Da redação do Conectado ao Poder
Decisão do STF não implica na perda imediata das patentes e salários, que devem ser julgados pelo STM.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco militares, todos condenados em um processo no Supremo Tribunal Federal, mantêm suas patentes e salários mesmo após as sentenças. O julgamento que culminou na condenação ocorreu em 25 de novembro de 2025, quando Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão.
Além de Bolsonaro, outros militares, incluindo generais e almirantes, também foram condenados, mas a continuidade de seus salários, que podem chegar a até R$ 38 mil, gera controvérsia. Apesar das condenações, a Constituição determina que apenas o Superior Tribunal Militar pode decidir sobre a perda de patentes, em casos de “indignidade” da função militar.
A decisão de não revogar imediatamente as patentes levanta questões sobre as possíveis consequências financeiras para as famílias dos condenados. Mesmo em casos de exclusão das Forças Armadas, é prevista a continuidade de pensões a dependentes, devido ao conceito de “morte ficta” na legislação militar, que trata a expulsão como se o militar tivesse falecido.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, ressaltou que a Corte desempenha um papel de “tribunal de honra” em casos de militares condenados, com a possibilidade de perda de patente ser avaliada individualmente para cada caso. Os processos internos nas Forças Armadas, como o Conselho de Justificação para penas menores de dois anos, podem influenciar a decisão final.
Os salários dos militares em questão são significativos: o general Augusto Heleno, por exemplo, recebe R$ 38.144,69, enquanto Bolsonaro embolsa cerca de R$ 12.861,61. Essas informações estão de acordo com dados do Portal da Transparência, que evidenciam as discrepâncias entre os vencimentos dos militares condenados e os de outros funcionários públicos.
Recentemente, o governo Lula propôs uma reforma na legislação de pensões militares, que pode afetar a distribuição de recursos a dependentes, exigindo um novo exame da situação financeira das famílias após a condenação e exclusão de militares.
Essa situação expõe um dilema sobre os privilégios de integrantes das Forças Armadas, que, diferentemente de outros servidores públicos, podem manter patentes e salários mesmo após condenações criminais. A discussão sobre a adequação das regras atuais ao contexto democrático atual promete continuar a repercutir no cenário político brasileiro.
