A mais importante das transformações ocorridas nas campanhas eleitorais nos últimos tempos foi a inclusão da pesquisa política no seu núcleo central de estratégia e decisão. Hoje não mais se concebe uma campanha feita às cegas, baseada apenas na sempre discutível “experiência”, na intuição ou na improvisação.

Uma campanha que não possua um conhecimento preciso das opiniões e sentimentos dos eleitores e do acompanhamento de suas flutuações tende ao fracasso. A pesquisa política tem os instrumentos técnicos adequados para identificar as propostas aprovadas pelos segmentos decisivos do eleitorado, de cujo apoio depende a vitória. Além de proporcionar à campanha o seu eixo estratégico e permite utilizar, com a maior eficiência possível, os quase sempre limitados recursos que dispõe.

A realização de pesquisas ajuda a desenvolver um conhecimento exato de opiniões e sentimentos

Um programa completo de pesquisas

A moderna campanha eleitoral deve então ter um programa completo de pesquisas – quantitativas e qualitativas – correspondendo as suas diferentes fases. Na fase anterior à campanha propriamente dita, deve-se realizar a Pesquisa de Diagnóstico Político (benchmark poll) que funciona como o “marco-zero” da campanha e que fornecerá as informações vitais para definir o posicionamento da candidatura, seu foco e sua estratégia.

Nesta pesquisa, com um questionário expandido e uma amostra expressiva, busca-se conhecer as expectativas e prioridades do eleitor, os atributos positivos/negativos da imagem do candidato e de seus concorrentes, o grau de definição / indefinição das intenções de voto e os dados necessários para realizar a segmentação do eleitorado, visando identificar os segmentos decisivos de eleitores (target groups) dos quais depende a vitória.

Durante a campanha propriamente dita, deve-se realizar as Pesquisas de Tendência Política (pelo menos uma, se possível duas ou três), destinadas a aprofundar as descobertas da Pesquisa de Diagnóstico Político (com questionários menores, mas com amostras igualmente expressivas) cujos objetivos básicos são:

1 – permitir o “ajuste fino do foco” da candidatura

2 – avaliar os resultados da campanha até o momento de sua realização.

Na fase final da campanha (último mês) é desejável que se conduza a Pesquisa de tracking, pesquisa de periodicidade curta (diária ou semanal) que possui as mesmas características metodológicas das pesquisas de diagnóstico e de tendências. Por sua curta periodicidade este instrumento é dotado de alta sensibilidade para:

1 – medir as flutuações de curto prazo da opinião pública (em razão da dinâmica da campanha : fatos novos, programas eleitorais, debates) permitindo ao candidato realizar em tempo as correções estratégicas necessárias;

2 – orientar a campanha para o esforço final dos últimos 10 dias, identificando onde deve concentrar suas ações neste período crítico e final.

A grande vantagem do tracking está no fato de que ele assegura ao candidato o acesso à opinião do eleitor imediatamente após a ocorrência de fatos que possam afetar a sua candidatura, imediatamente após a veiculação de seu programa eleitoral e imediatamente após o debate do qual participou.

Pesquisas são feitas para produzir informações confiáveis do eleitor

Na maioria das situações, somente campanhas para governo do Estado, para o Senado e Câmara Federal, prefeituras de cidades grandes e Presidência da República terão condições financeiras para bancar um programa completo de pesquisas, como o delineado acima. Não se deve perder de vista, entretanto, o fato de que o que se busca com as pesquisas é a produção de informações confiáveis.

Mesmo as campanhas mais modestas necessitam, para ter sucesso, de informações confiáveis sobre o eleitor e sobre a dinâmica da campanha. Um programa completo e moderno de pesquisa é o melhor instrumento para se conseguir este objetivo. Se o orçamento de campanha não comportar esta despesa, entretanto, há vários procedimentos que, se forem adotados de maneira competente e sistemática, poderão subsidiá-la com as informações minimamente necessárias para removê-la do perigoso território do “palpitismo”, intuição e improvisação, e que estão ao alcance de qualquer campanha e de qualquer orçamento.

Fonte: Política para Políticos

Juntas, as multas a todos os condenados somaram R$ 22,373 milhões, em valores referentes a 2003 e 2004 que ainda serão corrigidos pela inflação no período. Se pudessem ser somadas, as penas aos réus chegariam a cerca de 280 anos de prisão.

Na próxima sessão, marcada para quarta (4), a corte deve discutir as questões pendentes do julgamento, como a perda dos mandatos para os três deputados federais condenados – João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) –, o ajuste das penas e multas, e o pedido de prisão imediata feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Penas
Nesta quarta (28), os ministros definiram a pena do delator do mensalão, Roberto Jefferson, do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, e do ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Jefferson foi beneficiado com redução de pena por ter colaborado com as investigações e não terá que cumprir a punição em regime fechado. A pena total do ex-deputado ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003. Jefferson deve cumprir pena em regime semiaberto, no qual o réu pode deixar o presídio para trabalhar.

O deputado federal João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão e, portanto, deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado – as penas de prisão superiores a oito anos são cumpridas nessa modalidade. A multa aplicada ao réu é de R$ 370 mil.

Dos três réus que tiveram a pena calculada nesta tarde, Emerson Palmieri foi quem recebeu a punição menos severa: quatro anos de reclusão, mais multa de R$ 247 mil. A pena de prisão foi substituída pela restritiva de direitos.

Pela decisão de Joaquim Barbosa, Palmieri terá que pagar 150 salários mínimos (no montate vigente à época do crime, de R$ 260), o equivalente a R$ 39 mil, em favor de entidade pública ou privada sem fins lucrativos. Também será proibido de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo pela mesma duração da pena privativa de liberdade substituída, ou seja, 4 anos.

Discussão
O fato de o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto ter se aposentado sem deixar a pena fixada para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) no crime de lavagem de dinheiro causou impasse no plenário da corte nesta quarta.

Britto se aposentou em 17 de novembro sem deixar as penas fixadas para 15 réus, embora tenha votado sobre se deveriam ser condenados ou absolvidos.

No entanto, a ausência da pena fixada só fez diferença no caso da lavagem de João Paulo Cunha, que foi condenado no começo do julgamento por 6 votos a 5 votos, quando o também ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto, também estava presente.

Para o ministro Marco Aurélio, caso o voto de Ayres Britto sem a dosimetria (tamanho da pena) não fosse considerado, haveria um empate de cinco a cinco que favoreceria Cunha. Nesse caso, ele poderia ser absolvido no crime de lavagem.

Houve discussão entre os ministros e a questão foi colocada em votação. A maioria decidiu que a pena poderia, sim, ser fixada por cinco ministros.

Veja abaixo a relação de todos os condenados e absolvidos e as acusações a cada um:

RÉUS CONDENADOS
– Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
– Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
– Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
– Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
– Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
– José Borba (corrupção passiva)
– José Dirceu (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
– Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)

ABSOLVIÇÕES PARCIAIS (réus que foram condenados em outros crimes)
– Breno Fischberg (formação de quadrilha)
– Cristiano Paz (evasão de divisas)
– Jacinto Lamas (formação de quadrilha)
– João Paulo Cunha (peculato)
– José Borba (lavagem de dinheiro)
– Pedro Henry (formação de quadrilha)
– Valdemar Costa Neto (formação de quadrilha)
– Vinícius Samarane (formação de quadrilha e evasão de divisas)

RÉUS ABSOLVIDOS
– Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
– Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
– Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
– Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
– Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– João Magno (lavagem de dinheiro)
– José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
– Luiz Gushiken (peculato)
– Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
– Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
– Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)

Fonte: G1

Não entrei na vida pública para ver e me calar, a sociedade merece respeito e tenho certeza que venho fazendo a minha parte, saio de mais esta luta fortalecido sabendo que fiz o que julgo correto, contratar 50 comissionados na Ceasa é matar o sonho de 38.000 pessoas que fizeram o concurso público e aguardam uma oportunidade, não permitirei que está importante empresa volte a ser um cabide de emprego, muito me estranha essa atitude quando o planejamento estratégico (processo 071.000.0077/2011)recomenda a redução para 12 cargos de livre provimento já incluindo toda a diretoria. A Emater-DF que também é uma vinculada da Secretaria de Agricultura, com 319 funcionário tem 20 cargos de livre provimento,então qual é a matemática onde a Ceasa com 75 colaboradores quer ter 50?Vamos trator o público como deve ser tratado.

Na próxima quarta-feira (28), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa realizará audiência pública para debater a cobrança de taxa de estacionamento em hipermercados, supermercados e shopping centers do Distrito Federal.

Segundo a presidente da CDC, deputada Arlete Sampaio (PT), “o intuito da audiência é debater com a comunidade, empresários do ramo, Câmara Legislativa, Ministério Público, Governo local e órgãos de defesa do consumidor para chegarmos a uma solução definitiva e justa para a questão”.

Foi aprovada, no ano passado, a Lei nº 4.624/2011, de autoria do Deputado Agaciel Maia (PTC), que dispensa do pagamento de taxa de estacionamento os clientes de hipermercados, supermercados e shopping centers que comprovem despesa correspondente a, pelo menos, duas vezes o valor da taxa cobrada, mediante a apresentação de notas fiscais.

Para Arlete, a medida protege o consumidor que faz compras, não raro dispendiosas, nesses estabelecimentos. Entretanto, a parlamentar chama a atenção para o fato de os shoppings e os grandes mercados, por meio de liminares, continuarem a cobrar de seus clientes taxas abusivas para o uso de estacionamento.

“Vale ressaltar que ao prever a apresentação de notas fiscais para a obtenção do benefício da gratuidade em estacionamentos, a Lei também traz incremento para a arrecadação do ICMS no Distrito Federal. Inclusive, várias capitais do Brasil já aplicam a medida, com sucesso’, destaca a parlamentar.

O evento acontecerá no próximo dia 28, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões, na Câmara Legislativa.

Fonte: Evan do Carmo

Na primeira sessão no comando do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta. São duas manifestações que o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, com quem ele se reuniu ontem à tarde para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Eliana geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso. As apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto. Ontem, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois o sigilo dos magistrados teria sido quebrado pela corregedoria sem autorização judicial.

Fonte: Congresso em Foco

O governo tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados. A presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto, transformando-o em lei, na próxima sexta-feira, excluindo do texto justamente o artigo que mexe nas áreas de petróleo em exploração.

Interlocutores presidenciais dizem que o Planalto teme que uma disputa judicial arraste a polêmica por anos e prejudique futuros leilões. O projeto aprovado pelo Congresso prevê redistribuição dos royalties do petróleo tentando uma divisão mais equilibrada das riquezas: Estados e municípios não produtores passam a receber mais, e os produtores, menos.

Fonte: Folha de S. Paulo

GDF tunga dinheiro dos contribuintes, muda as regras do Nota Legal e mais, com data retroativa, o que me parece ilegal. Deve estar faltando dinheiro para o Estádio.

O presidente do Partido Brasileiro do Distrito Federal (PSB-DF), Marcos Dantas, entregou na tarde desta terça-feira (27) pedido de renúncia ao cargo de conselheiro do Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

O PSB-DF tem realizado plenárias zonais e acordado, por ampla maioria dos filiados, deixar a base de apoio ao governo do Distrito Federal. Diante do posicionamento, Marcos Dantas afirmou se sentir constrangido em permanecer no Conselho da Terracap e, interpretando o desejo da militância partidária, resolveu antecipar a entrega do cargo que ocupava no governo local.

A consulta formal sobre o futuro do partido no GDF será feita durante a Plenária Regional da legenda, marcada para 8 de dezembro.

Fonte: PSB-DF

O Ministério Público do DF realiza nesta manhã (27) busca e apreensão no anexo do Palácio do Buriti, na casa do secretário de Micro e Pequenas Empresas, Raad Massouh, que é deputado distrital licenciado pelo PPL, no Rancho RM, de propriedade dele, e no Sindicato das Empresas de Turismo Rural, entre outros endereços.

É a Operação Mangona, conduzida pela Procuradoria-geral de Justiça do DF por envolver um deputado distrital. O nome da operação é sugestivo: Mangona é uma espécie de tubarão.

Trata-se de suspeita de desvios de recursos de emendas parlamentares para shows e eventos.

Eleito pelo DEM, Raad mudou de partido, ingressando no PPL, para entrar na base do governo. Assim, conquistou o cargo de secretário de Estado.

A investigação sobre o suposto esquema começou a ser realizada pelo delegado Flamarion Vidal, quando era titular da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) durante meses em 2011, ainda na gestão de Mailine Alvarenga na direção-geral da Polícia Civil.

O trabalho policial, no entanto, foi interrompido com a transferência de Flamarion para outra área da Polícia Civil no ano passado.

Retomada pela assessoria criminal da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, a investigação agora chega a uma fase importante com a busca e apreensão na casa de Raad. O deputado deve ser denunciado perante o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

Sem tirar o mérito de muitos bons policiais, essa é uma demonstração de que a proibição de membros do Ministério Público conduzirem investigações, prevista na
PEC 37, prejudica o combate à corrupção.

Fonte: Blog da Ana Maria Campos