Da redação
A Comissão Mista de Orçamento analisa a solicitação de crédito suplementar de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União. O pedido está formalizado no Projeto de Lei do Congresso Nacional 11/2026, apresentado pela Presidência da República, com recursos destinados a diferentes áreas desses órgãos.
Segundo a proposta, a maior fatia, de quase R$ 42 milhões, será alocada para a Justiça Federal. Os valores buscam suprir demandas como obras das sedes em Juazeiro do Norte (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC), reajustes de contratos de publicidade institucional, etapas de modernização do sistema de climatização do edifício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e contratações no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
O Ministério Público da União deverá receber R$ 14 milhões para reforçar o orçamento destinado à construção da Procuradoria da República em Natal (RN). Já a Justiça do Trabalho contará com R$ 103 mil para cobrir a ajuda de custo devida a servidores nos estados de Alagoas e Piauí, conforme o valor estabelecido no projeto.
O PLN 11/2026 determina a destinação desses recursos conforme a necessidade identificada por cada órgão. O crédito suplementar visa atender demandas de infraestrutura, ajustes contratuais e movimentação de pessoal, conforme a justificativa apresentada pela Presidência da República ao encaminhar a proposta à Comissão Mista de Orçamento.
