A intenção é diminuir o pagamento de horas-extras para “gazeteiros” a partir do próximo mês. Atualmente, controle de presença é feito por meio de listas de papel. Decisão já causa revolta entre os funcionários.
A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira (29) instituir o ponto eletrônico para todos os servidores efetivos da Casa. Por enquanto, ficarão de fora da exigência os secretários parlamentares, que normalmente trabalham em gabinetes nos estados, e os funcionários em cargo de natureza especial (CNE). A medida, que já encontra resistência dentro do quadro efetivo do Parlamento, começa a valer a partir de sexta-feira (1º).
“Os funcionários recebem os salários em dia e trabalham muito. Mas tem muita gente também que gazeta [o trabalho]”, disparou o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Apesar de não ter estudos mostrando se haverá economia nos gastos da Casa, o deputado paulista garante que os custos vão diminuir. A expectativa vem da redução com o pagamento de horas-extras, outra decisão tomada pela Mesa Diretora. Segundo Mansur, a ideia é que somente os servidores “atividade-fim” recebam o benefício.
Mansur classifica como “atividade-fim” os servidores que precisam ficar até mais tarde na Câmara, como assessores de plenário, seguranças e parte da comunicação. Mas entende, no entanto, que funcionários dos gabinetes e outras áreas que não tenham relação com as jornadas ampliadas tenham direito a hora-extra. Atualmente, a Casa paga o benefício para quem trabalha das 19h às 20h30, independente da atividade.
Sete razões
“A medida, considerada modernizante nas décadas de 1980 e 1990, deve ser encarada como anacrônica do ponto de vista das tendências modernas da administração e da gestão de pessoas”
Nota dos servidores
Em reação à decisão sobre o ponto eletrônico, que passa a vigorar na sexta-feira mas só deve ser implantada na próxima semana, servidores entregaram um documento apresentado sete razões para que o ponto eletrônico não seja adotado pela Casa. Segundo a primeira-secretaria, os funcionários farão o controle biométrico quando chegarem para trabalhar, na saída e na volta do almoço e depois na hora de ir embora. Atualmente, apenas assinam uma folha de ponto na entrada e quando deixam a Câmara. O ponto eletrônico agora só funciona para hora-extra.
“A medida, considerada modernizante nas décadas de 1980 e 1990, deve ser encarada como anacrônica do ponto de vista das tendências modernas da administração e da gestão de pessoas. Nisso, medidas como o teletrabalho, jornadas flexíveis e aumento da responsabilização dos funcionários comprovadamente têm maior impacto no aumento de produtividade e motivação dos funcionários”, diz trecho do documento sem assinatura entregue por servidores nos corredores da Câmara.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a medida beneficia o “bom funcionário”. Ao Fato Online, o peemedebista, que tem colecionado inimigos por conta das suas recentes decisões desde que assumiu o comando da Casa, afirmou ser necessário ter disciplina para as coisas andarem no Legislativo.
Às terças e quartas-feiras, é comum que as sessões da Câmara passem das 20h30. Quem trabalha após esse horário, não tem direito a outras compensações. Por isso, os deputados decidiram criar um banco de horas. Assim, o tempo trabalhado que exceda as duas horas-extras previstas pela legislação poderão ser trocadas por folgas na semana.
Fonte: fatoonline.com.br
Importante criar indicadores para não sermos enganados como fomos por Renan, que prometeu rigor e diminuição de gastos no Senado. Passados alguns anos, os gastos com horas extras no Senado aumentaram. Vamos ver como será na Câmara. Para dificultar, se cobrarem ponto apenas dos servidores concursados (em torno de 3.000, de acordo com a mídia), dificilmente será efetivo frente aos 10.000 (também de acordo com a mídia) CNEs e secretários parlamentares.