CCJ aprova 3 projetos de autoria da distrital Luzia de Paula



DSC00904A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou em reunião ordinária, na manhã de ontem (9), três Projetos de Lei (PL), de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB).

O projeto de lei n° 571/2011, dispõe sobre o incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes. O objetivo é a formação de bancos comunitários de sementes e mudas.

Para a parlamentar, o projeto tem o objetivo de produzir a diversidade na agricultura, ajudando a enfrentar as abruptas mudanças climáticas causadoras de desastres ambientais.

O PL nº 760/2012, dispõe sobre a comercialização de carvão vegetal. O projeto prevê que a comercialização de carvão vegetal só será admitida no território do DF, oriundo de reflorestamento ou de desmatamento expressamente autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Luzia de Paula, pretende com a aprovação do PL, proteger a vegetação nativa, principalmente o cerrado. Outra medida é que a comercialização deverá ser acondicionada em recipiente adequado.

Já o PL nº 1.387/2013 proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel e durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por fatura em atraso.

“A massificação das formas de contato entre fornecedores e consumidores proporciona terreno propício ao abuso praticado na forma de cobranças abusivas ou indevidas”, finaliza a parlamentar.

Fonte: Ascom Luzia de Paula

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