Da redação
O governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, de acordo com decisão divulgada nesta quarta-feira (15). Em resposta, o Palácio do Planalto informou que a Lei de Reciprocidade será acionada “imediatamente”, conforme previsto pela legislação sancionada.
A Lei nº 15.122, em vigor desde 11 de abril de 2025, foi criada após decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, relacionadas à guerra comercial contra diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o governo brasileiro, a lei permite a adoção de contramedidas equivalentes ao prejuízo provocado por ações unilaterais de terceiros países.
A legislação autoriza a aplicação de medidas como a imposição de tributos ou taxas adicionais, a suspensão de concessões comerciais e a restrição de importações, sempre buscando equivalência ao impacto econômico negativo sofrido pelo país. O texto também prevê a abertura de diálogo diplomático para buscar a redução ou anulação da necessidade de retaliação.
Ainda conforme a lei, estão incluídos atos motivados por exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas previstas no Código Florestal de 2012, na Política Nacional do Clima de 2009 ou nos compromissos do Acordo de Paris de 2015. Nesses casos, o Brasil poderá adotar contramedidas caso os requisitos sejam considerados mais onerosos do que a legislação ambiental nacional.
