Com apoio de Caiado, Senado rejeita texto da securitização que inviabilizaria futuros governadores.
Após alerta do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o Senado rejeitou hoje (13/12) o substitutivo do PLS 204/2016, que trata da securitização das dívidas dos estados. O texto não estipulava um limite temporal para os governadores quitarem esses créditos que foram antecipados inviabilizando futuros gestores que herdariam as dívidas. Caiado defende que esses débitos sejam sanados dentro do período dos mandatos dos governadores ou que os valores antecipados sejam aplicados da seguinte forma: 70% para quitar dívidas da União e com fundos de pensão e 30% em investimentos. A votação do projeto foi adiada para 2017.
“Conseguimos derrubar o substitutivo ao projeto de securitização que tornaria governos estaduais sem compromisso com o erário público em reféns de dívidas de bancos. A proposta apresentada inviabilizaria futuros governos pela irresponsabilidade de alguns governantes. Venceu a prudência fiscal”, avaliou.
O líder democrata reforçou que já existe um precedente na Casa. O Senado tem uma resolução que delimita a antecipação dos royalties ao mandato em que foi requerida. “Não podemos dar privilégios a governadores que não zelaram pela boa gestão”, disse.
Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado
Foto: Sidney Lins Jr
