fazendo um pente-fino nos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões do governo para mapear as indicações políticas e usá-las como forma de evitar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é tentar detectar os reais padrinhos dos ocupantes dos cargos de confiança em Brasília e nos Estados para pressioná-los a votar contra o afastamento, ou negociar essas nomeações com quem esteja disposto a defender a permanência da petista.
O governo evita informar quantos são os cargos distribuídos a afilhados de parlamentares ou caciques políticos entre os 22.000 postos comissionados na máquina federal. Sabe-se, porém, que há deputados publicamente favoráveis ao impeachment que indicaram nomes para essas vagas. Há também o que chamam de “barriga de aluguel”: um parlamentar indica um nome que, na verdade, é ligado a outra legenda ou grupo político, o que torna mais difícil o rastreamento.
Estão no radar do governo, por exemplo, os afilhados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocinador do processo de impeachment de Dilma e inimigo número um do Planalto. O Planalto trata como “inaceitável” manter as indicações feitas pelo peemedebista. Outra situação já detectada envolve o principal órgão do turismo e a bancada do PMDB catarinense.
O atual presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) é o catarinense Vinícius Lummertz, nomeado na cota do vice-presidente Michel Temer, mas indicado pelo deputado Mauro Mariani, que é presidente do PMDB de Santa Catarina e para quem o impeachment se tornou “inevitável”, como disse em entrevista a um colunista de seu Estado em outubro.
O Planalto, no entanto, sabe que é muito difícil desenrolar o novelo de cada nomeação e detectar a origem da indicação política. Mas o trabalho em curso envolve vasculhar nomeações antigas, inclusive dos governos Itamar Franco, que era peemedebista, e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Várias dessas nomeações foram esquecidas e os supostos afilhados ainda estão nos mesmos cargos. Esse problema não existe apenas em relação ao PMDB, mas em todos os partidos da base. Daí a tentativa de mapeamento e busca da origem da indicação política. Embora o mapeamento dos cargos seja recorrente – foi feito nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e já na gestão Dilma -, nem sempre se conseguiu detectar o padrinho “original” de um ocupante de cargo de confiança. Até porque há funcionários de segundo e terceiro escalões que buscam novos padrinhos políticos para manterem o comissionamento ou que escondem o apadrinhamento, justamente para evitar pressão sobre seus aliados políticos.
Ainda no segundo mandato de Lula, os articuladores políticos da gestão petista avaliaram que, dos 22.000 cargos no governo, 5.000 seriam os realmente importantes para a divisão de poder entre os dez partidos que apoiavam o presidente no Congresso naquela época.
Atualmente, em tese, há dezoito legendas que dizem sustentar Dilma, mas na prática essas siglas conseguem garantir apenas cerca de 250 votos contra o impeachment na Câmara. O número é suficiente para impedir a abertura de processo pelo afastamento de Dilma, mas pequeno para uma base de apoio ao governo – é inferior à maioria simples da Câmara, composta por 513 deputados.
O mapeamento também dará subsídio às conversas que o governo terá a partir desta semana sobre a escolha das lideranças dos partidos da base, em fevereiro. Para o Planalto, é fundamental garantir o maior número de líderes na Câmara contrários ao impeachment, pois eles vão indicar os integrantes da Comissão Especial do impeachment. Essa tarefa está a cargo do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
O desafio é não fazer com que essa interferência abra crises como a ocorrida no PMDB, que teve o líder Leonardo Picciani (RJ), contrário ao impeachment, destituído e reconduzido ao posto.
No seu aniversário de 1 ano, a Associação de Blogueiros é homenageada por políticos, autoridades, jornalistas e por seus leitores
A confraternização em comemoração ao de aniversário de primeiro ano da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP), realizada na noite de quarta-feira (9), na churrascaria Portal Grill, foi uma reafirmação da importância desta entidade para a política e o jornalismo do DF e Entorno. Mais de 250 pessoas estiveram presentes no evento, superando a expectativa dos organizadores.
Prestígio reafirmado
Ao longo da noite vários nomes conhecidos do cenário político da cidade prestigiaram os blogueiros: o presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha; o senador, Hélio José, que ingressou no Partido da Mulher Brasileira (PMB); o deputado federal e líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso; a vice-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), a deputada distrital, Liliane Roriz (PRTB), e também os distritais, Luzia de Paula (PEN), Rodrigo Delmasso (PTN) e Raimundo Ribeiro (PSDB) que teve um imprevisto e ligou para justificar a ausência, mas fez-se presente por meio de sua assessora de imprensa, Angelina Oliveira; e o suplente a deputado distrital, João Hermeto (PMDB).
O vice-governador do DF, Renato Santana, não pôde comparecer, mas telefonou ao professor Chico e, por seu intermédio, cumprimentou todos os blogueiros de política associados pela data.
Os blogueiros políticos foram parabenizados também por nomes expressivos do GDF, a exemplo de Vera Lúcia Canfran e Ricardo Taffner, Secretária e Adjunto da Secretaria de Comunicação do DF, respectivamente; o secretário de Turismo, Jaime Recena; o administrador de Sobradinho, Divino de Oliveira Sales; o presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), Manoel Antônio Vieira Alexandre, representando o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas; e o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio.
Jofran Frejat (PR), o adversário do então candidato Rodrigo Rollemberg na última eleição, fez questão de comparecer à confraternização e parabenizar o professor Francisco de Paula (Chico), presidente da associação, e todos os demais blogueiros associados.
Além de todos os políticos e autoridades que foram prestigiar a ABBP, a associação contou, também, com o carinho de seus leitores assíduos e amigos que fez durante esses doze meses. Confira a galeria de fotos:
Ideia e criação
A ABBP foi uma ideia que nasceu na mente do blogueiro e jornalista Toni Duarte, proprietário do blog Radar Condomínios, que enxergou no cenário jornalístico do DF e Entorno a necessidade de uma associação que pudesse representar, defender e unir os vários blogs de política. Para concretizar tal visão, Toni pensou prontamente no professor Chico, seu amigo há mais de 30 anos, que é um respeitado docente de jornalismo nas Faculdades ICESP/Promove, sendo bastante conhecido na cidade.
Com a inovação de Toni, que é o diretor Secretário-Geral da entidade, e a determinação do professor Chico, nasceu a ABBP ano passado, tendo 19 blogs de política associados. Hoje, 1 ano depois, já são 50 o número de sócios dessa grande entidade que pautou a imprensa este ano, saindo na frente de grandes veículos tradicionais do DF e Entorno, cumprindo seu papel social de informar à sociedade.
A associação tem em sua estrutura organizacional uma Diretoria Executiva, um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo e de Ética, que são preenchidos por nomes respeitados da blogosfera e do jornalismo local.
É a primeira e única associação de blogueiros de política do país, sendo pioneira. Em seus quadros existem blogueiros que cobrem a política geral e outros que fazem a cobertura segmentada (saúde, segurança pública, moradia etc.). Para a ABBP, não importa a área de atuação do blogueiro, se a política for o cerne do que é apurado e publicado.
Em alguns casos, protagonizaram bate-bocas em comissões e no plenário.
Os oito parlamentares da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados gastaram, juntos, R$ 2 milhões da cota parlamentar em 2015. Além do salário de R$ 33,9 mil, os representantes do DF podem usar, mensalmente, R$ 30,4 mil com passagens aéreas, combustível, contas de telefones e de tevê por assinatura, hospedagem, aluguel de imóveis e divulgação da atividade parlamentar. Os deputados que representam a capital federal geraram uma despesa milionária para os cofres públicos, mas também participaram ativamente dos grandes debates nacionais do primeiro ano da legislatura, especialmente os ligados à proposta de redução da maioridade penal.
O campeão de gastos com cota parlamentar foi o tucano Izalci. No ano passado, ele apresentou notas fiscais para justificar despesas de R$ 313,8 mil. O que mais pesou no caso foi a contratação de consultorias e trabalhos técnicos. Izalci gastou R$ 152,4 mil com essa finalidade, e o montante foi todo destinado ao escritório Barbosa Carneiro Advogados Associados, com sede em Goiânia. Os federais podem contratar profissionais para auxiliar na elaboração de projetos de lei. Mas o advogado Eládio Barbosa Carneiro, do escritório contratado pelo parlamentar, também o defende em processos na Justiça Eleitoral e naqueles que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como inquéritos e uma ação penal.
Segundo a assessoria de Izalci, a parte jurídica foi importante, porque o tucano foi um dos deputados mais atuantes da CPI da Petrobras; por isso, precisou de sustentação técnica. Acrescentou que Izalci é um dos titulares da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, responsável pela elaboração de um plano a ser levado ao Planalto, o que também demandou consultoria técnica.
O segundo parlamentar na lista dos que mais gastaram a cota parlamentar foi Alberto Fraga (DEM). Ele usou R$ 303,5 mil. A maior parte dos recursos foi destinada à divulgação da atividade do deputado. Fraga gastou R$ 234,7 mil para dar publicidade às ações do mandato. De acordo com as notas fiscais divulgadas no site da Câmara, o deputado do DEM usou os recursos para imprimir livretos sobre a proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento, criação de peças publicitárias, manutenção do site, publicação de discursos no perfil oficial no Facebook. O deputado não quis comentar os gastos.
Além disso, Fraga foi quem mais discursou em plenário em 2015. Ele usou o microfone 203 vezes para falar aos colegas. Boa parte dos pronunciamentos foi relacionada à segurança pública e a assuntos como a redução da maioridade penal. Quem também discursou bastante no ano passado foi o tucano Izalci, que subiu à tribuna 139 vezes, boa parte delas para fazer críticas ao governo federal. A petista Érika Kokay fez 137 pronunciamentos em plenário. Criticou a proposta de redução da maioridade penal, apoiou a greve dos bancários, defendeu a presidente Dilma Rousseff e pediu a renúncia do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista Rôney Nemer, estreante no Congresso, foi o mais tímido: falou diante dos colegas 15 vezes no período. A maioria dos discursos ocorreu em sessões solenes para homenagear categorias profissionais.
Confusão
Por causa do debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e dos escândalos que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a atividade dos parlamentares e os debates sobre os grandes temas nacionais se concentraram no primeiro semestre. Foi quando os federais deram aval à proposta de redução da maioridade penal, aprovada de forma polêmica na Casa.
A bancada do DF foi protagonista nesse debate. Laerte Bessa (PR-DF) relatou o projeto de lei, e Alberto Fraga foi um dos grandes defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A petista Érika Kokay encabeçou a luta contra a PEC e integrou a comissão especial que debateu o tema. Com a rejeição da proposta por uma pequena margem de votos, a redução da maioridade penal acabou aprovada um dia depois, graças à apresentação de uma emenda do deputado Rogério Rosso (PSD).
Também não faltaram polêmicas envolvendo a bancada do DF em 2015. Durante um bate-boca no plenário, Fraga disse que mulher que “bate como homem tem que apanhar como homem também”. O parlamentar do DEM fez a afirmação em um dos microfones do plenário, e a colega Jandira Feghali (PCdoB-RJ) o denunciou após o episódio. O Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação contra Fraga no fim do ano. Laerte Bessa protagonizou uma confusão durante uma audiência pública na CPI dos Crimes Cibernéticos, em outubro. Ele jogou um copo d’água em um dos convidados, durante um bate-boca em que defendia o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Com o objetivo aproximar e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana iniciará o serviço “Prefeitura no Bairro”.
Os atendimentos serão realizados pela Equipe Técnica Social da Secretaria de Infraestutura, no Centro Comunitário do Lunabel. Nesta realização, a comunidade poderá levar demandas, como reclamações e sugestões quanto aos serviços de iluminação pública; operação tapa buracos; e limpeza das ruas.
Além disso, no local terá um painel com vagas de emprego, que será atualizado semanalmente e também a realização de oficinas de Horta Comunitária, com orientações de como plantar, cuidar e colher.
Vale destacar que estes serviços estarão disponíveis para a população, todas as segundas, terças e quartas-feiras, em horários diferenciados, confira:
• SEGUNDA-FEIRA de 14h as 17h30;
• TERÇA-FEIRA de 8h as 11h30;
• QUARTA-FEIRA de 14h as 17h30;
De acordo com o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Warlei Lucio, o principal objetivo do Governo Municipal com a realização desta ação, é transformar o Novo Gama numa cidade cada dia melhor para todos.
O Programa Conectado ao Poder estreou a temporada de 2016, na Rádio OK FM, 104,1. O programa vai ao ar, ao vivo, todo sábado, das 12h às 14h. A apresentação é do Consultor em Marketing Político e Blogueiro, Sandro Gianelli.
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Presidente da CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) da Câmara Legislativa, o distrital Chico Vigilante (PT), se encontrou nesta segunda-feira (11) com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, para pedir ao MPDFT (Ministério Público Distrito Federal e Territórios) que questione legalmente os reajustes do preço do combustível no DF.
