Da redação
O Congresso Nacional aprovou mudanças na legislação eleitoral nesta quinta-feira, em Brasília, com apoio de diversos partidos, governo, Centrão e oposição. As alterações são justificadas por representantes do sistema político como formas de garantir sustentabilidade financeira aos partidos e ampliar a atuação em campanhas digitais, segundo avaliação do diretor do MCCE, Melillo Dinis.
Conforme declarou Dinis, o projeto busca proteger financeiramente as legendas, reduzir sanções relacionadas a irregularidades eleitorais e expandir brechas para campanhas digitais. Ele afirmou que o “apoio transversal ao texto revela um interesse estrutural do sistema político”, sem se restringir a um campo ideológico específico.
Além da minirreforma, o Congresso também derrubou vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo repasses federais a municípios inadimplentes. Em análise, setores da sociedade civil alertam para riscos de uso político desses recursos em ano pré-eleitoral, avaliando que isso pode favorecer aliados e aumentar inaugurações de obras com fins eleitorais.
O professor Roberto Beijato Júnior, da PUC-SP, considerou natural a união de partidos rivais em torno da redução de multas por uso indevido de verbas do fundo eleitoral. Segundo ele, a substituição da multa proporcional por um teto fixo de R$ 50 mil flexibiliza punições e enfraquece a fiscalização. Beijato também destacou riscos à transparência devido ao esvaziamento do controle da Justiça Eleitoral sobre o destino dos recursos.
O cientista político Rudá Ricci avaliou que tais medidas fortalecem grandes partidos e reduzem mecanismos de controle social, tendência já observada em acordos anteriores entre partidos de porte nacional. Ele manifestou preocupação com a autorização para disparos em massa de mensagens via inteligência artificial, lembrando que “todo o movimento de responsabilidade social e controle das eleições vem sendo esvaziado desde 2015”.
Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não se pronunciou institucionalmente sobre a minirreforma. Recentemente, ministros da Corte têm defendido o fortalecimento do combate à desinformação. O presidente do TSE, Nunes Marques, declarou que a Justiça Eleitoral precisará atuar com “inteligência democrática” diante dos riscos de manipulação nas eleições de 2026. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
