Da redação
Parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos passou a ser alvo de uma tarifa adicional de 25%, a partir desta quarta-feira (22), conforme decisão unilateral do governo norte-americano. Washington justifica a medida com alegações de práticas consideradas desleais pelo Brasil no comércio internacional e insinua falhas no combate ao trabalho forçado.
O governo brasileiro afirma que a decisão americana é “injusta” e se dispõe a acionar a Lei de Reciprocidade em resposta. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, uma nova sobretaxa de 12,5% pode ser anunciada, o que elevaria a alíquota sobre os produtos brasileiros para até 37,5%. O ministro destacou que há incerteza sobre a aplicação cumulativa dessas tarifas e que o Brasil discorda das acusações.
A possível nova sobretaxa tem como base relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que aponta que o Brasil e outros países falham em impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. O governo brasileiro, porém, apresentou à Casa Branca informações técnicas sobre a legislação nacional e classificou as conclusões americanas como “protecionistas”, ressaltando o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho.
O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, oficializou a adesão brasileira à Convenção nº 29 da OIT sobre trabalho forçado, da qual os Estados Unidos não são signatários. O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, destacou que existe diferença jurídica entre combater o trabalho forçado no território nacional e barrar produtos estrangeiros produzidos nessas condições, reconhecendo o modelo brasileiro como referência internacional.
