Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5) o remanejamento dos limites de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. A medida visa facilitar o acesso a empréstimos sem garantia da União, mantendo o teto total em R$ 23,625 bilhões.
Segundo a decisão, o principal ajuste foi elevar o limite para operações de crédito sem garantia federal, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Com isso, gestores locais terão mais flexibilidade para buscar financiamentos diretamente em instituições bancárias, sem necessitar de aval do governo federal.
A medida não amplia o volume total de recursos autorizados, mas altera a distribuição interna, concentrando mais valor nas operações sem garantia da União. Esse tipo de crédito tende a ter contratação mais ágil, já que não depende de aprovação federal, ainda que exija maior capacidade de pagamento dos entes subnacionais.
Para viabilizar o aumento no limite das operações sem garantia, o governo remanejou R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Os limites para outras operações permaneceram inalterados: seguem R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos federais.
A medida, que entra em vigor após publicação oficial, atende à crescente demanda dos governos locais por mais autonomia e agilidade na contratação de crédito, favorecendo a continuidade de projetos públicos sem a necessidade do aval federal.
