Da redação
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região reformou parcialmente decisão da Justiça Federal de Minas Gerais e condenou a Samarco Mineração e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no final de 2015, que resultou na morte de 19 pessoas. É a primeira condenação criminal relacionada ao caso. Segundo a decisão da 2ª Turma Criminal, Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves e Daviély Rodrigues Silva foram responsabilizados por provocar inundação com resultado morte e por crimes ambientais.
De acordo com o Ministério Público Federal e familiares das vítimas, que recorreram da absolvição inicial, Germano, ex-gerente de Projetos Estruturantes, e Daviély, ex-gerente de Geotecnia, receberam pena de oito anos e nove meses em regime fechado, e Wagner, ex-gerente de Operações de Mina, foi condenado a sete anos, três meses e 15 dias em regime semiaberto. A Procuradoria Regional da República da 6ª Região informou que ainda analisará a íntegra da decisão para avaliar eventual recurso.
A Samarco foi sentenciada à proibição de contratar com o poder público por dez anos, ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e a 768 dias-multa, cada qual no valor de cinco salários mínimos, totalizando cerca de R$ 6 milhões. Em nota, a empresa disse que irá analisar a decisão e destacou que sempre agiu em conformidade com a legislação, afirmando ainda: “nunca teve conhecimento ou foi informada de risco de ruptura da barragem de Fundão”. A companhia reiterou o “profundo pesar pelo rompimento” e o compromisso de avançar na reparação dos danos.
A decisão manteve as absolvições das empresas Vale, BHP Billiton e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda, além de outros três denunciados: Ricardo Vescovi de Aragão, Kleber Luiz de Mendonça Terra e Samuel Santana Paes Loures. Em 2024, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho havia absolvido 21 executivos e técnicos da Samarco e a própria empresa. O rompimento da barragem despejou cerca de 40 bilhões de litros de lama, destruiu um vilarejo, matou peixes e atingiu o litoral do Espírito Santo.
