Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1687/2025, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que cria Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência com funcionamento 24 horas no Distrito Federal.
De acordo com o projeto, os centros vão oferecer atendimento psicológico imediato, individual ou em grupo, além de assistência jurídica gratuita a qualquer hora. As unidades também prestarão orientação legal, acompanhamento de processos e solicitação de medidas protetivas, bem como promoverão ações educativas e preventivas.
Os espaços serão implantados em diferentes regiões administrativas, com prioridade para locais de maior densidade populacional e índice de violência contra a mulher. Cada unidade contará com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados, assistentes sociais e agentes de apoio operando em regime de plantão contínuo.
A proposta ainda autoriza parcerias com universidades, organizações não governamentais e entidades privadas sem fins lucrativos para ampliar os serviços. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, organizar as escalas de trabalho e garantir recursos para implantação, manutenção e capacitação das equipes.
