A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), está defendendo uma revisão nas leis que tratam da concessão de alvarás e habite-se no Distrito Federal.
“O processo é burocrático e lento e emperra investimentos e até a geração de receitas para o próprio governo”, destacou.
Segundo a deputada, aproximadamente R$ 1 bilhão deixa de ser arrecadado por ano por “incompetência do Estado”.
Ela pediu a participação dos deputados nessa discussão. “Este ano o PDOT deve ser atualizado, e é preciso atenção para o debate sobre regularização fundiária”, frisou a distrital.
Fonte: Notibras
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