Início Site Página 4807

Dilma diz que orçamento terá contingenciamento “significativo”

20150320181819Na semana em que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União, a presidenta Dilma Rousseff informou  que o governo fará um contingenciamento “significativo” nos recursos previstos. Segundo ela, é preciso fazer cortes para cumprir a meta do superávit primário.

A presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de assinatura de medida provisória para modernizar a gestão e a responsabilidade fiscal do futebol brasileiro, no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)

“Tivemos, agora, aprovado nosso orçamento. Assim que sancionado, vamos fazer um contingenciamento que será significativo. Não será um pequeno contingenciamento”, disse hoje (20) a presidenta, durante entrevista a jornalistas após participar de cerimônia no Rio Grande do Sul.

“É fundamental que tratemos do contingenciamento, porque temos um objetivo, que é fazer 1,2% de superávit primário. Para fazer isso, contamos com as medidas que enviamos ao Congresso e também com um processo de redução dos nossos gastos, o que só pode ser feito depois do orçamento aprovado.”

O Orçamento da União foi aprovado com quase três meses de atraso. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado, para vigorar a partir de 1º de janeiro. Por falta de acordo, a votação foi adiada várias vezes. Até a sanção da proposta orçamentária para 2015, o governo continuará usando um doze avos para custeio e despesas permanentes.

Dilma Rousseff voltou a defender a agilidade na aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. De acordo com a presidenta, a aprovação é imprescindível para o país e permitirá que o governo, a economia e sociedade saiam de uma situação de maior restrição.

“É necessário que se aprove o ajuste fiscal e que a gente use o orçamento aprovado para fazer o contingenciamento. A parti daí, todas as demais medidas serão tomadas.”

Fonte: Agência Brasil

Câmara move ação por danos morais contra Cid Gomes

manchetes-politica-cid-deixacargoA Procuradoria da Câmara dos Deputados entrou nesta quinta-feira com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o ex-ministro Cid Gomes na qual pede o pagamento de indenização por danos morais. Cid criticou deputados e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante sessão no plenário ontem, antes de pedir demissão do ministério.

O ministro da Educação, Cid Gomes, deixa o Congresso Nacional após desentendimento com deputados, em Brasília, nesta quarta-feira. 18/03/2015.

Na ação, o procurador da Câmara, Claudio Cajado (DEM-BA), não estipula valor de indenização, mas pede que o juiz destine o dinheiro para o Fundo de Desenvolvimento da Educação.

Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma declaração feita em visita à Universidade Federal do Pará, quando disse que havia 300 ou 400 deputados “achacadores”. No plenário, chegou a pedir desculpas a quem possa ter se sentido ofendido, mas repetiu sua opinião e disse que deputados da base que votam contra o governo deveriam “largar o osso”.

A procuradoria também entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para que Cid Gomes seja enquadrado por crime de responsabilidade, condescendência criminosa e improbidade administrativa.

Para o procurador, o então ministro cometeu crime de responsabilidade por ter saído antecipadamente da sessão. Ministros são obrigados a prestar esclarecimentos no Legislativo quando convocados, mas Cid Gomes abandonou a sessão depois de ter sido chamado de “palhaço”.

Sobre a imputação de condescendência criminosa, a Câmara argumenta que se Cid Gomes tinha conhecimento sobre ilegalidades supostamente cometidas por deputados, deveria ter comunicado às autoridades.

Fonte: Fernando Diniz, Portal Terra

 

Direto do Consumidor: Cuidado com a compra de ovos de páscoa

pascoa-1844207Com a chegada da Semana Santa, a variedade de ovos no comércio já é grande. Tem para todos os gostos e bolsos, também. Mas, antes de ser seduzido pelas cores, sabores ou promoções é importante o consumidor ficar atento a alguns itens, tais como: como peso, validade, qualidade, certificação e outros.

Há consumidores que só se preocupam com a marca.

É necessário está sempre de olho, como é que está o produto, se está tudo certo, se não está violado, qual a sua origem.

Outro alerta é o de que não se deve comparar a numeração de ovos de marcas diferentes. Muitosconsumidores procuram ver pelo número, mas o número às vezes é por fábrica, uma referência daquela fábrica. Então, não se deve fazer comparação por números iguais, pois os pesos são diferentes.

Antes de levar o ovo para casa é importante o comprador olhar muito bem, principalmente, se tiver em áreas frias ou muito quentes, porque isso vai alterar o sabor do chocolate.

Também o consumidor deve está atentoa importância da exigência de nota fiscal.

Sobre a troca, a própria loja que vendeu tem a obrigação de trocar, e não a fábrica. Quem fez essa reparação depois acerta com o fornecedor/fabricante. Então ninguém vai sair prejudicado, mas, para isso é importante, conforme já dito,o consumidor sempre ter a nota fiscal em mãos.

Hoje em dia é comum o consumidor encontrar brinquedos em ovos para atrair as crianças e os cuidados devem ser redobrados nesses casos. É essencial verificar a idade da criança e se o que tem dentro do ovo é compatível, se é da mesma idade, se tem diferença em algo. Senão é comer o ovo e engolir a peça.

Ildecer Amorim

Advogada

Prefeitura inicia campanha de vacinação contra HPV em Águas Lindas

IMG_1067A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação Epidemiológica iniciou nesta segunda-feira (16) a campanha de vacinação contra o vírus HPH. As doses da vacina estão disponíveis nos Postos de Saúde e nas escolas municipais.

As visitas da equipe de saúde são realizadas em todas as escolas da rede municipal de ensino e escolas estaduais em expediente normal.  O público alvo são as alunas das escolas municipais, na faixa etária dos 9 aos 11 anos, 11 meses e 29 dias, e que ainda não foram vacinadas contra o HPV na primeira campanha.

De acordo com a prefeitura as equipes foram treinadas com técnicos da SMS e colaboradores onde os servidores receberam informações concretas sobre os procedimentos a serem realizados durante a vacinação.

Segundo o secretário de saúde Eduardo Rangel a prefeitura segue as normas do Ministério da Saúde. ”Esperamos alcançar a meta de vacinação entre nossas jovens. Vale lembrar que os pais devem autorizar a aplicação da vacina em seus filhos. A vacina é administrada em três doses durante certo período e esse é o esquema considerado o mais eficiente”, garante Rangel.

De acordo com informações da Organização Mundial de Saúde a vacinação contra o HPV não substitui os testes para detecção do câncer de colo do útero, como o Papanicolau, o exame de HPV e a inspeção visual.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Águas Lindas

Fotos: ASCOM

Direito da Família: Guarda Compartilhada

guarda-compartilhada-3A lei 13.058/2014 foi sancionada no final de dezembro de 2014, é na prática a obrigatoriedade de se ter a guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, mas ambos devem provar que estão aptos a exercer o poder familiar, só não haverá a guarda compartilhada se um dos genitores assim o declarar que não deseja a guarda do filho.

Com a guarda compartilhada os pais dividem as decisões da vida dos filhos como, por exemplo, a escolha da escola que vai estudar, as viagens ou passeios que poderá fazer e se for o caso qual o plano de saúde que irá receber, em suma a ideia do legislador é que os pais decidam a vida dos filhos de forma conjunta e que o diálogo seja uma das formas de convivência.

Não devemos esquecer que cada caso é um caso e se não for possível a guarda compartilhada o juiz deverá sentenciar a guarda unilateral mesmo, pois o que interessa é o bem estar da criança e a sua proteção está acima de qualquer outra situação. Caberá ao juiz avaliar o que será melhor para a criança.

Edilson Barbosa

Advogado

agendaedilsonbarbosa@gmail.com

Governo Agnelo: Culpa da comunicação ou da gestão?

01pol12f11_1000x667j_414A crise é de carência de dinheiro nos cofres públicos. Mesmo assim, para o PT, as principais falhas do mandato de Agnelo Queiroz (PT) não foram de gestão. Deveram-se à falta de articulação e de comunicação com a sociedade.

“A crise pela qual o Distrito Federal está passando é séria, mas o governador Rodrigo Rollemberg está alongando os efeitos do problema para ganhar tempo com a população, culpando o PT”, afirmou o presidente regional do partido, Roberto Policarpo, depois de encontro do PT ontem, no Sindsep-DF.

Em 11 de abril, a legenda se reúne para avaliar as ações do atual chefe do Executivo. “A nossa principal crítica é sobre o reajuste do salário de servidores públicos, que Rollemberg não quer pagar. Existe um compromisso com a categoria e não é admissível culpar problemas orçamentários para não o cumprir”, acrescenta Policarpo. (Eixo Capital)

Fonte: Blog do Fredlima

Fila e problemas no sistema marcam o primeiro dia do Refis

fila-e-problemas-no-sistema-marcam-o-primeiro-dia-do-refisComeçou, hoje (18), a partir das 7h30, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, o atendimento de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), para negociação de dívidas de débitos tributários com o GDF. Mas, por problemas no início do primeiro dia de atendimento, somente as negociações com pagamento à vista estão sendo atendidas. Segundo a Secretaria de Fazenda o atendimento será normalizado a partir de amanhã. As negociações continuam até a próxima segunda-feira (23), com atendimento no sábado e domingo, sempre de 7h30 às 19h30, sem interrupção.

Dívidas de pequenos empresários e de cidadãos comuns com ICMS, ISS, IPVA, IPTU, Simples Candango e outros tributos poderão ser negociados. No caso de multas do Detran-DF, o pagamento será feito somente à vista, porém dívidas com a Secretaria de Fazenda, Tribunal de Justiça do DF e Procuradoria Geral do DF poderão ser negociadas nas agências de atendimento até junho 2015. O objetivo do mutirão é negociar débitos originados até 2014, com descontos nos juros e nas multas de até 99%. Após a negociação das dívidas é emitido um boleto bancário, na mesma hora

O mutirão também atende a débitos, que já tramitam na Justiça. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no último dia 12.

Reclamações

A principal reclamação das pessoas que aguardavam na fila era a falta de informação, por exemplo; que o atendimento não iria atingir quem pretendia fazer o parcelamento. Ana Lúcia Sampaio, dona de casa, pretendia negociar o IPTU, e havia acabado de chegar, mas já pensava em desistir por conta do tamanho da fila. “Acabei de chegar, mas estou com meu filho internato, aí estou desistindo já. Não sabia que hoje não poderia negociar a prazo”, lamentou.

Maria Conceição Gomes, aposentada, foi outra que saiu chateada depois de esperar na fila e não poder parcelar sua dívida. “Ninguém sabe. Não sei quanto vai dar o meu IPTU, por isso, tenho que parcelar. Acho errado eles não darem informação”, destacou.

LegendaFoto: Sheyla Leal/Obritonews/fato

Depois de permanecer três horas sem ser atendido, Afonso Carneiro, 74, que é deficiente visual, desistiu de esperar. “Tenho preferência e não fui atendido. Vou tentar voltar outro dia”, reclamou.

Cleusa Borges, que também aguardava na fila, denunciou a venda  de senhas. “Um rapaz de roupa vermelha oferecia por R$10,00. Mas o crime maior, é ele dizer, eu ponho vocês pra dentro e por mesmo”, reclamava revoltada.

Atraso

Sobre o atraso no atendimento e a longa fila que se formou no local, a assessoria afirmou que foi desenvolvido um sistema específico para esse atendimento, mas a tecnologia apresentou problemas e o atendimento só começou por volta das 10h30. Cada atendimento está durando em média dez minutos, dependendo do tipo de negociação ou pendência.

Fonte: Fato Online

Edberto não é Cid e os distritais não são como os deputados federais

IMG-20150321-WA0017Diferente do que ocorreu na Câmara Federal, quando os deputados exigiram uma explicação do ex-ministro da Educação Cid Gomes, por chama-los de achacadores, os deputados distritais não se posicionaram em relação às acusações do ex-administrador do Guará Edberto Silva, demitido nesta quarta-feira 18.

Depois de ser informado da exoneração, Silva foi direto na ferida. Embora sem citar nomes – como fez Cid com os ‘achacadores’ – o ex-administrador dirigiu acusações sérias contra o Legislativo brasiliense.

“Recebi pedidos de deputados distritais e federais para facilitar coisas no Guará e no SIA. As solicitações foram rejeitadas porque não eram éticas e nem legais. Também fui pressionado para não combater invasão de área pública de apadrinhados de alguns parlamentares”, sublinhou Edberto Silva.

A comparação entre duas Câmaras se deve ao fato de há pouco mais de 15 dias, o então ministro da Educação ter chamado um grupo de 300 ou até 400 parlamentares de “achacadores”. Por isso, Cid Gomes foi convocado a ir ao Congresso para se explicar e apontar os supostos maus políticos. não deu nomes, claro. e Foi induzido a pedir demissão.

No plano local, estranhamente os distritais não se manifestaram em relação ao ex-administrador. De duas, uma: ou não dão importância às acusações de Edberto Silva, ou se sentem constrangidos de ter de pedir ao verdugo que aponte qual deputado fez pedidos ilegais.

Alguns parlamentares foram procurados para comentar o assunto mas não se posicionaram. Já o governador Rodrigo Rollemberg rebateu, argumentando que Edberto saiu porque não concordava com a exoneração de outro servidor da administração do Guará, no caso o ex-chefe da Assessoria Jurídica Jorge Antônio.

Jorge Antônio é acusado de supostamente ter recebido propina de cinco mil reais para a facilitação de processos dentro da administração. Apesar da suspeita, Edberto o queria de volta ao cargo.

Fonte: Notibras

Sindicato instala lavanderia na Esplanada

20150319013810Um levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) aponta que desde o começo de 2015, R$105 bilhões foram sonegados no Brasil. Desta quantia, R$80 bilhões já foram repassados para operações de lavagem de dinheiro. Para trazer à tona o debate, o sindicato montou uma peça publicitária na Esplanada dos Ministérios.

Exposta na tarde de ontem em frente a catedral de Brasília, no Plano Piloto, o Sinprofaz apresentou a campanha “Lavanderia Brasil”. No local, uma grande máquina de lavar inflável foi montada junto a  varal onde cédulas falsas de R$ 100 foram penduradas. Pretendia-se mostrar de maneira irônica a grande quantia de dinheiro lavado.

Ao lado, um painel indicava aos motoristas e pedestres que trafegavam pela via S1 o montante total de dinheiro sonegado este ano, o“Sonegômetro”. Além disso, funcionários do sindicato entregavam panfletos sobre o tema a quem passava.

A lavagem de dinheiro é o processo financeiro que busca dar  aparência lícita a um dinheiro de origem ilícita, ou seja,  vindo de propinas, tráfico de armas e drogas, corrupção ou  renda sonegada. Espera-se que retorne à economia formal e para que isso aconteça os processos são os mais diversos.

Lícito na aparência

“O criminoso pode dizer que comprou 50 milhões de litros de combustível ao ano, mas na verdade só comprou 10 milhões. Então ele paga para alguém fornecer notas frias dos 40 milhões. Na verdade ele negociou somente os 10 milhões e trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio dessa engrenagem”, exemplifica o presidente da Sinprofaz, Heráclio Camargo.

Sonegação de tributos está na origem de tudo

O presidente do sindicato faz um alerta sobre quanto de fato se sonega nas mais diversas operações. “A lavagem de dinheiro está muito conectada com os desvios tributários porque todo o dinheiro do crime, por definição, é sonegado e todo dinheiro de caixa 2  caracteriza  crime de sonegação fiscal. Podemos dizer que a lavagem de dinheiro acarreta a sonegação brutal, que chega a R$ 500 bilhões, por ano, no Brasil”, detalha Heráclio. O valor apontado pelo presidente do Sinpraf corresponde ao total estimado pelo Sonegômetro no ano passado.

Para o professor de finanças da UnB, Roberto Piscitelli, isso reflete falta de investigação do fisco sobre grandes contribuintes. “Há um trabalho excessivo em cima dos pequenos contribuintes, que acabam ficando com o ônus, enquanto os grandes, que tem condições de realizar essas operações passam despercebidos”, explica.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Reforma política: proposta do PMDB tem financiamento privado e fim da reeleição

20150317194631O PMDB apresentou hoje (17) um conjunto de propostas do partido para a reforma política, entre elas o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo.

As propostas foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães – instituição de pesquisas e estudos do PMDB – e entregue pelo presidente da entidade, Moreira Franco, ao presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer. No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.

Ao receber o documento, Temer disse que o Congresso Nacional é o “senhor absoluto” da reforma política e que acredita na votação do assunto ainda este ano. “Temos a obrigação de não falharmos neste momento, precisamente no instante em que o PMDB ocupa a presidência do Senado e da Câmara.  O país confia muito que agora a reforma política vai”.

O Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, o Vice-Presidente, Michel Temer e o Ministro da Aviação, Eliseu Padilha, na apresentação das propostas para a Reforma Política (Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente da República, Michel Temer, recebe a proposta de reforma política do PMDB Marcelo Camargo/Agência Brasil

O próximo passo, segundo Franco, será o começo da negociação com outros partidos no Congresso para levar as propostas adiante. “[A reforma política] passa a ser um fato a partir das articulações que o presidente do PMDB, Michel Temer, fará para, junto das lideranças da Câmara e do Senado, encaminhar as propostas que estamos fazendo”, disse.

Segundo Franco, a manutenção do financiamento privado de campanha com limitação para que cada empresa opte por apenas um candidato por cargo vai dar transparência à doação.  “A contribuição terá que ser feita ao partido para este candidato e será fixado um teto para a contribuição tanto para empresa, quanto para o cidadão, para que o sistema tenha transparência absoluta”, defendeu.

A proposta peemedebista de reforma política prevê ainda o fim da reeleição, com extensão dos mandatos de quatro para cinco anos. O período de transição já começaria nas eleições municipais de 2016, “para que em 2022 tenhamos todos os cargos sendo disputados ao mesmo tempo”, segundo Franco. O partido também defende a chamada cláusula de desempenho, que impede o funcionamento parlamentar de partido que não alcançar 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados. A medida chegou a ser aprovada em 1995, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ser considerada prejudicial aos pequenos partidos.

Fonte: Agência Brasil

1...4.8064.8074.808...5.002Página 4.807 de 5.002
- Publicidade -