Da redação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (1), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em treze estados. Os projetos, que tramitam na forma de projetos de decreto legislativo, seguirão para promulgação. A reunião foi comandada pelo vice-presidente da CCT, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Segundo a comissão, a maioria dos pedidos (32) refere-se a rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com atuação local e foco na integração e informação das comunidades. Nesses casos, as outorgas e renovações ocorreram por meio de autorização, modalidade que dispensa licitação e pode ser revogada a qualquer momento, sem direito a indenização.
Entre os demais projetos aprovados, seis tratam da outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na modalidade permissão, que exige licitação e pode ser revogada sem indenização. Outros dois se referem a serviços originalmente em onda média (AM), adaptados para FM, com outorga feita por concessão, que exige licitação, tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
As emissoras beneficiadas localizam-se em cidades de estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás. De acordo com a CCT, entre as instituições solicitantes estão associações comunitárias, instituições de ensino superior e empresas de radiodifusão, tendo como relatores senadores como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Flávio Arns (PSB-PR).
