A volta das atividades do Congresso – que teve um generoso recesso de 11 dias durante o Carnaval – reacende a crise política, marcada por votações desfavoráveis à presidente Dilma Rousseff, sobretudo na Câmara.

O governo se cerca de cuidados para evitar que novas derrotas aprofundem o desgaste e tenham consequência nas medidas de ajuste fiscal — grande foco do segundo mandato até agora. Em outra frente há o esforço para desmontar o cenário favorável ao palanque da oposição.

Os trunfos normalmente usados em momentos de crise estão enfraquecidos. A oferta de cargos para o segundo escalão está emperrada até, pelo menos, o Ministério Público Federal divulgar a lista de políticos suspeitos de envolvimento no esquema de pagamento de propina na Petrobras. A liberação de emendas parlamentares deixou de ser um instrumento de convencimento depois de aprovado o orçamento impositivo.

No cafezinho
A trincheira será armada nesta terça-feira. Cinco ministros assumiram o papel de defensores das propostas governistas. Nelson Barbosa (Planejamento), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) ficarão à disposição dos parlamentares para tirar dúvidas sobre o pacote trabalhista e das medidas econômicas.

Estão agendados dois cafés da manhã: um nesta terça com líderes do governo e da oposição; e outro na quarta, só para deputados da base aliada.

Temores
Mesmo antes de sentar-se à mesa, o governo teve uma vitória parcial. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), retirou o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da pauta da sessão do Congresso desta terça. “Eu sinto muito. Vetei porque não tem recursos. Meu compromisso é com 4,5%”, disse Dilma, na sexta-feira. A oposição cobrará a inclusão da proposta na pauta.

Pressionado principalmente pelas centrais sindicais, o governo avalia tornar menos rígidos os ajustes feitos na legislação trabalhista para evitar que as mudanças descaracterizem o texto.

A chamada PEC da Bengala é outro alvo de preocupação. Além disso, a CPI da Petrobras com um perfil menos governista (leia abaixo) é uma ameaça.

Fonte: Marcelo Freitas – Metro Brasília

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou nesta sexta-feira cinco ações de improbidade administrativa cobrando a devolução aos cofres públicos de R$ 4,47 bilhões das empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e de seus executivos.

A motivação da devolução são desvios de recursos de contratos surperfaturados da Petrobras investigados pela operação Lava Jato. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Paraná.

O valor, que poderá ser ainda maior por causa do acréscimo de juros e correção monetária retroativa a data dos atos ilícitos, é relativo a R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios na Petrobras, R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.

Nas ações, o MPF propõe, ainda, que as empresas fiquem proibidas de firmar contratos com o Poder Público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A procuradoria também pede que as penalidades sejam estendidas às empresas ligadas ao mesmo grupo econômico ou que atuem em parceria no mesmo ramo de atividade das empreiteiras. De acordo com o MPF, uma das principais diferenças entre as ações penais e de improbidade é que, nas de improbidade, as empresas podem ser punidas.

Para o coordenador da Força Tarefa Lava Jato do MPF, procurador da República Deltan Dallagnol, a punição aplicada às empresas e aos executivos investigados pela Lava Jato deve ser “exemplar” para que a corrupção deixe de ser vista como caminho mais vantajoso.

“A corrupção pode ser vista como decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores que os custos. Devemos inverter a fórmula”, defendeu Dallagnol em nota divulgada pelo MPF.

Nas ações ajuizadas hoje, o MPF propõe que a OAS devolva aos cofres públicos R$ 988.7 milhões, a Camargo Corrêa e a Sanko R$ 845,3 milhões, a Mendes Júnior R$ 1 bilhão, a Queiroz Galvão R$ 1 bilhão e a Engevix 538,8 milhões. Ao todo, 28 executivos entram como réus nas ações.

De acordo com MPF, as ações de improbidade também objetivam a declaração da prática de atos de improbidade administrativa cometida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Para o MPF, Costa foi cooptado pelas empreiteiras, mediante pagamentos de propina, para viabilizar as fraudes nas contratações que lesaram a Petrobras.

Em razão do acordo de delação premiada firmado com o MPF, o ex-diretor não foi incluído nos pedidos de condenação. Ele se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no país, além de arcar com indenização cível, bem como relatar todos os ilícitos relacionados aos fatos investigados que sejam do seu conhecimento.

O coordenador da Força Tarefa Lava Jato do MPF lembrou que as denúncias oferecidas em dezembro de 2014 comprovaram a formação de cartel com participação das empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Galvão, GDK e Setal para fraudar licitações das maiores obras contratadas pela Petrobras entre 2004 e 2014, elevando o lucro dessas empresas em “centenas de milhões de reais”.

Fonte: Agência Brasil

O empresário José Batista Júnior negou qualquer relação empresarial do grupo JBS, que controla a Friboi, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou com seu filho, Fábio Luis, o Lulinha. Ele ironiza os boatos que insinuam uma ligação entre as famílias. Esclarece que os rumores não passam de intriga.

“Muito tempo atrás, nós éramos laranjas do Iris. Aí o Iris perde para o Marconi, e aí vieram me perguntar: e agora é do Marconi? Agora estão dizendo que o Friboi é do Lula. Isto é intriga da oposição. Eu nunca vi o Lulinha na minha vida”, comentou.

Batista, que almejou ser candidato ao governo de seu estado no lugar de Rezende, disse ainda que a “JBS é da família e dos acionistas do mundo inteiro”. “Imagina que coisa horrível as pessoas colocarem em uma rede social uma coisa dessas. Não existe fundamento algum. Isso é a oposição, querendo derrubar o Lula, querendo colocar uma empresa multinacional que hoje é exemplo para o Brasil, envolvida em uma situação dessas. Olha, onde chega a maldade dentro de uma questão política. Não existe absolutamente nada”, completou.

José Batista Júnior controla o grupo junto com seus dois irmãos, Joesley Batista e Wesley Batista. A empresa foi fundada em 1953 pelo seu pai, José Batista Sobrinho.

Inapto para a política

Devido a declarações intempestivas, José Júnior, ou Júnior Friboi, é considerado inapto para a política. Nas eleições de 2014, Friboi esnobou o PT do ex-prefeito de Anápolis Antônio Roberto Gomide. “O PMDB não tem que esperar o PT. O PT não pode impor o candidato do PMDB. Não tem que esperar nada”, disse à época.

Financiamento político

O Grupo JBS é tradicionalmente um dos maiores financiadores de campanhas eleitorais no País, concorrendo na mesma faixa de investimentos de bancos como o Itaú e Bradesco, ou empreiteiras como Odebrecht, Camargo Correia, OAS e Andrade Guitierrez. Neste sentido, Júnior Friboi mostra-se favorável ao financiamento do modelo atual que permite o financiamento empresarial das campanhas eleitorais no Brasil. Júnior, ele próprio doador de campanhas políticas, acredita que o financiamento das campanhas sempre existiu e sempre existirá.

“Desde que foi criado o mundo e a política, o sistema financeiro sempre interferiu na política, até porque não se faz política sem doações, dinheiro, capital. Sobre reforma política, eu sou favorável ao financiamento público. Quem banca, bota banca. Quem financia tem direito de cobrar depois. Mas cobrar no bom sentido”, diz.

Fonte: Pragmatismo político