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Câmara autoriza GDF a usar fundos distritais para pagar salários em 2016

celina-e-rollembergLei limitava manobra até o fim deste ano; recursos devem sair de 23 fundos. GDF quer usar até R$ 240 milhões, 33% a mais que valor usado neste ano.

Deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (8) um projeto que autoriza o GDF a usar até R$ 240 milhões de fundos distritais, em 2016, para pagar salários do funcionalismo público. Se cumprido na íntegra , o remanejamento de verbas será 33% maior que os R$ 180 milhões aprovados em fevereiro deste ano para a mesma finalidade. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

O projeto de lei complementar 44/2015, aprovado nesta terça, faz mudanças na autorização aprovada no início do ano, que restringia o uso dos fundos ao exercício financeiro de 2015. Com isso, o governo tem até dezembro de 2016 para “desviar” as reservas e pagar salários.

Os fundos são compostos pela arrecadação de impostos e por repasses do governo federal e, em tese, deveriam ser empregados em políticas públicas de áreas como habitação, erradicação da pobreza, fomento à cultura, ao esporte e ao lazer. O GDF não dá prazo para recompor as reservas, mas diz que vai liberar o dinheiro para essas áreas “conforme solicitação”.

“Não há nenhum tipo de prejuízo para os fundos, até porque parte do recurso que será utilizado serão recursos já imobilizados, que não foram utilizados em determinados meses. Não há nenhum prejuízo ao fundo de cultura ou qualquer outro tipo de fundo com essa finalidade”, afirmou à TV Globo o secretário adjunto de Relações Internacionais, Igor Tokarski, que acompanhou a votação em plenário.

O projeto restringe o remanejamento dos fundos de direitos da criança e do adolescente e aqueles relacionados à educação e à saúde. Parlamentares tentaram incluir o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) na lista de exceções, mas a emenda foi rejeitada em plenário.

Em nota divulgada nesta terça, o GDF diz que usou os R$ 180 milhões liberados em fevereiro para “ajudar a pagar salários, férias e 13º salários atrasados de parte do funcionalismo”.

Fonte: G1

Ministro do STF suspende comissão do impeachment

alx_fachin-20150512-01_originalDecisão de Edson Fachin, publicada horas depois da derrota da chapa governista na Câmara, paralisa o andamento do processo contra Dilma Rousseff até o próximo dia 16.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a formação e a instalação da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira, horas depois de a oposição impor uma derrota ao governo e eleger a chapa indicada com dissidentes de partidos da base aliada.

Fachin suspendeu o funcionamento da comissão – e todo o andamento do impeachment – até a próxima quarta-feira, 16 de dezembro, quando o plenário do Supremo analisará a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocolada pelo PCdoB em defesa de Dilma. O ministro do STF também pediu esclarecimentos em até 24 horas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a eleição da comissão especial.

A ação do PCdoB no STF questiona a ausência de um rito claro para o processo de impeachment e pediu medida cautelar argumentando que a votação para formar a comissão não poderia ser secreta e que as chapas teriam que ser formadas por integrantes indicados apenas pelos líderes de cada bancada.

A decisão do ministro não anula os atos praticados até agora. No dia 16, o plenário do STF vai analisar se as decisões da Câmara, como a eleição da chapa de oposição, são válidas. De acordo com o ministro, o objetivo da suspensão do processo é evitar novos atos que futuramente possam ser invalidados pelo STF.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no artigo 188, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida. É coerente e compatível com a Constituição da República de 1988 procedimento regular que almeja, em face de imputação de crime de responsabilidade, o respectivo impedimento da presidente da República”, escreveu Fachin.

Fonte: veja.abril.com.br

Com vitória histórica, oposição conquista maioria qualificada na Venezuela

20151208072410941765oA coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) conseguiu a eleição de 110 deputados, contra 55 do chavismo, em uma Assembleia Nacional de 167 cadeiras.

Caracas, Venezuela – A oposição venezuelana conquistou uma vitória histórica nas eleições parlamentares de domingo (6/12), acabando com 16 anos de hegemonia chavista com a maioria de pelo menos três quintos da Assembleia Nacional. A coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) conseguiu a eleição de 110 deputados, contra 55 do chavismo, em uma Assembleia Nacional de 167 cadeiras, que iniciará a legislatura em 5 de janeiro. Duas cadeiras ainda estão indefinidas.

Com este número de deputados, o bloco opositor supera a marca de três quintos (101 deputados) necessária para remover ministros e o vice-presidente, assim como os integrantes do CNE (prévio pronunciamento do Tribunal Supremo de Justiça). Mais cedo, a MUD havia anunciado a eleição de 112 deputados, que representariam a maioria de dois terços, uma situação inédita em um Parlamento que foi dominado pelo governo de esquerda desde 1999, quando Hugo Chávez, que faleceu em 2013, chegou ao poder.

Os dois terços permitem grandes atribuições, como criar ou suprimir comissões permanentes, aprovar e modificar leis orgânicas, submeter a referendo tratados internacionais e projetos de lei, remover magistrados do TSJ, designar os integrantes do CNE, aprovar projeto de reforma constitucional e até buscar retirar de maneira antecipada o presidente do poder.

O presidente Nicolás Maduro, cujo mandato termina em 2019, convocou na segunda-feira o chavismo “estabelecer fileiras em união cívico militar” ante o que chamou de “situação complexa” após a vitória da oposição. Também convocou um congresso do partido do governo para fazer “críticas  autocríticas construtivas”. “É um caminho repleto de possibilidades de ‘concertação’, mas também de resistências. O risco de gerar mais ingovernabilidade é muito grande tanto para o governo como para a oposição. Há muito em jogo”, disse a cientista política Elsa Cardozo, da Universidade Simón Bolívar (USB).

Maduro aceitou a derrota, que disse receber como uma “bofetada”. Com tom moderado, Jesús Torrealba, secretário executivo da MUD, anunciou o “início da mudança na Venezuela”, mas reconheceu que a oposição tem uma  “responsabilidade imensa” para “enfrentar a crise”. “Esperamos que seja possível abrir um canal para que a transição na Assembleia seja mais ou menos normal, ou será uma transição selvagem”, disse à AFP Colette Capriles, analista da USB.

Luis Vicente León, presidente da empresa de pesquisas Datanálisis, concordou que “tal como estão as forças políticas no país, existem apenas dois cenários: negociação ou guerra”. “A maioria qualificada não é para perseguir”, disse o líder da ala moderada da oposição, o ex-candidato à presidência Henrique Capriles, que descartou uma ‘caça às bruxas’.

Maduro, que assumiu o poder em abril de 2013, atribuiu o “revés conjuntural” a uma “guerra econômica” de empresários de direita, admitindo o descontentamento da população com o alto custo de vida e a escassez de produtos básicos, que provoca longas filas nos supermercados.

Fonte: Correio Braziliense

Convidados 07/12: Adolfo Sachsida, Escritor, e o Cientista Político Rócio Barreto

O Escritor Adolfo Sachsida e o Cientista Político Rócio Barreto, serão os convidados de hoje no programa Conectado ao Poder, na rádio OK FM. Sintonize 104,1 FM e ouça das 20h às 21h.Conectado

Oposição quer descolar Cunha do debate sobre impeachment

oposicao-quer-descolar-cunha-do-debate-sobre-impeachmentEnquanto petistas esperam que Cunha permaneça como protagonista do processo de impeachment, a oposição quer se livrar dele para fortalecer a estratégia contra a presidente Dilma Rousseff.

Além do discurso de que o pedido de impeachment é um golpe contra a democracia, os petistas vão tentar carimbar no processo que, começa a tramitar na Câmara dos Deputados a partir desta semana, a imagem de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou os pedidos de impeachment protocolados na Mesa da Casa como moeda de troca para tentar barrar as investigações contra ele no Conselho de Ética.

A expectativa entre os petistas é de que as provas de que Cunha utilizou o cargo para tentar impedir o andamento do processo no Conselho de Ética da Câmara se somem a outras tantas que se encontram nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Isso deve servir de munição para que Janot peça o afastamento dele da presidência”, comentou um senador petista, que espera que isso ocorra antes do início do recesso, marcado para o dia 23.

Em outra ponta do cabo-de-guerra político, a oposição tenta a todo custo desvincular a imagem de Cunha do processo de impeachment. “O que temos de fazer agora é superar este Fla-Flu entre a presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados e discutir de forma clara: houve crime? A presidente cometeu crime de responsabilidade? Se cometeu, ela tem de responder por isso”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Essa é também a preocupação do senador José Agripino Maia (RN), presidente do Democratas. “Não podemos entender o processo de impeachment como uma disputa Eduardo Cunha versus Dilma”, destacou. O partido trabalha por uma mobilização popular em favor do impeachment para tentar afastar cada vez mais Cunha do processo.

Agripino quer mobilização popular pelo impeachment Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Imagem desgastada

A oposição sabe que a imagem do presidente da Câmara traz descrédito ao processo de impeachment. A troca de acusações entre Cunha e petistas revela que estaria havendo, nos bastidores, uma negociação em troca de apoios. Cunha queria os votos do PT no Conselho de Ética da Câmara, onde responde processo por quebra de decoro. Em troca, o PT e o governo queriam que o presidente da Câmara arquivasse os pedidos de impeachment protocolados na Mesa.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), admite que existe essa preocupação, mas afirmou que é papel da oposição esclarecer à opinião pública que a presidente responde a um processo de impeachment por ter cometido crime de responsabilidade e que Cunha não participará do processo a partir de agora.

“O crime de responsabilidade está caracterizado com a assinatura de decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa. Isso é crime de responsabilidade na veia. E o que a presidente precisa fazer é se defender dessa acusação e não desviar o foco do debate nessa disputa com Eduardo Cunha. É o sujo falando do mal lavado. A rigor, os dois deveriam ser afastados de suas funções porque os dois têm explicações a dar à sociedade brasileira”, diz Cássio.

Chantagem

No PT a ordem é explorar ao máximo a “chantagem” de Cunha. “É um processo provocado por alguém que, acuado pelas denúncias de corrupção, resolveu, sem qualquer lastro jurídico e base legal, tentar abreviar o mandato da presidenta”, disse o presidente do PT, Rui Falcão.

No Senado, a bancada petista destaca as evidências de que Cunha aceitou a abertura de processo contra Dilma por retaliação à decisão do PT de votar pelo prosseguimento do processo contra ele no Conselho de Ética. “Ficou clara a chantagem”, afirma o líder Humberto Costa (PT).

Os petistas esperam que os indícios de que houve retaliação por parte de Cunha ao decidir pela abertura do impeachment contaminem todo o processo. A ideia é que isso leve a uma anulação do andamento do processo, seja pela Justiça, seja pelo convencimento da própria opinião pública.

Humberto Costa diz que a tentativa de chantagem feita por Cunha ficou nítida Orlando Brito/ObritoNews/Fato Online

Fonte: Fato Online

Com retomada ainda distante, economistas seguem piorando previsões

alx__joaquim-levy__originalLógica da recuperação da economia passa pela volta da confiança, mas fatores como Lava-Jato e crise política impedem a melhora dos prognósticos.

“A única função das previsões econômicas é fazer a astrologia parecer respeitável”, dizia o economista canadense John Kenneth Galbraith. Os críticos da futurologia econômica revisitam a máxima de Galbraith sempre que desejam reafirmar o quanto os economistas falham quando tentam antever o futuro. No momento, o futuro que grande parte dos economistas enxerga para a economia não é nada animador: não apenas o ano de 2015 está perdido, com retração que ficará em torno de 3,5%, mas também 2016. Para os mais pessimistas – ou mais realistas, a depender do ponto de vista -, a recuperação só ocorrerá em 2018. E mais: as previsões, que já eram ruins no início de 2015, só fizeram piorar desde então. Erram os futurologistas, como dizia Galbraith? Dadas as condições atuais, a recuperação realmente não parece estar tão próxima.

As previsões ficaram piores porque também mais bicudo ficou o quadro geral. No início de 2015, esperava-se crescimento – sim, crescimento – para 2015. A projeção era de alta de 0,4% para o PIB, segundo a pesquisa Focus, realizada com 100 economistas pelo Banco Central semanalmente. Agora, até o governo – que, por dever de ofício, precisa ser otimista – prevê queda do produto interno bruto (PIB) superior a 3%. A dificuldade do governo de levar adiante no Congresso o projeto de ajuste fiscal, a crise política, a piora das contas públicas e o aprofundamento da Operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção em contratos com a Petrobras, exigiram revisão das projeções. Só os desdobramentos Lava Jato engoliram 142,6 bilhões de reais da economia, o equivalente a 2,5% do PIB, segundo estudo da consultoria econômica GO Associados.

O quadro de incerteza leva as empresas a adiar investimentos e contratações, razão de as previsões terem piorado ao longo de 2015. “Quando a recessão começa, o desemprego não é imediato, assim como as contratações não ocorrem logo depois do início da retomada”, diz Hélio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo. “Leva alguns meses para o empresário ter certeza de que a retomada é para valer – e essa certeza ainda está longe de acontecer.” As previsões mais frequentes no momento falam de taxa de desemprego em torno de 9% ao fim de 2015. O número é um contraste com o que se via há apenas doze meses, quando o desemprego era de menos de 5%. A taxa deve chegar a dois dígitos – as projeções ficam entre 10% e 12% – no primeiro semestre de 2016.

De onde vêm essas projeções? De indicadores como a formação bruta de capital fixo. Esse indicador registra o quanto as empresas aumentam ou diminuem seus bens de capital, que é a infraestrutura de máquinas e equipamentos usados na fabricação de outros produtos. No acumulado entre janeiro e setembro, a formação bruta de capital fixo recuou 12,7%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre imediatamente anterior, a queda foi de 4%, e, na comparação com o mesmo período de 2014, o declínio foi de eloquentes 15%. Com menos demanda de consumo, as empresas diminuem sua estrutura de produção e cortam empregos. Depois, quando veem que a demanda está em recuperação, recompõem seu parque industrial e voltam a contratar. Todo esse processo leva tempo, como explica o professor Zylberstajn. Por isso os economistas têm adiado o momento para o início da recuperação em seus prognósticos.

As pedras no caminho do porta-bandeira – O ajuste fiscal era um ponto central nas previsões para a economia brasileira feitas no início de 2015. Os cortes de despesas e aumentos de impostos propostos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, porta-bandeira do ajuste, eram medidas duras e impopulares, mas essenciais para o reequilíbrio das contas públicas e a recuperação da credibilidade no cenário externo. Mas Congresso e governo têm vivido às turras desde o início do ano – seja por convicção dos opositores, seja pela pressão da dita base aliada por cargos e vantagens. E, com os desentendimentos, até agora o ajuste fiscal não foi votado por completo. Resultado: A desconfiança com a capacidade do governo de conseguir aprovação para o ajuste cresceu. Essa desconfiança puxou a alta do dólar, que, por sua vez, alimentou a inflação. “Economia é muito expectativa e credibilidade”, diz Alexandre Espírito Santo, professor de finanças do Ibmec, no Rio de Janeiro. “Será que o governo vai conseguir o ajuste no ano que vem se não conseguiu fazer até agora? A resposta não é trivial.”

A desconfiança externa com o quadro da economia brasileira costuma ser resumida pela avaliação feita pelas agências de classificação de risco. Em setembro, a Standard & Poor’s tirou o Brasil de sua lista de bons pagadores e pôs o país na lista de “grau especulativo”, na qual estão países e empresas considerados mais arriscados para os investidores. Moody’s e Fitch ainda mantêm o Brasil no patamar dos bons pagadores (ou investment grade). Ter boa nota na lista dessas agências não é questão de mera vaidade. Quanto mais altas as notas, menos o país e as empresas pagam para tomar empréstimos. Esses empréstimos, por sua vez, se transformam em mais investimentos e empregos. Rebaixamento significa fuga de dinheiro. “Mas a questão não está só com o investidor estrangeiro. O investidor doméstico também está desestimulado”, diz o economista Luiz Alberto Machado, conselheiro do Conselho Federal de Economia.

O governo pareceu ter conseguido dar passos adiante no Congresso quando, no fim de novembro, destravou a “pauta bomba”, formada por um conjunto de vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas que aumentariam pesadamente os gastos do governo. Os vetos foram mantidos. Uma semana depois, a ironia: no mesmo dia em que conseguiu sua maior vitória no Congresso em muito tempo – a mudança da meta fiscal para 2015, que autoriza o governo a fechar 2015 com rombo de 119,9 bilhões de reais sem ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal -, Dilma viu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o processo de impeachment contra ela. Qualquer que seja o desdobramento desse processo, ele exigirá mais embate entre Planalto e Congresso, o que tende a adiar votações importantes para a retomada da economia brasileira. “A crise política levou à paralisia do Congresso, que é o oposto do que precisamos no momento: Um Congresso ágil na votação das reformas”, diz o professor Alexandre Espírito Santo, do Ibmec. “Estamos paralisados.” A piora das previsões, como se vê, não é mero pessimismo de quem insiste em desafiar a máxima de John Kenneth Galbraith.

Fonte: veja.abril.com.br

GDF resiste em encerrar contrato com posto suspeito de praticar cartel

posto-combustivel-marcelo_brandt_g1_6Donos da Auto Posto Millennium 2000 são investigados pela PF e o MP. Empresa recebeu R$ 126,84 milhões dos cofres do governo desde 2009.

O governo do Distrito Federal tem contrato assinado com um posto de combustível cujos donos foram apontados pela Polícia Federal e o Ministério Público como responsáveis por combinar o preço da gasolina. Apesar das suspeitas, o GDF diz que encerrar o contrato com a empresa “pode acarretar prejuízos à população e a consequente contratação emergencial de outra empresa ocasionar o aumento dos gastos públicos”.

Empresário paranaense, Cláudio José Simm foi preso em 24 de novembro durante a operação Dubai. O colega dele, Marcos Pereira Lombardi, foi objeto de um dos 25 mandados de condução coercitiva. Os dois são sócios da Auto Posto Millennium 2000, que tem contrato com o GDF há pelo menos sete anos. Desde 2009, a empresa recebeu R$ 126,84 milhões dos cofres do governo local. Ambos são suspeitos de aumentar em 20% o preço da gasolina no DF. Eles negam.

No contrato que a empresa tem apenas com órgãos da administração direta (o Palácio do Buriti e as secretarias), o GDF desembolsou pelo menos R$ 7.413.368 só neste ano. O acordo foi assinado em 2013 e tem validade até outubro ano que vem. A empresa venceu a licitação após se comprometer a cobrar 2,26% a menos que o preço médio da gasolina do DF. Segundo o governo, até 2.913 veículos oficiais são abastecidos em um mês.

O GDF informou que a empresa venceu a licitação de forma regular e afirmou que todos os contratos estão sujeitos a mecanismos de controle. “A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ainda não informou sobre irregularidades na licitação nem na execução do contrato. Ademais, nenhum órgão de controle externo encaminhou, até o momento, notificação a respeito do assunto em questão”, disse o governo, em nota.

Sobre o fato de manter acordo com uma rede de postos cujos donos são acusados pelo MP de formar cartel, o governo alegou que o contrato é “firmado com a empresa, não com pessoas jurídicas”.

No sistema da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que regula o setor, existem nove registros de postos pertencentes à Auto Posto Millennium 2000 no DF. Somente seis têm autorização para atuar. Dois postos da rede estão com autorização revogada pela ANP e um outro está impedido de funcionar porque a licença ambiental venceu. O contrato com o governo não determina em qual unidade a frota do GDF deve abastecer.

Portaria da Cascol, uma das distribuiboras de combustíveis alvo de operação da PF e do Ministério Público (Foto: Gabriel Luiz/G1)Portaria da Cascol, uma das distribuiboras de combustíveis alvo de operação da PF e do Ministério Público (Foto: Gabriel Luiz/G1)

O advogado de Marcos Pereira Lombardi, Walter Moura, afirmou que “o processo obedeceu ao certame de licitação, foi público e aberto, não havendo nenhuma vinculação entre as acusações [sobre cartel] e o contrato com o GDF”. O G1 não conseguiu contato com Cláudio José Simm até a publicação desta reportagem.

À TV Globo, a defesa de Simm, negou as acusações e afirmou que o empresário teve de entregar o passaporte. Ele está proibido de deixar o DF sem autorização judicial. Em caso de desobediência, a Justiça pode decretar a prisão de Simm por tempo indeterminado. Todos os sete empresários do ramo de combustíveis foram soltos no dia 30 de novembro, quando venceu o prazo da prisão temporária.

Previsão de queda nos preços
No dia da operação da Polícia Federal, o superintendente regional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade, disse estimar que os preços dos combustíveis no DF caiam até 20% com a desarticulação de um suposto esquema de cartel envolvendo distribuidoras e empresas donas de postos.

A previsão de queda nos preços dos combustíveis, no entanto, pode demorar a ser sentida no bolso do brasiliense. “Não necessariamente isso acontece do dia para a noite”, afirmou Eduardo Frade. “Estima-se que cartéis elevem o preço do produto em pelo menos 20%. Pegando 2014, o faturamento apresentou um sobrepreço de até R$ 1 bilhão.”

Fonte: G1

Desde Collor, 10 chefes de governo deixaram o mandato antes do previsto

20151206220756322989eNo Equador, foram três os presidentes depostos desde 1997.

A interrupção do mandato de um presidente eleito pelas urnas não é novidade na história da América Latina. Além do senador Fernando Collor de Mello, impedido de governar o Brasil em 1992, após dois anos de mandato, ao menos outros 10 foram depostos por impeachment ou forçados a renunciar desde 1990. Cada um deles, sob motivos e cenários diversos. O primeiro a ser destituído na década de 1990, Collor foi alvo do processo de impeachment acusado de receber dinheiro arrecadado de forma ilícita pelo ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias. O ex-presidente chegou a renunciar, mas o Congresso decidiu manter o impedimento. Diante do processo, Collor passou oito anos inelegível, o que não teria ocorrido com a simples renúncia.
No Equador, foram três os presidentes depostos desde 1997. O primeiro deles foi Abadlá Bucaram, alvo de um processo de impeachment. O governo do equatoriano durou menos de seis meses. Bucaram foi acusado de corrupção e impedido por “incapacidade mental”. Mais tarde, em 2000, o presidente Jamil Mahuad foi deposto, acusado de abuso de autoridade e corrupção. No ano passado, a Justiça equatoriana o condenou a 12 anos de prisão por peculato, cometido em 1999. A crise no Equador continuou, com a aprovação, pelo Congresso, em 2003, de uma resolução que culminou na saída do presidente, o coronel Lucio Gutiérrez, acusado de articular pela absolvição de Bucaram, além de provocar uma séria crise no país.
No mesmo ano, foi a vez do presidente da Bolívia, Gonzalo Sánchez de Lozada, renunciar ao mandato após pressões populares. A decisão de exportar gás boliviano à América do Norte por um porto chileno a preços baixos motivou uma série de manifestações. Cerca de 80 pessoas teriam sido mortas nos atos, que foram fortemente reprimidos pela polícia. O mesmo processo ocorreu com Carlos Mesa, que assumiu a presidência depois de Losada, em 2005, sob a mira de uma onda de protestos semelhantes. As manifestações pediam nacionalização de hidrocarbonetos e a convocação de uma Assembleia Constituínte.
Revolta e fuga
Já no Paraguai, em 1999, o então presidente Raúl Cubas Grau fugiu do país, alvo de uma revolta cujo estopim foi a morte do vice-presidente Luis María Argaña. Um ano depois, foi a vez do então presidente do Peru, Alberto Fujimori, renunciar ao mandato. Acusado de uma série de crimes, como corrupção e até sequestro, ele renunciou ao cargo em viagem ao Japão, onde pediu refúgio político. Estava no terceiro mandato. No ano seguinte, em 2001, o presidente argentino, Fernando de La Rua, renunciou ao mandato após uma série de protestos que culminaram na morte de mais de 30 pessoas. O país estava em recessão havia três anos e a população exigia mudanças no rumo da economia.
O último presidente deposto na América Latina foi o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, cujo impeachment foi aprovado pelo Senado, em 2012. A destituição dele foi considerada golpe por muitos países da América Latina. O gesto levou à suspensão do país do Mercosul. Na maioria dos casos, a destituição ocorreu depois de muitas manifestações sangrentas. Professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Gehre, diz que a maioria dos casos de destituição na América Latina tem a ver com casos de corrupção e má gestão dos recursos públicos. “É um sinal favorável do fortalecimento da democracia na região”, disse. Ele acredita, no entanto, que o afastamento da presidente no Brasil colocará o país em um terreno perigoso. “O impeachment piora o quadro de instabilidade social e política. É muito ruim para o Brasil e para a região. Se o Brasil entra em processo violento de instabilidade, é um impacto negativo, porque o Brasil é o principal investidor da região”, diz.
“O impeachment piora o quadro de instabilidade social e política. É muito ruim para o Brasil e para a região” 
Antonio Gehre, professor de relações internacionais da UnB
Mandatos encurtados
Confira quem  foram os presidentes que deixaram mandato antes
do tempo na América do Sul, desde 1992:
1992 – Brasil: Fernando Collor de Mello (impeachment)
1993 – Venezuela: Carlos A. Pérez (impeachment)
1997 – Equador: Abdalá Bucaran (impeachment)
1999 – Paraguai: Raúl Cubas (sofreu processo de impeachment, mas renunciou)
2000 – Equador: Jamil Mahuad (renúncia)
2000 – Peru: Alberto Fujimori (renúncia)
2001 – Argentina: Fernando de La Rua (renúncia)
2003 – Bolívia: Gonzalo Sánchez de Losada (renúncia)
2005 – Bolívia: Carlos Mesa (renúncia)
2005 – Equador: Lucio Gutierrez (destituição por abandono de cargo)
2012 – Paraguai: Fernando Lugo (impeachment)
Fonte: Correio Braziliense

Oposição conquista maioria na Assembleia Nacional da Venezuela

alx_votacao-venezuela-20151206-09_originalEssa será a primeira vez em que a coalizão ocupará a maior parte dos assentos do Parlamento, colocando fim a 17 anos de domínio dos socialistas.

A oposição venezuelana conquistou a maioria dos lugares da Assembleia Nacional nas eleições legislativas deste domingo. O resultado representa uma grande derrota para o partido socialista, que comanda o país há 17 anos, desde a chegada de Hugo Chávez à liderança do governo nacional. Os opositores vão ocupar pelo menos 99 das 167 cadeiras do parlamento, segundo anunciou a presidente do Conselho Eleitoral Nacional, Tibisay Lucena. Os socialistas ficaram com 46 assentos, enquanto os demais permanecem em apuração.

Essa é a primeira vez em que a coalizão opositora consegue uma maioria no Parlamento desde que este foi criado no ano de 2000, após a dissolução do antigo Congresso. A vitória da oposição permite à coligação designar a junta diretiva da Câmara, que tomará posse em 5 de janeiro de 2016, e da qual nunca fez parte.

Entre outras coisas, coligação têm a possibilidade de aprovar uma lei de anistia que extinga a responsabilidade penal que pesa sobre vários opositores presos, entre eles o líder da oposição, Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão.

Após o anúncio, que ocorreu logo depois da meia-noite no horário local (3 horas em Brasília), as ruas de Caracas foram tomadas por opositores do presidente Nicolás Maduro, que comemoraram com gritos e fogos de artifício. Ainda antes da declaração oficial, líderes da oposição já afirmavam ter vencido o pleito.

Maduro reconheceu a vitória da oposição logo após o anúncio, dizendo que a democracia e a Constituição venezuelana triunfaram, apesar da derrota de seu grupo político. O presidente culpou a tentativa de desestabilização da revolução socialista por parte de seus adversários pelo revés, que considerou “circunstancial”. “Posso dizer hoje que a guerra econômica venceu”, disse ele em pronunciamento pela televisão a partir do palácio presidencial.

O ex-candidato à presidência pela oposição Henrique Capriles afirmou, pelo Twitter, que “com grande humildade, serenidade e maturidade” aceita “o que o povo decidiu”.

Oposição – A coligação opositora da país, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), afirmou nesta segunda-feira que sua vitória nas legislativas representa o “começo da mudança” no país. “Começou a mudança Venezuela, hoje temos razões para comemorar, o país pedia uma mudança, essa mudança começou hoje”, disse o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba.

Com esta vitória “a agenda da paz reinou, a agenda dos cidadãos se impôs, o voto conseguiu vencer democraticamente um governo que não é democrático”, afirmou o porta-voz da aliança ao fazer a leitura de um comunicado conjunto da plataforma que reúne a maioria dos partidos de oposição.

Torrealba considerou que esta vitória envia uma mensagem ao governo de Nicolás Maduro, porque demonstra que “o povo falou claro, as famílias venezuelanas se cansaram de viver as consequências do fracasso, o povo não tolera nem o mais mínimo desvio dos princípios estabelecidos na constituição”.

Fonte: Estadão Conteúdo

Dilma x Cunha: por que o impeachment está além desse fogo cruzado

alx_impeachment-20151202-03_originalAo anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que aceitava o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, seguiu-se um bate-boca entre o Planalto e o peemedebista – em que os dois lados se acusam de mentir. O governo afirma que Cunha apenas deflagrou o impeachment porque tenta tirar o foco das acusações que pesam contra ele e que nunca negociou com o parlamentar qualquer barganha. Já o deputado nega o revanchismo e garante que o governo tentou pleitear até o último minuto um acordo com ele para poupar a presidente. Em meio ao fogo cruzado, a questão do impeachment parece ter sido reduzida em Brasília e nas redes sociais ao duelo entre Dilma e Cunha. Mas está muito além disso. É constitucional, legítima e passa por um processo que só depende do presidente da Câmara para o pontapé inicial. O destino de Dilma está nas mãos do Congresso – e só será definido depois do cumprimento de um rito estabelecido pela Constituição.

O processo de impeachment de um presidente da República por crime de responsabilidade está previsto no artigo 85 da lei máxima do país exatamente para evitar que análises meramente político-partidárias coloquem em xeque a continuidade de um governo eleito democraticamente. Ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, a perda de apoio popular e político não são motivos para derrubar Dilma. É preciso a convicção do Congresso de que a presidente praticou crime de responsabilidade.

Exatamente por estar detalhadamente previsto na Constituição, a legitimidade do pedido de afastamento de Dilma Rousseff, acuada diante das evidências de que burlou a Lei de Responsabilidade Fiscal para maquiar as contas públicas e sonegar da população a situação de penúria do Estado brasileiro, independe do histórico do parlamentar que, por força da legislação, dá seguimento ao afastamento da chefe do Planalto. Ou seja, esse não é apenas um duelo entre uma presidente fraca e um presidente da Câmara sobre o qual pesam acusações graves. Está em jogo se o Congresso vai atestar que a presidente reeleita com mais de 54 milhões de votos cometeu ou não crime de responsabilidade e se, por isso, deve ou não perder o mandato.

Mesmo que Cunha possa ter deflagrado o impeachment para retaliar o PT, que lhe negou os três votos do partido no Conselho de Ética, sua participação na questão basicamente se esgotou naquele momento. O processo de impeachment passa agora a ser analisado juridicamente pela Câmara dos Deputados, que vai se debruçar sobre as acusações de que Dilma Rousseff violou a lei ao editar decretos para liberar recursos sem aval do Congresso Nacional.

Isso já foi motivo para a rejeição das contas do próprio governo no Tribunal de Contas da União (TCU), mas no universo político do Congresso Nacional, ganhará nova roupagem com a discussão se a liberação indiscriminada de recursos – mais precisamente 18,44 bilhões de reais – configura ou não crime de responsabilidade. Pela Lei 1079, de 1950, o caso é, sim, de crime de responsabilidade, já que a legislação diz que é ilegal “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal”.

Depois de aceita a denúncia contra a presidente, como aconteceu nesta quarta-feira, pouco importa o bate-boca entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha ou a eterna presença do peemedebista no noticiário político-policial. Os indícios de crime de responsabilidade são o fator primordial a ser discutido pela comissão especial de 65 deputados, a ser instalada para dar parecer sobre a deposição da presidente, e pelos deputados em plenário. Caso o processo tenha seguimento, Dilma será julgada pelo plenário do Senado, em sessões comandadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

O único precedente da história democrática brasileira sobre a deposição de um mandatário eleito tem pouco mais de vinte anos. No breve governo Fernando Collor de Mello, em 1992, a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment do presidente por crime de responsabilidade e o Senado o condenou a ficar afastado de funções públicas por oito anos mesmo depois de ele ter renunciado para tentar paralisar o processo. No caso Collor, o pedido de impeachment foi aprovado na Câmara 28 dias depois de apresentado formalmente ao Congresso. No Senado, uma votação relâmpago de duas horas sepultou o governo e baniu o presidente.

Fonte: veja.abril.com.br

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