Da redação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), quarenta pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatorze estados brasileiros. Os processos tramitam na forma de projetos de decreto legislativo e seguirão para promulgação pela Presidência do Senado.
Dentre os pedidos aprovados, vinte referem-se a rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos voltadas para atender comunidades específicas. Essas autorizações não exigem licitação e podem ser revogadas a qualquer momento, sem indenização. O objetivo é promover a integração local e disseminar informações de utilidade pública.
Além disso, quinze projetos tratam da concessão ou renovação para radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), que operam sob o regime de permissão. Nesses casos, é obrigatória a realização de licitação para a obtenção da permissão, e a mesma pode ser revogada sem direito a indenização a qualquer tempo.
Outros cinco projetos dizem respeito a serviços de radiodifusão sonora anteriormente realizados em onda média (AM), que foram posteriormente adaptados para operar em frequência modulada (FM). Para essas situações, a outorga foi feita por meio de concessão, com prazo determinado, exigindo licitação e podendo ser extinta apenas nos casos previstos em lei.
A reunião que analisou e aprovou os pedidos foi conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal. Não houve divulgação de discussões ou manifestações contrárias durante a deliberação.
Entre as emissoras que tiveram pedidos aprovados estão associações de integração e prestação de serviços em diferentes municípios. Um exemplo foi a renovação da outorga, por autorização, para a Associação de Integração São Manuel, localizada no município paulista de São Manuel, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes.
