Início Distrito Federal Celina Leão firma acordo que prevê desconto de 30% em cartórios

Celina Leão firma acordo que prevê desconto de 30% em cartórios

Celina Leão firma acordo que prevê desconto de 30% em cartórios
- Publicidade -

Da redação

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Buriti, convênio para implementar a Cobrança Social Extrajudicial no DF. A iniciativa busca reduzir custos de cobrança de dívidas de pequeno valor e facilitar renegociações.

O programa prevê tarifa social com desconto de 30% nas taxas cartorárias, aplicado automaticamente. Poderão ser incluídas dívidas vencidas há 30 a 120 dias, desde que não ultrapassem um terço do salário mínimo, individualmente ou na soma de débitos da mesma pessoa com o mesmo credor.

Leão afirmou que cobranças protestadas por erro serão retiradas sem custo. “Qualquer conta que foi protestada errada vai ser retirada do protesto sem custo nenhum”, disse. Os cartórios também deverão oferecer consultas eletrônicas gratuitas sobre dívidas, benefícios concedidos e alternativas de pagamento.

O convênio foi firmado pelo Instituto de Protesto de Títulos (IEPTB/DF), pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/DF), pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), pela Neoenergia e pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), com participação dos 15 cartórios de protesto da capital.

Após a quitação, o cancelamento digital do protesto deverá ocorrer em até 20 dias. Órgãos públicos e concessionárias participantes terão 90 dias para adotar as medidas necessárias à implementação. O acordo terá vigência inicial de 24 meses e poderá ser prorrogado por prazo indeterminado, mediante entendimento entre os participantes.