Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (30/6), projeto de lei que institui o programa Tarifa Zero Estudantil, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). A medida altera a Lei n° 4.462, de 2010, para permitir que estudantes beneficiários do passe livre usem o transporte público coletivo em qualquer trajeto, não apenas para frequentar instituições de ensino.
Segundo o texto, o programa garante gratuidade a estudantes em todas as modalidades do serviço básico de transporte, incluindo ônibus, micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilhos. Contudo, a Tarifa Zero Estudantil não poderá ser utilizada durante o horário das aulas. Os deveres e sanções já previstos para o Passe Livre Estudantil também se estendem à nova medida.
De acordo com a justificativa apresentada na proposta, o objetivo é que a ampliação do benefício sirva como etapa para futura implementação da tarifa zero para toda a população do Distrito Federal. O projeto defende que a educação vai além do espaço escolar e cita a intenção de ampliar o acesso dos estudantes à cultura, lazer, esportes e convívio social.
As despesas do programa serão custeadas integralmente pelo Tesouro do Distrito Federal, com previsão de investimento anual de R$ 54 milhões. Ricardo Vale afirma que o valor é “perfeitamente factível e suportável” para a arrecadação do Distrito Federal. Após passar pelo Plenário da Câmara Legislativa, o texto segue para sanção da chefe do Executivo local.
