Deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ)  da Câmara divergiram nesta terça-feira (23) sobre a prerrogativa de quais entidades poderão emitir a carteirinha estudantil para a concessão de meia-entrada para estudantes no país. Pelo projeto que tramita na comissão, para ter acesso ao benefício será necessário a apresentação do documento de identificação emitido por três associações nacionais: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG).

Segundo o PL, as carteirinhas deverão ser nacionalmente padronizadas e só poderão ser expedidas por entidades estaduais e municipais filiadas a ANPG, a UNE e Ubes. Diretórios centrais de estudantes (DCEs) e das instituições de ensino superior também poderão, desde que por convênio com as três associações nacionais. O documento deverá ser renovado anualmente e a padronização será feita conforme modelo único nacional.

Quem definirá esse novo formato serão as entidades citadas e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Todas deverão ter uma certificação digital e, quando necessário, o visual delas poderá ter até 50% de características locais. Para o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) a restrição das entidades que poderão emitir o documento estudantil “é uma volta ao monopólio”. Ele afirmou que as entidades selecionadas terão ganhos financeiros enormes que não poderão ser devidamente fiscalizados.

O pessedista fez a seguinte conta para dizer o valor que seria repassado para as entidades estudantis. De acordo com ele, são 80 milhões de beneficiados no país com a meia-entrada. O custo de cada uma, a cada ano, seria de R$ 30, resultando em R$ 2,4 bilhões para as associações.

Fraudes

No entanto, o relator da matéria na CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), defendeu a proposta e afirmou que dessa forma será mais fácil combater as fraudes que são comuns na emissão das carteirinhas. “Eu recebi diversas denúncias de que algumas instituições de ensino existiam somente para fabricar carteirinhas. Isso virou meio de vida de muitas entidades e de pessoas de má-fé. Então, se eu abro a padronização, qualquer entidade poderá emitir, mesmo com a padronização digital. O que vai ajudar a combater fraudes é o modelo único, padronizado, com certificação digital reconhecida por algum instituto de reputação pública”, afirmou.

Em 2001, uma medida provisória proibiu a exclusividade de as entidades estudantis nacionais emitirem a carteirinha. Para os autores do projeto de lei, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o ex-senador Flávio Arns, a proposta desorganizou o sistema estabelecido nas legislações estaduais e munucipais.

Vicente Cândido explicou que são quase oito mil entidades credenciadas junto aquelas que poderão emitir o documento. As entidades também não serão obrigadas a repassar o valor arrecadado às organizações superiores. “Isso dependerá do convênio que for feito com cada uma”, disse.

Preço

O PL também limita a venda de ingressos com metade do valor a 40% da capacidade do evento. Esta limitação é uma antiga reivindicação de produtores culturais. Eles argumentam que poderão se organizar previamente e ter mais controle sobre os lucros estimados. Além disso, com as novas regras, o valor dos ingressos nas bilheterias deve diminuir.

“As pessoas terão que se acostumar. Por exemplo, quando há promoção de passagem aérea nem todo mundo consegue comprar. Nos eventos culturais também haverá a limitação. Mas estimamos que os preços totais irão diminuir de 20% a 30%”, afirmou o ator Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI).

O projeto de lei deveria ser votado hoje, mas teve que ser adiado devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Segundo o regimento interno, quando os trabalhos do Plenário começam, nenhuma comissão pode deliberar. Dessa forma, a discussão das propostas continuarão nesta quarta-feira (24) pela manhã.

Pessoas com deficiência

Durante a discussão de hoje, Vicente Cândido apresentou algumas emendas que anexou ao seu parecer. Dentre elas, está uma ampliação do direito à meia-entrada que passaria a valer também a pessoas com deficiência, incluindo seu acompanhante quando necessário, que também terá direito ao benefício, e a jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar for de até dois salários mínimos.

Esta segunda alteração foi feita para que a futura lei não entre em conflito com o Estatuto da Juventude, aprovado no Senado na semana passada, que garantiu o benefício para estas pessoas. Neste caso, o governo deverá emitir um documento que possa garantir a compra da meia-entrada. Vicente Cândido também incluiu em seu relatório a exclusão das novas regras para grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2016.

Fonte: Congresso em Foco

Deputados derrubaram todos os destaques e concluíram votação da proposta
A Câmara encerrou nesta terça-feira (23) a votação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Com a rejeição de cinco destaques, que pretendiam modificar o mérito e a data de vigência da proposta, a matéria será analisada pelo Senado. Enquanto isso, na outra Casa do Congresso, senadores contrários às mudanças já prometem contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) e se articulam para alterar trechos do texto aprovado pelos deputados.

O texto base foi aprovado na última quarta-feira (16). Hoje, os deputados analisaram cinco destaques. Três deles estabeleciam prazo para as mudanças ocorrerem. Emenda apresentada pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), previa que as novas regras só valeriam a partir de 1º de fevereiro de 2015. No entanto, o destaque foi derrubado por 188 votos a 74.

Outra emenda para jogar para a frente a vigência das regras foi derrubada. Desta vez, em votação simbólica. O autor, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), defendia que os critérios só começassem em 3 de outubro de 2013. Já um destaque apresentado pelo líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), tirava a diferenciação entre partidos novos e os criados a partir de fusão. Também acabou rejeitado um que tirava a parte central do texto, que acaba com a portabilidade dos votos.

O texto acaba com a possibilidade de deputados mudarem para novas siglas e levarem junto o desempenho eleitoral, que é usado para o cálculo do rateio do fundo partidário e da propaganda política no rádio e na televisão. Uma emenda do DEM, aprovada na semana passada, diminui ainda mais o tempo na propaganda política no rádio e na televisão dos partidos pequenos sem representação no Congresso e de legendas novas.

“O que não é o deputado migrar de um partido e levar com ele o tempo de televisão”, afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). O partido foi, junto com o DEM, um dos maiores defensores da proposta elaborada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ele defendeu a união entre os dois partidos, que representam “ideias e programas”. “Vocês acham que o DEM iria respeitar uma orientação do Palácio do Planalto”, questionou.

Contrários à proposta dizem que DEM e PT se uniram para aprovar a proposta. Para os governistas, pesaria a possibilidade de a ex-senadora Marina Silva conseguir estabelecer seu partido, a Rede, até outubro e assim viabilizar a candidatura presidencial em 2014. Já para os demistas a motivação seria uma espécie de resposta ao “efeito PSD”.

“Queremos uma disputa limpa, uma disputa de ideias. E não aqueles que aparecem de última hora para formarem partidos e levarem o fundo partidário e o tempo de TV. Longe de nós qualquer oportunismo eleitoral”, disparou Guimarães. Dos partidos da base, apenas o PSB se posicionou contra o texto. Junto com socialistas, questionaram as medidas o PSDB, o PMN e o PPS, que se juntaram na Mobilização Democrática (MD), e o Psol.

“Que a sociedade brasileira saiba disso. Ela [Dilma Rousseff] está querendo impedir que adversários ou possíveis adversários que em 2014 possíveis adversários possam se articular e construir efetivas alternativas”, afirmou o deputado Roberto Freire (PPS-SP), escolhido como presidente da MD. “O que está acontecendo aqui é uma perseguição”, completou o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

Fonte: Congresso em Foco

Após ver a manobra governista para segurar a criação de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade, Marina Silva segue no projeto de criação da legenda. No domingo, militantes voluntários colhiam assinaturas durante os festejos de aniversário de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, enquanto entregavam panfleto convidando a população para a plenária da Rede. No convite, Marina é colocada como porta-voz do partido, que diz ser um amplo movimento na busca por uma alternativa de representatividade política. A plenária ocorrerá amanhã (24), às 19h30, na Tenda da Casa do Ceará, na 910 Norte e, irá debater: a política de hoje, ativismo eleitoral e as propostas e alternativas da Rede. Apesar de dificultar o processo de formação de novos partidos, impedindo o acesso ao fundo partidário, o projeto aprovado na Câmara pode acabar dando mais fôlego a proposta de adesão à Rede, que precisaria mais do que nunca de gente para financiar a empreitada.

Fonte: Coluna ons e offs

Uma reunião fora de hora chamou a atenção de servidores na CLDF. Em pleno sábado (20), o distrital Raad Massouh (PPL) convocou seus assessores, funcionários e correligionários para uma reunião na sede do legislativo. Segundo fonte, o parlamentar quis reunir toda a equipe para apresentar as estratégias de sua defesa no processo aberto pela Comissão de Ética, em que é acusado de repasses irregulares em emenda orçamentária de sua autoria. Raad explicou a situação e pontuou estratégias de enfrentamento do problema, afinando o discurso da equipe, que não pode parar. Para isso, rolou até uma palestra motivacional para manter todos na ativa. O relator do caso só será conhecido no dia (2/5). Será que dessa vez o deputado vai apresentar sua defesa antecipada como fez enquanto o caso estava na Corregedoria?

Fonte: Coluna ons e offs

Uma saia justa contribuiu para afastar do PPL o distrital Wellington Luiz, que vê com bons olhos a possibilidade de se transferir para o PMDB. É que a executiva do partido se reuniu e, sem a presença de Wellington, decidiu indicá-lo para a relatoria ad hoc do processo a ser aberto contra o companheiro de legenda Raad Massouh. O deputado achou que sairia queimado da história. E em período pré-eleitoral.

Wellington Luiz, em tese, pode deixar o PPL sem temer pelo mandato. É que ele se elegeu pelo PSC, mas o abandonou para criar justamente o PPL. A Justiça Eleitoral reconhece que, nesse caso, não vale a fidelidade partidária. Já para deixar o novo partido, não se aplicaria o princípio, pois ele não se elegeu pelo PPL. Acontece que tanto os partidos recém-criados quanto o Ministério Público Eleitoral podem, também em tese, tentar a recuperação do mandato. O caso de Wellington seria um teste para esse princípio.

Fonte: Coluna do alto da torre / Jornal de Brasília

Para deputado federal, a pesquisa estimulada aponta favoritismo do ex-governador José Roberto Arruda. Nada menos do que 25,6% dos entrevistados — um em cada quatro, portanto — votariam em Arruda. O segundo lugar, com 12,17%, ficaria com a atual deputada Jaqueline Roriz, e a seguir estaria outro integrante da bancada, Izalci Lucas, com 4,75%. A seguir vêm, pela ordem, Érika Kokay, Wasny de Roure, Ronaldo Fonseca, Patrício, Augusto Carvalho, Agaciel Maia, Policarpo e Olair Francisco.

A pesquisa, com 1.200 entrevistados, foi feita pela Cristal Análise de Pesquisa, Mercado e Opinião. Está registrada na Justiça Eleitoral sob o número 12.939 de 2013. Os dados foram colhidos de 13 a 16 de abril.

Fonte: Coluna do alto da torre / Jornal de Brasília

Pesquisa que acaba de ficar pronta mostra disputa relativamente apertada pela cadeira de senador do Distrito Federal. O atual deputado José Antônio Reguffe aparece com 23,42% enquanto o senador Gim Argello, que estará renovando o mandato, tem 19,17%. Os dois estão bem acima dos demais nomes colocados. Geraldo Magela teria 10,17%, Chico Leite ficaria com 9,42% e Alberto Fraga, 6,83%. Outros nomes sugeridos, somados, iriam a 5,75%. Não souberam responder 25,25% dos entrevistados.

A pesquisa, com 1.200 entrevistados, foi feita pela Cristal Análise de Pesquisa, Mercado e Opinião. Está registrada na Justiça Eleitoral sob o número 12.939 de 2013. Os dados foram colhidos de 13 a 16 de abril.

Fonte: Coluna do alto da torre / Jornal de Brasília

Quando se acredita sejam definidas as primeiras pré-candidaturas ao Palácio do Buriti no pleito do próximo ano –, está longe. Mas nem por isso os ingredientes do processo eleitoral começam a tomar forma no corpo de velhos caciques.

Quem acompanha a política na capital da República, sabe disso. E o exemplo de que as misturas começam a ganhar em densidade pode ser sentido com as últimas aparições do ex-governador Joaquim Roriz (sem partido), que voltou ao cenário político com desenvoltura.

Com o ressurgimento de velhas cores partidárias, ninguém pode descartar surpresas no cenário para as eleições de 2014. Apesar de afirmar e reafirmar sua intenção de postulante à cadeira do governador Agnelo Queiroz, principalmente como forma de encerrar sua carreira política, Roriz admite entreouvidos que problemas na Justiça incomodam, e bastante, os seus planos.

Entretanto, experiente como é, o Velho avança no território alheio e começa a mexer as peças no tabuleiro do xadrez da sucessão. Os eventos em que Roriz tem sido visto publicamente fazem parte dessa estratégia.

Nos dois últimos, especificamente, o ex-governador conseguiu atrair os holofotes sem muito esforço: na reaproximação com o ex-aliado e atual vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e, depois, durante a missa que celebrou o aniversário de sua filha caçula, a distrital Liliane Roriz (PSD), possível herdeira de seu espólio eleitoral.

Os dois momentos, ocorridos dentro de igrejas, mostraram que a figura de Roriz, mesmo sem a certeza da candidatura em 2014, pode incomodar os adversários. No caso da missa em homenagem a Liliane, o prestígio dele contribuiu para atrair para a solenidade grandes lideranças políticas da cidade.

A missa pela passagem de mais um aniversário de Liliane não foi marcada apenas pela hóstia. Lá esteve gente que cumpriu antigas penitências e foi mostrar que está aberta a consagração de amplas alianças. A título de ilustração, pela igreja passaram três ex-governadores (Maria de Lourdes Abadia, Rogério Rosso e José Ornellas).

Não bastasse isso, fazendo o papel de afilhados reconhecidos pelos frutos colhidos no passado, também apareceram Gim Argello, Luiz Estevão, Adelmir Santana e Luiz Pitiman, este, uma espécie de Judas dentro do PMDB, que vira e mexe faz o papel do patinho feio que navega perigosamente em águas destinadas a cisnes reais, sem que saiba nadar. Isso sem falar na quase totalidade dos deputados distritais, muitos deles integrantes da base de Agnelo na Câmara Legislativa.

O ressurgimento de Roriz às vésperas do momento eleitoral, e ainda ladeado de lideranças políticas, redesenha por completo o cenário para o ano que vem. As pinceladas estão sendo dadas como se verdadeiros gênios da pintura tivessem a atribuição de pintar um quadro sem manchas.

Os modelos dessa ilustração aparecem se dando as mãos. Não são uma mera analogia as pazes feitas entre Roriz e Filippelli. Os dois já foram aliados históricos, e essa reaproximação ameaça não apenas o tempo de televisão que o PMDB garantiria ao PT na renovação da aliança majoritária. Elas também deixam uma interrogação no ar sobre a atual base de sustentação do governo petista na Câmara Legislativa. Poucos distritais são considerados verdadeiramente fiéis pelo Partido dos Trabalhadores. Os outros, para o PT, são meramente aliados de conveniência.

Essa falta de fidelidade dá brecha para se repetir o que vem ocorrendo desde a eleição do ex-governador José Roberto Arruda, quando ele saiu vitorioso na corrida para o Buriti: a repentina debandada da base daquele grupo que entra governo e sai governo, mas continua no poder.

Na eventualidade de Joaquim Roriz receber o aval da Justiça e se candidatar, ou mesmo que consiga emplacar um aliado forte para disputar o Buriti com chances de vitória, o governo petista terá muito com o que se preocupar.

É por essas e outras que o sinal amarelo já foi ligado.

Por José Seabra

Fonte: Notibras

Pitiman tanto fez que conseguiu dar um jeito para sair em busca de um novo partido, sem ser punido com a perda do mandato. No PMDB já é voz corrente que ele será expulso.

Com informações do Notibras

Sigla tem sondado representantes da política local para reforçar os quadros de olho nas eleições do próximo ano. O ex-governador Paulo Octávio é um dos nomes que podem integrar a legenda e disputar o pleito em 2014.

Filiado ao DEM, Paulo Octávio estuda a possibilidade de migrar para o PMDB e disputar vaga de distrital.

A seis meses de terminar o prazo para as filiações partidárias que vão vigorar nas eleições de 2014, algumas legendas se mobilizam para montar suas nominatas. O PMDB do vice-governador Tadeu Filippelli é uma das siglas que prepara configuração para a corrida das urnas do ano que vem. Nos últimos dias, Filippelli, que comanda o partido no DF, fez alguns convites estratégicos. Entre os sondados, o distrital Wellington Luiz (PPL), o suplente de deputado federal Augusto Carvalho (MD) e o empresário Paulo Octávio (DEM), que, nos últimos tempos, tem se aproximado da base do governador Agnelo Queiroz (PT).

Incluída no calendário de comemoração do aniversário de Brasília, a abertura da exposição JK e o Brasil Campeão, no Memorial JK, no último domingo, foi cenário de representativa movimentação política no DF. O evento cujos anfitriões foram o ex-vice-governador Paulo Octávio e a mulher dele, Anna Christina Kubitschek, contou, em dia de agenda lotada, com a presença do governador Agnelo e do vice.

O ato público dá sequência a uma costura que tem sido trabalhada nos bastidores. Eleito vice-governador na chapa de José Roberto Arruda em 2006, Paulo Octávio prepara-se para voltar à política. Embora não admita publicamente que vai ser candidato, tem estudado e conversado sobre a hipótese com pessoas próximas. Entre as alternativas, o empresário poderá se candidatar a deputado distrital. Em 2006, ele licenciou-se do mandato de senador para concorrer ao governo.

Embora já tenha sido eleito para o Senado e, por duas vezes, deputado federal, Paulo Octávio deve confirmar candidatura em 2014 para a Câmara Legislativa. A correligionários, ele tem dito que quer experimentar cargo inédito em sua carreira política, oportunidade ainda de estar mais ligado ao eleitorado, já que o deputado distrital mantém contato mais direto com a comunidade. Apostar em voo mais baixo é também uma forma de não correr riscos quando será aferido nas urnas rescaldo das avarias que a Caixa de Pandora provocaram no perfil político de quem teve o nome citado no escândalo.

Ainda filiado ao DEM, Paulo Octávio deverá mudar de partido nos próximos meses, e uma das possibilidades é o PMDB. Há um mês, ele recebeu o convite do presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), e do local, o vice-governador Filippelli, que tem pessoalmente feito a corte ao empresário. Além do evento no Memorial JK no último domingo, Filippelli prestigiou a inauguração da concessionária Bali Aeroporto, da organização Paulo Octávio. Além do PMDB, outros sete partidos foram representados no evento. Uma definição sobre a sigla que vai adotar para retornar à política, no entanto, só ocorrerá mais adiante, provavelmente no segundo semestre.

Sem espaço
Quem também recebeu convite diretamente de Filippelli para engrossar as fileiras do PMDB no DF foi o distrital Wellington Luiz. Atualmente, o deputado está filiado ao PPL, sob o comando no DF do diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antonio Campanella. Nos últimos meses, Wellington passou a se sentir sem espaço na legenda. Com base na Polícia Civil, o deputado assumiu alguns posicionamentos contrários ao governo na negociação com a categoria. Os embates foram sempre recriminados pelo comando do PPL, alinhado com o Executivo.

A situação deixou Wellington desconfortável e em busca de alternativa. Está quase certo que ele se filie, agora, ao PMDB de Filippelli, em que, embora reduto governista, ele considera que haverá mais margem de atuação política. “É bem possível que esse seja o meu destino. Mais alguns dias e a decisão estará tomada”, confirmou Wellington, que aguarda o retorno do vice-governador de uma viagem para a formalização do ingresso no PMDB.

Na meta de ampliar a legenda com nomes de tradição na política candanga, Filippelli também chamou para a sigla o suplente de deputado federal Augusto Carvalho. A partir da fusão do PPS com o PMN, que resultou na criação do Movimento Democrático, Augusto entrou também em zona de desconforto. Um dos acordos para a formação da nova agremiação é que 40% dos postos de comando no diretório local do partido sejam ocupados por representantes do PPS, outros 40% fiquem reservados para indicação pelo PMN e o restante (20%) entregue a novos filiados.

Nessa configuração de partilha de poder, Jaqueline Roriz, única deputada federal pelo DF do recém-criado MD, deve ainda agregar tempo de televisão e fundo partidário à legenda, de acordo com regra da Justiça Eleitoral segundo a qual os novos partidos têm direito a usar o tempo de tevê e a cota do fundo partidário dos filiados egressos de outras legendas.

A deputada federal — com quem Augusto não tem afinidade — pode assumir inclusive a presidência regional do MD. O fato poderia tornar a permanência dele insustentável na legenda. Uma alternativa seria, então, o PMDB. O suplente tem 30 dias para resolver se quer deixar o partido, prazo estabelecido entre as regras da fidelidade partidária quando da formação de uma sigla.

Represália

No último dia 12, Agnelo exonerou o petista Geraldo Magela da secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano para que retornasse à Câmara dos Deputados. O objetivo era tirar o mandato de Augusto Carvalho, que é suplente e depende de um arranjo político para permanecer no cargo. A medida foi em resposta ao ainda existente PPS, que vinha fazendo críticas públicas a gestão petista.

Por Ana Maria Campos e Lilian Tahan

Fonte: Correio Braziliense – 23/04/2013