Após a notificação, os dois réus têm dez dias corridos para se manifestarem na ação. Ocorre que o prazo começa a contar da data da notificação e o ex-governador petista não está no Brasil. Pessoas próximas dizem que ele descansa com a família nos Estados Unidos – a reportagem não conseguiu contato com ele, seus advogados ou com sua assessoria.

O juiz José Eustáquio de Castro Teixeira negou o pedido liminar do Ministério Público de bloqueio dos bens do ex-governador e do ex-administrador, mas ressaltou a necessidade de minuciosa apuração das irregularidades apontadas pelo MPDFT.

“As responsabilidades administrativas, e outras afins, oriundas da prática de se contratar e executar obra sem a aprovação correta do projeto, como determinado em lei, devem – e merecerão – acurada apuração. Entretanto, não estabelecidas, como não estão, ao menos para mim, de modo cabal e prévio, as responsabilidades de cada qual dos réus,  não há cabimento a aplicação  da indisponibilidade preventiva dos  bens, nesta fase inicial do processo”, sentenciou o juiz.

Entenda o caso

O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa, alegando que os réus seriam os responsáveis pela indevida concessão de alvará para funcionamento  do novo Centro Administrativo do DF.

Na ação, os procuradores argumentam que, diante da negativa do então administrador Antônio Sabino de emitir o Habite-se, o ex-governador, no penúltimo dia do mandato,  nomeou Anaxímenes como chefe da Administração de Taguatinga e ele expediu o alvará. No dia seguinte, o petista inaugurou o Centro, que não tem mobiliário, água, energia, internet etc.

Construído por um consórcio, a partir de uma parceria público-privada, o GDF deve aluguel de, no mínimo, R$ 4 milhões mensais.

Rollemberg quer renegociar valor de aluguel

A equipe do atual governador, Rodrigo Rollemberg, analisa a situação do Centro Administrativo, conforme explica o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle: “Precisamos conhecer bem os detalhes”. A cúpula do governo já se reuniu com representantes do consórcio e tem expectativa de fazer novos encontros, a fim de renegociar o contrato.

“Não queremos pagar por algo que não estamos usando. O Centro Administrativo não está habitável”, argumenta Doyle, para explicar que o governo pretende renegociar o valor das parcelas mensais, enquanto o prédio não está completamente  pronto.

Irregularidades

Sobre as irregularidades, o chefe da Casa Civil diz que cabe ao Ministério Público analisar e tomar as providências cabíveis. Mas arrisca dizer que a equipe acredita que houve irregularidades na emissão do Habite-se. “Se dois servidores pediram demissão para não assinar o Habite-se é que alguma coisa estava errada”, disse, referindo-se a Antônio Sabino e a uma titular da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (Diaap), que, segundo Doyle, teria pedido demissão após ser pressionada a assinar a autorização de funcionamento do prédio.

“Aí vem o outro, pega um processo de quatro mil folhas e assina o Habite-se em um dia”, argumenta, referindo-se a Anaxímenes e ao processo de cerca de 4.700 páginas. Ele foi nomeado no dia 30 de dezembro  como administrador e de diretor de Obras da Administração.

O MP argumenta que foram ignorados o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e as recomendações do Detran.

Ponto de vista 

O professor Roberto  Piscitelli, especialista em finanças públicas, participou de vários encontros para discutir a construção do Centro Administrativo. “Sempre fui contrário. Sempre achei que isso era uma coisa feita de supetão, a toque de caixa”. Ele diz que, até hoje, a administração pública não conseguiu demonstrar quão e por que a descentralização do governo é vantajosa, do ponto de vista da relação custo-benefício. “Acho que foi um bom negócio para as empreiteiras, cuja verdadeira face a sociedade está reconhecendo agora”, cravou. Ele disse que, de forma simplista, poderia dizer que “estão transferindo a capital do Brasil, sem autorização legislativa ou sem plebiscito”.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília