O tão aguardado Túnel de Taguatinga deve ser liberado no mês do aniversário da cidade. Taguatinga comemorará 65 anos no dia 5 de junho. A previsão é que os motoristas que trafegam pelo centro da cidade recebam o Túnel, totalmente liberado, ainda em junho. A confirmação foi dada pelo presidente do DER, Fauci Nacfur e pelo secretário de governo do DF, José Humberto Pires, em entrevista para o Conectado ao Poder na rádio Atividade. A data oficial ainda não foi definida.
Injustiça
O deputado distrital Jorge Vianna, numa escala de zero a dez, avalia que o afastamento do governador Ibaneis merece uma nota 9,5, pela injustiça gerada à Ibaneis, reeleito no primeiro turno em 2022 e avaliado, em maio, pelo Instituto Paraná Pesquisas, com avaliação positiva superior a 60%. O que comprova que a população do DF não concordou com seu afastamento.
Fim do nem, nem
A secretária do Entorno do DF, Carol Fleury, mudou a relação entre o governo do Estado de Goiás e as prefeituras do Entorno. Eleitores e políticos se sentiam abandonados pelo Estado. Com a criação da secretaria e a presença de Carol junto as autoridades dos municípios, o sentimento é de total mudança. Carol tem percorrido mais de um município por dia, sem descanso aos finais de semana e feriado. E tem gerado feitos antes inimagináveis, garantindo a presença de secretários de Estado, que tem saído de Goiânia e vindo até o Entorno ouvir e presenciar as demandas locais. Parece o básico, mas não acontecia. Ponto para Caiado.
Nós x Eles
Enquete realizada no Conectado ao Poder, da rádio Atividade, no último sábado (6), mostrou que a maioria dos ouvintes, reprovaram a ação da Polícia Federal realizada na residência do ex-presidente Bolsonaro. Os ouvintes externaram que existem problemas mais importantes do que o cartão de vacina de Bolsonaro. E que os policiais poderiam estar envolvidos em operações mais relevantes para o país.
Vingadores no Senado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o senador Marcos do Val, renderam um bom roteiro de filme de ação, durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Dino rebateu questionamento feito pelo senador com ironia: “se você é da Swat, eu sou dos Vingadores”. Vão marcar a luta ou vão ficar só na ameaça?
V de vingança
A pergunta que não quer calar é se o tom é de Vingadores ou de Vingança na política adotada pelo governo Lula em relação a todas as prisões e condenações ocorridas durante a Operação Lava Jato.
Adeus a Chico Santa Rita
O consultor político e jornalista Chico Santa Rita faleceu na última segunda-feira (8). Chico é um dos maiores escritores de marketing político do Brasil. Sua principal campanha foi a eleição de Fernando Collor de Melo, presidente da República, em 1989.
* Sandro Gianelli é consultor em marketing político, jornalista e radialista. Escreve a Coluna do Gianelli para o portal Conectado ao Poder e apresenta o Conectado ao Poder na rádio Atividade FM.
Iniciativa da Secretaria de Esporte e Lazer pretende conscientizar sobre a proteção de crianças e adolescentes
Foto: SEL
O foguetinho do parque Ana Lídia, um dos cartões postais de Brasília, recebeu pela primeira vez, iluminação especial em apoio ao Maio Laranja. O mês foi instituído por meio da Lei n° 14.432, de 3 de agosto de 2022, como mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante todo o mês de maio, a Secretaria de Esporte e Lazer em parceria com o Parque da Cidade realizará diversas atividades que objetivam a conscientização sobre a proteção de crianças e adolescentes de todo país.
Dentre as ações que estão previstas para fortalecer a campanha estão previstas o lançamento da Rádio Ana Lídia, que terá o intuito de levar informação aos frequentadores do local sobre como contribuir para o combate à pedofilia, abuso e exploração infantil, bem como o de fomentar a publicidade das crianças desaparecidas no DF, além de transmitir uma programação musical específica para o público infantil.
O secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, comenta sobre a importância da criação de ações que visam colaborar para a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes. “Infelizmente esses registros ainda são uma realidade em nosso país. Essa iluminação é um registro do nosso apoio ao Maio Laranja”, diz. “Enquanto poder público, não vamos medir esforços para realizar ações que levem à conscientização contra qualquer tipo de maus-tratos infanto-juvenil em nossa cidade. Essa é uma luta de todos nós”, reforça.
História
O parque leva o nome da pequena Ana Lídia, menina de 7 anos, vítima de um dos crimes mais bárbaros de Brasília, em 1973. Ana foi sequestrada, vítima de violência sexual e morta.
Em homenagem à criança, o espaço infantil do Parque foi batizado com o nome da menina um ano após a sua morte.
Brasília se destaca na estrutura e nos atrativos para sediar grandes eventos; orçamento da Setur para este ano visa beneficiar mais de 50 segmentos
Comemorado nesta segunda-feira (8), o Dia Nacional do Turismo, criado em 2012, visa conscientizar a população e fomentar as atividades nacionais do setor. Para incentivar o turismo no DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) investirá, somente neste ano, R$ 100 milhões, beneficiando mais de 50 segmentos turísticos.
O secretário do Turismo, Cristiano Araújo, acredita que comemorar a data é, também, celebrar o desenvolvimento econômico e social do país. “O turismo gera produtos, bens e serviços de valores incalculáveis das riquezas culturais, econômicas e sociais do país. Aqui, na capital do Brasil, impulsionar o setor produtivo tem se tornado uma das prioridades do GDF”, afirma
Ele destaca também que a Secretaria de Turismo (Setur) tem atuado em conjunto com todo o setor para o fomento do DF. “Estamos trabalhando em parceria com todo o trade, alinhados com o Ministério do Turismo, buscando soluções que possam atrair, cada vez mais, o turista nacional e internacional para nossa cidade”, destaca.
Brasília está entre os principais destinos turísticos de brasileiros e estrangeiros. O DF é o terceiro polo gastronômico do país, está entre as cinco cidades brasileiras com maior visitação náutica e conta um grande parque hoteleiro com mais de 400 hotéis, de acordo com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar).
Estruturada para receber turistas de negócios ou eventos, a cidade oferece equipamentos e serviços turísticos de alto padrão de qualidade, e tem atraído festivais, congressos e feiras de empreendedorismo.
“Temos buscado atrair feiras de turismo, eventos de tecnologia, esportivos, entre outros, para fomentar o turismo e a economia. Recentemente, participamos da Bolsa de Turismo de Lisboa [considerada uma das maiores feiras internacionais do setor]. Estamos recebendo muitos eventos, e todos têm o potencial de promover a nossa cidade”, completa Cristiano Araújo.
O secretário de Relações Internacionais, Paco Britto, que tem participado de visitas e eventos nas embaixadas para promoção da cidade, reforça que as parcerias trarão benefícios a diversas áreas do DF: “As empresas do setor de comércio de bens, serviços e turismo representam quase 50% do PIB privado do DF. Com apoio de outros órgãos do GDF, como a Setur, nossa meta é não só aumentar as exportações, mas trazer mais turistas e movimentar a cadeia produtiva das cidades”.
O secretário de Esporte e Lazer interino, Renato Junqueira, destaca que Brasília permanece na lista das cidades com potencial para receber eventos esportivos de grandes magnitudes. “A vinda da Liga das Nações de Vôlei Feminino em junho e o lançamento da candidatura de Brasília para receber os Jogos da Juventude em 2025 mostram que a cidade se consagra como um dos principais destinos turísticos e esportivos do país”, diz.
“Além do mais, Brasília também oferece diversos cenários para os amantes das práticas esportivas, como o Lago Paranoá e o Parque da Cidade, sem falar nas inúmeras corridas de rua que acontecem por aqui, oportunidade em que recebemos corredores de diversas partes do país. Investir na realização de grandes eventos é também fortalecer o setor turístico e econômico, bem como ampliar a oferta de emprego e geração de renda em nossa cidade”, acrescenta Renato Junqueira.
Atendimento e atrações turísticas
De acordo com dados divulgados pela Inframerica, empresa responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Brasília, houve um aumento no número de passageiros no primeiro trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram contabilizados 3,5 milhões de passageiros entre janeiro e março deste ano, um crescimento de 11% em relação ao primeiro trimestre de 2022.
Para atender as pessoas que visitam o DF, a cidade conta com cinco centros de apoio ao turista (CATs): no aeroporto, na Esplanada dos Ministérios, na Rodoviária Interestadual, na Superquadra 308 da Asa Sul e na Torre de TV, onde foi recém-inaugurada uma unidade móvel. O espaço funciona de sexta a domingo, em todos os fins de semanas e feriados. São oferecidas gratuitamente informações sobre os produtos e serviços turísticos no DF e Entorno, como mapas, guias turísticos e materiais promocionais, distribuídos individualmente.
“Atendemos em média 150 pessoas por dia das 9 às 17h. No CAT damos todo o apoio que o turista precisa, informamos os atrativos da cidade, os locais para visita que precisam de agendamento, os destinos fora do Plano Piloto com as atividades dentro do turismo rural, as feiras da cidades, entre outras informações”, relata o assessor técnico da Setur, Gustavo Bessa.
O paulistano Cleytton Domingues, em visita à cidade pela primeira vez, passou pelo espaço em busca de informações. “Sempre ouvi falar de Brasília, afinal é a capital do país, e tinha curiosidade sobre o turismo local; então, aproveitei as férias e vim com minha esposa conhecer a cidade. Estamos ansiosos”, conta o turista.
A coleção Rotas Brasília, disponível para os viajantes nos CATs e no site da Secretaria de Turismo, reúne 13 rotas turísticas, organizadas por segmentos que mostram que a capital vai muito além da política, apresentando as atrações e espaços para visitação que atraem pessoas de todos os gostos e todos os bolsos.
“Aqui não é apenas turismo cívico. Além dos monumentos da cidade, temos a Rota do Café, a das Vinícolas, a do Cavalo, entre outras. Estamos construindo um plano de ação, no intuito de oferecer novos produtos às operadoras”, conclui Cristiano Araújo.
Projeto de expansão conta com investimento de R$ 1,3 milhão
Obra muito aguardada pelos moradores da região do Itapoã e arredores, a duplicação da DF-250 começa a receber na iluminação equipamentos LED, que oferecem tecnologia mais eficiente e econômica. Ao todo, serão investidos R$ 1,3 milhão no projeto de expansão, com verbas designadas pela Secretaria de Obras (SEO), originárias da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Nesta primeira etapa, a expansão do parque de iluminação pública na DF-250 contou com o investimento de R$ 556.504,27 para a instalação de 146 postes de concreto de 16 metros de altura, já com luminárias em LED Grid 280w.
“A obra foi uma solicitação do governador Ibaneis Rocha”, afirma o presidente da CEB, Edison Garcia. “O fluxo de veículos nessa região do Distrito Federal tem aumentado bastante; e, como se trata de uma rodovia, ter iluminação é um diferencial de segurança para todos que trafegam por aqui.”
Só em 2022, foram quase 17 mil ocorrências desta natureza; delegacias especializadas trabalham ininterruptamente no acolhimento a esses casos
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contam com delegacias especializadas que funcionam 24 horas por dia. A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I), na 204/205 Sul, e a Deam II, em Ceilândia, têm o propósito de acolher essas vítimas e encaminhá-las aos espaços de assistência criados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como é o caso da Casa da Mulher Brasileira e da Casa Abrigo.
Somente em 2022, as duas delegacias especializadas somaram 7.458 ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha, com mais de quatro mil medidas protetivas requisitadas. Apesar disso, o atendimento sobre violência doméstica por parte da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não é exclusividade das Deams.
Todas as delegacias circunscricionais da PCDF contam com seções de atendimento às mulheres. Ao todo, as delegacias do DF tiveram 16.949 de crimes de violência doméstica, com Ceilândia, Planaltina e Samambaia no topo do ranking das regiões com mais registros.
De acordo com a delegada-chefe da Deam II, Letízia Lourenço, o atendimento a essas vítimas é diferenciado. “Nós estamos cada vez mais aprimorando o acolhimento para as mulheres vítimas de violência”, afirma. “Os policiais são capacitados para que haja esse atendimento humanizado”.
Além do atendimento exclusivo nas Deams, as mulheres têm um espaço com privacidade para narrar os fatos a agentes preferencialmente do sexo feminino. Após isso, as vítimas são encaminhadas para acolhimento e apoio psicológico na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira.
Atuação
A PCDF dispõe também dos postos do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) na Deam I, 6ª Delegacia de Polícia (DP), 11ª DP, 29ª DP e 38ª DP. São espaços cedidos pela corporação para que outras instituições do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, possam atuar diretamente no acolhimento às vítimas.
As mulheres também contam com serviço online de registro de ocorrências, que funciona 24h por dia. Somente no ano passado, a delegacia eletrônica registrou 1.172 ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha, o que equivale a uma média de três registros por dia.
“No final das contas, a denúncia é o que move as ações da PCDF; então, a gente pede que a mulher rompa esse ciclo e faça a denúncia para que a gente consiga trabalhar em prol de sua segurança”, reforça Letízia.
As vias, que ficam em frente ao Pátio Brasil e se encontram com buracos provocados pelas chuvas e tráfego intenso, estão sendo recuperadas pela Novacap
Nesta segunda-feira (8), as ruas próximas à parada de ônibus da W3 sul em frente ao Pátio Brasil são foco da operação tapa-buraco. As vias foram interditadas para serem recuperadas com 15 toneladas de massa asfáltica. Assim que receber o asfalto, o trânsito já estará liberado.
De acordo com a chefe da Divisão de Manutenção e Conservação de Vias da Novacap, Walquiria Marra Rodrigues, a principal causa dos buracos no Setor Comercial Sul são os cortes provenientes de serviços.
Walquiria explicou que no local do corte demanda-se um ponto frágil, devido à remoção da estrutura para passagem de tubulações. Isso mexe no suporte da capa asfáltica, acontecendo um recalque do remendo por não conseguir uma compactação ideal – gerando, assim, a formação de um buraco, que sofre principalmente com a ação do tráfego e a infiltração da água no período chuvoso.
Cuidando destes recalques, vamos evitar buracos e teremos condições de tráfego sem desconforto por se tratar de uma área com muitos veículos estacionados e passantes”, afirmou a chefe da divisão.
No processo de recuperação foi feito o corte, recalque de vala e reposição asfáltica.
Monarca e a rainha Camilla aparecem nas imagens oficiais acompanhados de outros membros da família real
A Família Real divulgou nesta segunda-feira, 8, o primeiro retrato oficial do rei Charles III após sua coração. Na imagem, o soberano de 74 anos aparece sentando no trono, com a coroa de Santo Eduardo, o orbe e o cetro, além da capa e a roupa usada na cerimônia.
A coroação aconteceu no último sábado, 6, na Abadia de Westminster, diante de representantes de monarquias e nações do mundo inteiro, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Lula da Silva.
“O primeiro retrato oficial de Sua Majestade o rei após a sua coroação no dia 6 de maio”, diz a legenda da imagem de Hugo Burnand.
Uma foto de Charles e Camilla também foi divulgada com uma mensagem dele: “À medida que o fim de semana da Coroação chega ao fim, a minha esposa e eu só queríamos partilhar os nossos mais sinceros agradecimentos a todos aqueles que ajudaram a tornar esta ocasião tão especial”, disse Charles.
A mensagem também agradece o serviço das pessoas que trabalharam no evento de coroação.
“Prestamos especial homenagem às inúmeras pessoas que deram o seu tempo e dedicação para garantir que as celebrações em Londres, Windsor e mais longe fossem o mais felizes, seguras e agradáveis possível. Aos que se juntaram às celebrações – seja em casa, em festas de rua e almoços, ou voluntariado nas comunidades – agradecemos a todos e a todos”, afirmou.
“Saber que temos seu apoio e encorajamento, e testemunhar sua bondade expressa de tantas maneiras diferentes, tem sido o maior presente de coroação possível, pois agora dedicamos nossas vidas a servir o povo do Reino Unido, Reinos e Commonwealth”, finalizou o monarca.
Charles III é oficialmente coroado rei do Reino Unido:
Uma outra imagem foi publicada, com membros próximos da Família Real – o príncipe Harry ficou de fora, assim como o príncipe Andrew.
Conteúdo faz parte da série Tira-Dúvidas do IR 2023
Este é o último mês para contribuintes fazerem a declaração do Imposto de Renda. Informar rendimentos a partir de investimentos em ações, títulos e até mesmo ganhos com trabalho em aplicativos são alguns dos itens que mais causam dúvidas na hora de preencher a declaração.
Nesta semana, a Agência Brasil separou algumas das principais dúvidas acerca do tema. As questões foram selecionadas por meio de entrevistas com a população e foram respondidas pelo professor de Ciências Contábeis Deyspson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal.
O material faz parte de um guia publicado pelo veículos da Empresa Brasil de Comunicação com algumas das principais orientações para declarar ao Fisco.
Para escutar as respostas completas em áudio, clique nos players. Para ouvir o tema da semana passada, publicado na Agência Brasil, clique aqui. É possível também acompanhar a série completa na Radioagência Nacional clicando aqui.
O que preciso declarar para não cair na malha fina?
De acordo com o professor, a omissão de ganhos da declaração do Imposto de Renda é um dos principais motivos de retenções na malha fiscal, mais conhecida como malha fina. “Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente”, conta Deypson Carvalho.
Caso a pessoa se enquadre em uma das regras que a obrigam a declarar o Imposto de Renda (veja detalhes aqui), ela precisa declarar ganhos recebidos de Pessoas Jurídicas (como, por exemplo, salários e benefícios trabalhistas), pensões, aposentadorias, investimentos, valores recebidos do exterior e até alguns valores recebidos de pessoas físicas.
O professor alerta que ganhos obtidos por dependentes no Imposto de Renda também devem ser declarados. “Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente também deve ser declarada”, completa.
É preciso fazer a declaração de ganhos em bolsa? Há isenção neste ano de algum valor?
Um dos tipos de ganhos mais complexos de se declarar no Imposto de Renda é de rendimentos com investimentos. Enquanto ganhos com poupança e com algumas modalidades de renda fixa (como a Letra de Crédito Imobiliário) são isentos e devem ser declarados como tal, há ganhos passíveis de cobrança de impostos.
Uma das principais mudanças no IRPF 2023 está relacionada à declaração de alguns destes ganhos, mais exatamente em Bolsa de Valores. A mudança tem suscitado dúvidas em algumas pessoas.
Uma delas é a Patrícia Kawamoto. Ela fez investimentos em 2022 e têm dúvidas sobre como fazer a declaração. “Eu gostaria de saber como e o que devo declarar no IR2023”, indaga. Outro contribuinte com dúvidas é o James Franco. “Eu sei que existe um limite para declaração de ganhos sobre ações. Qual seria esse limite”, pergunta.
De fato, nem todo mundo que investiu em ações precisa declarar o Imposto de Renda. Não estará obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda em 2023, o contribuinte que comprou ações ou outros ativos negociados em bolsa e não vendeu nada em 2022, ou, se vendeu, não superou R$40 mil no somatório anual ou, ainda, teve isenção durante todos os meses de 2022. “Daí a importância e necessidade de o contribuinte conhecer todos os critérios de obrigatoriedade antes de saber se precisará declarar ou não as suas ações no imposto de renda anual”, explica Deypson Carvalho.
Para quem precisa declarar, o professor aponta que é importante se basear em documentos consolidados para não errar nos valores. “O contribuinte deverá se basear nas informações contidas nas notas de corretagens dos investimentos em ações realizadas em 2022, documentos de arrecadações de receitas durante o ano, os informes de rendimentos das empresas nas quais investiu, os extratos bancários contendo as movimentações e também utilizar como apoio auxiliar o controle pessoal das operações”, diz.
Os ativos em custódia em 31/12/2022 devem informados na ficha de Bens e Direitos (código 03 – participações societárias) pelo custo de aquisição. Os dividendos recebidos decorrentes de ações devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
No caso da venda de ações, o campo depende do valor. Se o valor for menor de R$ 20 mil, deve ser lançado como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Se o valor for maior de R$ 20 mil, deverá ser preenchido o demonstrativo de apuração de ganhos variáveis.
Em relação aos Juros sobre o Capital Próprio, deverá ser registrado na ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva, se tiver sido recebido em 2022. Se o contribuinte ainda não recebeu, deve lançar na ficha de Bens e Direitos como “valor a distribuir”.
Quem trabalha nas horas vagas com aplicativos precisa declarar os ganhos?
Muita gente está exercendo, como atividade principal ou secundária, um trabalho como motorista por meio de plataformas digitais, os chamados aplicativos de mobilidade. O leitor Alex Ramaldes tem dúvidas de como declarar os ganhos. “Na hora de declarar, como eu trabalho nas horas vagas com aplicativo, sou obrigado a declarar isso ao Fisco?”, indaga.
A resposta é sim. Se a pessoa está obrigada a declarar o Imposto de Renda e recebeu os valores como Pessoa Física, ela precisa prestar contas dos ganhos como motorista de aplicativos.
O uso do carnê-leão ajuda na hora de declarar estes ganhos. Mensalmente, o contribuinte pode declarar os ganhos com aplicativos de mobilidade no carnê-leão para, na hora de declarar, exportar estes dados para o programa do Imposto de Renda, que fará o ajuste e verificará se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir.
O professor da UDF alerta, inclusive, que a não declaração pode implicar em problemas para o contribuinte: “A Receita Federal recebe antecipadamente as informações fornecidas pelas fontes pagadoras e informações sobre os pagamentos efetuados pelos contribuintes pessoas físicas a outras pessoas físicas. Portanto, quem recebe renda extra, seja qual for a fonte, deverá informá-la na sua declaração de ajuste anual sob pena da declaração ficar retida em malha fiscal”.
É preciso declarar a venda de produtos usados?
Ok, ganhos com atividades laborais devem ser declarados. Mas e aquele dinheiro que às vezes ganhamos por vender um produto usado (como uma televisão ou geladeira)? Até isso precisa declarar?
O professor Deypson Carvalho explica que a obrigatoriedade de declaração depende de alguns fatores. Um deles é a frequência da atividade. Se a venda for exercida de forma eventual, o lucro auferido na venda é tributado como ganho de capital da pessoa física. Se a atividade for exercida de forma habitual, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seu lucro tributado nessa condição.
“Ocorre que, normalmente, veículos e eletrodomésticos são vendidos por valor abaixo do custo de aquisição, não gerando, dessa forma, ganho de capital passível de tributação, o que dificilmente acontece com os imóveis”, diz. Ou seja: se não há lucro, não há imposto a pagar.
Por fim, há a questão do valor do bem. “Caso a venda de bens de pequeno valor seja superior a R$35.000,00, o ganho de capital deverá ser apurado e o imposto pago de acordo a legislação vigente”, completa o professor.
Como declarar ganhos com aposentadoria, previdência e pensões?
Uma dúvida frequente dos contribuintes é em relação à declaração de aposentadoria, previdência e pensões. Estes ganhos são considerados, até o valor mensal de R$1.903,98, como isentos para quem tem mais de 65 anos. Com isso, ganhos até este valor devem ser computados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do programa de declaração.
“O programa da declaração verificará de forma automática o limite anual de isenção e do 13º salário e informará ao contribuinte caso ele exceda o valor de isenção permitido pela legislação”, diz Deypson Carvalho.
Para quem acaba exercendo uma segunda atividade, é importante ficar atento. Isso porque apesar de cada fonte pagadora aplicar a isenção mensal, será preciso fazer o ajuste de pagamento na hora da Declaração Anual do Imposto de Renda. “Caso o cálculo não seja aceito pelo contribuinte, a declaração ficará impedida de ser entregue à Receita Federal”, alerta o professor.
Como declarar ganhos com pensão alimentícia?
A pensão alimentícia judicial sob o ponto de vista de quem recebe passou a ser considerada, após decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal, como rendimento isento de tributação do Imposto de Renda. Com isso, houve mudanças na declaração do Imposto de Renda. Para 2023, o programa da declaração foi adaptado para que esse tipo de rendimento seja informado pelo contribuinte beneficiário na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis.
Só é preciso fazer a declaração dos ganhos com pensão alimentícia as pessoas que estão, por algum motivo, obrigadas a realizar declaração do Imposto de Renda 2023.
Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN Brasil, que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada pelos deputados. Segundo ele, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentará o parecer preliminar nesta semana.
“A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final”, avaliou Arthur Lira. “Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, disse.
A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos, criado no governo Temer a fim de limitar o crescimento das despesas à inflação. A sugestão do governo Lula busca uma sustentabilidade fiscal ajustada aos ciclos econômicos e políticos. O texto é criticado por supostamente reduzir controles e punições sobre a administração.
“Não defendo a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo tem de ter restrições quando não cumprir as metas fiscais”, continuou o presidente da Câmara. “O Brasil precisa de diretrizes para investimentos e gastos públicos, mas sem esquecer do social, e isso deverá ser feito com responsabilidade”, disse.
Na entrevista, Arthur Lira falou ainda de recentes embates entre parlamentares da base governista e da oposição. “Estaremos juntos naquilo que decidirmos que é melhor para o Brasil, mas retrocessos não serão admitidos – e não é por mim, é por uma maioria eleita pelo povo e que pensa assim no Congresso”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, o Poder Executivo deveria entender que a relação com o Legislativo hoje, pelo maior protagonismo do Congresso, não é a mesma de 20 anos atrás, quando Lula iniciava o primeiro mandato presidencial. “Se não houver mudança de mentalidade, os choques acontecerão”, avaliou Arthur Lira.
Após participar de evento com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (8), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva que é importante “buscar incrementar novidades no Brasil” por meio de propostas como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.
— Vivemos dez anos de muitas turbulências no Brasil. É um momento propício para que se alcance a estabilidade, a partir de uma agenda positiva, algo que possa evoluir.
Enquanto as reformas política, da previdência e a trabalhista tinham “um grau de obviedade do que precisava ser feito”, a reforma tributária, segundo Pacheco, “é um grande desafio”, e é cercada de divisões.
— O erário, o Estado brasileiro como um todo, não quer arrecadar menos. O contribuinte não aceita pagar mais tributo, e com toda razão. Há divergências no setor público, entre União, estados e municípios; há divergências nos setores produtivos, a indústria apoia a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019; o setor de serviços tem outro modelo proposto. Então nós vamos ter de optar, vamos ter de escolher e essa escolha tem de ser feita dentro de um espírito de que todos têm de ceder um pouco para que haja o reconhecimento de que nós precisamos de um novo sistema tributário.
Pacheco lembrou que trabalhou muito nos últimos anos para que “pudéssemos aprovar a PEC 110”, mas as divergências não permitiram, inclusive do governo anterior “que não tinha tanta simpatia por essa proposta e priorizava uma alteração do projeto de Imposto de Renda”.
— Hoje nós temos o apoio do governo, temos uma fala expressa do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e da base de governo favorável à PEC 110 e à PEC 45. O que somado aqueles que já eram delas simpatizantes, pode fazer com que [a reforma] seja aprovada. Eu espero muito que seja no primeiro semestre.
Arcabouço fiscal
Pacheco afirmou que acredita na maturidade do Parlamento e ratificou sua convicção na aprovação da proposta do novo arcabouço fiscal.
— Não podemos permitir que não haja uma regra dessa natureza e que o governo possa gastar como bem lhe convier. É preciso ter limites, então a própria oposição vai ter responsabilidade em relação a esse tema.
CPMI
Quanto à fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — o que altera a quantidade de governistas e de oposicionistas na sua composição — Pacheco explicou que a decisão não é da Presidência do Senado, mas que cabe às regras regimentais impor a formação do colegiado.
Na edição de sexta-feira (5), o Diário do Congresso Nacional trouxe a decisão em relação às bancadas partidárias, para as quais deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida a 26 de abril.
— Desde sempre foi muito evidente que o governo teria a maioria na CPMI dessa natureza. A oposição tinha essa compreensão. Houve a proposição, nós fizemos a leitura do requerimento, vai ser instalada. Está garantida a proporcionalidade de blocos de partidos políticos […] Então, o critério é regimental, não há nenhum tipo de manifestação de vontade de mais ou menos oposicionistas ou governistas.
Cabe aos líderes de blocos fazer agora as indicações. Na sequência, segundo Pacheco, será feita a reunião de instalação em que se elege o presidente da CPMI e esse escolhe o relator.
Estabilidade institucional
Pacheco reforçou ainda que é papel do Legislativo, “sem subserviência, sem estar subjugado, sem aceitar tudo ”, ajudar o governo, ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a “fazer com que as coisas do governo deem certo, o que significa algo positivo para o Brasil, para o povo brasileiro”.
— Há divergências, mas é importante que elas sejam respeitosas, sadias, e nós temos mecanismos para a solução das divergências, que é a submissão do tema à maioria do Congresso Nacional, obviamente permitindo ao governo que também participe do debate.
O senador lembrou que o governo, com 120 dias, ainda está em “fase de maturação”.
— Nós tivemos muitas dificuldades no começo do ano; tivemos um 8 de janeiro que foi uma expressão muito grave de atentado à nossa democracia e às instituições. Vamos dar o tempo necessário para que o governo possa organizar a sua base e, de nossa parte, nós temos que ajudar para que isso aconteça.
Banco Central
A indicação do nome do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC), agrada ao Senado, segundo Pacheco.
O anúncio do nome de Galípolo, assim como de Ailton de Aquino Santos, servidor do BC, para a diretoria de Fiscalização, foi feito nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
— Eu considero o Gabriel Galípolo um excelente quadro da República. Hoje cumpre uma função importante na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, [tem] um excelente diálogo com o Congresso Nacional.
Para Pacheco, o indicado — que precisa ser sabatinado no Senado — detém “predicados próprios” para ocupar a posição de diretor da autarquia.
— Vejo com bastante otimismo, é um nome que agrada certamente o Senado Federal.
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