Da redação
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) teve mantidos o auto de infração, a multa e a cobrança de imposto pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conforme julgamento realizado em 10 de dezembro, por acusação de ter recebido propina em esquemas envolvendo a Petrobras e o grupo J&F durante a última década.
De acordo com a Receita Federal, Nogueira recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC, que tinha contratos com a Petrobras, e outros R$ 5 milhões do grupo J&F. Segundo os auditores, a maior parte dessas quantias teria sido entregue em espécie e não declarada às autoridades na época.
O senador, que preside o PP desde 2013, nega as acusações e afirma que recorrerá tanto no Carf quanto na Justiça comum. Em nota por meio de sua assessoria, declarou: “O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”.
Apesar de rejeições nas denúncias criminais no Supremo Tribunal Federal entre 2016 e 2020, a Receita manteve o processo administrativo com base em cruzamento de dados, depoimentos de delatores e diligências. A defesa questiona a validade das provas e a continuidade da cobrança administrativa após os arquivamentos penais.
O Carf, órgão do Ministério da Fazenda, manteve de forma unânime a penalidade, mas alterou em favor do senador o cálculo da multa, aplicando lei sancionada em 2023. O valor atualizado ainda não foi divulgado. A conselheira relatora destacou que a decisão se baseou em um conjunto probatório, não só em delações.
Além da questão tributária, Ciro Nogueira é investigado na Operação Compliance Zero, que apura se recebeu mensalmente R$ 500 mil do Banco Master, e também foi alvo de busca e apreensão durante a Lava Jato, quando, em 2018, a polícia localizou R$ 217 mil em dinheiro em seus endereços.
