Da redação
A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de julho de 2026, novas inscrições de pessoas jurídicas passarão a utilizar o CNPJ alfanumérico no Brasil. A medida, de abrangência nacional, tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de registros. Os CNPJs já existentes não serão alterados e permanecem válidos.
A implementação ocorrerá simultaneamente em Goiás, onde a Secretaria da Economia finaliza adaptações nos sistemas responsáveis pela emissão de documentos fiscais eletrônicos. Os principais sistemas impactados pelas mudanças incluem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que passarão a aceitar o novo padrão de identificação.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 2022, a adoção do CNPJ alfanumérico exigirá adequações em diversos sistemas utilizados por órgãos públicos, empresas e desenvolvedores de software. A alteração tem impacto direto nas integrações com o ambiente de documentos fiscais eletrônicos estaduais.
A Receita Federal orienta que os ajustes em sistemas sejam feitos com antecedência, garantindo que arquivos XML estejam em conformidade com o novo padrão. Essa recomendação visa assegurar a correta recepção, interpretação, processamento e tratamento dos documentos fiscais emitidos após a implementação da nova regra.
Empresas desenvolvedoras de software, contribuintes e prestadores de serviço também devem atualizar ferramentas de emissão de documentos fiscais, integrações via APIs e webservices, bancos de dados e rotinas de validação. A atenção especial deve ser dada a toda aplicação que utilize o CNPJ como elemento central de identificação.
A modernização visa preparar os ambientes tecnológicos do país para futuros aumentos na demanda por registros de pessoas jurídicas. O CNPJ, utilizado atualmente como identificador exclusivo das empresas brasileiras, ganha o novo formato para garantir a continuidade das operações fiscais e a compatibilidade com os registros emitidos a partir de 2026.
