Da redação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária, conforme o substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2726/22, da deputada Luiza Erundina. As ações previstas na proposta dependerão da disponibilidade orçamentária, segundo o texto aprovado.
Laura Carneiro afirmou em seu parecer que “a promoção do convívio em comunidade e a vinculação dos indivíduos a grupos sociais protegem e melhoram a saúde física e mental”. A relatora também realizou adequações no projeto original para alinhar a medida às atuais regras fiscais. A Comissão de Saúde havia oferecido um substitutivo ao texto antes do parecer final.
A proposta inclui a nova política à Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, reconhecendo o papel estratégico dos centros de convivência na atenção comunitária em saúde mental e na promoção da cidadania. Conforme o projeto, essas ações buscam fortalecer o vínculo social e o bem-estar das pessoas atendidas.
Com a aprovação de urgência pela Câmara, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
