Por Alex Blau Blau
Governadora do Distrito Federal afirma que medida pode fortalecer o combate ao crime e responsabilizar adolescentes envolvidos em delitos
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, manifestou apoio à proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em declaração divulgada nesta quinta-feira, a chefe do Executivo local classificou a iniciativa como um passo importante para o fortalecimento da responsabilização de adolescentes envolvidos em práticas criminosas.
Segundo Celina Leão, jovens com 16 anos já possuem discernimento suficiente para responder por seus atos perante a Justiça. A governadora argumentou que a mudança pode representar um instrumento relevante no enfrentamento de organizações criminosas que recrutam adolescentes para atividades ilícitas.
A manifestação ocorreu após o avanço da proposta na Câmara dos Deputados. O texto recebeu sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de ser submetido à votação em plenário.
Ao defender a medida, Celina destacou que a alteração na legislação poderia contribuir para reduzir a utilização de adolescentes por grupos criminosos que se aproveitam das regras atuais para ampliar suas atividades. Na avaliação da governadora, a responsabilização mais rigorosa teria potencial para desestimular o aliciamento de jovens pelo tráfico de drogas e por outras estruturas ligadas à criminalidade.
O debate sobre a redução da maioridade penal volta a ganhar força no cenário político nacional e continua dividindo opiniões entre especialistas, parlamentares e representantes de diferentes setores da sociedade. Enquanto defensores da proposta acreditam que a mudança pode aumentar a sensação de justiça e combater a impunidade, críticos argumentam que o tema exige uma discussão mais ampla envolvendo educação, assistência social e políticas públicas voltadas à juventude.
Com a aprovação da admissibilidade da proposta na comissão responsável pela análise constitucional, a matéria avança mais uma etapa e permanece no centro das discussões sobre segurança pública e legislação penal no país.
