Da redação do Conectado ao Poder
Iniciativa detalha atendimento individualizado e integra áreas como saúde, assistência social e habitação
A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que institui o acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal. O projeto, elaborado juntamente com órgãos técnicos e conselhos, foi assinado durante reunião com prefeitos comunitários do Plano Piloto.
A proposta prevê a ampliação da rede de acolhimento e maior integração entre áreas como saúde, assistência social, habitação, segurança pública e educação. Segundo Celina Leão, “Estamos em reuniões constantes com as secretarias de Saúde e de Assistência Social”.
Pelo texto, o acolhimento deve ser voluntário; a internação involuntária só será permitida em situações excepcionais, atestadas por médico e informadas ao Ministério Público em até 72 horas. O projeto veda ações coletivas de recolhimento forçado sem avaliação individualizada.
A iniciativa também fortalece o papel da Atenção Primária na saúde e das equipes de Consultório na Rua. O acesso a serviços públicos será garantido independentemente da apresentação de documentos pessoais, conforme as normas federais vigentes.
