Da redação
O governo brasileiro apresentou um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, questionando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O Brasil afirma que as tarifas são incompatíveis com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e com as regras da própria OMC, de acordo com nota do Ministério das Relações Exteriores.
Uma das medidas contestadas resulta de uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos, que impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O foco dessa investigação incluiu temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal, segundo o Itamaraty.
A outra medida contestada foi aplicada a partir de investigação que envolveu 60 economias e estabeleceu tarifa extra de 12,5% aos produtos brasileiros. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, essa investigação teve como foco a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Segundo o MDIC, as novas tarifas norte-americanas devem atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados, o que representa 16,5% das exportações nacionais para os Estados Unidos. Entre os itens afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
