Da redação
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Reconhecimento e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas em Contexto Urbano. A proposta busca ampliar a inclusão e fortalecer políticas públicas para indígenas na capital.
De autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), o projeto segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar o texto. A iniciativa representa, segundo parlamentares, um passo importante para a valorização e proteção dos povos indígenas que residem ou transitam em Goiânia.
O texto prevê ações para promover a inclusão social, educacional, cultural e econômica das comunidades indígenas urbanas, além de ampliar o acesso a políticas públicas adaptadas às suas necessidades. O objetivo é garantir mais proteção e reconhecimento à diversidade cultural presente na cidade.
Um dos principais pontos do projeto é a criação do Comitê Municipal dos Povos Indígenas Urbanos de Goiânia, com funções consultivas e deliberativas. O órgão será composto por representantes do poder público, de diferentes etnias e de entidades de defesa dos direitos indígenas, visando aumentar o diálogo e a participação na elaboração de políticas.
A proposta também institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas Urbanos, que será incluída no Calendário Oficial de Eventos do município. As atividades devem ocorrer anualmente em abril, com foco na valorização da cultura indígena, combate ao preconceito e conscientização sobre a importância histórica desses povos.
Com a aprovação em plenário, a Câmara reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão e à promoção de direitos humanos, além de incentivar mecanismos de participação social e o reconhecimento da pluralidade cultural em Goiânia.
