Da redação
O Brasil proibiu a produção e comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, conforme a Lei 15.475, publicada no Diário Oficial da União. A legislação atinge produtos in natura e industrializados e entrará em vigor em 180 dias.
De acordo com a nova lei, a medida impacta especialmente o foie gras, tradicional na culinária francesa, produzido a partir do fígado de patos e gansos alimentados de forma forçada pelo método conhecido como gavage. A técnica utiliza um tubo introduzido na garganta da ave para promover a ingestão excessiva de alimento, resultando no aumento anormal do fígado.
A origem da proibição remete ao Projeto de Lei 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado em 2022 e posteriormente confirmado na Câmara dos Deputados. Girão argumentou que a prática “é uma tortura cruel imposta sobre a criação de animais” e destacou que o método pode causar doenças e sofrimento.
A norma define alimentação forçada como métodos mecânicos ou manuais que obrigam o animal a ingerir quantidades acima de seu limite natural, usando instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago. O descumprimento da lei sujeita o infrator a penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo detenção de três meses a um ano, multa e sanções administrativas, como apreensão, embargo de atividades e inutilização de produtos.
