Da redação
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu nesta segunda-feira (12) um inquérito administrativo para investigar a Meta, controladora do WhatsApp e Facebook, por possível abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial (IA). A investigação foi motivada por denúncia das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI, que atuam como concorrentes por meio de assistentes de IA no WhatsApp.
Segundo as empresas, em outubro de 2025, a Meta alterou unilateralmente as regras do WhatsApp Business Solution para impedir o uso da plataforma por provedores de IA concorrentes, mantendo apenas sua própria ferramenta, a Meta AI. As denunciantes alegam que a Meta estaria utilizando sua presença em 99% dos smartphones no Brasil para favorecer seu próprio produto e bloquear o acesso de rivais.
Em resposta ao Cade, a Meta afirmou que as mudanças têm justificativa técnica, argumentando que o WhatsApp Business foi criado para marketing e atendimento ao cliente, e não para chatbots de IA de uso geral, que estariam sobrecarregando a infraestrutura do serviço. A empresa alegou ainda que desenvolvedores de IA podem usar outros canais, como aplicativos e sites próprios.
O Cade, no entanto, identificou indícios de infração à ordem econômica, considerando a proibição de concorrentes e a manutenção da Meta AI na plataforma como uma medida desproporcional. O órgão apontou risco de impacto imediato para milhões de usuários e determinou, como medida preventiva, a suspensão da entrada em vigor dos novos termos de uso, prevista para 15 de janeiro de 2026.
A Meta deve comunicar a suspensão aos provedores de IA em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. O inquérito avança agora para a fase de coleta de informações, podendo resultar em processo administrativo ou arquivamento. O Cade segue o exemplo de autoridade antitruste italiana, que adotou medida cautelar semelhante contra a Meta em dezembro de 2025.
