Da redação
Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial da Câmara sobre a redução da maioridade penal, pretende votar o parecer do relator na última semana de novembro ou na primeira de dezembro. O objetivo é levar o tema ao plenário ainda em dezembro, disse ele a O Antagonista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou de pautar duas propostas de redução da maioridade penal anexadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e aguardou a Câmara, após pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Congresso entra em recesso em 18 de dezembro.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) disse nesta quarta-feira que pretende entregar o parecer até o fim do mês e que deve alterar o texto. Permanecem em discussão a idade mínima, 14 ou 16 anos, e a inclusão de crimes não hediondos, como organização criminosa.
Mendonça disse que o acordo com Motta definiu que a maioridade penal seria discutida separadamente da PEC da Segurança Pública. O relator espera avançar nos debates e nas audiências públicas durante novembro.
O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou requerimento de calendário especial para acelerar a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), que tramita com a PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. As propostas surgiram após a retirada do tema da PEC da Segurança; o mecanismo reduziria os prazos de análise.
