Da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. A análise ocorre após publicação, em 16 de abril, do parecer do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Caso aprovada, a matéria segue para o plenário.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a proposta na pauta da reunião deliberativa, decisão considerada uma surpresa no meio político. A medida gera expectativa sobre o desfecho da votação, especialmente diante das pressões do governo federal contrárias ao texto apresentado.
Segundo o relatório, a PEC garante autonomia orçamentária ao Banco Central, que passaria a administrar recursos próprios e não dependeria mais do Orçamento da União. O Banco Central ficaria fora do arcabouço fiscal, o que significa ausência de interferência direta do Tesouro Nacional sobre os gastos da instituição.
Conforme detalhado na proposta, o próprio Banco Central elaboraria e executaria seus orçamentos, investimentos e despesas com pessoal. Apesar dessa autonomia, o texto estabelece que o orçamento deverá ser submetido à apreciação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Entre as restrições previstas, o limite das despesas anuais do Banco Central não poderá exceder o valor do exercício anterior, corrigido pela inflação oficial. O parecer ainda não garante consenso na CCJ, uma vez que persistem dúvidas e divergências entre parlamentares e integrantes do governo federal sobre avanços na proposta.
A versão do relatório apresentada por Plínio Valério foi publicada em 16 de abril. O debate sobre possível aprovação permanece intenso, e a proposta é vista como uma das mais relevantes para definir o grau de independência do Banco Central frente às regras fiscais vigentes no país.
